Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Eduardo ataca Tarcisio e xinga Bolsonaro: “VTNC, seu ingrato do c…”

    Eduardo ataca Tarcisio e xinga Bolsonaro: “VTNC, seu ingrato do c…”

    As mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) no celular de Jair Bolsonaro (PL) escancaram uma crise política e familiar no coração do bolsonarismo. O relatório final, que levou ao indiciamento do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de coação no processo do golpe, mostra como interesses pessoais, disputas de poder e articulações internacionais se entrelaçaram na tentativa de evitar a condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo e Jair foram indiciados pela PF por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

    Eduardo, Malafaia, Jair Bolsonaro e Tarcisio de Freitas em ato em 7 de setembro de 2024, em São Paulo.

    Eduardo, Malafaia, Jair Bolsonaro e Tarcisio de Freitas em ato em 7 de setembro de 2024, em São Paulo. Bruno Santos/ Folhapress

    Conflito aberto entre pai e filho

    As trocas de mensagens revelam um Eduardo Bolsonaro explosivo, ressentido e disposto a afrontar o próprio pai. O estopim foi uma entrevista de Bolsonaro ao portal Poder360, em 15 de julho, na qual o ex-presidente classificou o filho como “não tão maduro, talhado para a política”.

    A resposta veio em tom de fúria:

    “VTNC SEU INGRATO DO C…! Se o IMATURO do seu filho de 40 anos não puder encontrar com os caras aqui, PORQUE VC ME JOGA PRA BAIXO, quem vai se f… é vc e VAI DECRETAR O RESTO DA MINHA NESTA P… AQUI. TENHA RESPONSABILIDADE!”, escreveu Eduardo.

    Horas depois, arrependido, o deputado pediu desculpas. Mas a tensão seguiu latente. O filho ironizou pesquisas eleitorais enviadas por Bolsonaro, que mostravam Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Michelle Bolsonaro à frente de Lula em 2026, e alertou sobre a narrativa de que o governador paulista seria o herdeiro natural do bolsonarismo. “Precisamos segurar isso para nos mantermos vivos aqui”, escreveu Eduardo.

    Tarcísio no alvo de Eduardo

    Os ataques ao governador de São Paulo são recorrentes nas mensagens. Eduardo acusa Tarcísio de “ficar de braços cruzados vendo vc se f… e se aquecendo para 2026” e de tentar se passar por “salvador da pátria”.

    A rivalidade ficou ainda mais evidente em 11 de julho, quando Tarcísio almoçou com Bolsonaro em Brasília e se reuniu com Gabriel Escobar, encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos.

    Eduardo reagiu de imediato. “Se quiser acessar a Casa Branca ele não conseguirá. Só eu e o Paulo Figueiredo temos acesso.”

    Segundo a PF, o deputado buscava se colocar como interlocutor exclusivo do governo Trump, uma posição estratégica para influenciar medidas como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Para os investigadores, essa tentativa de monopolizar o contato com os EUA mostra o esforço de Eduardo em transformar a defesa do pai em uma bandeira pessoal, e em plataforma eleitoral para 2026.

    Malafaia: aliado e crítico

    O relatório também expõe o papel ambíguo do pastor Silas Malafaia. Em algumas mensagens, ele se apresenta como conselheiro leal, tentando conter atritos entre pai e filho. Em outras, dispara contra Eduardo, a quem chamou de “babaca inexperiente” e “idiota”.

    “A faca e o queijo estão na tua mão, cacete, e nós não podemos perder isso, pô. E vem o teu filho babaca falar merda, dando discurso nacionalista, que eu sei que você não é a favor isso. Dei um esporro, cara, mandei um áudio para ele de arrombar. E disse para ele: ‘a próxima que você fizer, eu gravo um vídeo e te arrebento’. Falei para o Eduardo.”

    Malafaia criticou duramente Bolsonaro por, supostamente, ter pedido que Tarcísio fosse à embaixada americana. “Se Tarcísio foi à embaixada a pedido seu, você cometeu o maior erro político da sua vida”, escreveu em 11 de julho.

    Mesmo assim, dias depois, saiu em defesa de Eduardo: “Você batendo no teu filho, que está falando com os principais assessores de Donald Trump, aí você errou, mas errou feio”.

    O pastor virou alvo da PF: teve celular e passaporte apreendidos, foi proibido de sair do Brasil e é apontado por Moraes como parte de uma campanha criminosa de ataques ao STF no contexto das chamadas “milícias digitais”.

