Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (19) uma revisão criteriosa dos subsídios e incentivos fiscais da União, que somam R$ 678 bilhões em 2025. Segundo ela, enfrentar o tema é essencial para preservar o equilíbrio das contas públicas.

“Falar em revisão de gastos é cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro. Não é algo nefasto, é responsabilidade fiscal”, afirmou a ministra, pouco antes de participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Onde estão os subsídios

Do total de subsídios, R$ 563 bilhões correspondem a gastos tributários, ou seja, renúncia de receitas decorrente de incentivos fiscais. Outros R$ 125 bilhões estão ligados a benefícios creditícios e financeiros.

Tebet afirmou que um corte inicial de 10% pode ser um ponto de partida, mas considerou a medida “absolutamente insuficiente” diante da dimensão do problema.

Horizontais x verticais

A ministra diferenciou os tipos de incentivos que podem ser revistos. Os subsídios horizontais, que perderam relevância ao longo dos anos e hoje são mantidos sobretudo por pressão de lobbies, seriam os primeiros na mira. Já os verticais, como o Super Simples, devem ser preservados, mas com ajustes para coibir fraudes e o uso indevido do benefício.

Ela destacou que a revisão começará pelos incentivos infraconstitucionais, já que os previstos na Constituição ficaram de fora a pedido da Câmara dos Deputados.

Cooperação com o Congresso

Tebet ressaltou que o governo não pretende agir sozinho na pauta e defendeu cooperação com o Legislativo. Como exemplo, citou o projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê uma redução linear dos incentivos e já foi aprovado no Senado.

“O governo já mostrou na reforma tributária que não precisa ser o autor das propostas, desde que haja compromisso com o país”, disse.

Segundo a ministra, as medidas mais robustas de revisão devem começar a ser implementadas a partir de 2026, em parceria entre Executivo e Congresso.

Os números em jogo

R$ 678 bilhões – total de subsídios que reduzem a receita da União em 2025

R$ 563 bilhões – gastos tributários (renúncias de arrecadação)

R$ 125 bilhões – outros subsídios e benefícios financeiros

10% – corte inicial considerado, mas insuficiente

2026 – previsão para implementação de medidas mais robustas

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) foi eleita como melhor deputada federal de Mato Grosso do Sul no Prêmio Congresso em Foco 2025, reconhecimento por sua atuação voltada aos direitos humanos, igualdade de gênero e combate às desigualdades.

Natural de Campo Grande, Camila Jara nasceu em 10 de fevereiro de 1995 e é bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Filiada ao PT desde 2014, iniciou a vida pública como vereadora de Campo Grande em 2020, quando foi eleita a mais jovem e única mulher da legislatura.

Em 2022, conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados com 56.552 votos, tornando-se a primeira mulher jovem de sua geração a representar o Estado em Brasília. No mandato, atuou como vice-líder do PT e integrou comissões como Meio Ambiente, Finanças e Tributação, Comunicação e Inteligência Artificial. Também é reconhecida por sua participação em movimentos como o Coletivo “Elas Podem” e o “Movimento Acredito-MS”.

Em 2025, aos 30 anos, revelou ter sido diagnosticada com câncer de tireoide e se licenciou para tratamento, sem se afastar totalmente das atividades parlamentares.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi eleito como melhor deputado federal do Amazonas no Prêmio Congresso em Foco 2025, reconhecimento pela sua atuação parlamentar e compromisso com os interesses do Estado.

Nascido em Fortaleza, em 5 de maio de 1982, Alberto Neto é policial militar de formação e ingressou na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2019. Foi reeleito para a legislatura 2023-2027.

Ao longo de seu mandato, atuou como vice-líder do governo e do partido na Câmara, além de relator de projetos importantes. Ele acumula dezenas de proposições de autoria, participação ativa em comissões, e frequentes discursos e votações nominais.

Na 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco, a categoria Inovação e Tecnologia reconheceu parlamentares com atuação relevante na promoção da inovação tecnológica, da inclusão digital e do avanço científico no país.

