Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) negou neste domingo (20) que vá renunciar ao mandato, apesar de estar há quatro meses nos Estados Unidos e ter encerrado sua licença parlamentar.

Em transmissão ao vivo, afirmou que pretende seguir como deputado nos próximos meses e rebateu investigações que apuram sua atuação no exterior. “De cara adianto para vocês, eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia, tá? Então, se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos aí até os próximos três meses”, declarou.

Sua fala foi proferida no dia em que sua licença se encerra. A partir de segunda-feira (21), faltas não justificadas começam a ser computadas. Caso ultrapassem um terço das sessões ordinárias, o parlamentar pode ter o mandato cassado.

Intimidação

Na mesma live, Eduardo Bolsonaro fez menção ao delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e também por procedimento administrativo contra ele próprio na Polícia Federal. “Cachorrinho da Polícia Federal que está me assistindo. Deixa eu saber não, irmão. Se eu ficar sabendo quem é você… Ah, eu vou me mexer aqui. Pergunta ao tal do delegado Fábio Schor se ele conhece a gente”.

A reação da Polícia Federal veio poucas horas depois. Ao G1, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, afirmou que recebeu “com indignação mais essa covarde tentativa de intimidação aos servidores policiais” e que a PF adotará as providências legais cabíveis.

Inquérito

Eduardo é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República por suposta obstrução de Justiça, coação no curso de processo penal e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por meio de lobby nos Estados Unidos para articular sanções contra o Judiciário brasileiro em meio ao processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação penal do golpe.

Enquanto a crise diplomática Brasil-Estados Unidos toma conta dos noticiários brasileiros, o presidente americano Donald Trump enfrenta uma crise interna que assombra seu governo. Controvérsias envolvendo o inquérito policial que apurou os crimes do empresário Jeffrey Epstein, coletânea de documentos que ficou conhecida como “Epstein files”, colocam o republicano na mira de seus antigos aliados.

Trump havia prometido, ainda durante a campanha de 2024, que traria à tona uma suposta lista de clientes do milionário acusado de tráfico sexual. A promessa, no entanto, foi colocada em xeque após o Departamento de Justiça divulgar que tal lista não existe. A frustração entre eleitores e aliados de Trump acirrou a disputa interna no movimento conservador.

A revelação, feita por meio de memorando divulgado neste mês, motivou reações explosivas. Figuras próximas a Trump passaram a questionar a condução do caso pela procuradora-geral Pamela Bondi, aliada próxima do presidente. Ela também se tornou alvo de desconfiança entre os seguidores mais radicais do ex-presidente.

Trump e Epstein: uma relação de altos e baixos

Jeffrey Epstein era um financista americano com conexões em círculos políticos e empresariais de alto nível. Condenado por abuso sexual de menores, morreu em 2019, na prisão, em circunstâncias oficialmente tratadas como suicídio. A relação dele com Donald Trump remonta aos anos 1980. Durante ao menos 15 anos, os dois frequentaram os mesmos círculos sociais e foram vistos juntos em eventos, festas e jantares.

Trump chegou a dizer que Epstein era “um cara divertido” e que “gostava de mulheres jovens” frase registrada em entrevista à New York Magazine em 2002. Embora afirme nunca ter visitado a ilha particular do empresário nas Ilhas Virgens, Trump aparece sete vezes nos registros de voos do jatinho particular de Epstein.

Em 2024, a ex-modelo Stacey Williams acusou Trump de tê-la apalpado na frente de Epstein, em uma visita à Trump Tower nos anos 1990. Ela relatou que o empresário falava frequentemente sobre Trump e que se sentia usada como parte de um “jogo doentio” entre os dois. O caso reacendeu críticas sobre a relação do presidente com o condenado.

Promessa eleitoral

Durante a corrida presidencial de 2024, Trump usou o caso Epstein como ferramenta política. Em entrevistas, declarou que “não teria problema” em divulgar os arquivos restantes do inquérito, incluindo uma lista de supostos clientes. Chegou a afirmar que essa publicação “provavelmente aconteceria” caso fosse reeleito.

A retórica de campanha reforçou o discurso do movimento QAnon, que desde 2019 vê nos “Epstein files” uma chave para revelar um suposto esquema de pedofilia envolvendo políticos democratas e celebridades. Trump, ao flertar com essa narrativa, mobilizou sua base, incluindo seus rivais do Democratas na teoria de conspiração.

