Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Copom mantém a taxa Selic em 15% ao ano

    Copom mantém a taxa Selic em 15% ao ano

    A desaceleração da economia e o recuo da inflação levaram o Banco Central (BC) a interromper o ciclo de alta nos juros. Por decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, que representa os juros básicos da economia, em 15% ao ano. A manutenção da taxa, que já era amplamente aguardada pelo mercado financeiro, foi aprovada por todos os membros do colegiado.

    Em comunicado, o Copom afirmou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas sobre os preços. A autoridade monetária indicou que, por ora, pretende manter a Selic nesse patamar, mas não descartou a possibilidade de nova elevação caso o cenário exija.

    “O comitê tem acompanhado, com particular atenção, os anúncios referentes à imposição pelos Estados Unidos de tarifas comerciais ao Brasil, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, afirmou o comunicado. “[O Copom] enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou.

    Prédio do Banco Central em Brasília.

    Prédio do Banco Central em Brasília.Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    A Selic está no maior patamar desde julho de 2006, quando era de 15,25% ao ano. A interrupção da alta consolida um ciclo de aperto na política monetária.

    Entre setembro do ano passado e maio deste ano, a Selic foi aumentada em sete ocasiões. Após permanecer em 10,5% ao ano entre junho e agosto do ano passado, a taxa voltou a subir a partir de setembro: primeiro com um aumento de 0,25 ponto percentual, depois 0,5 ponto, três elevações de 1 ponto, seguida por uma de 0,5 ponto e, por fim, mais uma de 0,25 ponto.

  • Quem é Antônio Carlos Rodrigues, expulso do PL por defender Moraes

    Quem é Antônio Carlos Rodrigues, expulso do PL por defender Moraes

    Filiado ao PL desde 1990, o deputado Antônio Carlos Rodrigues foi expulso do partido, nesta quinta-feira (31), após defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em entrevista ao portal Metrópoles, o parlamentar avaliou a imposição da Lei Magnitsky contra o magistrado como “absurda”.

    A defesa ao ministro, no entanto, não foi bem recebida pela bancada do partido. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou em nota que a expulsão foi motivada pela pressão dos parlamentares que compõem a legenda. “A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho”, escreveu.

    Antes da expulsão do partido, o deputado já havia causado incômodo dentro do partido por não ter assinado requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro. Em abril, o parlamentar criticou a proposta no plenário: “A aprovação da anistia ampla, irrestrita e acelerada pelo Legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário, compromete o equilíbrio entre os poderes”.

    Antonio Carlos Rodrigues.

    Antonio Carlos Rodrigues.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Trajetória política

    Quadro histórico do PL, Antônio Carlos Rodrigues filiou-se ao partido em 1990, porém só exerceu cargo eletivo em 2000, quando foi eleito vereador de São Paulo. O parlamentar exerceu a função de edil da capital até 2017, por quatro mandatos consecutivos. Durante esse período também exerceu outras funções.

    De 2012 a 2014, o parlamentar foi senador da República, como primeiro suplente da então senadora Marta Suplicy (PT). Ela se licenciou do mandato, à época, para assumir o Ministério da Cultura durante o governo Dilma. No segundo mandato de Dilma, foi a vez de Antônio Carlos Rodrigues assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios. De 2015 a 2016, foi o ministro dos Transportes.

    Elegeu-se deputado federal nas eleições de 2022 por São Paulo, com 73.054 votos. Antes, foi presidente nacional do Partido da República (PR) de 2016 a 2018. O Partido Liberal, fundado em 1985, fundiu-se com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), dando origem, em 2006, ao Partido da República. Em 2019, após uma convenção partidária com os filiados do PR, foi decidida a mudança do nome para Partido Liberal, retomando o nome da antiga sigla.

