Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Projeto de amparo do SUS a jovens dependentes de drogas vai à sanção

    Projeto de amparo do SUS a jovens dependentes de drogas vai à sanção

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (10) o projeto que garante assistência integral e multiprofissional a crianças e adolescentes usuários de drogas pelo SUS. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

    A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê também campanhas públicas de prevenção ao uso de drogas. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que o texto é constitucional e foi bem redigido.

    O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) relatou a proposta na CCJ.

    O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) relatou a proposta na CCJ.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Projeto pode virar lei sem passar pelo plenário

    Como já passou pelo Senado e teve aprovação conclusiva na Câmara, o texto pode ser transformado em lei sem votação no plenário – a menos que haja recurso para análise final por todos os deputados.

  • Pedido de intervenção dos EUA tem precedentes na história do Brasil

    Pedido de intervenção dos EUA tem precedentes na história do Brasil

    O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro tem sido alvo de críticas da ala governista, inclusive foi chamado de traidor da pátria, por sua articulação para Donald Trump taxar produtos brasileiros. O presidente dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (9) a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

    Em carta pública, o mandatário justificou a medida por um pretenso “déficit” das relações comerciais entre EUA e Brasil. Na realidade, as transações são superavitárias para os americanos. Outro motivo foi uma reação ao processo judicial brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por considerar um tratamento injusto.

    O filho do ex-chefe do Executivo se orgulhou de sua articulação para taxar o Brasil e afirmou que seus apoiadores devem agradecer a Trump. Em uma live, o deputado licenciado também recomendou que empresários deixem de investir no país para transferir seus investimentos para os Estados Unidos. Essa postura suscitou críticas referindo-se a Eduardo como entreguista.

    A devoção aos Estados Unidos em detrimento do próprio país, não é novidade na história da política brasileira. Antes, a oposição já protagonizou pedido de intervenção dos EUA para aplicar golpe no país, defesa do imperialismo e até lobby dos interesses americanos sob justificativa de ação anticomunista.

    Carlos Lacerda.

    Carlos Lacerda.Folhapress

    Carlos Lacerda e o golpe

    Ex-deputado federal e ex-governador do Estado da Guanabara, hoje Rio de Janeiro, o jornalista Carlos Lacerda é uma figura política controversa. Com raízes no comunismo, o jornalista verteu à direita durante sua trajetória. Em 1963, à época governador do Estado, Carlos Lacerda defendeu intervenção americana para interromper o governo de João Goulart.

    Ao jornal Los Angeles Times, Carlos Lacerda sugeriu aos EUA a suspensão da ajuda econômica ao Brasil em razão da possibilidade de uma intervenção federal no Estado da Guanabara. Ele ainda afirmou que tinha informações de que os militares pensavam em destituir Jango.

    Trecho do jornal Tribuna da Imprensa.

    Trecho do jornal Tribuna da Imprensa.Reprodução/Hemeroteca Digital

    A entrevista foi apontada como um gatilho para a eclosão da desordem no país. O partido de Lacerda, a União Democrática Nacional (UDN), também não recebeu bem as declarações do então governador. Os militares, por sua vez, acusaram Lacerda de ser um “traidor”.

    Assis Chateaubriand e o pró-imperialismo

    Magnata do jornalismo, fundador dos Diários Associados e duas vezes senador, Assis Chateaubriand foi acusado diversas vezes de secundarizar os interesses nacionais para privilegiar os interesses americanos. Publicação da revista Problemas, de 1948, refere-se ao empresário como “lacaio dos americanos” e critica o apoio dele à Panair.

    No texto, o autor aponta que Chateaubriand utilizou do seu aparato jornalístico para conseguir do governo Dutra o “saneamento das rotas aéreas”, eliminação das pequenas companhias nacionais de aviação comercial.

    “Aí está, sem rebuços, a intenção dos americanos: a formação de um cartel aéreo, sob a as bênçãos do governo de Dutra. Para conseguir essa negociata, não trepidam em escrever, demagògicamente, pela pena de Chateaubriand”, diz trecho do artigo publicado na revista do Partido Comunista Brasileiro.

    Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD)

    Investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática foi uma organização financiada por empresários brasileiros e americanos para combater o comunismo no país. A ação do grupo foi majoritariamente contra o então presidente João Goulart.