A promessa, no entanto, virou uma armadilha. O relatório oficial divulgado neste mês pelo Departamento de Justiça frustrou apoiadores: não há lista de clientes nem indícios de que Epstein tenha chantageado figuras públicas. Os registros, segundo a procuradora Bondi, incluem material sigiloso e imagens de abuso infantil que não podem ser divulgadas por lei.

Virada de jogo

Sob pressão de figuras conservadoras como Elon Musk, Alex Jones e deputados do próprio partido, Trump determinou na última semana que Bondi solicite à Justiça a liberação de todos os depoimentos do grande júri relacionados ao caso. A decisão, no entanto, foi considerada tardia por setores de sua base, que agora veem o presidente como parte de um suposto encobrimento.

A crise interna expôs rachaduras na base republicana. Influenciadores de direita acusam Bondi de trair promessas anteriores, ao garantir que tinha acesso a documentos inéditos que jamais vieram à tona. O clima de desconfiança se instalou mesmo entre nomes próximos a Trump, que se viu obrigado a defender publicamente sua aliada.

O próprio presidente reagiu com hostilidade aos críticos. Chamou de “fracos” os que ainda insistem no assunto, rotulando o caso Epstein como uma “fraude fabricada pelos democratas”. A retórica, contudo, não arrefeceu os ataques. O descompasso entre o discurso de campanha e a prática no governo alimenta teorias conspiratórias e ameaça corroer sua base ideológica.

Cortina de fumaça?

A escalada da crise interna coincidiu com uma série de ações do governo americano contra autoridades brasileiras. Em 18 de julho, os Estados Unidos revogaram os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de seus familiares. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que acusou o magistrado de violar direitos constitucionais americanos.

A ofensiva foi celebrada por aliados de Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. Seu filho, Eduardo Bolsonaro, agradeceu publicamente a Trump e Rubio. Intencionalmente ou não, a manobra ocupou os resultados brasileiros do Google nos dias seguintes, conforme aponta a ferramenta Google Trends. Nos Estados Unidos, porém, o termo “Epstein Files” se manteve atrelado às buscas por Trump”.

Eleições parlamentares em cena

A crise envolvendo os Epstein Files atinge Trump na etapa mais frágil de qualquer governo americano: em 2026, em meio ao seu segundo ano de mandato, o país realizará suas próximas eleições parlamentares. Se mantida a rachadura em meio aos seus próprios aliados, o republicano corre o risco de perder sua base de apoio no Congresso.

O cenário que aguarda Trump no próximo pleito é pouco favorável, em especial no Senado: os Republicanos governam em maioria apertada, com 53 assentos contra 45 dos Democratas e mais dois oposicionistas sem partido: Bernie Sanders e Angus King. A perda dessa vantagem de seis deputados pode custar sua capacidade de governar.

Deputados da Comissão de Segurança Pública desrespeitaram nesta terça-feira (22) a suspensão determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e realizaram uma reunião para aprovar moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A deliberação ocorreu durante o recesso informal da Casa, contrariando a orientação expressa do comando da Câmara.

Hugo Motta proibiu a realização de encontros das comissões entre os dias 22 de julho e 1º de agosto, prazo correspondente ao recesso parlamentar. Mesmo com a proibição, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), convocou o encontro, que contou com a participação de 25 parlamentares.

Disputa regimental

Bilynskyj argumenta que o recesso em vigor não possui validade regimental. “O recesso parlamentar somente ocorre quando a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] é votada. Essa votação não aconteceu. Nós estamos em um recesso branco. Durante esse período, é possível a convocação das reuniões das comissões”, afirmou o deputado.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), alegou que a ordem de Hugo Motta era inválida por ter sido tomada durante viagem ao exterior. “A única decisão que nós deveríamos submeter no dia de hoje, era pelo presidente em exercício”, afirmou. Na ausência do presidente e do vice Altineu Côrtes (PL-RJ), a Casa fica sob condução de Elmar Nascimento (União-BA), que não manifestou oposição ao veto de Motta.

Apesar de a reunião ter sido concluída com a aprovação da moção, esta não possui validade legal, tendo em vista que a reunião aconteceu fora dos termos regimentais. A norma suspende, de forma explícita, todas as atividades das comissões até o fim do recesso parlamentar.

