Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Um protesto indígena realizado na noite de quinta-feira (10), em frente ao Congresso Nacional, acabou em confronto com as forças de segurança. A mobilização fazia parte da marcha do Acampamento Terra Livre (ATL), que reuniu milhares de indígenas de diferentes etnias do país em Brasília. Agentes das Polícias Legislativas da Câmara e do Senado usaram bombas de gás para dispersar parte dos manifestantes.

De acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, a ação teve o objetivo de impedir a entrada dos indígenas no prédio do Congresso. “O acordo com o movimento indígena, que reúne lideranças de diferentes etnias do país, era que os cerca de 5 mil manifestantes chegassem apenas até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que fica próxima ao gramado do Congresso. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite”, informou a nota oficial.

Veja o vídeo:

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), porém, contesta essa versão e nega que tenha havido descumprimento do perímetro estabelecido. Segundo a entidade, os manifestantes acessaram o gramado de forma pacífica e sem violência. A corporação dos Bombeiros do Distrito Federal foi acionada e prestou socorro a duas mulheres que apresentaram mal súbito.

Pronunciamentos oficiais e críticas

Em nota, a Presidência do Senado afirmou que a contenção dos manifestantes foi feita com meios não letais e que o “respeito aos povos originários” foi reafirmado pela Casa. “Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida. A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”, diz o comunicado.

A Polícia Militar do DF, que atuou junto com a segurança do Congresso durante a semana, declarou que houve avanço dos manifestantes na área de segurança do Parlamento. “Na data de hoje (10), ao final da manifestação, os manifestantes adentraram à área de segurança do Congresso Nacional, momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”, informou.

Já a Apib, principal organizadora do Acampamento Terra Livre, condenou com veemência a atuação das forças de segurança, afirmando que os indígenas foram recebidos com bombas “no local que deveria ser a casa da democracia”.

“O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá (Psol) e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia. Lamentamos o uso desnecessário de substâncias químicas contra os manifestantes, mulheres, idosos, crianças e lideranças tradicionais”, diz a nota.

Crise climática

A marcha dessa quinta-feira integrou a programação da 21ª edição do Acampamento Terra Livre, evento que ocorre anualmente em Brasília para reunir lideranças indígenas de todo o país. Neste ano, o tema escolhido foi A resposta somos nós, com foco no combate à crise climática, na transição energética justa e na valorização dos povos originários como guardiões da natureza.

“A mobilização teve como objetivo a defesa de direitos constitucionais e o fortalecimento do diálogo com os Poderes da República. O Acampamento Terra Livre é realizado há mais de 20 anos na capital federal, sempre com forte organização, compromisso e respeito às instituições democráticas. Ao longo dessas mais de duas décadas, o movimento indígena sempre colaborou e continuará colaborando para garantir que o evento ocorra de forma tranquila e segura”, disse o movimento.

Com a cúpula do BRICS marcada para os dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro, o Brasil que ocupa a presidência rotativa do bloco em 2025 divulgou os temas prioritários do encontro. Entre eles, ganha destaque a cooperação em saúde global, uma área que se tornou estratégica após os impactos da pandemia de covid-19 e diante do surgimento de novas epidemias em diferentes regiões do mundo.

O evento reunirá os líderes de África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia, além de países convidados, para debater formas conjuntas de fortalecer sistemas de saúde, ampliar o acesso a vacinas e medicamentos, e enfrentar desafios sanitários globais com mais equidade e integração. 

Diante da relevância do tema, o Congresso em Foco preparou uma curadoria especial de produções que retratam o impacto de pandemias e crises sanitárias ao redor do mundo. As produções selecionadas ajudam a compreender como diferentes governos reagem a emergências de saúde, os bastidores da ciência em momentos de crise e o papel da cooperação internacional para conter surtos e proteger populações vulneráveis.

