Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as denúncias contra 12 acusados da trama golpista atribuída a Jair Bolsonaro. A data será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, responsável pelo julgamento. Entre os acusados desse grupo, chamado de núcleo 3, estão ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro e militares, suspeitos de planejar o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes.

A denúncia da PGR, que acusa 34 pessoas por golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, divide a trama em quatro núcleos para facilitar a tramitação. O núcleo 3 envolve indivíduos que teriam promovido ações para concretizar o golpe, incluindo uma campanha para pressionar as Forças Armadas.

Crimes

Este é o segundo núcleo liberado por Moraes, após o núcleo 1 (incluindo Bolsonaro e outros líderes), cujo julgamento está marcado para 25 de março. Todos os acusados respondem por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido para que os 12 integrantes do núcleo 3 se tornem réus, rebatendo os argumentos das defesas que alegam nulidades na denúncia e incompetência do STF para julgar o caso. A PGR argumenta que a denúncia é detalhada e que a Primeira Turma tem competência para o julgamento, conforme o Regimento Interno da Corte. Os argumentos são similares aos apresentados para o núcleo 1.

Os acusados do núcleo 3 são:

• Bernardo Romão Correa Netto
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos,
• Hélio Ferreira Lima,
• Márcio Nunes de Resende Júnior
• Nilton Diniz Rodrigues
• Rafael Martins de Oliveira
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Wladimir Matos Soares

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que vai pedir asilo político nos Estados Unidos por sofrer perseguição política de um regime de exceção no Brasil contrasta com os horrores da ditadura militar instaurada no país entre 1964 e 1985 e defendida por ele e seu pai. Enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se escorou na prerrogativa de se licenciar do mandato, podendo voltar a exercê-lo quando bem entender, um total de 173 deputados não teve a mesma sorte durante os chamados anos de chumbo. Este foi o número de parlamentares cassados pela ditadura (veja a lista mais abaixo). Quase todos já faleceram.

Um deles, o paulista Rubens Paiva, foi sequestrado em sua própria casa e levado para os porões do Doi-Codi no Rio de Janeiro, em 1971, onde foi torturado e morto. Seus restos mortais nunca foram encontrados.O desaparecimento dele e a luta de sua esposa, Eunice Paiva, pelo reconhecimento de sua morte foram retratados em Ainda estou aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional neste ano. Eduardo criticou a premiação, afirmando que o filme faz referência a uma “ditadura inexistente”, e chamou o diretor do filme, Walter Salles Jr., de “psicopata cínico”.

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Direitos humanos e torturador

O argumento usado agora pelo deputado para deixar o Brasil também contradiz outros pronunciamentos feitos por ele mesmo e por seu pai em defesa da ditadura militar. “Irei me licenciar sem remuneração para que eu possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, afirmou o deputado paulista. A decisão de se licenciar do mandato e voltar a morar nos Estados Unidos foi classificada como “a mais difícil” de sua vida pelo parlamentar.

Na sessão da Câmara que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 16 de abril de 2016, Eduardo dedicou seu voto aos militares de 1964. “Hoje vocês começam a ter ideia do que os militares sofrem, caluniados desde 1985. Dizem que foi golpe, mas na verdade foi este Parlamento que cassou João Goulart no dia 2 de abril de 1964; está no Diário do Congresso Nacional. Para quem achar que a biblioteca não é local de tortura, é só ir lá e ver”, discursou.

Na mesma votação, Jair Bolsonaro dedicou o voto a favor do impeachment ao general Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar brasileiro condenado por tortura na ditadura, a quem o então deputado chamou de “o pavor de Dilma Rousseff“. “Perderam em 64, perderam agora em 2016”, disse Bolsonaro. 

AI-5, cabo e soldado

As contradições de Eduardo não param por aí. Em 2019, no primeiro ano do governo de seu pai, o deputado sugeriu a possibilidade de edição de um novo AI-5, o ato institucional mais duro da ditadura, que acelerou as cassações de mais de 170 deputados, fechou o Congresso Nacional e fortaleceu a censura e as torturas de presos políticos.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada por plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.

Antes, ainda em 2018, ele já havia declarado publicamente como era fácil fechar o Supremo. “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou.