    O IBAD e seu braço de propaganda Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), subsidiado por capital dos Estados Unidos, financiaram e divulgaram propaganda anticomunista. O objetivo: minar a imagem de Jango.

    Em 1963, o instituto foi alvo de CPI em razão do investimento estrangeiro para interferir na política brasileira. A documentação do IBAD, no entanto, foi queimada antes das investigações. Apesar disso, não impediu o colegiado de constatar que o financiamento era majoritariamente dos Estados Unidos. Após a CPI foi decretada a dissolução do instituto. Ainda assim, durante o governo militar, os ex-membros do grupo continuaram a exercer grande influência.

  • Atividade econômica tem queda de 0,7% em maio, diz Banco Central

    Atividade econômica tem queda de 0,7% em maio, diz Banco Central

    O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, registrou retração de 0,7% em maio, na comparação com abril. É o primeiro recuo do indicador neste ano.

    O dado reforça o diagnóstico de que a economia brasileira está perdendo fôlego. O próprio BC tem sinalizado que a política de juros altos continuará até haver sinais mais claros de desaceleração.

    Crescimento menor em 2025

    O mercado financeiro projeta crescimento de 2,23% para o PIB em 2025, abaixo dos 3,4% de 2024. Em junho, o Copom elevou os juros para 15% ao ano, maior nível em quase duas décadas, e deve mantê-los nesse patamar por tempo prolongado.

    Entrada do edifício do Banco Central, em Brasília.

    Entrada do edifício do Banco Central, em Brasília.Sergio Lima/Folhapress

    Na comparação com maio de 2024, o IBC-Br subiu 3,2%. No acumulado de 12 meses até maio de 2025, o crescimento é de 4%.

  • Mauro Cid reforça que Bolsonaro teve acesso à minuta do golpe

    Mauro Cid reforça que Bolsonaro teve acesso à minuta do golpe

    O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, reafirmou nesta segunda-feira (14) que o ex-mandatário teve contato e leu o documento apontado como minuta do golpe. De acordo com o texto, eram previstas a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Mauro Cid voltou a depor diante do ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira. O tenente-coronel, que é réu da ação penal e delator, foi arrolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em videoconferência. O julgamento da trama golpista entra em nova fase a partir da terça-feira (15), quando as testemunhas começam a depor.

    Mauro Cid.

    Mauro Cid.Antônio Cruz/Agência Brasil

    De acordo com Mauro Cid, o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, o réu Filipe Martins, levou um jurista para duas reuniões com o então presidente para discutir o conteúdo do documento. Para além da prisão dos ministros, Cid relata, o texto previa também que o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também fosse preso.

    “O documento era composto de duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Eram possíveis interferências que o STF e o TSE fizeram no processo eleitoral. A segunda, a prisão de autoridades e a decretação de eleições”, afirmou Cid.

  • Governo recebe empresários para discutir tarifas de Trump

    Governo recebe empresários para discutir tarifas de Trump

    O comitê interministerial estabelecido pelo governo para negociar com os Estados Unidos pela revogação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros deu início nesta terça-feira (15) aos primeiros encontros com representantes do setor produtivo para tratar dos próximos passos. A primeira reunião, dedicada ao setor industrial, ocorreu durante a manhã, seguida por um encontro com representantes do agronegócio previsto para período da tarde.

    O vice-presidente Geraldo Alckmin, coordenador da negociação, ressaltou a importância da participação de investidores brasileiros na formulação da estratégia a ser adotada. “O governo brasileiro está empenhado em resolver essa questão e queremos ouvir as sugestão de cada um de vocês”, declarou. 

    Comitê interministerial busca formar estratégias junto ao setor produtivo para negociar pacote tarifário de Trump.

    Comitê interministerial busca formar estratégias junto ao setor produtivo para negociar pacote tarifário de Trump.Lula Marques/Agência Brasil

    Alckmin também reforçou a ausência de justificativa técnica para que o presidente americano Donald Trump impusesse o pacote tarifário. “O Brasil não tem superávit com os Estados Unidos. Aliás, o contrário. Dos dez produtos que eles mais exportam, oito a tarifa é zero”.