1- Contágio (2011)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Thriller/Drama

Onde assistir: Prime Video

Um vírus letal se espalha rapidamente pelo mundo, provocando o colapso de sistemas de saúde e pânico global. Enquanto cientistas lutam para desenvolver uma vacina, governos enfrentam crises sociais e informações falsas. Com a abordagem realista, o filme ganhou novo destaque durante a pandemia de covid-19.

2- The Hot Zone (2019)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Drama/Suspense

Onde assistir: Prime Video

Baseada em fatos reais, a minissérie acompanha a chegada do vírus ebola aos Estados Unidos em 1989. A Dra. Nancy Jaax, cientista do Exército, tenta conter o surto antes que ele se espalhe. A narrativa reúne tensão com bastidores militares e políticos.

3- Pandemia: Como prevenir um surto (2020)

Classificação indicativa: 10 anos

Gênero: Documentário

Onde assistir: Netflix

A série gira em torno dos bastidores da prevenção a pandemias, destacando profissionais da linha de frente: médicos, pesquisadores e líderes comunitários. Lançada às vésperas da covid-19, aborda gripe, vacinas e saúde global com linguagem acessível.

4- Between (2015)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Drama/Ficção Científica

Onde assistir: Netflix

Após um vírus mortal eliminar todos os adultos acima de 21 anos, a cidade de Pretty Lake é colocada em quarentena pelo governo, sem prazo para reabertura. Isolados do mundo, os jovens precisam aprender a sobreviver em um cenário onde as autoridades desapareceram e novas regras surgem à força.

5- Convergência: Coragem em tempos de crise (2021)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Documentário

Onde assistir: Netflix

Dirigido por Orlando von Einsiedel, o filme reúne histórias reais de pessoas em nove países (incluindo o Brasil) que enfrentaram a pandemia com coragem e solidariedade. Um retrato humano, social e global da covid-19, com destaque para desigualdades e resistência.

6- 93 dias (2016)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Drama/Histórico

Onde assistir: Prime Video

Inspirado em fatos reais, o filme narra a resposta da Nigéria ao surto de ebola em 2014. Um grupo de profissionais de saúde lidera esforços decisivos para conter a disseminação do vírus, evitando uma tragédia nacional. Um retrato de coragem e eficiência em saúde pública.

7- Helix (2015)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Ficção Científica/Suspense

Onde assistir: Prime Video

Um time do Centro de Controle de Doenças (CDC) é enviado ao Ártico para investigar um surto viral em uma instalação de pesquisa genética de alto sigilo. No local, os cientistas se deparam com um vírus misterioso que se espalha rapidamente, à medida que tentam conter a propagação, enfrentam dilemas éticos sobre experimentos científicos, manipulação genética e o uso de vírus como arma biológica.

A Câmara dos Deputados inicia a Semana Santa com 23 itens em pauta. Em razão do feriado da Sexta-Feira da Paixão, a Casa realizará sessões na segunda, terça e quarta-feira. Na quinta-feira (17) inicia o feriado na Câmara. Entre as matérias em pauta, está o projeto de lei 3.965/2021 que prevê a destinação de recursos arrecadados por multas para o custeio da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores de baixa renda.

O presente projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. Cabe aos deputados votar as emendas feitas pelo Senado à matéria para que o texto siga à sanção. O relator, Alencar Santana (PT-SP), decidiu em seu parecer pela rejeição de todas emendas, com exceção de uma, que permite aos Detrans realizar transferência veicular por meio de plataforma eletrônica com assinaturas eletrônicas ou avançadas.

Além desta matéria, a Casa tem mais uma vez na pauta desta semana a Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). A proposta legislativa tem sido pautada desde o início do ano legislativo, mas ainda não foi apreciada no plenário.

Outro item da pauta é o projeto de lei 2290/2023, apresentado pelo deputado Célio Silveira (MDB-GO), que propõe a inclusão de ações voltadas à saúde mental dos profissionais da área da saúde dentro das unidades de assistência.