“Grande dia”

Também em 2019, Eduardo ironizou o deputado Jean Wyllys (RJ), que renunciou ao mandato para o qual havia acabado de se reeleger, alegando perseguição política e risco de ser assassinado. “Grande dia”, comemorou Eduardo. “Vá com Deus”, completou seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro. Jean Wyllys era do Psol, mesmo partido de Marielle Franco, a colega de Carlos na Câmara do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março de 2018.

Um dos argumentos usados por Eduardo para deixar o país desmoronou ainda ontem, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da República, rejeitou pedido do PT de apreensão do passaporte do parlamentar.

Pedido de asilo

“O Brasil não vive mais uma democracia. Não é possível que um parlamentar perca o passaporte devido ao que ele fala. Cadê a imunidade parlamentar?”, questionou Eduardo em entrevista à CNN Brasil. “Eu não vou me sujeitar a isso e ficar no cabresto de Alexandre de Moraes. Eu me licencio para representar os interesses dos meus eleitores, daqueles que votaram em mim”, disse o parlamentar.

“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, afirmou o parlamentar à CNN Brasil. O pedido de asilo político é um mecanismo de proteção legal concedido por um país a estrangeiros que alegam ser perseguidos em sua nação de origem.

Previsão frustrada

O deputado do PL classificou a situação no país como “grave” e afirmou que outros ministros do STF que seguirem Alexandre de Moraes em decisões contra a liberdade de expressão poderão enfrentar sanções. “Eu digo mais: o ministro do STF que seguir Moraes nas decisões contra a liberdade de expressão vai correr o risco de sofrer as mesmas sanções”, declarou.

Pouco antes da decisão de Alexandre de Moraes, o parlamentar também disse temer represálias do Supremo, como o bloqueio de suas contas bancárias. “Ele deve pedir o cancelamento do meu passaporte, deve pedir o bloqueio da minha conta no Brasil e fazer um pedido de extradição. Isso não é normal em uma democracia”, afirmou. A previsão do deputado, no entanto, caiu por terra poucas horas depois.

Sacrifício e denúncia

Em visita ao Senado, Jair Bolsonaro lembrou que está com passaporte retido devido à investigação da tentativa de um golpe de Estado. “Confiscaram meu passaporte, mas meu pensamento está com Donald Trump, que seguirá abraçando o meu filho. Coisa rara no Brasil, [no meu governo] tivemos um presidente alinhado com democracias no mundo todo, inclusive a americana. Mas todo sacrifício é válido quando queremos um país forte, independente e livre”, declarou.

Na próxima semana a 1ª Turma do Supremo vai analisar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros acusados de tentarem dar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula. No domingo, Bolsonaro promoveu um ato em defesa da anistia dos envolvidos nos atos golpistas em Copacabana. O público foi menor do que o reunido anteriormente pelo ex-presidente. Segundo a Polícia Militar do Rio, 400 mil pessoas passaram pelo local. De acordo com o Datafolha, foram 30 mil. E, conforme a Universidade de São Paulo (USP), apenas 18 mil.

Risco de fuga

Ainda nessa terça-feira, o PT pediu ao Supremo a imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro, para tentar impedir sua fuga. Entre elas, a proibição de que ele deixe Brasília sem autorização judicial, o impedimento de que ele se aproxime de embaixadas estrangeiras e o emprego de monitoramento eletrônico do ex-presidente.

Único filho de Bolsonaro no Congresso no momento, o senador Flávio negou que o pai possa seguir os mesmos passos do seu irmão deputado. “Se Bolsonaro quisesse estar lá fora, ele [Bolsonaro] já estaria”, afirmou. Segundo ele, “Eduardo tomou uma atitude necessária ao deixar o Brasil. Ele sabe que aqui não tem democracia”, emendou.

