Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ex-presidente Jair Bolsonaro bancou financeiramente atos que atentaram contra a soberania nacional, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta sexta-feira (18). O documento, que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra Bolsonaro pela manhã, afirma que ele financiou ações para pressionar o STF por meio de sanções econômicas dos Estados Unidos.

O ministro diz que há “confissão” do ex-presidente e provas de que ele e Eduardo Bolsonaro atuaram juntos para tentar obstruir o processo da ação penal 2.668, sobre um esquema de golpe de estado.

 

De acordo com Moraes, Bolsonaro repassou R$ 2 milhões ao filho quando este já estava nos EUA negociando punições contra autoridades brasileiras – algo que o próprio Bolsonaro chegou a comentar publicamente. A decisão ainda diz que a dupla comemorou a imposição de tarifas por parte do governo norte-americano e instou por novas sanções, numa tentativa de “submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado”.

Conduta dolosa e confissão

Moraes afirma que as ações foram “conscientes e voluntárias”, com intenção de “extorquir a Justiça brasileira” em troca da suspensão das medidas hostis. O ministro cita postagem em que Bolsonaro condiciona o fim das sanções à sua anistia e afirma que o comportamento representa grave afronta à soberania nacional.

O documento também menciona o envolvimento de Bolsonaro em tratativas com figuras investigadas no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a PGR, há elementos que indicam tentativa de obstrução de Justiça por meio de orientações repassadas a outros investigados, além da destruição de provas digitais, como mensagens de celular e dados armazenados em nuvem.

Para o relator, as condutas investigadas têm potencial de configurar não só coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), mas também crime contra o Estado Democrático de Direito, como o previsto no artigo 359-L do Código Penal: “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Além da tornozeleira e do recolhimento noturno, Bolsonaro está proibido de se comunicar com autoridades estrangeiras e de usar redes sociais.

Os ministro Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (18) a favor da manutenção das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Com isso, fica formada maioria na 1ª Turma, onde ocorre o julgamento virtual. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em voto vogal, Dino considerou que há indícios que justificam a continuidade do monitoramento. “Evidencia-se a possibilidade concreta de fuga”, afirmou. Segundo ele, há também risco de “continuidade delitiva”, com ações que podem “coagir as funções constitucionais deste STF”.

O magistrado referência à atuação do ex-presidente e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontada por investigadores como tentativa de influenciar o andamento da ação penal do golpe. Dino afirmou que a atuação conjunta com o governo norte-americano exigiu resposta da Corte. “Caminho diverso assentado em ‘confortável omissão configuraria traição à pátria”, escreveu.

O ministro classificou como grave a pressão externa relatada no processo. Ele chamou de “sequestro da economia de uma Nação” a tarifação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, e afirmou que essa iniciativa buscaria, segundo ele, condicionar a atuação do STF em processo em curso. “É intolerável qualquer ato que configure ingerência estrangeira nos assuntos internos do Estado brasileiro”, disse.

As restrições a Bolsonaro foram determinadas pelo relator após manifestação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. As autoridades apontaram suspeitas de coação e articulação internacional para influenciar decisões judiciais. As medidas incluem recolhimento domiciliar parcial, proibição de uso de redes sociais e de contatos com outros investigados e autoridades estrangeiras.

Ao referendar as medidas, Dino reafirmou que “devem ser reprimidos atos tendentes a capturar a capacidade do Estado brasileiro de ordenar o funcionamento de suas instituições”.

Cristiano Zanin, por outro lado, optou por apenas acompanhar o relator.

Veja a íntegra do voto de Flávio Dino.

O governo dos Estados Unidos revogou os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) bem como de seus familiares e “aliados na corte”. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que afirmou ter determinado a medida com efeito imediato.

A iniciativa foi tomada após acusações formais da Polícia Federal de que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para coagir autoridades brasileiras e articular sanções internacionais contra membros do Judiciário. A investigação levou o STF a impor medidas restritivas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras.

Rubio afirmou que “Donald Trump deixou claro que sua administração assumirá responsabilidade com nacionais de outros países que forem responsáveis pela censura da expressão proibida nos Estados Unidos”. Também justificou a sanção alegando que sua “caça às bruxas contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão generalizado que não apenas viola direitos básicos de brasileiros, mas se estende para além das margens do Brasil para atingir americanos”.