    Os bastidores do plano

    Além das brigas internas, o relatório da PF revela a profundidade da estratégia bolsonarista para tentar escapar da Justiça:

    • Pedido de asilo político na Argentina: rascunho encontrado no celular de Bolsonaro direcionado a Javier Milei.
    • Anistia “light”: Eduardo defendia uma proposta que beneficiaria apenas Bolsonaro, deixando de fora outros réus do 8 de janeiro.
    • Lobby internacional: o deputado insistia para que Trump e aliados sancionassem autoridades brasileiras, como Moraes, para aumentar a pressão.
    • Descumprimento de medidas cautelares: Bolsonaro trocou de celular e continuou ativo nas redes, com ajuda de Malafaia.
    • Esquema financeiro paralelo: uso de contas das esposas de Jair e Eduardo (Michelle e Heloísa) para movimentar recursos.
    • Contato com Rumble e Trump Media: articulação com o advogado norte-americano Martin de Luca para alinhar narrativas contra o STF.

    O que está em jogo

    O relatório da PF mostra que, mais do que um embate familiar, há uma disputa aberta pela liderança do bolsonarismo no pós-2026. De um lado, Tarcísio de Freitas aparece como nome viável eleitoralmente, moderado o suficiente para dialogar com o sistema. Do outro, Eduardo tenta se impor como herdeiro direto do pai, com o aval de Trump e da ala mais radical do movimento.

    A crise se agrava em meio ao cerco judicial: Jair e Eduardo foram indiciados, Malafaia é alvo de operação, e novas provas reforçam a suspeita de que houve tentativa deliberada de abolição da democracia.

    Em nota nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que sua atuação nos EUA “jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil” e acusou a PF de usar “conversas privadas” para desgastar a família. O governador Tarcísio de Freitas, apontado como potencial sucessor do bolsonarismo, não se manifestou até a publicação desta reportagem.

  • Parlamentares de todas as regiões foram premiados no Congresso em Foco

    Parlamentares de todas as regiões foram premiados no Congresso em Foco

    O Prêmio Congresso em Foco 2025 reforçou sua dimensão nacional ao contemplar parlamentares das cinco regiões do país, evidenciando a pluralidade e a diversidade da política brasileira. No total, foram reconhecidos representantes do Sudeste, Nordeste, Norte, Sul e Centro-Oeste, refletindo a capilaridade do Congresso e o alcance da premiação.

    A maior concentração de premiados veio do Sudeste, com 30 parlamentares homenageados, número que confirma o peso político e eleitoral da região mais populosa do país.

    Logo em seguida aparece o Nordeste, com 26 premiados, o que mostra a força crescente dos representantes nordestinos na formulação de políticas e debates nacionais.

    O Norte teve 17 parlamentares reconhecidos, marca significativa para uma região que, embora menos representada em termos numéricos no Congresso, tem ampliado sua projeção política.

    Já o Sul somou 14 premiados, reforçando sua tradição de forte presença parlamentar.

    O Centro-Oeste, com 10 homenagens, mostrou que, mesmo com bancadas menores, a região tem parlamentares de destaque no cenário nacional.

    Mais do que números, a distribuição dos premiados por todo o país demonstra a relevância do prêmio como instrumento de valorização da atividade parlamentar. Ao reunir representantes de diferentes estados e trajetórias, o Congresso em Foco consolida o evento como um espaço de reconhecimento amplo e legítimo da política brasileira.

    O Prêmio Congresso em Foco, criado em 2006, tem como objetivo valorizar o trabalho dos parlamentares e aproximar a sociedade da atividade legislativa. A edição de 2025 contou com votação popular, júri especializado e escolha de jornalistas, em categorias que buscam destacar atuação, relevância e compromisso de deputados e senadores.

    Veja quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.

    Veja quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco

  • Prêmio Congresso em Foco: 34% dos prêmios foram para mulheres

    Prêmio Congresso em Foco: 34% dos prêmios foram para mulheres

    A edição de 2025 do Prêmio Congresso em Foco registrou a presença significativa de mulheres entre os parlamentares homenageados. Ao todo, 33 deputadas e senadoras foram premiadas, o equivalente a 34% do total de 97 reconhecidos.