Veja a lista dos deputados cassados na ditadura:

1. Abelardo de Araujo Jurema (PSD-PB)

2. Abrahão Fidelis de Moura (PSP-AL)

3. Adahil Barreto Cavalcanti (PTB-CE)

4. Adão Manoel Pereira Nunes (PSP-RJ)

5. Alberto Guerreiro Ramos (Coligação PTB-PSB-GB)

6. Aldemar Carvalho (MDB-PE)

7. Alencar Furtado (MDB-PR)

8. Almino Affonso (PTB-AM)

9. Almir Turisco de Araújo (MDB-GO)

10. Aloysio Nonô (ARENA-AL)

11. Aluizio Alves (ARENA-RN)

12. Amaury Müller (MDB-RS)

13. Américo Silva (PTB-PA)

14. Anacleto Campanella (MDB-SP)

15. Andrade Lima Filho (MDB-PE)

16. Antonio Adib Chamas (PSP-SP)

17. Antonio Carlos Pereira Pinto (MDB-RJ)

18. Antônio Francisco de Almeida Magalhães (MDB-GO)

19. Antonio Garcia Filho (PTB-GB)

20. Armando Temperani Pereira (PTB-RS)

21. Armindo Marcílio Doutel de Andrade (PTB-SC)

22. Arnaldo Cerdeira (ARENA-SP)

23. Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE)

24. Atlas Catanhede (ARENA-RR)

25. Benedito Cerqueira (PTB-GB)

26. Bezerra Leite (ARENA-PE)

27. Breno da Silveira (MDB-GB)

28. Camilo Silva Montenegro Duarte (ARENA-PA)

29. Celestino Filho (MDB-GO)

30. Celso Amaral (ARENA-SP)

31. Celso Passos (MDB-MG)

32. Cesar Prieto (PTB-RS)

33. Chagas Rodrigues (MDB-PI)

34. Chico Pinto (MDB-BA)

35. Cid Rojas Américo de Carvalho (MDB-MA)

36. Clay Hardmann de Araujo (PTB-RS)

37. Clodomir Leite (MDB-PE)

38. Clovis Ferro Costa (UDN-PA)

39. Cunha Bueno (ARENA-SP)

40. David José Lerer (MDB-SP)

41. Demistóclides Batista (Coligação MTR-PSB-PST-RJ)

42. Doin Vieira (MDB-SC)

43. Dorival de Abreu (MDB-SP)

44. Edésio Nunes (MDB-RJ)

45. Eloy Ângelo Coutinho Dutra (Coligação PTB-PSB-GB)

46. Emerenciano de Barros (MDB-SP)

47. Epaminondas dos Santos (PTB-GB)

48. Erivan França (ARENA-RN)

49. Ewaldo Pinto (MDB-SP)

50. Expedito Machado da Ponte (PSD-CE)

51. Feliciano de Figueiredo (MDB-MT)

52. Felix Valois de Araujo (PTB-RR)

53. Fernando de Santanna (PCB-BA)

54. Flores Soares (ARENA-RS)

55. Floriano Maia D’Avila (PTB-RS)

56. Floriceno Paixão (MDB-RS)

57. Francisco Julião Arruda de Paula (PSB-PE)

58. Gastão Pedreira (MDB-BA)

59. Gastone Righi Cuoghi (MDB-SP)

60. Getúlio Moura (MDB-RJ)

61. Gilberto Azevedo (ARENA-PA)

62. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo (PTB-RR)

63. Glenio Martins (MDB-RJ)

64. Hary Normanton (ARENA-SP)

65. Hélio Gueiros (MDB-PA)

66. Hélio Navarro (MDB-SP)

67. Hélio Vitor Ramos (PSD-BA)

68. Henrique Cordeiro Oest (PSP-AL)

69. Henrique Henkin (MDB-RS)

70. Hermano Alves (MDB-GB)

71. Humberto El-Jaick (PTB-RJ)

72. Israel Dias Novaes (ARENA-SP)

73. Ivete Vargas (MDB-SP)

74. Jaime Câmara (ARENA-GO)

75. Jamil Amiden (MDB-GB)

76. João Dória (PDC-BA)

77. João Herculino (MDB-MG)

78. João Machado Rollemberg Mendonça (ARENA-SE)

79. João Simões (PSD-CE)*

80. Jorge Cury (MDB-RJ)

81. José Antonio Rogê Ferreira (PTB-SP)

82. José Aparecido de Oliveira (UDN-MG)

83. José Bernardo Cabral (MDB-AM)

84. José Carlos Guerra (ARENA-PE)

85. José Colagrossi (MDB-GB)

86. José Guimarães Neiva Moreira (PSP-MA)

87. José João Abdalla (PSD-SP)

88. José Lamartine Távora (PTB-PE)

89. José Maria Magalhães (MDB-MG)

90. José Maria Ribeiro (MDB-RJ)

91. José Palhano de Sabóia (PTB-CE)

92. José Pedroso (PSD-RJ)

93. Júlia Steinbruch (MDB-RJ)

94. Léo de Almeida Neves (MDB-PR)

95. Leonel de Moura Brizola (PTB-GB)

96. Lígia Moelmann Doutel de Andrade (MDB-SC)

97. Luiz Fernando Bocayuva Cunha (PTB-RJ)

98. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz (PTB-RJ)