Eduardo agradece

Em publicação feita na plataforma X, Eduardo Bolsonaro agradeceu diretamente a Trump e Rubio. “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também ou quem sabe até perderão seus vistos. Eis o custo moraes para quem sustenta o regime. De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir”.

Eduardo Bolsonaro está desde março nos Estados Unidos, onde ele próprio assume articular contra Moraes junto ao governo e ao Congresso americanos. Ele é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de tentar fazer lobby internacional em benefício de seu pai, que responde no STF por golpe de Estado. Jair Bolsonaro chegou a ser citado na carta publicada por Donald Trump para anunciar o pacote tarifário de 50% sobre importações brasileiras.

Veja a íntegra da declaração de Eduardo Bolsonaro:

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (21) que é uma “insanidade” achar que o Pix é uma ameaça aos Estados Unidos. A declaração foi feita em entrevista à rádio CBN.

O sistema de pagamentos Pix, operado pelo Banco Central no Brasil, é um dos alvos do processo de investigação comercial aberto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para investigar supostas práticas comerciais desleais no Brasil. O documento de abertura da investigação cita “práticas injustas” envolvendo “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

Haddad, na entrevista, disse que o desconforto dos Estados Unidos com o Pix é “mais surpreendente ainda”. Segundo ele, “é a mesma coisa que alguém defender telefone fixo, em detrimento do celular”.

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“Temos que buscar alguma racionalidade na conversa com eles. Porque, se nós deixarmos prosperar a insanidade de imaginar que o Pix possa ser uma ameaça ao império americano, […] onde nós vamos parar?”

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“Nós vamos tirar o Pix do ar? Qual que é a solução?”, perguntou Haddad.

Na mesa de negociação

O ministro da Fazenda declarou que o Brasil deve buscar a “racionalidade econômica” na reação ao tarifaço anunciado por Donald Trump. Segundo ele, o país já esperava alguma ação do governo norte-americano contra o Brasil por conta da atuação da família Bolsonaro. No final, porém, todos teriam sido surpreendidos com o anúncio dos impostos, algo muito mais grave do que se projetava. “Esta atitude que foi tomada, pela dimensão, pela escala, é algo que ninguém poderia prever”, disse Haddad.

Segundo o ministro da Fazenda, o governo não deixará de dialogar com os EUA, justamente por estar buscando essa racionalidade. “O Brasil jamais saiu e jamais sairá da mêsa de negociação”, disse na entrevista, “porque não há compreensão da nossa parte que essa situação perdure”.

Após pedidos, o Prêmio Congresso em Foco decidiu prorrogar o prazo da votação popular até 30 de julho e com a possibilidade de votos pelo aplicativo WhatsApp. A novidade visa a ampliar e facilitar o processo de votação, tornando a premiação mais democrática e acessível para que os eleitores votem nos melhores parlamentares do ano.

Para votar, basta acessar o site do Prêmio Congresso em Foco e clicar no ícone do aplicativo para realizar a votação pelo WhatsApp. O usuário será orientado pelo chat como proceder e escolher os parlamentares. Depois de seguir os passos necessários, o voto é validado e a participação para premiar os melhores parlamentares no Oscar da política brasileira é garantida.

• Vote pelo WhatsApp aqui.

Com a prorrogação, também está prevista a divulgação de uma nova parcial no dia 23 de julho, reforçando a transparência da premiação e o engajamento da sociedade na escolha dos melhores parlamentares do Congresso Nacional.

Vale lembrar que os votos são auditados interna e externamente e passam por um duplo sistema de validação para garantir a lisura do processo.

Veja passo a passo como votar pelo WhatsApp:

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu oficialmente a realização de reuniões das comissões da Casa durante o recesso. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22). O ato atinge as atividades de colegiados que pretendiam usar o período para aprovar moções de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

• Leia aqui, na íntegra, o ato determinando a interrupção das atividades.

A Câmara, hoje, está no que se costuma chamar de “recesso branco“. Pela Constituição, o Congresso só pode entrar de fato em recesso após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. Como isso não foi feito, há apenas um recesso informal – o que abriu espaço para que as comissões convocassem reuniões extras para deliberar sobre o apoio ao ex-presidente.