Resposta ao judiciário

A mobilização foi uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro e o proibiu de usar redes sociais e conceder entrevistas. Na véspera da reunião, o ex-presidente esteve na Câmara e exibiu o equipamento a parlamentares aliados.

Ao lado de outros membros da oposição, Bilynskyj afirmou que a intenção da reunião era “manifestar a nossa opinião, a nossa palavra”. Em suas redes sociais, se dirigiu ao ex-presidente. “Presidente Bolsonaro sinta-se homenageado e saiba que ninguém ganhou emenda para vir e apoiar o senhor, foi puramente por admiração e respeito”.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o projeto de lei complementar 154/2025 para regulamentar a perda automática da função pública de agentes condenados definitivamente por crimes dolosos contra a administração pública. O texto atende ao que já prevê o 4º do artigo 37 da Constituição, mas busca estabelecer um procedimento direto e uniforme para sua aplicação.

Pela proposta, a perda da função não dependeria mais de decisão adicional da Justiça ou da abertura de processo administrativo disciplinar. Ela ocorreria automaticamente com o trânsito em julgado da sentença penal, além de prever a inabilitação do condenado para qualquer cargo ou função pública por oito anos após o cumprimento da pena.

“A proposta visa dar efetividade e clareza ao mandamento constitucional [] que prevê a perda da função pública como uma das sanções aplicáveis à prática de atos de improbidade ou crimes contra a administração”, argumenta o deputado na justificativa.

• Confira a íntegra do projeto.

O projeto estabelece que a medida se aplicaria a todos os agentes públicos, incluindo servidores concursados, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente e até detentores de mandato eletivo, “no que couber”.

Entre os crimes listados como causa para perda automática estão:

• Corrupção ativa e passiva
• Peculato
• Concussão
• Prevaricação
• Advocacia administrativa
• Inserção de dados falsos em sistemas públicos
• Fraudes em licitações e contratos administrativos

O órgão ao qual o agente estiver vinculado deverá ser notificado em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da sentença, para que providencie a exoneração e atualize os registros funcionais.

A justificativa do projeto destaca que, embora o STF reconheça a possibilidade de a perda do cargo ser declarada na sentença penal, ainda não há previsão legal que torne isso obrigatório. O deputado defende que a proposta corrige essa lacuna e combate a morosidade e a impunidade.

O projeto aguarda encaminhamento às comissões da Câmara dos Deputados.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a representação do parlamentar, o número de pedidos de impeachment contra o magistrado chega a 29 solicitações protocoladas por senadores, deputados e cidadãos.

Nas redes sociais, o congressista afirmou que “Alexandre de Moraes cruzou todos os limites”. Para Flávio Bolsonaro, o ministro “se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio”. O tom crítico da oposição contra o magistrado se acentuou após decisão na semana passada que autorizou operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro.

Além disso, Moraes também impôs medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conversar com Eduardo Bolsonaro e utilizar redes sociais. Neste último ponto, a vedação também se estende a conceder entrevistas.

Nesta semana, Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional, mostrou a tornozeleira e deu breves declarações. Moraes exigiu explicações sobre a veiculação das referidas imagens. A defesa do ex-presidente negou irregularidades e violação das medidas cautelares.

“Como é dever do Senado, protocolei um pedido de impeachment contra o ministro. O Senado tem obrigação de julgar os atos de Moraes”, escreveu Flávio Bolsonaro em publicação no Instagram. Apesar da iniciativa, o senador foi criticado por aliados por ter viajado a Portugal no dia em que a Polícia Federal realizou operação na casa do pai dele. 

Foco no impeachment

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou na segunda-feira (21) que o principal objetivo da oposição do Senado para o segundo semestre é o impeachment de Alexandre de Moraes. Além do pedido de Flávio Bolsonaro, pelo menos outros 28 já foram protocolados no Senado Federal.

Apenas neste ano, houve seis petições com representações contra o ministro. Entre os pedidos, cinco são de cidadãos e um do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Em 2024, os parlamentares Marcel Van Hattem (Novo-RS), Caroline de Toni (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) apresentaram petição com o mesmo intuito de destituir Alexandre de Moraes.