99. Luiz Portela (PTB-PE)

100. Lurtz Sabiá (MDB-SP)

101. Lysâneas Maciel (MDB-GB)

102. Marcelo Gato (MDB-SP)

103. Marcial do Lago (ARENA-GO)

104. Márcio Moreira Alves (MDB-GB)

105. Marco Antonio Tavares Coelho (PST-GB)

106. Marcos Kertzmann (ARENA-SP)

107. Marcos Tito (MDB-MG)

108. Maria Lúcia de Mello Araújo (MDB-AC)

109. Mariano Beck (MDB-RS)

110. Mário Covas (MDB-SP)

111. Mário Gurgel (MDB-ES)

112. Mário Maia (MDB-AC)

113. Mário Piva (MDB-BA)

114. Mario Soares Lima (PSB-BA)

115. Martins Rodrigues (MDB-CE)

116. Mata Machado (MDB-MG)

117. Matheus Schmidt (MDB-RS)

118. Maurílio Figueira Ferreira Lima (MDB-PE)

119. Max da Costa Santos (PSB-GB)

120. Milton Garcia Dutra (PTB-RS)

121. Milton Vita Reis (MDB-MG)

122. Moury Fernandes (ARENA-PE)

123. Moysés Lupion (PSD-PR)

124. Moysés Pimentel (PTB-CE)

125. Múcio Ataíde (Coligação PTB-PST-PL-MG)

126. Murilo Barros Costa Rego (PTB-PE)

127. Nadyr Rossetti (MDB-RS)

128. Ney de Albuquerque Maranhão (ARENA-PE)

129. Ney Lopes (ARENA-RN)

130. Ney Ortiz Borges (PTB-RS)

131. Nýsia Carone (MDB-MG)

132. Océlio de Medeiros (PSD-PA)

133. Oliveira Brito (ARENA-BA)

134. Oséas Cardoso (ARENA-AL)

135. Osmar Cunha (ARENA-SC)

136. Osmar de Aquino (MDB-PB)

137. Osmar Dutra (ARENA-SC)

138. Oswaldo Lima Filho (MDB-PE)

139. Otávio Rodrigues Maria (PR-SP)

140. Padre Godinho (MDB-SP)

141. Padre Vieira (MDB-CE)

142. Paulo Campos (MDB-GO)

143. Paulo de Tarso Santos (PDC-SP)

144. Paulo Freire (ARENA-MG)

145. Paulo Jorge Mansur (PTB-SP)

146. Paulo Macarini (MDB-SC)

147. Paulo Mincarone (PTB-RS)

148. Pedro Gondim (ARENA-PB)

149. Plínio Soares de Arruda Sampaio (PDC-SP)

150. Ramon de Oliveira Netto (PTB-ES)

151. Raul Brunini (MDB-GB)

152. Renato Archer (MDB-MA)

153. Renato Celidônio (MDB-PR)

154. Renato Climaco Borralho de Medeiros (PST-RO)

155. Roberto Cardoso Alves (ARENA-SP)

156. Roland Cavalcante de Albuquerque Corbisier (PTB-GB)

157. Rubens Paiva (PTB-SP)

158. Sadi Coube Bogado (MDB-RJ)

159. Sebastião Paes de Almeida (PSD-MG)

160. Sérgio Nunes Magalhães Junior (PTB-GB)

161. Simão da Cunha (MDB-MG)

162. Souto Maior (ARENA-PE)

163. Sylvio Leopoldo de Macambira Braga (PSP-PA)

164. Tenório Cavalcanti de Albuquerque (UDN-RJ)

165. Unírio Machado (MDB-RS)

166. Vital do Rego (ARENA-PB)

167. Waldemar Luiz Alves (PST-PE)

168. Waldyr Simões (MDB-GB)

169. William Salem (PTB-SP)

170. Wilson Barbosa Martins (MDB-MT)

171. Wilson Fadul (PTB-MT)

172. Yukischigue Tamura (ARENA-SP)

173. Zaire Nunes (MDB-RS)

Leia ainda:

• Em CPI, Rubens Paiva investigou financiamento que levou ao golpe de 64

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronunciou na tribuna da Casa nesta quinta-feira (19) para repudiar o discurso de um colega. Na semana anterior, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) havia sugerido em um evento o enforcamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Davi considerou aquela uma “fala infeliz”, e cobrou uma retratação do congressista amazonense.