    A data definida por Trump para dar início à tarifa é o dia 1º de agosto. Caso até lá a decisão não seja revertida, o governo ficará autorizado a acionar a Lei de Reciprocidade Econômica, que permite retaliar com a taxação de produtos americanos importados no mercado brasileiro.

    Além do Brasil, o governo americano também anunciou pacotes tarifários contra o México e a União Europeia, com taxas de importação de 30%. 

  • Senado inclui na pauta de quarta-feira Lei de Incentivo ao Esporte

    Senado inclui na pauta de quarta-feira Lei de Incentivo ao Esporte

    O Senado Federal incluiu na pauta para a sessão da quarta-feira (16) o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Após a aprovação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (14), a inclusão da matéria na pauta da Casa Alta tenta acelerar a tramitação para garantir uma possível aprovação antes do recesso parlamentar que se inicia na quinta-feira (17).

    O projeto torna permanente a legislação, considerada a principal ferramenta de financiamento do esporte brasileiro. A relatoria será da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte da Casa.

    A tramitação acelerada decorre da articulação entre Leila e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que também abraçou a pauta. A matéria ainda depende de aprovação de requerimento de urgência para apreciação no plenário, ainda assim a expectativa é de que o projeto seja aprovado com ampla maioria.

    Leila Barros.

    Leila Barros.Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Em audiência sobre a legislação, Leila defendeu e explicou que os benefícios vão além do esporte de alto rendimento: “Essa é uma política pública que leva o esporte onde o Estado não chega. Gera emprego, renda e transforma vidas. Torná-la permanente é uma vitória de quem acredita no esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento.”

    Se aprovado no Senado, o projeto segue para sanção presidencial, desde que não haja mudanças no texto original da Câmara dos Deputados

    O que diz o projeto

    De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto de lei complementar (PLP) 234/25 torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Pela lei atual, a vigência acabaria em 2027. Conforme a legislação, por meio da lei é permitida a dedução de Imposto de Renda (IR)para empresas e pessoas físicas de doações e patrocínios de projetos esportivos.

    Atualmente, a legislação permite permite que pessoas físicas destinem até 7% e pessoas jurídicas até 2% do IR devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A renúncia fiscal do governo federal é revertida em projetos que atendem mais de 1 milhão de brasileiras e brasileiros.

    Em foram apoiados 6.664 projetos, com um volume recorde de R$ 1,13 bilhão captado. A renúncia fiscal de R$ 1 bilhão em 2024 representa apenas 0,20% dos R$ 544 bilhões previstos em renúncia fiscal total para este ano. De acordo com o PIB do Esporte Brasileiro, a Lei de Incentivo ao Esporte faz com que cada R$ 1 retorne R$ 12,83 para a economia.

  • Governo começa a ressarcir aposentados em 24 de julho pelo Meu INSS

    Governo começa a ressarcir aposentados em 24 de julho pelo Meu INSS

    Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 já podem aderir ao acordo de ressarcimento do INSS. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguem a ordem de adesão.

    Usuários podem usar o aplicativo Meu INSS para aderir ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos.

    Usuários podem usar o aplicativo Meu INSS para aderir ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos.Gabriel Cabral/Folhapress

    O plano foi homologado pelo STF e permite a devolução do dinheiro sem a necessidade de abrir uma ação judicial. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O governo diz que quem aderir até 21 de julho recebe na mesma semana.

    Acordo envolve várias instituições

    Firmado entre o INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, o acordo abrange quem teve valores desviados por entidades associativas. Mais de 4 milhões de contestações já foram feitas, segundo o governo.

    Caso o beneficiário conteste a justificativa da entidade responsável pelo desconto, ela será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Se não cumprir, o beneficiário poderá receber apoio jurídico para tomar medidas judiciais.

  • Governo libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados

    Governo libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que libera R$ 3,3 bilhões para viabilizar o pagamento de ressarcimentos a aposentados e pensionistas do INSS. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).

    A verba, classificada como crédito extraordinário, foi direcionada ao Ministério da Previdência Social para cobrir devoluções de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

    Pagamentos começam no dia 16, de acordo com o governo.

    Pagamentos começam no dia 16, de acordo com o governo.Luis Lima Jr./Fotoarena/Folhapress

    A medida tem efeito imediato, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Os recursos serão utilizados para cumprir um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a devolução dos valores sem necessidade de ação judicial.