Os escolhidos pelo júri técnico foram:

• Deputado Fernando Coelho Filho (União-PE)
• Deputada Luísa Canziani (PSD-PR)
• Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)

O júri, composto por representantes do terceiro setor, da academia, do empresariado, dos trabalhadores e do próprio Congresso em Foco, avaliou critérios técnicos como assiduidade, qualidade do debate e contribuição efetiva para o desenvolvimento de políticas públicas no setor.

A cerimônia de entrega está sendo realizada nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu a realização de busca pessoal e a aplicação de medidas cautelares em desfavor do pastor Silas Malafaia. A decisão, proferida na PET 14.305, fundamentou-se em representação apresentada pela Polícia Federal e em manifestação favorável da PGR.

Malafaia é alvo de investigação por possível envolvimento em delitos de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação relacionada a organização criminosa (Lei 12.850/2013) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). As apurações decorrem do INQ 4.995, que investiga as condutas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PF apresentou, em sua representação, trocas de mensagens entre Malafaia e Jair Bolsonaro, ocorridas após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

As mensagens, segundo a PF, indicariam a articulação de uma campanha para condicionar o fim das sanções à concessão de anistia a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em uma das mensagens, Malafaia declara que “a próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias. Vão dobrar a aposta apoiando o ditador? DUVIDO!”.

Em áudios e textos, o pastor teria orientado Bolsonaro a condicionar a suspensão das tarifas à anistia, sugerindo a gravação de vídeos para “viralizar” a narrativa. Em um trecho, ele afirma que “tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa.”

A PGR, em seu parecer, sustenta que Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” nas ações de coação e obstrução promovidas por Jair e Eduardo Bolsonaro, com o intuito de interferir no andamento da Ação Penal (AP) 2668, na qual o ex-presidente figura como réu por tentativa de golpe de Estado. O julgamento desta ação está previsto para iniciar-se em 2 de setembro.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, conforme relatado pela PF, as condutas de Silas Malafaia em conjunto com Jair Bolsonaro configuram “claros e expressos” atos executórios, em especial dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.

Segundo o relator, os elementos de prova indicam que as condutas de Malafaia influenciam diretamente o investigado Jair Bolsonaro, resultando em ações concretas, inclusive na postagem de conteúdos nas redes sociais previamente combinados.

Milícias digitais

O ministro enfatiza, ainda, a existência de “fortes evidências” de que o investigado “atua na construção de uma campanha criminosa orquestrada, destinada à criação, produção e divulgação de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal”. Tais condutas, segundo o ministro, assemelham-se às apuradas no INQ 4.874, que investiga a atuação de milícias digitais.

Além da busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares a Malafaia, incluindo a proibição de comunicação, por qualquer meio, com outros investigados e réus nas ações penais e inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado e obstrução de justiça, incluindo Jair e Eduardo Bolsonaro.

O pastor está proibido de deixar o país e deve entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) em 24 horas.

Malafaia deverá prestar depoimento imediato à Polícia Federal. Também a pedido da PGR, a PF foi autorizada a acessar dispositivos eletrônicos apreendidos e a quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico do investigado. A Polícia Federal terá 15 dias para apresentar um relatório parcial sobre o material apreendido.

Veja a decisão na íntegra.

Em entrevista durante a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco 2025, na quarta-feira (20), a deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) destacou a importância do fortalecimento do Congresso Nacional.

Para ela, a visibilidade ao trabalho dos parlamentares é fundamental em um momento em que a democracia e a soberania brasileiras enfrentam desafios.

“Olha, a valorização do parlamento neste momento em que lutamos pelo fortalecimento da democracia e da soberania brasileiras é imprescindível. E eu acredito que estarmos em um momento de valorização, de visibilidade dos projetos, dos trabalhos dos parlamentares e das parlamentares é muito importante para todos nós”, afirmou Accorsi.

A parlamentar, que integra a bancada do Partido dos Trabalhadores, reforçou que iniciativas de reconhecimento, como o prêmio, ampliam a conexão entre sociedade e representantes eleitos.