    As parlamentares marcaram presença em 25 categorias diferentes, reforçando a diversidade de atuações que foram destacadas na cerimônia. Os prêmios abrangeram desde o voto popular, passando pela análise de jornalistas especializados em Congresso, até a avaliação de um júri técnico, evidenciando a multiplicidade de critérios que consagraram o trabalho das representantes femininas.

    Parlamentares premiadas

    A lista das 33 mulheres reconhecidas reúne representantes de diferentes partidos e regiões do país. Entre elas estão:

    Socorro Neri, Alice Portugal, Bia Kicis, Jack Rocha, Delegada Adriana Accorsi, Coronel Fernanda, Camila Jara, Natália Bonavides, Caroline de Toni, Erika Hilton, Tabata Amaral, Tereza Cristina, Augusta Brito, Teresa Leitão, Damares Alves, Soraya Thronicke, Jandira Feghali, Daniella Ribeiro, Prof. Dorinha, Erika Kokay, Maria do Rosário, Luísa Canziani, Célia Xakriabá, Eliziane Gama, Adriana Ventura, Laura Carneiro, Carol Dartora, Ana Pimentel, Any Ortiz, Benedita da Silva, Duda Salabert, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim.

    Categorias com mulheres

    As mulheres premiadas se destacaram em diferentes áreas da atuação legislativa, desde categorias gerais até temas específicos. Veja:

    • Melhor Deputado Federal por Estado: 10
    • Melhores na Câmara pela Votação Popular: 6
    • Deputados mais bem avaliados pelos jornalistas: 2
    • Desenvolvimento Sustentável e Clima: 2
    • Direitos Humanos e Cidadania: 2
    • Melhores Senadores da Região Centro-Oeste: 2
    • Melhores Senadores da Região Nordeste: 2
    • Melhores no Senado pelo Júri Técnico: 2
    • Parlamentar Revelação: 2
    • Diplomacia Cidadã: 1
    • Incentivo à Cultura: 1
    • Inovação e Tecnologia: 1
    • Melhores na Câmara pelo Júri Técnico: 1
    • Melhores no Senado pela Votação Popular: 1
    • Regulação e Acesso à Saúde: 1
    • Senadores mais bem avaliados pelos jornalistas: 1

    O número reforça o protagonismo crescente das mulheres na política brasileira, ainda que a participação feminina no Parlamento esteja abaixo da média mundial. A expressiva presença entre os premiados indica reconhecimento da sociedade, da imprensa e de especialistas para além da sub-representação numérica no Congresso.

    Com essa distribuição, o prêmio reafirma seu papel como um espaço de valorização do trabalho parlamentar em sua pluralidade, dando visibilidade a diferentes trajetórias, pautas e estilos de atuação que contribuem para o fortalecimento da política nacional.

    Veja quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.

    Veja quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco

  • Comissão debate isenção de registro para professor de educação física

    Comissão debate isenção de registro para professor de educação física

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira (26), às 10h, uma audiência pública com o objetivo de discutir a isenção de inscrição em conselhos regionais de educação física para profissionais que se dedicam, exclusivamente, ao ensino da disciplina em instituições de ensino públicas e privadas.

    A iniciativa para a realização do debate partiu da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que apresentou o projeto de lei 2062/23. A proposta altera a Lei 9.696/98, que estabelece o pagamento da anuidade ao conselho regional como um requisito indispensável para o exercício da atividade.

    Comissão debate isenção de registro a professores de educação física.

    Comissão debate isenção de registro a professores de educação física.Freepik

    Em contrapartida, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não impõe tal exigência aos profissionais da área educacional.

    O projeto visa modificar as duas leis mencionadas: ao alterar a LDB, busca proibir a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselhos de classe para professores de educação física; e, ao modificar a Lei 9.696/98, pretende tornar facultativo o registro nos conselhos regionais para aqueles que atuam unicamente como docentes.

    Leia a íntegra da proposta.

  • CPMI do INSS começa com disputa política e possível convocação de Lupi

    CPMI do INSS começa com disputa política e possível convocação de Lupi

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS inicia seus trabalhos nesta terça-feira (26) no Congresso Nacional. A primeira reunião será dedicada à votação de requerimentos, com foco no pedido de apoio de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do próprio INSS, que deverão auxiliar nas investigações de fraudes em aposentadorias e pensões. A estimativa é que os desvios passem de R$ 6,3 bilhões.

    Na quinta-feira (28), os parlamentares devem analisar e votar o plano de trabalho que será apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), além de começar a discutir convites e convocações.

