Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Uma servidora terceirizada da equipe de limpeza do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, foi atingida por uma bala perdida enquanto trabalhava, na manhã de quarta-feira (21). O disparo ocorreu durante um confronto entre criminosos no bairro Parolin, nas proximidades da sede do Tribunal. As informações foram publicadas pelo Portal Migalhas.

Segundo informações da Polícia Militar do Paraná, os tiros atingiram o prédio do TRE, e ao menos um dos disparos perfurou o telhado, alcançando a funcionária que estava na sala de uma desembargadora. Apesar do impacto, a servidora não sofreu ferimentos graves.

Em nota, o TRE confirmou que os disparos chegaram a atingir a estrutura da sede e que a colaboradora foi atingida, mas passa bem.

A Polícia Civil do Paraná instaurou investigação para apurar a origem dos disparos. Os projéteis recolhidos no local foram encaminhados à Polícia Científica, que realizará exame balístico para identificar a trajetória e possível arma utilizada.

Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre a região do corpo da vítima que foi atingida.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para esta sexta-feira (23) o depoimento do comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen. Moraes negou, nessa quinta, pedido da defesa do comandante para dispensá-lo de depor como testemunha de defesa de seu antecessor no cargo, o almirante Almir Garnier Santos. Garnier é um dos réus na ação penal (AP 2.668) que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo.

No requerimento enviado ao STF, Olsen alegou não ter conhecimento sobre os fatos em investigação e afirmou que não poderia contribuir de forma relevante com o processo. Ainda assim, Moraes considerou os argumentos da defesa de Garnier, que sustentou a necessidade da oitiva.

A audiência com o almirante Olsen está marcada para esta tarde, às 14h.

A defesa de Almir Garnier argumentou que, embora o atual comandante da Marinha alegue desconhecimento, seu depoimento é essencial para esclarecer pontos considerados cruciais, especialmente a respeito da nota à imprensa divulgada pela Marinha do Brasil em 27 de novembro de 2024. Segundo os advogados, o conteúdo dessa nota estaria diretamente relacionado aos fatos investigados na denúncia.

Além da nota institucional, a defesa de Garnier apontou que, à época dos fatos narrados na denúncia, Olsen ocupava o cargo de Comandante de Operações Navais (CON) da Marinha. Por isso, ele poderia contribuir com informações sobre eventuais movimentações ou preparativos militares que pudessem ter ocorrido durante o período em que se teria articulado o plano golpista.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou o projeto de decreto legislativo 211/2025 para suspender uma instrução normativa do INSS que autoriza o desconto automático de contribuições associativas nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo sem autorização expressa.

A proposta susta os efeitos da norma administrativa por considerar que ela fere princípios constitucionais como a liberdade de associação e a legalidade. Para o parlamentar, os descontos são realizados sem o devido consentimento dos beneficiários e comprometem a renda de pessoas que, muitas vezes, já enfrentam dificuldades financeiras.

“Não podemos permitir que aposentados e pensionistas, que muitas vezes já enfrentam dificuldades financeiras, tenham seus rendimentos reduzidos por descontos arbitrários. Contribuir com uma entidade deve ser uma decisão livre, voluntária e consciente”, afirmou Hauly.

A instrução normativa alvo do projeto foi editada pela Presidência do INSS e permite que entidades associativas façam os descontos diretamente na folha de pagamento, sem exigência de manifestação formal dos aposentados.

O projeto de decreto legislativo será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, poderá anular os efeitos da instrução normativa e impedir a continuidade dos descontos compulsórios sobre aposentadorias e pensões no âmbito federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu um prazo de seis meses (180 dias) para que o Congresso Nacional aprove uma lei tipificando o crime de retenção salarial. Em votação no plenário virtual da Corte, os ministros decidiram que o Legislativo se omitiu ao não legislar sobre o tema.

A decisão foi unânime. Todos os outros ministros da Corte acompanharam o voto do relator Dias Toffoli (leia a íntegra do voto aqui).

O que ficou decidido

A ação no Supremo foi aberta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2023. O Ministério Público aponta que a Constituição de 1988 estabelece como crime a retenção dolosa do salário – quando um empregador intencionalmente deixa de entregar a um funcionário o pagamento estabelecido em contrato. Mas ainda falta uma lei que tipifique esse crime e estabeleça uma pena aplicável.

A PGR afirma que essa lacuna faz com que quem cometa a retenção siga impune criminalmente, o que faz com que o direito ao salário fique sem a proteção que a Constituição estabelece. Com base nisso, o pedido requer que isso seja reconhecido como omissão por parte dos legisladores, e que se estabeleça um prazo razoável para que o Congresso aprove uma lei sobre o tema.