Na mesma noite, Adriana Accorsi também foi reconhecida como a melhor deputada de Goiás pelo voto popular do Prêmio Congresso em Foco 2025. A condecoração, segundo ela, representa não apenas um reconhecimento pessoal, mas sobretudo a valorização do trabalho coletivo em defesa da democracia e dos direitos da população.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, pediu nesta sexta-feira (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar alega risco concreto à ordem pública e econômica, e aponta descumprimentos de medidas judiciais.

O pedido ocorre dois dias após a Polícia Federal indiciar Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a PF, Eduardo e Jair atuaram junto ao governo Donald Trump para pressionar o Judiciário brasileiro com sanções internacionais para barrar a ação penal do golpe de Estado. O inquérito foi instaurado a partir de representação do próprio Lindbergh.

Na petição, o parlamentar afirma que Bolsonaro “age com a convicção de que pode desafiar a autoridade judicial sem sofrer consequências efetivas” e que sua permanência em liberdade “é entregar-lhe o controle de um exército digital e físico que opera para corroer a estabilidade democrática”.

Lindbergh destaca que as ações atribuídas ao ex-presidente não são episódicas. “Trata-se de um golpe continuado, num processo contínuo de radicalização, em que medidas ilícitas são sucessivamente adotadas para obstruir a Justiça, pressionar o Supremo Tribunal Federal e constranger o Estado brasileiro”, escreveu. Para o deputado, Bolsonaro tenta “transformar o país em mera colônia, submetida a interesses externos”.

Outro trecho da representação afirma que “as condutas do representado transcendem a mera desobediência individual e se inserem em um padrão de caos organizado e desestabilização institucional”. O documento menciona ainda tentativas de intimidar ministros com sanções estrangeiras, uso indevido de redes sociais por meio de terceiros e articulações com demais investigados na ação penal do golpe.

O parlamentar ressalta que o julgamento da ação penal contra Bolsonaro está marcado para o próximo dia 2 de setembro. “O risco, portanto, não é hipotético ou remoto: é concreto e atual, pois a iminência do julgamento acentua as tentativas (…) de desestabilizar o processo e pressionar os ministros da Corte”, afirmou o líder petista.

Veja a íntegra da representação.

A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de extinguir o uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing reacendeu o debate sobre a proteção ao consumidor contra chamadas indesejadas. Em resposta, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o projeto de lei 4032/2025, que suspende os efeitos da medida da agência e torna obrigatória, por lei, a padronização de um prefixo exclusivo para esse tipo de serviço.

Segundo o parlamentar, a revogação fragiliza o direito de escolha do consumidor. “O 0303 ajudou milhões de brasileiros a reconhecer e decidir se queriam ou não atender uma ligação de telemarketing. Tirar essa obrigatoriedade é dar um passo para trás. Nosso projeto recoloca essa proteção em lei, com mais regras e limites claros para evitar abusos”, disse.

O que prevê a proposta

O texto determina que todas as chamadas de telemarketing ativo utilizem um prefixo nacional com três dígitos, de uso exclusivo para essa finalidade. A numeração será vinculada a uma única empresa, vedado o compartilhamento entre diferentes pessoas jurídicas.

Entre as regras para o setor estão:

• exigência de consentimento prévio (opt-in) do consumidor;
• limitação de horários para ligações (dias úteis das 9h às 19h, e sábados das 10h às 16h);
• proibição de chamadas em domingos e feriados;
• bloqueio obrigatório para números registrados em cadastros nacionais ou estaduais contra telemarketing.

Empresas e operadoras que descumprirem as regras estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A Anatel terá prazo de 90 dias para regulamentar os procedimentos de atribuição e fiscalização do prefixo.

• Confira a íntegra do projeto.

Histórico do 0303

Criado em 2021, o prefixo 0303 tinha o objetivo de facilitar a identificação de ligações de telemarketing ativo e reduzir o incômodo das chamadas insistentes. Com a revogação da medida, consumidores voltam a ficar expostos a números aleatórios, o que dificulta bloqueios e aumenta a insegurança em relação às abordagens comerciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Ministério da Justiça a extradição do seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro da Itália para o Brasil. Segundo a pasta, o pedido já foi encaminhado ao Itamaraty para os trâmites com o governo italiano.