    Integrante da oposição, o senador Carlos Viana (ao centro, na foto) foi eleito presidente da comissão.

    Integrante da oposição, o senador Carlos Viana (ao centro, na foto) foi eleito presidente da comissão.Marcos Oliveira/Agência Senado

    Convocação de ex-ministros e ex-presidentes do INSS

    O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado ouvirá todos os ex-ministros da Previdência desde o governo Dilma Rousseff, além de ex-presidentes do INSS. Entre os nomes que aparecem em dezenas de requerimentos está o do ex-ministro Carlos Lupi, que deixou a pasta após denúncias da Polícia Federal sobre descontos indevidos em aposentadorias.

    Também estão na lista o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, além de outros ex-gestores do órgão. Parlamentares ainda pedem a convocação de autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

    Outro ponto polêmico é a possibilidade de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, dirigente de uma das entidades de aposentados investigadas. Viana, no entanto, disse que ainda é cedo para confirmar nomes ligados diretamente à disputa política.

    Governo tenta reagir após derrotas

    A instalação da CPMI, na semana passada, representou uma derrota significativa para o governo. O Palácio do Planalto esperava garantir a presidência e a relatoria, mas acabou derrotado: Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente, e a relatoria ficou com Alfredo Gaspar (União-AL). O senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) já falavam como presidente e relator da CPMI do INSS.

    Sem espaço nos principais postos, o Planalto agora se articula para garantir a vice-presidência da comissão, cuja definição deve ocorrer nas próximas semanas. A disputa deve ser acirrada, já que a oposição pretende ampliar seu espaço de poder dentro do colegiado.

    Segundo aliados, o governo montou uma “tropa de choque” para atuar na CPMI, com a estratégia de vincular as fraudes a gestões anteriores, em especial ao governo Jair Bolsonaro, e evitar que a comissão se transforme em palanque oposicionista. Com 32 integrantes, a comissão tem hoje um equilíbrio delicado: o Planalto calcula contar com 16 ou 17 votos.

    Fraudes e foco das investigações

    A CPMI foi criada após denúncias de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, supostamente praticados por associações de aposentados. Reportagens recentes também apontaram irregularidades em empréstimos consignados, que podem entrar na mira da comissão.

    O senador Carlos Viana afirmou que o objetivo central é dar transparência às investigações e buscar responsabilizar os envolvidos. “Nós chegaremos a muito bom termo nas decisões que apresentaremos ao país e, principalmente, na responsabilização daqueles que roubaram o dinheiro dos aposentados e que hoje usufruem da impunidade”, declarou.

  • Ao vivo: CPMI do INSS analisa plano de trabalho e vota convocações

    Ao vivo: CPMI do INSS analisa plano de trabalho e vota convocações

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS se reúne nesta terça-feira (26) para analisar o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e votar 35 requerimentos. A CPMI é comandada pela oposição: a presidência é do senador Carlos Viana (Podemos-MG), e a relatoria, do deputado Alberto Gaspar (União-AL). Viana deve apresentar seu plano de trabalho.

    Entre os pedidos estão as convocações de ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas (governo Dilma), José Carlos Oliveira (governo Bolsonaro) e Carlos Lupi (governo Lula). Também devem ser chamados dez ex-presidentes do INSS e o advogado Eli Cohen, apontado como um dos primeiros a denunciar os descontos indevidos em aposentadorias.

    Veja quem são os integrantes da CPMI do INSS

    Outros requerimentos pedem a participação de autoridades da Polícia Federal, CGU e Defensoria Pública da União, além do envio de informações por órgãos como o INSS e o Supremo Tribunal Federal, envolvendo investigações internas e inquéritos sobre os desvios.

    A CPMI tem prazo de 180 dias para investigar um esquema que, segundo a PF e a CGU, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, por meio de cobranças ilegais descontadas diretamente dos benefícios.

    Em resposta, o governo editou em julho a MP 1.306/2025, que liberou R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados. O colegiado foi criado em junho, após pedido das parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores.

  • Itamaraty reage a fala de ministro de Israel sobre Lula: “inaceitável”

    Itamaraty reage a fala de ministro de Israel sobre Lula: “inaceitável”

    O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta terça-feira (26) nota em que critica declarações feitas pelo ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo brasileiro classificou as falas como “ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis” e afirmou que espera do ministro israelense “assunção de responsabilidade” em relação a ataques recentes na Faixa de Gaza.

    Em publicação nas redes sociais, Katz chamou Lula de antissemita e “apoiador do Hamas”, associando-o ao líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei. A postagem incluiu ainda uma imagem manipulada por inteligência artificial que mostrava o presidente brasileiro como marionete do líder iraniano.

    Postagem feita pelo ministro israelense.

    Postagem feita pelo ministro israelense.Reprodução/X

    A chancelaria brasileira reagiu apontando que, em vez de “mentiras e agressões”, espera do ministro israelense a apuração sobre o bombardeio ao hospital Nasser, ocorrido na segunda-feira (25), que deixou pelo menos 20 mortos, entre eles pacientes, jornalistas e trabalhadores humanitários.

    O comunicado acrescenta que Israel Katz, como ministro da Defesa, não pode se eximir da responsabilidade sobre as consequências das operações militares em Gaza. O texto relembra que Israel é alvo de processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) por suposta violação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

    “Cabe-lhe assegurar que seu país não apenas previna, mas também impeça a prática de genocídio contra os palestinos”, conclui a manifestação do Itamaraty.

    Postagem feita pelo Itamaraty.

    Postagem feita pelo Itamaraty.Reprodução/X

  • iFood e Ministério da Saúde firmam parceria para divulgar campanhas de saúde pública

    iFood e Ministério da Saúde firmam parceria para divulgar campanhas de saúde pública

    O iFood e o Ministério da Saúde celebraram, nessa terça-feira (26), um Acordo de Cooperação que visa ampliar o alcance de campanhas de saúde pública por meio dos canais da plataforma. O ato contou com a presença do ministro Alexandre Padilha e do CEO da empresa, Diego Barreto.

    Com duração prevista de 18 meses e caráter não oneroso, o convênio estabelece que, durante o período, o iFood será responsável por veicular, em seu site, aplicativo e canais internos, mensagens sobre temas prioritários de saúde pública, como vacinação, saúde do homem e cuidados gerais preventivos.

    Além da divulgação digital, a iniciativa contempla ações presenciais nos pontos de apoio destinados a entregadores, permitindo que essas unidades sirvam de local para campanhas do SUS voltadas aos cerca de 450 mil entregadores cadastrados na plataforma.

    Acordo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde e o iFood prevê divulgação de campanhas e ações presenciais voltadas a entregadores do iFood.

    Acordo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde e o iFood prevê divulgação de campanhas e ações presenciais voltadas a entregadores do iFood.Divulgação

    Alcance

    A expectativa é de que a medida poderá alcançar cerca de 55 milhões de usuários em mais de 1.500 municípios brasileiros. Também estão no escopo de impacto:

    • os 450 mil entregadores vinculados ao iFood;
    • os cerca de 410 mil restaurantes parceiros;
    • os mais de 7 mil funcionários do próprio iFood.

    De acordo com o cronograma estabelecido, as primeiras ações já têm previsão de início ainda em 2025.

    Projeto visa impactar clientes, restaurantes, entregadores e funcionários do iFood.

    Projeto visa impactar clientes, restaurantes, entregadores e funcionários do iFood.Divulgação

  • Eduardo Bolsonaro participa de audiência na Câmara dos Deputados

    Eduardo Bolsonaro participa de audiência na Câmara dos Deputados

    O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participa nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de janeiro, vinculada à Comissão de Segurança Pública. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março, e falapor videoconferência como convidado.

    Acompanhe a transmissão:

  • Fundo Nacional para assistência à saúde de crianças com deficiência

    Fundo Nacional para assistência à saúde de crianças com deficiência

    Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo nacional para financiar a assistência à saúde e a reabilitação física, neurológica e social de crianças com deficiência. O projeto de lei 111/2025 institui o Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), que será financiado por recursos da União e doações.

    As empresas que contribuírem com doações ao fundo poderão deduzir até 1,5% do Imposto de Renda devido. A administração do FNACD ficará a cargo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

    Projeto adota modelo da Lei Rouanet, em que valores são doados por empresas em troca de desconto no IR.

    Projeto adota modelo da Lei Rouanet, em que valores são doados por empresas em troca de desconto no IR.Pixabay

    O deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), autor da proposta, afirmou que a iniciativa se baseia na Lei Rouanet, em que empresas podem abater doações ao fundo na declaração do Imposto de Renda, e “permitirá o financiamento de projetos e programas de grande alcance social”.

    O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Após a aprovação nas comissões, seguirá para o Senado