  • No plenário do STF, Moraes afirma que vai “ignorar” sanções dos EUA

    No plenário do STF, Moraes afirma que vai “ignorar” sanções dos EUA

    Durante seu discurso em resposta às sanções impostas ao seu nome pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou que não interromperá as ações penais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, conforme exigido pelo presidente americano Donald Trump. O magistrado afirma que pretende “ignorar” as sanções.

    “As ações prosseguirão. O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará,não se atrasará. O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na 1ª Turma, sempre de forma colegiada”, declarou.

    Ministro também criticou a articulação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para aprovar sanções ao seu nome.

    Ministro também criticou a articulação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para aprovar sanções ao seu nome.Antonio Augusto/STF

    Moraes é alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que veda a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violação de direitos humanos, além de proibir empresas e cidadãos americanos de manterem relações comerciais com o alvo da implementação. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou Moraes de “promover a censura” e “uma caça às bruxas” ao ex-presidente Bolsonaro.

    Recado a Eduardo Bolsonaro

    Em sua fala, deixou reforçou que “o poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”. Sem citar nomes, criticou também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, tendo articulado a implementação das sanções.

    Moraes considerou a atuação do parlamentar como “clara, flagrante, finalidade de coagir essa Suprema Corte no julgamento da ação penal 2668 [ação penal do golpe], para criar, e esta grande finalidade, para criar verdadeira impunidade penal e impedir análise pelo poder judiciário, por meio do devido processo legal de uma imputação criminal feita pela Procuradoria Geral da República”.

    A conduta de Eduardo, de acordo com o ministro, é “costumeiramente afeta a milicianos do submundo do crime, que atacam as autoridades e atacam os familiares das autoridades” e “caracterizam claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo ou obstrução de investigação de infração penal”.

  • Datafolha: 48% defendem prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe

    Datafolha: 48% defendem prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe

    A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda divide os brasileiros. Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na edição deste sábado (2) da Folha de S.Paulo mostra que 48% dos entrevistados são favoráveis à prisão de Bolsonaro por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Outros 46% acreditam que ele não deveria ser preso, e 6% preferem não opinar.

    Mesmo diante desse empate técnico, a maioria (51%) acredita que Bolsonaro escapará da cadeia. Apenas 40% acham que ele será condenado. A percepção pública sobre o desfecho do julgamento, marcado para setembro no Supremo Tribunal Federal (STF), pouco mudou desde abril, quando os índices eram de 52% e 41%, respectivamente.

    STF impôs uso de tornozeleira eletrônica em Bolsonaro diante da suspeita de que ele poderia fugir do país antes de julgamento.

    STF impôs uso de tornozeleira eletrônica em Bolsonaro diante da suspeita de que ele poderia fugir do país antes de julgamento.Gabriela Biló/Folhapress

    Condenação ou absolvição?

    Bolsonaro será julgado sob a acusação de ter liderado uma articulação golpista para se manter no poder, mesmo após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a conspiração envolveu aliados políticos e setores das Forças Armadas, culminando nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

    Se condenado, o ex-presidente poderá pegar de 12 a 43 anos de prisão. Ele nega todas as acusações. O julgamento pode começar no próximo mês.

    Crise internacional e apoio de Trump

    O julgamento ocorre em meio a uma crise diplomática com os Estados Unidos. O presidente americano Donald Trump, aliado ideológico de Bolsonaro, declarou apoio ao brasileiro e acusou o Judiciário brasileiro de perseguição política. Como retaliação, impôs tarifas mais altas sobre produtos brasileiros. A cúpula dos Três Poderes, no Brasil, reagiu.

    A movimentação de Trump tem sido articulada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que se mudou para os Estados Unidos para liderar uma campanha internacional por anistia. Eduardo é investigado por obstrução de Justiça. Por determinação do Supremo, Jair Bolsonaro usa uma tornozeleira eletrônica para monitorar seus passos diante da suspeita de que ele poderia fugir do país.