O ministro Dias Toffoli aceitou o argumento. “Não tenho dúvidas de que há mora legislativa quanto ao cumprimento da determinação constitucional de tipificação penal da retenção dolosa do salário do trabalhador, em especial pelo lapso temporal transcorrido desde a promulgação da Constituição Cidadã”, diz no voto. Toffoli também rejeitou o argumento da Advocacia do Senado de que a retenção de salário poderia ser enquadrada no tipo penal de apropriação indébita. Segundo ele, esse conceito não exprime o “grau de reprovabilidade” da retenção salarial, que “repercute na capacidade do trabalhador de prover o sustento próprio e o de seu núcleo familiar”.

No final do voto, o ministro estabelece o prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto.

O julgamento foi realizado no plenário virtual – os ministros protocolam seus votos no sistema, sem que haja debate presencial. Toffoli foi acompanhado por todos os outros 10 ministros da Corte. A sessão foi encerrada na última sexta-feira (23).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), qualificou nesta segunda-feira (26) como “auspiciosa e animadora” a PEC da Segurança Pública, projeto do governo Lula enviado ao Congresso que reestrutura o sistema de segurança no país. Em evento realizado em São Paulo, Hugo disse que o texto é uma “oportunidade histórica” para o avanço no combate ao crime organizado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula, visa a conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortalecendo a coordenação nacional no combate ao crime organizado e promovendo a integração entre União, estados e municípios. A proposta também amplia as competências da Polícia Federal e transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de prever a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar as forças de segurança.

Hugo fez a declaração ao discursar no Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Iree (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa) em São Paulo.

No evento, o presidente da Câmara disse que fará tudo para que o parlamento chegue a um texto consensual para a PEC. Também fez novamente um apelo para que os congressistas não partidarizem o tema: “Tenho pedido aos deputados, de maneira muito firme, que não levem esta matéria para o terreno partidário ou eleitoral”.

Menos de uma semana após o governo federal anunciar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional já acumula 20 projetos para barrar a medida que ampliou a tributação sobre operações de crédito, câmbio e investimentos em previdência privada. O movimento legislativo reforça o desgaste político do Palácio do Planalto com o novo decreto, cuja justificativa é elevar a arrecadação federal.

As reações vieram rapidamente: 19 projetos de decreto legislativo foram apresentados na Câmara dos Deputados e um no Senado, todos entre os dias 23 e 26 de maio. A maioria dos autores é ligada à oposição, sobretudo ao PL, mas o incômodo também atingiu setores da base aliada caso do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que assinou uma das propostas para anular o decreto.

O pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda tem como meta gerar R$ 20,5 bilhões extras em 2025 e R$ 41 bilhões no ano seguinte, por meio do aumento de alíquotas em operações diversas.

Entre os pontos mais criticados estão:

• A elevação da alíquota de IOF de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie por pessoas físicas;
• A criação de uma alíquota de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL;

Parte do decreto, que previa taxar investimentos em fundos nacionais no exterior, foi revogada no mesmo dia do anúncio, após forte reação negativa do mercado. Ainda assim, o restante da medida segue valendo e pode entrar em colisão com o Legislativo, que busca agora derrubá-la institucionalmente.

As propostas protocoladas ainda aguardam decisão dos presidentes da Câmara e do Senado para tramitar. Hugo Motta (Republicanos-PB) criticou nessa segunda-feira a decisão do governo e rebateu a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o Congresso aumenta os gastos públicos. 

Autor da única proposta apresentada no Senado, o líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), alega que o governo distorceu a finalidade extrafiscal e regulatória do imposto ao transformá-lo em instrumento central de ajuste fiscal de curto prazo. Na avaliação dele, a medida substitui o necessário contingenciamento orçamentário por uma iniciativa puramente arrecadatória.

“Não se trata apenas de uma diferença de visão sobre política tributária. O que está em jogo é a existência de vícios formais e materiais nos atos normativos editados, que impõem um custo fiscal bilionário à economia nacional, enfraquecem a competitividade das empresas brasileiras, desincentivam investimentos no exterior e abalam a credibilidade da política econômica”, afirma Marinho na justificativa do projeto de decreto legislativo (PDL).

Críticas do setor produtivo

A movimentação no Parlamento ocorre em paralelo às críticas do setor produtivo, que vê na medida um obstáculo à previsibilidade econômica e ao ambiente de negócios. Entidades como CNI (indústria), CNC (comércio), CNseg (seguradoras), CNA (agronegócio), Abrasca (companhias abertas), CNF (instituições financeiras) e OCB (cooperativas) publicaram um manifesto conjunto classificando a decisão do governo como prejudicial à competitividade nacional e à formação de poupança de longo prazo.