No Senado, Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Alessandro Vieira (MDB-SE), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e o ex-senador Lasier Martins também apresentaram pedidos de impeachment. Entre os pedidos assinados por cidadãos destacam-se petição de 2021 de autoria de Jair Bolsonaro, uma representação de 2022 de Daniel Silveira e um pedido de 2021 feito por Roberto Jefferson.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (24), questionou a escolha do ex-ministro ao deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), como vice-líder de seu governo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Por que o Tarcísio Gomes de Freitas mantém como vice-líder uma pessoa do MBL [Movimento Brasil Livre], um grupo que defende a minha prisão, a prisão de meu pai, a prisão de jornalistas exilados, gente que ficou anos sem ver os filhos como o Allan dos Santos?”, escreveu.

A crítica foi feita após a divulgação de um vídeo em que Guto Zacarias afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, indicou nomes que, segundo ele, deram poder ao Supremo Tribunal Federal (STF), acabaram com a Operação Lava Jato e ajudaram Lula a recuperar seus direitos políticos.

Veja a íntegra da fala de Eduardo:

Fogo amigo contra governadores

No último dia 15, Eduardo já criticava Tarcísio por se reunir com representantes da embaixada americana para tratar das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil. Crítico à imposição norte-americana, Tarcísio havia dito que o papel do governo paulista era limitado e que cabia ao Planalto conduzir as tratativas com Washington.

Eduardo reagiu cobrando reconhecimento por sua atuação no tema, e provocou Tarcísio por se opor ao tarifaço. Disse que o governador agia com “subserviência servil às elites” e escreveu: “Não espero que entenda”. Dias depois, Jair Bolsonaro tentou aliviar a relação elogiando publicamente a atuação de Tarcísio.

Mais tarde, na última quarta (23), outro governador aliado à família Bolsonaro entrou na mira de Eduardo: Romeu Zema, de Minas Gerais, pré-candidato ao Planalto pelo Novo. Zema afirmou que a atuação do deputado nos Estados Unidos criou um problema para a direita no Brasil. Eduardo rebateu acusando o político mineiro de agir em conivência com o STF, e de se preocupar mais com “sua turminha da elite financeira” do que com os interesses do campo conservador.

Uma comitiva de senadores da comissão externa encarregada de negociar com o Congresso americano a respeito do pacote tarifário de 50% sobre importações brasileiras parte para Washington nesta sexta-feira (28). A delegação, formada por oito parlamentares de diferentes partidos, cumprirá agenda de segunda (28) a quarta-feira, em reuniões tanto com setores políticos quanto empresariais dos Estados Unidos.

A programação começa na Embaixada do Brasil em Washington e inclui reuniões com parlamentares americanos, representantes da Câmara de Comércio dos Estados Unidos e o Conselho Comercial Brasil-EUA. A missão busca preservar cadeias produtivas e postos de trabalho ameaçados pelas novas tarifas. “Preservar empregos. Este é o nosso norte”, disse o presidente da comissão, deputado Nelsinho Trad (PSD-MS).

A delegação é composta tanto por senadores governistas, como Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado; quanto oposicionistas, quanto por ex-ministros do governo Bolsonaro, como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) [Ciência e Tecnologia] e Tereza Cristina (PP-MS) [Agricultura]. Também compõem o colegiado Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL), Esperidião Amin (PP-SC) e o próprio Nelsinho Trad.

Impacto comercial

A abordagem da comitiva será, além da busca pelo estreitamento de laços com atores políticos americanos dispostos a negociar institucionalmente com o Brasil, a exposição de dados que demonstram as perdas comerciais dos dois lados da balança caso se mantenham as tarifas.

Estudos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimam que as perdas causadas pelas tarifas unilaterais impostas pelos EUA podem chegar a R$ 175 bilhões em dez anos, com recuo de 1,49% no PIB brasileiro no longo prazo. Se o Brasil reagir com todos os instrumentos da Lei de Reciprocidade, o impacto seria ainda maior: R$ 259 bilhões de prejuízo e retração de 2,21% no produto interno bruto nacional.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta redução de R$ 52 bilhões nas exportações e queda de R$ 19,2 bilhões no PIB. O estudo não estabelece um horizonte temporal para esses efeitos, mas aponta impacto direto nos setores de tratores, aeronaves e carnes. A produção de tratores e máquinas agrícolas pode cair 1,86%, enquanto a fabricação de aeronaves deve recuar 9,2%.