    Traição à pátria

    O caso também gerou reações contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Moraes teve seu visto americano revogado e passou a ser alvo de uma lei dos EUA que permite congelar bens de estrangeiros acusados de violar direitos humanos, uma sanção normalmente reservada a ditadores e criminosos de guerra. Em forte pronunciamento nessa sexta, Moraes acusou Eduardo, mesmo sem citar o nome do parlamentar, de “traidor da pátria”, “covarde” e “pseudo-patriota”.

    A pesquisa também revela que o apoio ou rejeição à prisão de Bolsonaro segue linhas ideológicas e regionais. Defendem mais sua prisão os brasileiros de baixa renda (até dois salários mínimos), os moradores do Nordeste e os eleitores petistas. Já entre os que se opõem à prisão, predominam evangélicos, moradores da região Sul, bolsonaristas e eleitores de classe média mais baixa.

    Bolsonaro é acusado de liderar uma trama golpista para impedir a posse ou destituir o presidente Lula. O plano, segundo as investigações, incluía até o assassinato do presidente eleito, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

    A caminho do desfecho

    O STF encerrou na segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus. Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022.

    “Ainda este semestre nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional. E não nos acovardando em virtude de ameaças seja daqui ou de qualquer outro lugar”, disse Alexandre de Moraes nessa sexta-feira.

  • Senado lança campanha Agosto Lilás em combate à violência doméstica

    Senado lança campanha Agosto Lilás em combate à violência doméstica

    O Senado Federal dá início, na próxima quarta-feira (6), à campanha Agosto Lilás, dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A abertura será conduzida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com uma reunião que discutirá projetos de lei voltados à proteção feminina. Haverá também uma audiência pública para discutir e propor políticas públicas mais eficazes no combate à violência contra a mulher.

    O mês de agosto será dedicado a aumentar a conscientização e intensificar o combate à violência doméstica. Somente em 2023, foram registrados 1.463 casos de fiminicídio. Segundo estimativa da CDH, 10 mulheres são assassinadas diariamente no Brasil.

    Presidente da CDH, que lidera a campanha, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destaca que “os números assustam. Há muitos estupros que não são registrados. A gente não aguenta mais tanta violência contra a mulher”. Em 2024, os dados equivalem a 196 casos de estupro por dia.

    Segundo a senadora, é necessário criar nova consciência sobre o tema. “No Senado, temos a parceria de todos os setores para esta campanha: Bancada Feminina, Procuradoria da Mulher, todas as áreas. O Agosto Lilás alcança escolas, mídia, instituições, igrejas e organizações, toda a sociedade”, conta Alves.

    O Instituto do Banco Vermelho foi criado por Andrea Rodrigues e Paula Limongi.

    O Instituto do Banco Vermelho foi criado por Andrea Rodrigues e Paula Limongi.Saulo Cruz/Agência Senado

    A campanha instalou banco do Projeto Banco Vermelho no Senado, como representação da luta contra o feminicídio (Lei 14.942, de 2024). O símbolo surgiu na Itália, em 2016, e foi trazido ao Brasil por duas amigas. O símbolo, utiliza-se do tamanho e cor chamativa para visibilizar frases de apoio às vítimas e números de contato para denúncia de casos de violência doméstica.

    Agosto Lilás

    Instituída pela Lei 14.448 de 2022, a campanha Agosto Lilás representa a luta contra a violência de gênero. A cor foi escolhida pela comum associação às mulheres.

    Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), legislação de proteção contra a violência doméstica mais avançada do mundo, segundo a senadora Damares Alves, completa 19 anos.

  • Lula sanciona lei que amplia uso do fundo de ciência e tecnologia

    Lula sanciona lei que amplia uso do fundo de ciência e tecnologia

    O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei nº 847/2025, que altera a Lei nº 11.540/2007, responsável por regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de julho, representa um marco importante para o fortalecimento da inovação, da pesquisa e da atuação de cooperativas no Brasil. A sanção está prevista para as 15h. Antes, o presidente tem três encontros internos no Palácio do Planalto:

    09h00 – Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e Secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela

    10h00 – Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola

    14h40 – Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza

    Fachada do Palácio do Planalto.

    Fachada do Palácio do Planalto.Gabriela Biló /Folhapress

    O que muda com a nova lei do FNDCT

    O PL 847/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), promove mudanças significativas na destinação dos recursos do FNDCT:

    Inclusão das cooperativas: A lei passa a permitir que cooperativas se tornem beneficiárias diretas dos recursos do fundo, ampliando a base de acesso ao financiamento científico e tecnológico.

    Uso do superávit financeiro: O texto autoriza o uso dos recursos excedentes acumulados em exercícios anteriores para concessão de empréstimos, por meio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Antes, esses valores não tinham destinação específica.

    Financiamento reembolsável: O fundo poderá agora financiar projetos da iniciativa privada com recursos reembolsáveis, fortalecendo o papel do FNDCT como instrumento de política pública para inovação.

    Impacto na inovação e na indústria

    A medida foi recebida com entusiasmo pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que classificou a aprovação como um “grande avanço para a inovação e tecnologia”. O diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Jefferson Gomes, destaca que a mudança representa uma oportunidade para mobilizar recursos parados de forma produtiva:

    “Agora [os recursos excedentes] poderão ser empregados de forma produtiva, sendo devolvidos com juros e fortalecendo o caixa do FNDCT”, afirmou.

    Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), cerca de R$ 22 bilhões de superávit do FNDCT não foram utilizados em anos anteriores. Com a nova legislação, esse montante poderá ser redirecionado para apoiar empresas inovadoras, especialmente em áreas como transformação digital e descarbonização da indústria.

    Regras de uso do orçamento

    O Novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, estabelece que até 50% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser usados para empréstimos por meio do FNDCT. O restante deve obrigatoriamente ser aplicado em investimentos diretos, como bolsas de estudo e editais públicos.

    A nova lei mantém esse limite anual, mas desbloqueia os excedentes dos anos anteriores, criando uma fonte adicional de financiamento sem impactar as despesas primárias ou ferir o arcabouço fiscal.

    Expansão do crédito pela Finep

    Nos últimos dois anos, a Finep ampliou consideravelmente sua capacidade de crédito, passando de R$ 7,5 bilhões em 2023 para R$ 14,6 bilhões em 2024. A expectativa é que, com a nova legislação, essa trajetória de crescimento se mantenha, beneficiando ainda mais o setor produtivo.

    O que é o FNDCT

    Criado em 1969 e regulamentado pela Lei nº 11.540/2007, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é um dos principais instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele financia projetos de pesquisa em universidades, institutos de ciência e tecnologia e, cada vez mais, no setor privado.

    Com a nova lei, o fundo amplia sua atuação e potencializa sua capacidade de induzir o desenvolvimento econômico baseado em inovação.

  • Restrições impedem pleno exercício do mandato, diz gabinete de Do Val

    Restrições impedem pleno exercício do mandato, diz gabinete de Do Val

    A chefia de gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou nesta segunda-feira (4) as restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após seu retorno ao Brasil. Em nota, afirma que, “as medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato”, e sua defesa atuará para “garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”.

    Do Val é investigado desde 2024 por ataques feitos em redes sociais contra policiais federais que atuam nos inquéritos envolvendo os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023. Em agosto daquele ano, ficou proibido de sair do país e de utilizar redes sociais. Mesmo assim, se recusou a entregar o documento à Polícia Federal, e manteve o acesso aos seus perfis, contratando uma rede privada virtual (VPN) para burlar o bloqueio.

    Marcos do Val cumpre determinações de bloqueio bancário e recolhimento noturno.

    Marcos do Val cumpre determinações de bloqueio bancário e recolhimento noturno.Jefferson Rudy/Agência Senado

    Em julho, o senador enviou ao STF um pedido de liberação para viajar de férias aos Estados Unidos. Mesmo com a resposta negativa, saiu do país no dia 23 utilizando seu passaporte diplomático. Ao voltar, foi abordado por policiais federais, e as medidas restritivas se ampliaram: ele agora deve utilizar tornozeleira eletrônica e realizar recolhimento noturno.

    O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, também bloqueou seus bens, contas bancárias, investimentos, salários e verbas de gabinete, além de veículos, imóveis, embarcações e até criptomoedas. Na decisão, reforça que a vedação ao uso de redes sociais também vale para o uso por terceiros.

    Sua defesa protestou. “Cumpre esclarecer que o senador Marcos Do Val nem sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. O gabinete acrescenta que “o senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”.

    Veja a íntegra da nota do gabinete de Marcos do Val.

  • Gleisi diz que sanções dos EUA são chantagem contra o Brasil

    Gleisi diz que sanções dos EUA são chantagem contra o Brasil

    A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (5) que as sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil configuram uma “chantagem política” com objetivo explícito de interferir em um processo judicial em andamento no país. As declarações foram feitas durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), no Palácio Itamaraty, em Brasília.

    “As sanções impostas às vendas de nossos produtos para os Estados Unidos não encontram a mínima justificativa técnica ou comercial. Não passam de uma chantagem com o objetivo de interferir num processo judicial no Brasil”, afirmou Gleisi.

    Gleisi:

    Gleisi: “Ataques configuram agressão ao Supremo e à soberania do poder judiciário no Brasil”.Pedro Ladeira/Folhapress

    Segundo a ministra, as medidas anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, violam a soberania nacional e miram diretamente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo Alexandre de Moraes, responsável por conduzir processos ligados aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

    “Esses ataques configuram coerção no curso do devido processo legal, agressão ao Supremo Tribunal Federal e à soberania do poder judiciário no Brasil”, disse Gleisi.

    No domingo (3), durante encontro do PT, o presidente Lula afirmou que não tem medo de negociar com Trump, mas ressaltou que tem “limite para brigar” com os Estados Unidos.

    Pressão externa e interferência judicial

    Na avaliação do governo brasileiro, as sanções – que incluem sobretaxas de 50% sobre exportações de carnes, pescados e café – não têm motivação técnica ou comercial, mas sim política e ideológica. Para Gleisi, trata-se de uma tentativa de influenciar o andamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje réu por tentativa de golpe de Estado.

    “As mesmas forças que até pouco tempo impuseram retrocessos ao país agora voltam a ameaçar a democracia, provocando ataques à soberania nacional”, declarou a ministra.

    Gleisi também rebateu críticas da oposição e negou qualquer confronto gratuito com os EUA. Segundo ela, o governo brasileiro vem atuando desde março para encontrar soluções negociadas, sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.

    “O que não podemos aceitar é a submissão da nossa soberania a interesses estrangeiros. Soberania não se negocia. Democracia não admite recuo.”

    Impacto econômico e resposta diplomática

    As medidas afetam diretamente setores produtivos do país, principalmente as exportações, o agronegócio, as empresas de tecnologia e até a regulamentação do Pix e de plataformas digitais no Brasil. A ministra alertou que as sanções atingem trabalhadores, empresários e famílias brasileiras.

    “Os ataques não são apenas comerciais – são políticos e ideológicos. E atingem também a economia real do país.”

    Durante o mesmo evento, o chanceler Mauro Vieira confirmou que o Itamaraty apresentará em 18 de agosto a resposta formal à ação dos EUA, aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo Vieira, as tarifas contrariam o multilateralismo e ameaçam lançar a economia mundial a uma espiral de inflação e estagnação.

    “As instituições, a soberania e a democracia não são negociáveis”, afirmou o ministro.

    O chanceler revelou ainda que diplomatas brasileiros realizaram seis reuniões técnicas em Washington nos últimos dias e que as negociações conseguiram excluir cerca de 700 produtos da lista original do tarifaço.

    Conselhão como instrumento de reação

    Gleisi Hoffmann afirmou que o Conselhão será peça-chave na construção das respostas do governo às sanções e ataques. Segundo ela, os grupos de trabalho do colegiado já discutem ações emergenciais para proteger a economia, os exportadores e os trabalhadores brasileiros.

    “Vários conselheiros e conselheiras aqui presentes participaram dos primeiros debates e devem seguir contribuindo no amadurecimento das respostas necessárias.”

    A ministra também destacou que a extinção do Conselhão no governo Bolsonaro foi um “gesto autoritário”, e que sua recriação reforça o compromisso da atual gestão com participação social, democracia e soberania.

  • Eduardo Bolsonaro diz atuar por novas sanções dos EUA contra o Brasil

    Eduardo Bolsonaro diz atuar por novas sanções dos EUA contra o Brasil

    O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que continua atuando junto a autoridades norte-americanas para ampliar as sanções contra o Brasil, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, “há um sacrifício a ser feito” para enfrentar o que chama de “ditadura de toga” comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    O parlamentar revelou que sua permanência nos Estados Unidos tem como objetivo pressionar por uma “anistia ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele também sinalizou que só deixará os EUA se tiver “100% de vitória”, o que significaria a saída de Moraes do STF e o fim das ações judiciais contra Bolsonaro e aliados.

    Eduardo Bolsonaro afirma que está disposto a morar décadas no exterior e que sabe que, se voltar ao Brasil, será preso.

    Eduardo Bolsonaro afirma que está disposto a morar décadas no exterior e que sabe que, se voltar ao Brasil, será preso.Zeca Ribeiro/Agência Câmara

    “Se eu retornar, sei que vou ser preso. Primeiramente, tenho que tirar o Alexandre de Moraes dessa equação, anular ele, isolá-lo. A gente tem que aprovar uma anistia para que alcance todos os perseguidos por Moraes. Os meus planos aqui são: ou tenho 100% de vitória, ou 100% de derrota. Ou saio vitorioso e volto a ter uma atividade política no Brasil, ou vou viver aqui décadas em exílio. É o que eu estou assumindo, estou aceitando esse risco, porque eu acho que vale a pena.”

    Apesar do impacto econômico negativo do tarifaço imposto pelos EUA – que pode reduzir em até US$ 54 bilhões as exportações brasileiras, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Eduardo afirmou que “tem valido a pena” a postura de Donald Trump e reforçou seu apoio à medida: “Dou graças a Deus que ele voltou suas atenções para o Brasil. Acho que tem valido a pena”. Na semana passada Trump decretou a taxação de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira e afeta substancialmente a economia nacional.

    Sobre críticas do agronegócio, setor fortemente afetado pelas tarifas, o deputado disse não ter recebido reclamações: “Até agora nenhum fazendeiro ou produtor agrícola me ligou para dizer que eu deveria parar com as minhas ações. Pelo contrário. Tenho recebido parabéns e tido muito apoio nas redes sociais”.

    Eduardo também confirmou que está trabalhando pela ampliação das sanções. “Trabalho sim, neste sentido. Estou levando a prisão ao conhecimento das autoridades americanas e a gente espera que haja uma reação.”

    O parlamentar afirmou que líderes do Congresso brasileiro, como Hugo Motta e Davi Alcolumbre, podem ser alvo de represálias americanas. “As pessoas que estão em posição de poder têm responsabilidades e estão sendo observadas pelas autoridades americanas. Todos eles estão no radar”, afirmou.

    Questionado sobre como manterá seu mandato fora do Brasil, Eduardo disse que apresentará ofício à presidência da Câmara denunciando perseguição política. “Vou apresentar e, se eles decidirem por não reconhecer os meus argumentos, será mais uma demonstração de que eu sou vítima desse sistema. Posso garantir que eu não vou renunciar.”