A medida ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar, na sexta-feira (22), o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE por vazamento de conversas internas entre servidores do STF e do TSE que assessoravam diretamente Moraes em 2024, período em que o ministro presidiu a Corte Eleitoral e comandou a organização das eleições.

O que diz a denúncia

De acordo com a PGR, Tagliaferro cometeu os crimes de:

• violação de sigilo funcional;
• coação no curso do processo;
• obstrução de investigação penal sobre organização criminosa;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR afirma que as mensagens vazadas à imprensa, publicadas pela Folha de S.Paulo em agosto de 2024, detalhavam pedidos de Moraes para a produção de relatórios sobre alvos de inquéritos envolvendo ataques ao STF e disseminação de fake news contra ministros. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o vazamento buscou ferir a credibilidade e questionar a imparcialidade do STF e do TSE, como parte de uma “estratégia para incitar atos antidemocráticos” e desestabilizar instituições.

Segundo a denúncia, a Polícia Federal obteve, a partir da apreensão de um dos celulares do ex-assessor, trocas de mensagens em que ele admite ter repassado o conteúdo sigiloso. Em conversa com uma interlocutora identificada como Daniela, Tagliaferro diz ter falado com “a Folha”, menciona que o jornal “estava investigando o ministro” e que “não seria identificado”.

Exoneração e saída do país

Após a abertura do inquérito sobre o vazamento, Tagliaferro foi exonerado do TSE e deixou o Brasil rumo à Itália, onde reside atualmente. Em depoimento à Polícia Federal, ele levantou suspeitas sobre a atuação da Polícia Civil de São Paulo, dizendo ter entregue seu celular desbloqueado à corporação em meio a um caso de violência doméstica. Para a PGR, essa versão seria mais uma tentativa de atrapalhar as investigações.

Entrevista e nova ameaça de vazamentos

A denúncia também cita a entrevista concedida por Tagliaferro, no mês passado, ao blogueiro Allan dos Santos, investigado por ataques ao Supremo, em que o ex-assessor ameaçou revelar mais informações sigilosas. “Tenho bastante coisa”, afirmou, sugerindo haver “coisas fraudulentas” e direcionamento de Moraes contra personalidades de direita.

Para Gonet, o anúncio público, acompanhado de campanha de arrecadação de recursos, indica adesão do ex-assessor aos objetivos de uma organização criminosa para restringir o livre exercício do Poder Judiciário.

Com o pedido de extradição protocolado e remetido ao Itamaraty, caberá às autoridades brasileiras e italianas conduzirem o procedimento diplomático e jurídico. Tagliaferro responderá no Brasil às acusações formais apresentadas pela PGR, caso a extradição seja autorizada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nessa segunda-feira (25), a favor do reforço do policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e recomenda que a Polícia Federal (PF) mantenha equipes de prontidão em tempo integral para monitorar o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar desde o início de agosto.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a atuação policial deve ser feita de forma discreta, sem invadir a privacidade do domicílio de Bolsonaro nem causar perturbações aos vizinhos. “Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, escreveu.

Pedido de Lindbergh e risco de fuga

O parecer da PGR foi elaborado após Moraes receber cópia de um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No documento, o parlamentar alertou para o risco de fuga de Bolsonaro e pediu reforço da vigilância.

Segundo a PF, há informações sobre uma possível tentativa de evasão para a Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos da residência do ex-presidente, de onde ele poderia solicitar asilo político. O ofício de Andrei Rodrigues foi enviado ao STF e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

Na semana passada, em outra investigação, a PF encontrou em um aparelho de Bolsonaro um documento que tratava de solicitação de asilo político ao presidente argentino Javier Milei. A defesa alegou que se tratava apenas de um “rascunho” e negou qualquer tentativa de fuga.

Julgamento marcado

Bolsonaro e outros sete aliados do chamado “núcleo 1” da trama golpista serão julgados pela 1ª Turma do STF na próxima terça-feira (2). O ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado em 2022 e teve a prisão domiciliar determinada por Moraes após descumprir medidas cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais por meio de perfis de terceiros.

Com o parecer entregue dentro do prazo fixado por Moraes, caberá agora ao ministro decidir sobre o eventual reforço policial na residência de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília.