Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A fumaça branca saiu da Capela Sistina por volta das 13h desta quinta-feira (8). O sinal indica que os cardeais escolheram o novo papa, que sucederá o argentino Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, que morreu no dia 21 de abril por insuficiência cardíaca. A expectativa é grande na Praça de São Pedro, já que o nome do escolhido ainda não foi anunciado, o que ocorrerá nos próximos minutos.

Ao todo, 133 cardeais participaram do “conclave”, palavra que vem do latim “cum clave”, que significa “com chave”, em referência à tradição de trancar os cardeais até que escolham um novo líder para a Igreja. Desde o século XIII, o processo é cercado de sigilo e rituais, e segue atualmente as diretrizes estabelecidas pela Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, promulgada por João Paulo II em 1996.

Conheça os 133 cardeais que participaram do Conclave

O Conclave começou ontem, com a primeira votação. Nesta quinta-feira, a fumaça preta voltou a sair da chaminé da Capela Sistina, sinal de que nenhum cardeal havia alcançado o apoio de dois terços (89) dos 133 participantes. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (9) que devolverá R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O montante se refere a mensalidades descontadas em abril por associações e sindicatos, mesmo após o bloqueio determinado pelo órgão. Segundo o INSS, isso ocorreu porque a folha de pagamento já havia sido processada antes da ordem de suspensão.

Além da devolução automática dos valores relativos a abril, o instituto informou que notificará cerca de 9 milhões de beneficiários na próxima terça-feira (13) para que eles possam verificar se sofreram outros descontos irregulares nos últimos anos. A comunicação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, sem uso de ligações telefônicas ou mensagens SMS.

O ressarcimento previsto cobre descontos feitos desde março de 2020. Quem identificar cobranças indevidas deverá informar o caso pelo app ou pela central 135, sem necessidade de anexar documentos. O sistema gerará automaticamente uma cobrança à associação responsável, que terá até 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado ou devolver os valores.

Caso não haja comprovação nem pagamento, o INSS acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento. Todos os segurados que denunciarem descontos não autorizados e não tiverem a relação confirmada pelas entidades receberão os valores de volta por meio de uma folha suplementar.

O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira (9), as datas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, principal meio de acesso ao ensino superior no país. As inscrições ocorrerão de 26 de maio a 6 de junho, e as provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou as datas em suas redes sociais, incentivando a participação dos estudantes: “Tanto você que está no terceiro ano do ensino médio, vai concluir, que já concluiu o ensino médio e que quer ter a oportunidade de ir para a universidade, não percam a oportunidade. Jovens brasileiros e brasileiras, Enem 2025, data de inscrição de 26 de maio a 6 de junho, e as provas serão dia 9 e 16 de novembro. Um forte abraço e viva o Enem e viva a educação”.

Informações adicionais, como o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento, serão disponibilizadas no edital. O prazo para solicitar isenção da taxa encerrou em 2 de maio.

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O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final da educação básica e se consolidou como principal via de acesso ao ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições públicas e privadas utilizam o Enem em seus processos seletivos, seja como critério único ou complementar. Os resultados também são utilizados para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além disso, as notas do Enem são aceitas em algumas instituições portuguesas parceiras do Inep, facilitando o acesso de brasileiros à educação superior em Portugal.

O Plano Safra da Agricultura Familiar impulsionou o setor em 2024 com políticas e programas de crédito favoráveis, incentivos à transição agroecológica e apoio para enfrentar eventos climáticos. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) destinou R$ 64,9 bilhões em crédito rural em 2024, superando em 30% os R$ 49,7 bilhões de 2022.

O número de contratos também cresceu, atingindo 1,8 milhão de operações em 2024, contra 1,45 milhão em 2022, um aumento de 26,2%. As regiões Sul, Nordeste e Sudeste lideraram o volume de crédito, com a região Nordeste apresentando o maior crescimento proporcional, passando de R$ 6,14 bilhões em 2022 para R$ 12,61 bilhões em 2024, um aumento de 106%.

“Os números mostram que quando investimos na agricultura familiar com políticas públicas consistentes, como o Pronaf, colhemos mais do que alimentos: colhemos desenvolvimento, inclusão social e sustentabilidade no campo”, afirmou Vanderley Ziger, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia.

Entre as linhas do PRONAF, os recursos para máquinas, equipamentos e implementos agrícolas cresceram cerca de 60% em valor e operações entre 2022 e 2024, totalizando R$ 12,9 bilhões em 2024. O Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B) também apresentou aumento expressivo de 123% no mesmo período, passando de R$ 3,2 bilhões para R$ 7,2 bilhões.

O Plano Safra também promoveu a inclusão. O crédito contratado por mulheres agricultoras aumentou 52,5%, de R$ 9 bilhões em 2022 para R$ 13,7 bilhões em 2024. O número de contratos assinados por mulheres subiu 35,7%, de 485.214 mil para 658.415 mil. Povos e comunidades tradicionais também tiveram maior acesso ao crédito, com aumento de 153% para indígenas e 464% para quilombolas entre 2022 e 2024, totalizando R$ 63,6 milhões.

O crédito para jovens rurais no PRONAF aumentou de R$ 6,3 bilhões para R$ 8,3 bilhões entre 2022 e 2024. O PRONAF Jovem reduziu as taxas de juros para 3% ao ano e ampliou o limite de crédito.

As linhas de crédito sustentáveis também avançaram. O crédito para produção agroecológica, orgânica e de sociobiodiversidade cresceu 84% entre 2022 e 2024, atingindo R$ 454 milhões. As linhas sustentáveis para agroecologia, bioeconomia, semiárido e florestas produtivas tiveram taxas de juros reduzidas para 3% ao ano no investimento e 2% ao ano no custeio. Novas linhas para regularização fundiária e incentivo à produção agroecológica e orgânica, com juros de 2% ao ano no custeio e 3% ao ano no investimento, também foram criadas.

O próximo Plano Safra está em fase de construção, com a participação de movimentos sociais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Conselho Nacional para a Economia Social (CNES). O lançamento está previsto para o segundo semestre deste ano.

Minas Gerais recebeu quase metade dos brasileiros repatriados dos Estados Unidos entre fevereiro e maio deste ano. Foram 310 pessoas, equivalente a 47,5% do total de 680 repatriados, segundo levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Os demais recordistas foram Rondônia (74 pessoas), São Paulo (57), Goiás (40) e Pará (37).

A maioria tem entre 18 e 49 anos. Jovens de 18 a 29 anos representam 34,3% dos casos. Outros 29,8% têm entre 30 e 39 anos, e 23,7% estão na faixa de 40 a 49. Homens são maioria: 526. Mulheres somam 142. Em 12 registros, o gênero não foi informado.

Uma vez em solo brasileiro, os repatriados informaram planos de reinserção: 70,6% pretendem trabalhar, enquanto 19,6% desejam conciliar trabalho com estudos. Outros 6,6% manifestaram interesse exclusivo na vida acadêmica.

A escolaridade é variada, com predominância de ensino médio completo ou incompleto. A maior parte dos repatriados, 83,7%, chegou sozinha ao país. Depois do desembarque, 57% foram acolhidos por familiares. Os demais seguiram para casa própria, residências de amigos ou abrigos públicos.

Nos Estados Unidos, a maioria permaneceu por períodos curtos, em especial nos estados do Texas, Massachusetts, Flórida e Nova Jersey. Cerca de 75,7% trabalhavam mais de oito horas por dia em ocupações frequentemente precárias. Apenas 2,5% se dedicavam exclusivamente aos estudos.

O levantamento compila dados coletados durante as operações de repatriação e servirá para subsidiar futuras políticas públicas voltadas à reintegração social e econômica desses brasileiros.

O deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) apresentou à Câmara o projeto de lei 348/2025, que altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar obrigatória a entrega do produto ou a execução do serviço conforme anunciado no comércio eletrônico. O texto também proíbe que o fornecedor devolva o valor pago, por reembolso, crédito ou bônus, sem a autorização expressa do cliente.

Caso o fornecedor descumpra o contrato, o consumidor poderá exigir a entrega ou execução do serviço, sem custos adicionais. Além disso, o projeto torna abusivas cláusulas que autorizem o fornecedor a restituir valores sem consentimento expresso do consumidor, mesmo nos casos de vício no produto ou serviço.

O texto se encontra na Comissão de Defesa do Consumidor, devendo passar em seguida pela de Constituição e Justiça. A proposta tramita em regime conclusivo: se aprovada nos dois colegiados, segue ao Senado sem a necessidade de votação em Plenário.

Argumentos do autor

Na justificativa da proposta, Romero afirma que a ampliação do comércio eletrônico exige o aprimoramento da tutela legal para proteger os consumidores. Ele destaca que já existem normas importantes, mas defende ajustes mais específicos para lidar com falhas na entrega. “Têm se tornado recorrentes as situações em que grandes redes de varejo, ao cometerem erros de entrega, cancelam a totalidade da compra ou de um determinado item, e restringem as opções do consumidor a reembolsos ou créditos”, apontou.

Para ele, essa prática prejudica o cliente, que muitas vezes precisa refazer o pedido e arcar com novos custos de frete e preços mais altos. O projeto busca “coibir esse comportamento, que se afigura desleal com o consumidor”. Na avaliação de Romero, “é dever do fornecedor honrar com a entrega do bem ou serviço nas mesmas condições de preço e especificações originalmente pactuadas”.

Ele afirma ainda que as mudanças visam garantir que “as plataformas de vendas por aplicativos e sites, assim como os estabelecimentos parceiros, assumam o compromisso legal e ético de honrar a entrega dos produtos e serviços exatamente na forma contratada”.

A influenciadora digital Virgínia Fonseca pode ficar em silêncio em seu depoimento nesta terça-feira (13) à CPI das Bets, no Senado. O direito ao silêncio foi assegurado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na noite anterior.

• Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.

A decisão assegura que a influenciadora não será obrigada a responder perguntas que possam incriminá-la, poderá ser acompanhada por advogado durante todo o depoimento e não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais. A medida foi tomada após pedido da defesa, que alegou receio de abuso por parte da CPI.

Virgínia, que tem maiss de 53 milhões de seguidores na rede social Instagram, foi convocada para esclarecer seu envolvimento na divulgação de plataformas de apostas online, prática que está no centro das investigações da CPI. A comissão apura como influenciadores têm promovido jogos de azar nas redes sociais, muitas vezes atingindo menores de idade ou pessoas vulneráveis a vício em apostas.

A convocação de Virgínia ocorre durante os desdobramentos da Operação Game Over 2, conduzida pela Polícia Civil de Alagoas, que investiga a promoção de plataformas ilegais de apostas como crime contra a economia popular. A CPI pretende ouvir outras personalidades nos próximos dias para apurar possíveis irregularidades no setor.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite dessa segunda-feira (12), que a Polícia Federal (PF) ofereça um link com acesso às provas colhidas nas investigações da trama golpista aos advogados dos réus do chamado “núcleo 1”. O grupo é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados civis e militares, todos acusados de tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.

A decisão atende a uma etapa da fase de instrução processual da Ação Penal 2668, iniciada após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 26 de março de 2025. Com o início da instrução, o processo entra em uma fase decisiva, com a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos acusados

Material sigiloso

O conteúdo a ser liberado estava acautelado em sede policial e inclui elementos oriundos de múltiplas investigações (PETs 12100, 9842, 11108, 11552, 11781, 12159, 12732, 13236 e AP 2417). Esses materiais não foram anexados aos autos nem usados como base para a denúncia da PGR, mas serão agora acessíveis às defesas para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa

A Polícia Federal organizou e armazenou todos os arquivos em seu servidor próprio e, conforme a determinação do ministro, deverá enviar imediatamente o link de acesso para os advogados indicados pelas defesas, mediante a assinatura de termo de confidencialidade.

Réus e defesas habilitadas

De acordo com Alexandre de Moraes, os seguintes réus do núcleo 1 já tiveram suas defesas devidamente habilitadas para receber o material:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Apenas a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ainda não indicou o advogado responsável para acessar o conteúdo, conforme observou Moraes na decisão

Com as defesas já habilitadas e em posse do material probatório, a ação penal segue para o aprofundamento da instrução processual. Essa fase precede o julgamento final do STF, que decidirá se os acusados são culpados ou inocentes. Os crimes imputados incluem tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e outros delitos correlatos.

A CPI das Bets no Senado ouve nesta quarta-feira (14) o humorista e influenciador digital Rico Melquiades, campeão do reality show “A Fazenda 13”, da Record. Assim como ocorreu com a influenciadora Virgínia Fonseca, que prestou depoimento na terça-feira (13), Rico comparecerá na condição de testemunha, mas poderá ficar em silêncio para não se incriminar. A reunião está marcada para as 11h.