    Ressarcimento começa em 24 de julho

    De acordo com o governo federal, os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguirão a ordem de adesão. Quem confirmar o pedido até 21 de julho poderá receber o valor ainda na mesma semana. A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.

    O acordo foi firmado entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o Planalto, mais de 4 milhões de contestações foram registradas até o momento.

    Entidades terão prazo para devolver valores

    O ressarcimento será feito a beneficiários que sofreram descontos irregulares promovidos por entidades associativas. Caso o beneficiário conteste a justificativa apresentada pela entidade, ela terá até cinco dias úteis para fazer a devolução. Se não cumprir o prazo, o cidadão poderá receber apoio jurídico para entrar com ação judicial.

    A medida provisória publicada formaliza o suporte orçamentário necessário para que o INSS cumpra o cronograma de pagamentos previsto.

  • Deputados batem boca em Plenário, e polícia legislativa intervém

    Deputados batem boca em Plenário, e polícia legislativa intervém

    Em meio à votação do projeto de lei do novo código de licenciamento ambiental na madrugada de quinta-feira (17), entraram em bate-boca os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). A tensão cresceu após trocas de acusações e terminou com a entrada da Polícia Legislativa para evitar um confronto físico.

    Durante fala no plenário, Xakriabá chamou Kataguiri de “deputado estrangeiro”. O parlamentar reagiu com ironia ao cocar da colega: “Estrangeiro é aquele ali próximo de onde estão os meus ancestrais: o pavão, que é um animal lá da Ásia (…). Mas tem gente que parece que gosta de fazer cosplay”. A deputada, visivelmente abalada, chamou a declaração de “racismo televisionado”.

    Parlamentares precisaram ser afastados pela Polícia Legislativa.

    Parlamentares precisaram ser afastados pela Polícia Legislativa.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Mais tarde, ela escreveu: “Fui atacada de forma racista por parlamentares que zombaram do meu cocar, tentando me deslegitimar enquanto parlamentar e mulher indígena”. Disse ainda que não aceitará a agressão “calada” e que seguirá na luta por “vida, território, planeta e dignidade”.

    Adotando a defesa dos direitos dos povos indígenas como pauta prioritária, Célia Xakriabá é conhecida na Câmara por circular com o uso do cocar.

    Kataguiri, por sua vez, afirmou nas redes: “Ela perdeu o controle, avançou contra mim e foi contida por colegas da esquerda e pela Polícia Legislativa”. Ele criticou o uso do termo “estrangeiro” e afirmou que continuará “firme, sem recuar”.

  • “Não há vencedores em guerras tarifárias”, diz Lula em pronunciamento

    “Não há vencedores em guerras tarifárias”, diz Lula em pronunciamento

    Em pronunciamento em rede nacional, na noite desta quinta-feira (17) o presidente Lula condenou a tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O chefe de governo afirmou que o Brasil foi surpreendido com “uma chantagem inaceitável em forma de ameaça às instituições brasileiras e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”.

    O presidente reforçou a defesa da independência do Judiciário diante da pressão de Trump. “Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional. Só uma pátria soberana é capaz de gerar empregos, combater as desigualdades, garantir saúde e educação”, disse.

    Confira o discurso:

    Alfinetada

    Sem citar nomes, Lula também criticou políticos brasileiros que, segundo ele, apoiaram a retaliação imposta por Washington. “São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou. Seu objetivo era atingir principalmente o grupo próximo ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que celebrou a tarifa de Trump em suas redes sociais.

    Sobre o funcionamento de plataformas digitais estrangeiras, o presidente manteve a postura favorável à aplicação da lei local. “É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia”, afirmou.

    Lei de Reciprocidade

    No discurso, Lula confirmou que o Brasil está pronto para reagir no campo jurídico e comercial. “Se necessário, usaremos todos os instrumentos legais para defender a nossa economia, desde recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional”.

    O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado nesta semana e permite a suspensão de concessões comerciais e de patentes em resposta a ações de outros países. A norma prevê reações imediatas por meio de um comitê interministerial e respostas estruturadas após consulta pública.

    No encerramento da fala, Lula fez um apelo à cooperação internacional. “Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.