Veja o vídeo:

Plínio Valério possui um longo histórico de rivalidade tanto com a ministra Marina Silva quanto com outras lideranças da equipe ambiental do governo. Em 2023, ele presidiu a CPI das ONGs, criada para investigar a atuação das organizações atuantes na Amazônia. Em palestra para o Instituto Fecomércio do Amazonas na última sexta, relatou o depoimento da ministra. “A Marina teve, na CPI das ONGs, seis horas e dez minutos. Imaginem o que é tolerar a Marina, seis horas e dez minutos, sem enforcá-la”, declarou.

“Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra de Estado do Meio Ambiente em relação ao país. Mas acho que meu querido colega senador Plínio Valério precisa fazer uma referência em relação a essa fala. (…) Estamos vivendo um momento tão difícil que uma fala de um senador da República, mesmo de brincadeira, ou em tom de brincadeira, agride o que nós estamos querendo para o Brasil”, disse Davi.

Mais cedo, Marina Silva comentou sobre o episódio em entrevista à TV Brasil. “Quem brinca com a vida dos outros ou faz ameaça de brincadeira e rindo? Só os psicopatas são capazes de fazer isso”, afirmou.

Resposta de Plínio

Após o discurso de Davi, Plínio Valério subiu à tribuna para responder. “Se você perguntar se faria de novo, a resposta é não, mas também não me arrependo. (…) Eu não me excedi, eu talvez brinquei fora da hora. (…) Eu não a ofendi, eu passei 6 horas e 10minutos a tratando com decência, como merece toda mulher”, alegou.

O senador acrescentou ter “certeza de que ela não se ofendeu com o que eu disse, porque ela sabe o que fez comigo” ao chamá-lo de psicopata.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, após a alta na taxa de juros anunciado na quarta-feira (20). Em participação no programa “Bom Dia, Ministro”, organizado pelo Portal Gov.br, do governo federal, Haddad disse que o aumento na Selic já estava “contratado” em 2024.

“Esse aumento estava contratado pela última reunião do Copom [Comitê de Política Monetária do Banco Central] no ano passado”, afirmou o ministro. Na época, o BC era liderado por Roberto Campos Neto, que tinha sido indicado por Jair Bolsonaro para o cargo. Segundo Haddad, “você não pode, na presidência do Banco Central, dar um cavalo de pau, depois que você assumiu”.

O Copom, na última reunião presidida por Campos Neto, fez a primeira de que se tornou uma série de três elevações consecutivas na Selic, taxa básica de juros. A ata da reunião de dezembro, de fato, sinaliza que haveria mais aumentos em seguida: de acordo com o documento, “o Comitê então decidiu, unanimemente, pela elevação de 1,00 ponto percentual na taxa Selic e pela comunicação de que, em se confirmando o cenário esperado, antevê ajuste de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”.

O argumento de Haddad, assim, só vale para esta reunião. A próxima, se decidir por uma nova elevação nos juros, estará fora do que já estava indicado na gestão de Campos Neto; sinalizações subsequentes já estarão no período do comando de Galípolo no BC.

Haddad também disse na entrevista que os diretores e técnicos do Banco Central “são pessoas muito respeitáveis” que “vão buscar o melhor pelo país, mas têm um trabalho a fazer”.

Galípolo chegou a trabalhar com Haddad no Ministério da Fazenda. Antes de ser indicado pelo presidente Lula a uma diretoria do BC, o economista foi secretário-executivo do ministério.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encaminhou ao governo federal um pedido de inclusão orçamentária de R$ 1,05 bilhão para o Seguro Rural. O pedido, assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), foi direcionado aos Ministérios da Casa Civil, Fazenda e Planejamento.