    Sobre as eleições de 2026, Eduardo admitiu que pode disputar a Presidência, caso Jair Bolsonaro esteja inelegível e o apoie. “Se, nesse cenário, Jair Bolsonaro quiser me apoiar, eu sairia candidato a presidente da República.”

    O deputado ainda comentou as divergências com expoentes da direita, como Tarcísio de Freitas e Nikolas Ferreira. Segundo ele, o foco deve permanecer na atuação de Alexandre de Moraes: “Prefiro nem falar muito para não dar mais pano pra manga. Não é o foco. O foco aqui é o Alexandre de Moraes e combater essa crise institucional.”

    A respeito do governador de São Paulo, ele disse que “cada um tire suas conclusões.”

    Eduardo também reafirmou sua posição contrária a qualquer tentativa de conciliação com Moraes, “Por isso que eu tenho sido muito ácido na minha crítica ao Moraes, colocando ele na prateleira de um psicopata. Não coloco nessa mesma prateleira os outros ministros do STF”, declarou à jornalista Bela Megale.

    Apesar disso, disse ver possibilidade de diálogo com o tribunal. “Não quero destruir o STF. Eu não quero queimar a floresta inteira. Eu não quero acabar com tudo. Estou utilizando um passo a passo para pressionar as autoridades a recobrar a consciência.”

    Questionado sobre sua situação financeira, confirmou a ajuda do pai. “Ele fez uma transferência para mim de R$ 2 milhões e isso não é crime nenhum. Ele desejava ajudar o filho num momento depois de meses aqui em exílio, nos EUA”, disse.

    E também respondeu sobre o tipo de visto que possui: “O que posso dizer é que eu e minha família temos condição de ficar legalmente aqui nos EUA durante um bom tempo. Meu visto é algo que não me preocupa.”

    O deputado afirmou que mantém interlocução frequente com nomes do Partido Republicano e visita “quase toda semana” a Casa Branca. Ele citou reuniões com parlamentares e com o ex-estrategista de Trump, Steve Bannon. “Bannon não está dentro do governo, mas conhece todo mundo. Já participou do primeiro mandato de Trump, da sua estratégia eleitoral de 2016. Ele vive nesse meio político, conhece as pessoas, sabe dos temperamentos, sabe como falar com cada um e tem ajudado bastante dentro desse nível de soft power.”

    Por fim, minimizou os dados do Datafolha, que apontam que 61% dos eleitores rejeitam anistia a Bolsonaro:

    “Não confio em nada do Datafolha, tá? Mas, independentemente disso, é uma questão de justiça, não é uma questão de você fazer uma pesquisa popular.”

  • PP e União evitam presença em Plenário durante obstrução da oposição

    PP e União evitam presença em Plenário durante obstrução da oposição

    A Federação União Progressista (PP-União Brasil), orientou suas bancadas a não comparecerem ao Plenário nesta quarta-feira (6). A decisão foi tomada em meio à obstrução promovida pela oposição, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    Ausência ocorre em dia marcado por protestos contra a prisão domiciliar de Bolsonaro.

    Ausência ocorre em dia marcado por protestos contra a prisão domiciliar de Bolsonaro.Carlos Moura/Agência Senado

    Em nota oficial assinada pelos presidentes nacionais das siglas, Antonio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP-PI), a federação afirma que “diante do legítimo movimento de obstrução feito pela oposição, a Federação União Progressista orientou a bancada a não registrar presença em Plenário no dia de hoje nas duas casas”. O comunicado acrescenta: “Continuamos defendendo o diálogo como único caminho possível para encontrarmos soluções que devolvam a normalidade dos trabalhos no Congresso Nacional”.

    A orientação ocorre no mesmo momento em que deputados aliados de Bolsonaro intensificam protestos contra a decisão do Supremo. Na terça-feira, a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a cancelar a sessão. Ele convocou uma reunião de líderes para abordar o tema, e o encontro acontece nesse momento.