A decisão coloca um fim nisso. O ato diz que as comissões estão proibidas de se reunir entre 22 de julho e 1º de agosto, ou seja, até o final do recesso. Ele não impede que os parlamentares frequentem o Congresso e se encontrem informalmente.

Bolsonaro de tornozeleira

Duas comissões presididas por parlamentares aliados a Bolsonaro tinham reuniões marcadas para esta terça (23) com o intuito de discutir moções relativas ao ex-presidente: a Comissão de Relações Exteriores, que é comandada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) e a Comissão de Segurança Pública, que tem o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) como presidente. Com a determinação, os dois colegiados ficam impedidos de se reunir.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de decisão do STF que impôs uso de tornozeleira eletrônica e impediu sua participação em entrevistas e uso de redes sociais. Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, mostrou a tornozeleira e discursou.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou uma carta nesta segunda-feira, 22, na qual acusa o governo federal de lentidão na reforma agrária. O documento foi publicado durante a Semana Internacional da Agricultura Familiar e associa o tema à soberania nacional, especialmente após o anúncio de um tarifaço por parte do governo norte-americano, que entrará em vigor em 1º de agosto.

“Após quase três anos de Governo Lula, a Reforma Agrária continua paralisada”, afirma o MST. No texto, o grupo cita a existência de mais de 122 mil famílias acampadas e 400 mil assentadas que, segundo o movimento, esperam políticas públicas que “existem, mas não chegam à base”. A carta critica ainda o que chama de “morosidade do Governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra”, e cobra recursos para programas sociais voltados à produção rural.

O movimento também cita agravamento das relações comerciais com os Estados Unidos. O MST argumenta que “a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a Reforma Agrária” e reforça a urgência do tema frente ao pacote tarifário de Donald Trump, que impõe sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir do próximo mês.

Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou em nota que “ao contrário do que diz a carta do MST, a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos dois primeiros governos do presidente Lula”. De acordo com o ministério, só em 2025 já foram obtidos e disponibilizados 13,9 mil lotes, e a meta é alcançar 60 mil até o fim do mandato.

O ministério também rebateu a crítica sobre falta de investimento em programas sociais. Segundo os dados divulgados, o Programa de Aquisição de Alimentos saltou de R$ 90 mil em 2022 para R$ 1,2 bilhão, enquanto os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tiveram crescimento de 47%. “Respeitamos o papel dos movimentos sociais de reivindicar mas a verdade é que o governo Lula 3 caminha para bater recordes históricos na reforma agrária”, afirmou a pasta.

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou nesta quarta-feira (23), em sua conta no X, uma mensagem em tom de ironia direcionada a brasileiros em situação irregular no território norte-americano. “Se você está nos EUA ilegalmente, faça como o E.T.: é hora de ligar para casa”, afirma a publicação.

A mensagem orienta os brasileiros a utilizarem o aplicativo CBP Home para deixar o país. “Você receberá assistência para a viagem e uma ajuda de custo para retornar ao seu país de origem”, diz o texto. A imagem que acompanha a postagem mostra a cena final do filme E.T. the Extra-Terrestrial, com os dizeres: “Até o E.T. sabia a hora de voltar para casa”.

A publicação ocorre em meio à crise diplomática entre os dois países, após o presidente Donald Trump impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi adotada como resposta ao andamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

Desde o início da crise diplomática, o perfil da embaixada reiteradamente publica mensagens agressivas voltadas ao retorno de imigrantes irregulares. As publicações circulam em meio a traduções das decisões tomadas pelo governo Trump que dizem respeito a instituições brasileiras.

Veja a íntegra da publicação:

O decreto 12.562, publicado nesta quinta-feira (24), oficializa a regulamentação da Política Nacional de Cuidados, que havia sido sancionada em dezembro de 2024. Essa ação representa um avanço no reconhecimento do cuidado como uma necessidade universal, um direito assegurado pelo Estado e um trabalho fundamental para o bem-estar individual, a continuidade da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.

Wellington Dias, titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que “o Brasil trabalha em sintonia com vários países e tivemos um debate que começou no primeiro ano do mandato do presidente Lula, em 2023. Depois, a lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 2024”. Dias complementou: “Agora, é a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse é um passo fundamental”.