A solicitação busca ampliar a política de segurança da produção agropecuária, assegurando suporte financeiro aos produtores. Segundo Lupion, o reforço orçamentário é essencial para a manutenção das políticas públicas voltadas ao setor e para a continuidade dos programas de crédito rural.

Importância do Seguro Rural

A cobertura do seguro rural tem se reduzido, apesar da crescente ocorrência de eventos climáticos extremos, como El Niño e La Niña. A falta de uma política eficaz de mitigação de riscos tem impactado a inadimplência no crédito rural, que triplicou em operações de mercado no último ano, dificultando ainda mais o acesso ao financiamento para os produtores.

Ao mesmo tempo, programas como o Proagro apresentam altos custos e baixa eficiência. Em 2023, a sinistralidade do Proagro foi de 428%, tornando o programa dez vezes mais oneroso para o governo do que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), apesar de cobrir uma área menor.

Para 2024, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou R$ 964,5 milhões, valor que, após contingenciamento, foi reduzido para R$ 820,2 milhões menos de 60% do montante originalmente solicitado.

Lupion defendeu a necessidade de fortalecer o Seguro Rural para impulsionar a competitividade do setor agropecuário brasileiro. “Se compararmos o modelo de seguro dos Estados Unidos com o nosso, vemos uma disparidade gigantesca em relação à cobertura, à obrigatoriedade, ao tipo de seguro e aos subsídios. Estamos muito atrás e não podemos transformar em secundário o que é fundamental para o desenvolvimento do agro e do Brasil”, afirmou o parlamentar.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei 4781/2023, que determina a perda de bens para indivíduos condenados por estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto, os condenados por esses crimes estarão sujeitos tanto à pena privativa de liberdade quanto à perda de bens e valores que variam de um a cem salários mínimos. Os recursos arrecadados com a medida serão direcionados às vítimas, seus descendentes ou instituições que prestam acolhimento a mulheres em situação de violência.

O relator da proposta, senador Sergio Moro (União-PR), acatou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que vincula o valor da penalidade ao salário mínimo, evitando a desvalorização do montante devido à inflação. “Estamos de acordo, por entender que a proposta visa a evitar que a quantia relativa à perda de bens sofra desvalorização inflacionária”, afirmou Moro.

O governo federal reforçou os mecanismos de proteção a famílias que vivem em situação de pobreza e são beneficiárias do Bolsa Família. Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (24) ajusta em normas para evitar o desligamento automático de quem teve aumento de renda e aperta as regras para o ingresso de famílias compostas por apenas uma pessoa.

• Leia aqui a íntegra do decreto publicado no Diário Oficial

Pelas novas regras, as famílias cuja renda mensal por pessoa ultrapassar o limite de R$ 218 (linha oficial da pobreza) poderão continuar no programa por um período determinado, que será fixado por ato do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. Essa medida, conhecida como “regra de proteção”, busca acomodar variações de renda temporárias, como empregos sazonais ou informais.

Além disso, o decreto prevê prioridade no reingresso ao programa, dentro de até 36 meses, para famílias que tiverem os benefícios cancelados ao fim desse período de proteção. A medida pretende evitar rupturas prolongadas no acesso à transferência de renda para quem volte a se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Outro ponto de destaque é o endurecimento das exigências para famílias unipessoais. A partir de agora, pessoas que vivem sozinhas só poderão entrar no Bolsa Família após serem cadastradas ou atualizarem seus dados no CadÚnico por meio de entrevista presencial em domicílio. Essa verificação também será necessária para manter o benefício, salvo em casos de exceção que serão definidos pelo ministério.

O texto também autoriza o governo federal a fixar um teto para a participação de famílias unipessoais no programa, a fim de evitar distorções. Essas mudanças ocorrem em meio a esforços do Executivo para qualificar o público atendido e conter fraudes no sistema de transferência de renda.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou por cerca de 30 minutos, oralmente, a denúncia feita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Gonet detalhou o que chamou de plano golpista que visava a manutenção de Bolsonaro no poder através de métodos ilegais e antidemocráticos.

Leia a íntegra da sustentação de Gonet

A denúncia acusa Jair Bolsonaro e outros de formar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após as eleições de 2022, independentemente do resultado. De acordo com Gonet, a organização incluía civis e militares, liderada pelo próprio Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. O procurador afirma que a trama golpista foi documentada.

