O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou à Casa Civil a versão inicial de um projeto de lei que estabelece o crime de ecocídio. O texto prevê punições severas para quem provocar danos ambientais de grande magnitude.
A proposta é de responsabilizar pessoas ou empresas que causarem destruição massiva de ecossistemas, com efeitos duradouros sobre a biodiversidade, o clima, a saúde pública ou os modos de vida de populações humanas e não humanas. As penas variam conforme a gravidade do dano, indo de cinco a quarenta anos de prisão, além de multa.
O projeto também determina que as sanções financeiras aplicadas aos condenados sejam revertidas para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Crimes cometidos em benefício de organizações criminosas ou que resultem em mortes terão punições mais severas.
O texto equipara ao ecocídio ações como desmatamento ilegal de áreas protegidas, lançamento de resíduos que ameacem a saúde e grandes incêndios florestais. Atividades econômicas, inclusive agrícolas, que causem danos irreversíveis ao meio ambiente também entram no escopo da nova tipificação penal.
A iniciativa acontece um ano após o início do período de secas de 2024, marcado pela explosão no número de queimadas ilegais provocadas em todas as regiões do país. Os incêndios chegaram a deixar grandes cidades dentro e fora da Amazônia, como Manaus, Brasília e São Paulo, cobertas de fumaça. A temporada também corresponde ao que ficou conhecido em 2019 como “dia do fogo”, outra onda deliberada de incêndios criminosos, desta vez concentrados na região Norte.