Nos Estados Unidos, os impactos também são significativos. Segundo projeções da Bloomberg, o Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano pode cair 1,6% em três anos, como consequência direta da escalada tarifária. Ainda em 2025, a estimativa é de retração de 0,37% no PIB e aumento de 0,9 ponto percentual na inflação ao consumidor.

A tarifa média paga pelos consumidores quintuplicou, atingindo 13%. Estados como Califórnia, Flórida e Texas, que concentram quase metade das importações de produtos brasileiros, devem sentir efeitos imediatos, como encarecimento de insumos, aumento do custo de vida e perda de competitividade industrial.

Os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) acamparam na última sexta-feira (25) em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar fluminense anunciou nas redes um “jejum de palavras” contra a Corte. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a desocupação da área da Praça dos Três Poderes, incluindo a remoção das barracas montadas pelos parlamentares e apoiadores.

Em publicação no X (antigo Twitter), Hélio Lopes anunciou que está em “jejum de palavras” e com a boca coberta como símbolo de “resistência” contra o Supremo. “Há momentos em que o silêncio fala mais alto que qualquer discurso. Quando a verdade é sufocada e a justiça vira espetáculo, as palavras se tornam reféns e o silêncio, um ato de resistência!”, escreveu.

• Veja a íntegra da decisão

O parlamentar também relatou que a Polícia Militar do Distrito Federal o abordou por diversas vezes para retirá-lo do acampamento montado. Durante a noite, viaturas cercaram o perímetro e a corporação bloqueou o sinal de telefone. Após a iniciativa de Hélio Lopes, o vice-líder da oposição, Coronel Chrisóstomo, juntou-se à Praça dos Três Poderes e também levantou acampamento em frente ao STF.

Veja abaixo publicação do deputado:

Decisão de Moraes

Antes de o ministro pedir a desocupação dos deputados federais, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam se manifestado neste sentido. Em representação, a PGR argumenta que a desobstrução de espaços públicos, dentro do direito de reunião, não ampara a prática de atos abusivos e violentos, com a intenção de atacar o Estado Democrático de Direito. Por isso, recomendou medidas cautelares contra os parlamentares.

“Na hipótese sob exame, evidencia-se risco concreto à ordem pública, em especial diante do atual julgamento de fatos diretamente relacionados à atuação de movimentos que, no passado recente, resultaram em episódios de descontrole institucional e radicalização política, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, aponta a Procuradoria.

Alexandre de Moraes afirmou na decisão que não será permitido que os deputados organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros da Corte. O magistrado ainda definiu que os parlamentares e os manifestantes em questão são “apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre deste ano pelo STF”.

Na decisão desta sexta-feira, divulgada nas redes pelos deputados na madrugada deste sábado (26), o ministro determinou a remoção imediata dos deputados presentes em frente ao STF e a prisão em flagrante caso haja resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública. Além disso, Moraes também notificou a PMDF e a Polícia Federal para o cumprimento imediato da medida e intimou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

“A REMOÇÃO DEVER SER REALIZADA IMEDIATAMENTE. DETERMINO, ainda, que o Governador do Distrito Federal seja pessoalmente intimado com a DETERMINAÇÃO DE NÃO PERMITIR NENHUM NOVO ACAMPAMENTO NA PRAÇA DOS 3 PODERES APÓS O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO”, escreveu.

Entre os deputados citados na decisão, estão Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Os parlamentares, no entanto, não estavam acampados na Praça dos Três Poderes, apenas foram marcados nas postagens de Hélio Lopes e Coronel Chrisóstomo.

“Avisem o ministro Alexandre de Moraes que ele deve estar confundindo os fatos ou surtando. Estou no Rio de Janeiro, trabalhando na minha base eleitoral. Não estou em frente ao STF, como ele decidiu afirmar em sua decisão de me retirar”, respondeu Sóstenes, no X.

As discussões em torno das estratégias do governo federal para ampliar a arrecadação, que marcaram o primeiro semestre legislativo, devem se intensificar na segunda metade do ano. Um dos pontos centrais será a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a análise da Medida Provisória 1.303/2025, que também representa uma alternativa para arrecadação, após o recuo inicial do Executivo.

Em 16 de julho, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, em caráter liminar, que o decreto presidencial não excedeu sua competência na maioria dos dispositivos, restaurando a validade dessas normas. Apenas o trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado” (uma forma de antecipação de crédito) foi suspenso, por exigir, segundo Moraes, alteração via lei formal.