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A denúncia detalha uma série de ações empreendidas pela organização. Segundo a PGR:

Discurso de ruptura com a normalidade institucional: A partir de 2021, Bolsonaro proferiu discursos com um tom crescente de ruptura com a normalidade institucional, demonstrando descontentamento com decisões de tribunais superiores e o sistema eleitoral.

Planos articulados para a manutenção do poder: A organização elaborou planos para manter Bolsonaro no poder, a todo custo. Documentos, manuscritos, arquivos digitais e mensagens revelaram a marcha da ruptura da ordem democrática.

Ataques ao sistema eleitoral: A organização criminosa buscou minar a credibilidade do sistema eletrônico de votação, disseminando informações falsas e promovendo ataques às urnas eletrônicas.

Desacato às decisões judiciais: A organização planejou descumprir decisões judiciais, com a intenção de prender agentes públicos que executassem ordens judiciais desautorizadas pelo Executivo.

Pressão internacional: A organização tentou atrair a boa vontade da comunidade internacional para seus atos de rebeldia.

Eventos de 7 de setembro de 2021: Em São Paulo, Bolsonaro declarou seu propósito de não se submeter às decisões da Suprema Corte.

Reunião ministerial e encontro com embaixadores: Bolsonaro convocou uma reunião ministerial para planejar ataques às urnas e a difusão de notícias falsas. Ele também convocou embaixadores para apresentar acusações falsas de fraude eleitoral.

Ações para dificultar as eleições de 2022: A Polícia Rodoviária Federal foi instrumentalizada para dificultar o acesso de eleitores a locais de votação.

Eventos de 8 de janeiro de 2023: A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, com a participação de policiais militares do Distrito Federal.

• A denúncia destaca que a organização criminosa:
• Preparou material inverídico sobre urnas eletrônicas.
• Postergou e minimizou a divulgação do relatório das Forças Armadas atestando a higidez do processo eleitoral.
• Ordenou a emissão de nota oficial a favor da “liberdade de expressão” para dar aos apoiadores a impressão de apoio das Forças Armadas.
• Incentivou acampamentos em todo o país, pedindo uma intervenção militar ou federal.

A denúncia conclui que:

• Apesar da tentativa de golpe, a decisão dos comandantes militares de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para impedir que o golpe prosperasse.
• Crimes ocorreram, incluindo tentativas contra as instituições democráticas, mesmo sem a consumação do golpe.
• A denúncia atende aos requisitos legais, fornecendo as fontes dos elementos informativos.

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, defensor do tenente-coronel Mauro Cid, afirmou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que espera a rejeição da denúncia com o seu cliente. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid realizou uma delação premiada que ajudou a embasar a acusação contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados por uma suposta operação de tentativa de golpe de Estado.

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Em seu pronunciamento, Bitencourt disse que tem uma “missão relativamente simples, porque é o Cid, o delator”, e disse que gostaria de “apenas destacar a sua dignidade, a sua grandeza, a sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário”. Também afirmou que “as circunstâncias o colocaram nessa situação” e que o seu cliente “apenas serviu a Justiça”.

“Ele está realmente protegido. Nós não temos necessidade de estender a sustentação”, disse Bitencourt. Com base nisso, afirmou que espera pela rejeição da denúncia contra seu cliente.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator de denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado, afirmou em sessão na Primeira Turma da Corte que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não tem a atribuição de fiscalizar as urnas eleitorais. A declaração rebate uma frase da defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da instituição que enfrenta a acusação de criar uma narrativa contra a eficácia das urnas para colocar em dúvida o resultado das eleições de 2022.

“Não é função da Abin fiscalizar as urnas”, disse Moraes, antes de pontuar que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem “organizou e direcionou mensagens”, “que passaram a ser difundidas em larga escala pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro e replicadas utilizando as denominadas milicias digitais nas redes sociais”.

O debate sobre o papel da Abin nas eleições foi assunto de uma troca de frases entre o advogado de Ramagem, Paulo Renato Pinto, e a ministra Cármen Lúcia. Paulo Renato defendia que trabalhar pela segurança das urnas eletrônicas e do processo de votação faz parte das atribuições da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Cármen, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retrucou: “Vossa Excelência anotou ‘urnas’. E urnas são de outro Poder”.