A autorização para que o influenciador digital se cale em perguntas que possam comprometê-lo foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta parcial a um habeas corpus apresentado por sua defesa. Os advogados alegaram que, embora tenha sido convocado como testemunha, Rico estaria, na prática, em posição semelhante à de investigado. O pedido era para que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão.

“O depoente tem o dever legal de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados à investigação, mas poderá exercer o direito ao silêncio caso considere que alguma resposta possa autoincriminá-lo”, determinou Moraes.

Influência de apostas e redes sociais

Segundo a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a presença de Melquiades é “essencial para compreender como se estruturam as campanhas de divulgação de jogos ilegais, quais são os vínculos entre influenciadores e essas plataformas, e de que forma tais práticas impactam negativamente a sociedade, em especial os grupos mais vulneráveis”.

A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e possíveis vínculos dessas plataformas com organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro. O uso de influenciadores digitais como promotores dessas atividades também está no centro das investigações.

Virgínia e ex-BBB

A convocação de Rico ocorre um dia após o longo depoimento de Virgínia Fonseca, que durou cerca de quatro horas. A influenciadora negou qualquer vínculo com atividades ilegais ligadas a plataformas de apostas. Assim como Rico, Virgínia também obteve no STF o direito de permanecer calada caso identificasse risco de autoincriminação.

Na semana passada a CPI determinou a condução coercitiva da advogada Adélia Soares, participante do Big Brother Brasil 16. Advogada da também influenciadora digital Deolane Bezerra, Adélia é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que a indiciou em 2023 por falsidade ideológica e associação criminosa.

Segundo as investigações, ela se associou a cidadãos chineses para operar empresas de fachada voltadas à exploração ilegal de jogos de azar, incluindo a Playflow, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. O depoimento dela estava previsto também para esta quarta-feira, mas sua presença é incerta. Até essa terça-feira, porém, ela não havia sido localizada para receber a notificação.

A CPI das Bets foi prorrogada até meados de junho de 2025. Os próximos depoimentos devem seguir aprofundando a apuração sobre a rede de influenciadores contratados por casas de apostas e os impactos dessa prática sobre a população, com foco em jovens, mulheres e famílias de baixa renda.

O influenciador digital Rico Melquiades negou, nesta quarta-feira (14), envolvimento com atividades ilegais de apostas. Em depoimento à CPI das Bets, no Senado, o vencedor do reality A Fazenda, da Record, afirmou que sua relação com as empresas se restringiu a campanhas publicitárias.

“Minha relação foi só como influenciador. Fiz campanhas publicitárias contratadas, como qualquer outra publi. E tudo foi documentado de forma legal, dentro do que era permitido na época”, declarou. “Nunca tive envolvimento direto com as empresas, nunca participei de nada ilegal, nem fui além da minha função de divulgar, como influenciador digital”, acrescentou.

Assista à fala inicial de Rico na CPI das Bets:

No início de sua fala, Rico afirmou que responderia a todos os questionamentos dos senadores, exceto aqueles relacionados ao processo que tramita na 17ª Vara Criminal da Justiça de Alagoas, derivado da Operação Game Over 2, da Polícia Civil do estado. Segundo ele, toda a investigação corre sob segredo de Justiça. “Isso não tem nada a ver com falta de vontade de colaborar ou com a intenção de esconder informações desta comissão. É uma questão legal”, alegou. “Responderei tudo que não esteja sendo tratado no processo judicial que tramita em segredo de Justiça”, reforçou.

Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma liminar para não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

Rico é um dos investigados na Operação Game Over 2, que apura o envolvimento de influenciadores na promoção irregular de jogos de azar online. No início do ano, a Justiça alagoana autorizou o bloqueio de mais de R$ 15 milhões em bens de 15 pessoas, incluindo influenciadores digitais, por envolvimento em atividades financeiras relacionadas a jogos de azar ilegais.

A operação investigava a promoção de plataformas de apostas online não autorizadas no Brasil. Rico Melquiades e outros dois influenciadores alagoanos foram alvos de mandados de busca e apreensão. Também foram apreendidos veículos de luxo e dinheiro em espécie. A investigação revelou que as apostas divulgadas pelos influenciadores eram, na verdade, realizadas em contas de demonstração, com o objetivo de induzir os seguidores ao erro.

Nessa terça-feira (13), a CPI ouviu a influenciadora digital Virgínia Fonseca, que, durante quatro horas de depoimento, negou ter recebido comissão em troca do prejuízo de apostadores.