O IOF incide sobre diversas operações financeiras rotineiras, como crédito, câmbio, seguros, investimentos e transações com títulos e valores mobiliários, com alíquotas variáveis conforme o tipo de operação. Em maio, o Executivo editou decretos para aumentar a alíquota do tributo, mas sofreu resistência do Congresso e do setor empresarial

Diante disso, o Executivo recuou parcialmente em junho, publicando o decreto 12.499, que suavizou os aumentos, mas manteve parte das elevações. A medida foi acompanhada da edição da MP 1.303/2025, como forma de compensar a retirada das medidas anteriores e garantir a arrecadação estimada pela Fazenda com o aumento inicial do IOF.

Reação do Congresso e STF

A insatisfação parlamentar resultou na apresentação de projetos para anular o novo decreto. Em 25 de junho, o Senado Federal confirmou a decisão da Câmara dos Deputados ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que susta parcialmente os efeitos do decreto presidencial. No entanto, o decreto foi restabelecido por Moraes e aguarda definição do STF.

Editada em junho, a MP 1.303/2025, traz outras medidas para ampliar a arrecadação. Entre os principais pontos estão: tributação de apostas esportivas online (bets); cobrança de IR (5%) sobre títulos antes isentos, como:

• Letra de Crédito Agrícola (LCA),
• Letra de Crédito Imobiliário (LCI),
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI),
• Certificados do Agronegócio (CRA),
• Debêntures incentivadas.

A MP, que tem vigência até 8 de outubro, está sob análise de uma comissão mista presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estão previstas quatro audiências públicas, com votação estimada para 26 de agosto, antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

Às vésperas da entrada em vigor do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado por Donald Trump, o governo Lula intensifica as articulações diplomáticas para tentar reverter a decisão. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, desembarcou nesse domingo (27) em Nova York, onde participa de uma conferência da ONU sobre a criação do Estado palestino. A missão oficial se estende até terça-feira (29), mas Vieira já sinalizou que está disposto a viajar a Washington, desde que haja alguma abertura por parte do governo americano para discutir as tarifas.

A medida anunciada por Trump deve entrar em vigor no dia 1º de agosto e representa a mais grave crise comercial entre os dois países em décadas. O presidente americano justificou a sanção como uma resposta ao tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado. Trump chamou o processo de “caça às bruxas” e tem sido acusado por parlamentares democratas de tentar interferir na Justiça brasileira.

Governo brasileiro encontra resistência

Apesar de ter informado oficialmente sua presença nos Estados Unidos e reforçado a disposição para negociar, o Brasil até agora enfrenta resistência. O secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou no fim de semana, em entrevista à Fox News, que não haverá prorrogação no prazo para adoção das tarifas. Antes disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin havia tentado dialogar com o secretário, também sem sucesso.

Internamente, Mauro Vieira reuniu-se com a embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, e com técnicos dos ministérios da Indústria e do Planejamento. Segundo interlocutores, o chanceler afirmou que o Brasil não aceitará sanções econômicas motivadas por decisões judiciais internas.

Caso não haja resposta positiva do governo dos EUA, Vieira deve retornar ao Brasil na quarta-feira (30), mantendo, no entanto, os esforços por meio de canais diplomáticos multilaterais e bilaterais.

Congresso atua em paralelo

Em outra frente, uma comitiva de oito senadores brasileiros está em Washington desde o fim de semana para pressionar contra o tarifaço. O grupo é liderado por Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e conta com parlamentares de diferentes partidos e espectros ideológicos, como Tereza Cristina (PP-MS), Jacques Wagner (PT-BA), Marcos Pontes (PL-SP), entre outros.

A agenda dos senadores inclui encontros com congressistas americanos, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil. Nos bastidores, há consenso de que Trump tenta usar o Brasil como peça em sua estratégia eleitoral, ao explorar o apoio a Bolsonaro como ativo político.

Escalada da tensão

A decisão de Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros já gerou forte reação em Brasília e mobilizou o Itamaraty, que agora busca uma saída diplomática para a crise. A expectativa é que a presença de Vieira nos Estados Unidos funcione como um gesto de boa vontade para a retomada do diálogo, embora o cenário siga incerto.

Com a aproximação do prazo final e sem sinais de flexibilização por parte dos Estados Unidos, o risco de danos à economia brasileira aumenta, especialmente para setores exportadores estratégicos.