Mesmo com parte do decreto já revertido, o governo ainda não decidiu se manterá ou revisará os trechos restantes. Avaliações internas indicam que a equipe econômica tenta sustentar a medida como forma de fechar as contas públicas, mas há pressão política crescente para recuar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo deve anunciar até o fim da semana medidas para compensar a perda com a arrecadação prevista inicialmente com o IOF. A expectativa é pelo anúncio de novos bloqueios orçamentários.

Veja as propostas apresentadas para derrubar o aumento do IOF:

Na Câmara

PDL 214/2025 – Autor: Zucco (PL-RS)

PDL 215/2025 – Autor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

PDL 216/2025 – Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)

PDL 217/2025 – Autor: Mario Frias (PL-SP)

PDL 218/2025 – Autor: Daniela Reinehr (PL-SC)

PDL 219/2025 – Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

PDL 220/2025 – Autor: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e outros

PDL 221/2025 – Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

PDL 222/2025 – Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

PDL 224/2025 – Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

PDL 225/2025 – Autor: Daniela Reinehr (PL-SC)

PDL 226/2025 – Autor: André Fernandes (PL-CE)

PDL 227/2025 – Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

PDL 228/2025 – Autor: Mario Frias (PL-SP), Sanderson (PL-RS), Dr. Jaziel (PL-CE) e outros

PDL 229/2025 – Autor: Maurício Carvalho (União-RO) e Fabio Schiochet (União-SC)

PDL 230/2025 – Autor: Cobalchini (MDB-SC)

PDL 233/2025 – Autor: Paulinho da Força (Solidariedade-SP)

PDL 234/2025 – Autor: Julia Zanatta (PL-SC)

PDL 236/2025 – Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

No Senado

PDL 223/2025 – Autor: Rogério Marinho (PL-RN)

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimidou policiais federais que venham a cumprir ações contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao canal da Revista Oeste no YouTube, o filho do ex-presidente afirmou que agentes da corporação que cumprirem ordens entrarão na “mira dos Estados Unidos”. Eduardo também é escrivão licenciado da PF.

“Os policiais federais que porventura venham a cumprir os mandados do Alexandre de Moraes [ministro do STF] ou do Paulo Gonet [procurador-geral da República] para achacar, para extorquir, para extorsionar Jair Bolsonaro ou qualquer outro tipo de pessoa, vocês saibam que vocês também vão entrar na mira aqui dos norte-americanos”, afirmou Eduardo.

Assista ao trecho da declaração:

A declaração foi dada pelo deputado ainda na segunda-feira, horas após Moraes aceitar pedido de Gonet para investigá-lo por coação e obstrução de justiça e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. O procurador acusa o deputado licenciado de tentar intimidar autoridades e interferir em investigações que envolvem Jair Bolsonaro.

A PGR afirma que Eduardo tem atuado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e demais autoridades judiciais com sua articulação pela imposição de sanções internacionais. Essas medidas como bloqueio de bens, cassação de vistos e restrições a transações financeiras estariam sendo divulgadas nas redes sociais do parlamentar com o que o Ministério Público descreveu como “expressão de júbilo e elação”.

Ao longo da entrevista ao canal da Revista Oeste, Eduardo Bolsonaro voltou a dizer que trabalha nos Estados Unidos para que o governo norte-americano sancione Alexandre de Moraes por violações a direitos humanos, com base na chamada Lei Magnitsky. Ele alega que autoridades norte-americanas estariam acompanhando as denúncias de abusos atribuídos ao ministro do STF e considerando medidas contra ele e até seus familiares e colaboradores.

“Hoje em dia, eu acredito que esteja sobre a mesa do Trump a sanção do Alexandre de Moraes, a ordem executiva para sancioná-lo”, disse o deputado. Eduardo afirmou que as sanções poderiam alcançar escritórios de advocacia ligados a familiares de Moraes, e que eventuais aliados do ministro também poderiam ser atingidos por sanções secundárias, caso mantenham vínculos com ele.

Na parte final da entrevista, o deputado sugeriu que pode renunciar ao mandato e permanecer indefinidamente fora do Brasil, caso não haja mudanças na conjuntura política. “Se for necessário, eu abdico do meu cargo para continuar nesse projeto aqui nos Estados Unidos”, afirmou.

O deputado está licenciado do mandato desde 21 de março. A licença é de 122 dias para tratar de interesse pessoal, sem remuneração. Eduardo diz que não tem previsão de voltar ao Brasil.

O projeto de lei complementar 223/2020, aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira (21), prevê o fomento das atividades de microempresas e empresas de pequeno porte por meio do uso estratégico das compras públicas. A matéria vai para Câmara dos Deputados.