O decreto abre caminho para a formalização do Plano Nacional de Cuidados, que será detalhado em portaria conjunta do MDS, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O documento especificará as ações a serem implementadas, o orçamento alocado, as metas a serem alcançadas, os instrumentos de execução, o período de validade e os órgãos responsáveis pela execução das ações.

Laís Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, enfatizou a importância da implementação: “Agora é o momento de avançar na implementação das ações concretas propostas pelos diversos ministérios envolvidos na construção da Política Nacional de Cuidados que visam responder a demandas expressas por diversos setores da população”. Abramo acrescentou: “E também de colocar em prática as estruturas de governança do Plano que envolvem a participação de estados, municípios e da sociedade civil”.

O Plano Nacional de Cuidados visa assegurar o direito ao cuidado por meio de políticas públicas que incentivem a corresponsabilização social e a divisão de responsabilidades entre homens e mulheres. Dados revelam que milhões de mulheres e jovens, especialmente negras e de baixa renda, são forçadas a abandonar seus estudos ou empregos devido à falta de apoio no cuidado de dependentes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou que, em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais estavam fora do mercado de trabalho global devido a responsabilidades de cuidado.

O decreto estabelece os eixos do Plano Nacional de Cuidados: garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida; compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidado; trabalho decente para as trabalhadoras domésticas e do cuidado remuneradas; reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado; transformação cultural visando uma organização social dos cuidados mais justa e equitativa.

As diretrizes do documento incluem a integralidade do cuidado, a transversalidade, a intersetorialidade, a consideração das múltiplas desigualdades e a interculturalidade das políticas públicas de cuidados. Além disso, o decreto garante a participação e o controle social das políticas públicas de cuidados e a simultaneidade na oferta de serviços para quem cuida e para quem é cuidado, reconhecendo a interdependência entre ambos.

O decreto também prevê a criação do Comitê Estratégico e do Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados, ambos coordenados pelo MDS. O Comitê Estratégico será responsável por propor as prioridades anuais para a implementação do Plano e acompanhar sua execução, com a participação da sociedade civil. O Comitê Gestor promoverá a intersetorialidade, gerenciando, articulando, monitorando e avaliando as ações do Plano Nacional de Cuidados.

Um grupo de senadores americanos do Partido Democrata que compõem o Comitê de Relações Exteriores enviou uma carta ao presidente Donald Trump demandando a revogação das tarifas de 50% sobre as importações brasileiras. No documento, os parlamentares afirmam que a iniciativa “estabelece um precedente perigoso, provoca uma guerra comercial desnecessária e coloca nacionais e companhias americanas sob risco de retaliação”.

Os senadores avaliam que o objetivo das tarifas não é de fato comercial, principalmente ao se considerar que a balança entre os dois países é superavitária no lado americano. Eles acusam Trump de tentar interferir na Justiça brasileira para impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Usar todo o peso da economia americana para interferir nesses processos em benefício de um amigo é um mal uso grosseiro de poder”, declaram.

Os democratas alertaram que as tarifas elevariam os preços para consumidores dos Estados Unidos, impactando diretamente a economia nacional. “Americanos importam mais de US$ 40 bilhões ao ano do Brasil, incluindo US$ 2 bilhões em café”, apontam. Eles também citam o risco à estabilidade de milhares de empregos: “O comércio Brasil-EUA sustenta cerca de 130 mil postos de trabalho nos Estados Unidos”.

O grupo expressa ainda preocupação com os efeitos geopolíticos de longo parzo. Para os parlamentares, a decisão de Trump pode fortalecer a presença econômica da China na América Latina. “Uma guerra comercial com o Brasil pode empurrar o Brasil para perto da China”, escreveram. Os senadores citaram investimentos chineses em portos e ferrovias no território brasileiro como sinais desse avanço, citando como exemplo os investimentos ferroviários previstos para a Nova Rota da Seda.

A carta acusa Trump de priorizar interesses pessoais sobre os nacionais. Eles criticam sanções de visto aplicadas a autoridades do Judiciário brasileiro e declaram que o episódio “Indica, mais uma vez, a disposição de sua administração de priorizar sua agenda pessoal em detrimento dos interesses do povo americano”.

Veja a íntegra do documento.