Segundo a matéria, quando o custo da contratação for de R$ 20 mil até R$ 140 mil, o processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Outro ponto é a previsão de exigir dos licitantes a subcontratação de empresas menores, quando cabível, na aquisição de obras e serviços.

Autor da matéria, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que apresentou o texto em 2020, citou o impacto da pandemia de Covid-19 nas microempresas e empresas de pequeno porte. Para que essas empresas, importantes geradoras de emprego e renda, possam se recuperar, é importante usar todos os mecanismos de políticas públicas, dentre elas as compras feitas pelo poder público, justificou.

A norma modifica lei complementar que estabelece o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A maior mudança se dá no valor para a contratação do setor, que era em contratações de até R$ 80 mil, portanto, o novo projeto apresenta um aumento de mais de 50%.

Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, defendeu a ampliação de prioridade para microempresas e empresas de pequeno parte nas licitações. Na matéria inicial, o valor era de R$ 120 mil, mas, com a correção pela inflação, seria de R$ 140 mil, por isso considerou que o valor proposto no PLP em tela é razoável.

Por este motivo, o congressista acolheu emenda que estabeleceu o valor máximo de R$ 140 mil. Plínio Valério também aceitou emenda que prevê exclusivamente a participação de microempreendedores individuais (MEI) em contratações de até R$ 20 mil e atualização anual dos valores dos processos licitatórios exclusivos para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

A líder da bancada feminina no Senado, Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta terça-feira (27) que irá trabalhar para impedir qualquer tentativa de convocar a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) para depor novamente em comissão da Casa.

A fala ocorreu após senadores sugerirem a convocação da ministra, que deixou uma audiência na Comissão de Infraestrutura depois de ser alvo de interrupções e ataques verbais. “Não vai ter convocação”, declarou Leila, prometendo mobilização caso a medida avance.

Marina participou da comissão como convidada para discutir licenças ambientaise foi confrontada por senadores como Marcos Rogério (PL-RO) e Plínio Valério (PSDB-AM). Marcos mandou a ministra “se pôr no seu lugar“, e Plínio afirmou que respeita Marina apenas “como mulher, não como ministra”. Diante das ofensas, Marina deixou a sessão.

Bancada feminina fala em violência de gênero

Em nota oficial, a bancada feminina classificou as falas como “misóginas e sexistas” e acusou os parlamentares de violarem o Regimento Interno do Senado, ao cortar o microfone de Marina e impedir seu direito de resposta. Segundo as senadoras, a sessão foi marcada por uma tentativa de silenciamento e por expressões do machismo estrutural.

Leila ressaltou que “foi preciso que a última palavra fosse de um homem” e repudiou o comportamento dos colegas. Outras senadoras, como Soraya Thronicke (Podemos-MS), Zenaide Maia (PSD-RN) e Mara Gabrilli (PSD-SP), também se solidarizaram com Marina e cobraram respeito à presença feminina no Parlamento.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 2.341/2024, que estabelece medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência política. O texto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera a lei 14.192/2021, que trata do combate à violência política de gênero, para permitir ao juiz conceder medidas como proibição de contato com a vítima, retirada de conteúdo ofensivo das redes sociais e direito de resposta sem necessidade de boletim de ocorrência ou inquérito policial.

As ações podem ser aplicadas de forma isolada ou conjunta e reavaliadas conforme a persistência do risco. Entre as medidas previstas estão: suspensão do porte de armas, comparecimento do agressor a programas de reeducação, acompanhamento psicossocial e restrição de presença em determinados locais.

A suspensão de conteúdo ofensivo poderá ocorrer em casos de discurso de ódio, incitação à violência, desinformação ou ofensas à dignidade da mulher. A previsão foi incluída após emenda parcial do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Jussara Lima destacou que o direito de resposta é mais adequado ao contexto político do que outras medidas previstas na Lei Maria da Penha, como afastamento do lar. “A previsão dessas medidas na Lei Maria da Penha poderia gerar incertezas na aplicação da lei”, explicou no relatório.

Durante o debate na CDH, parlamentares se dividiram ao comentar o episódio envolvendo a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que deixou uma audiência pública na véspera após embate com o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O senador afirmou não respeitar a ministra e negou misoginia.

“Se ponha no seu lugar”, diz Marcos Rogério para Marina Silva

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, avaliou que o episódio prejudicou tanto governo quanto oposição. “Há uma tendência de tratar mulheres de forma desigual na política”, afirmou.

Já Eduardo Girão criticou o que chamou de abordagem seletiva, citando episódios da CPI da Pandemia em que, segundo ele, mulheres do governo anterior foram atacadas. “Fico indignado com essa seletividade”, disse.