A proposta abrange trabalhadores tanto da rede pública quanto privada. No âmbito do SUS, os gestores poderão utilizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com diretrizes a serem pactuadas entre União, estados e municípios e definidas pelo Ministério da Saúde.

Na temática ambiental, a Câmara também pode votar o projeto de lei 3469/2024, que dispõe sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais.

Uma das principais mudanças previstas é a alteração na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, garantindo a preservação do grau de proteção original de áreas de vegetação nativa, mesmo após incêndios ou degradações não autorizadas. Isso evita o uso de artifícios legais para tentar regularizar áreas degradadas por meio de compensações em outros locais.

Na terça-feira, a Casa analisa as propostas que não foram apreciadas na pauta de segunda. Na quarta-feira, os deputados votam projetos de decreto legislativos que oficializam acordos e convenções internacionais firmadas pelo Brasil em conjunto com outras nações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro para a vacina IXCHIQ, uma vacina recombinante atenuada contra o vírus Chikungunya, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa farmacêutica austro-francesa Valneva. Administrada em dose única, a vacina é indicada para a imunização de indivíduos com 18 anos ou mais que apresentem risco elevado de exposição ao vírus. A vacina é contraindicada para gestantes, pessoas com imunodeficiência ou imunossupressão.

Como condição para o registro, a Anvisa e o Instituto Butantan firmaram um Termo de Compromisso que prevê a condução de estudos adicionais sobre a efetividade e segurança da vacina, além de atividades de farmacovigilância ativa. O objetivo é expandir o conhecimento sobre o perfil de eficácia e segurança do imunizante.

O imunizante já obteve aprovação de outras agências reguladoras internacionais, incluindo a FDA (Food and Drug Administration) dos Estados Unidos e a EMA (Agência Europeia de Medicamentos).

A Chikungunya é transmitida pela picada de mosquitos Aedes aegypti fêmeas infectadas, o mesmo vetor da dengue. O vírus chegou às Américas em 2013, causando uma epidemia significativa em países da América Central e ilhas do Caribe. No Brasil, a doença foi confirmada em 2014 nos estados do Amapá e Bahia, mas hoje está presente em todos os estados, principalmente no Rio de Janeiro.

A avaliação da Anvisa também contou com a contribuição independente do Grupo de Trabalho para discussão do desenvolvimento não clínico e clínico de vacinas contra Arboviroses, estabelecido pela Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), composto por especialistas em arboviroses e desenvolvimento de vacinas.

Incorporação no SUS

Para que o imunizante seja incorporado ao Sistema Único de Saúde, o Instituto Butantan trabalha em uma versão que possa ter parte de seu processo de produção realizado no Brasil. Esta versão será analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), pelo Programa Nacional de Imunizações e demais autoridades de saúde.

“A partir da aprovação pelo CONITEC, a vacina poderá ser fornecida estrategicamente. No caso da chikungunya, é possível que o plano do Ministério seja vacinar primeiro os residentes de regiões endêmicas, ou seja, que concentram mais casos”, disse o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás.

Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir o que fazer com o pedido de urgência apresentado pela oposição nesta segunda-feira (14) para acelerar a votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As 264 assinaturas reunidas pelo PL demonstram a força política dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não garantem a votação da proposta.

A prerrogativa de pautar o assunto no plenário é exclusiva do presidente da Câmara. Atualmente, há mais de dois mil projetos com regime de urgência aguardando análise na Casa. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente pelo plenário, sem a análise prévia das comissões.

Instrumento de pressão

A reunião de apoio de mais da metade da Câmara será usada pela oposição para pressionar Hugo Motta. A maioria dessas assinaturas veio de parlamentares de partidos que integram o governo Lula, o que expõe fragilidade na base governista.

Entre os 249 deputados que não assinaram o pedido estão o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e o ex-líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). Da bancada do PL, apenas Robinson Faria (RN) e Antônio Carlos Rodrigues (SP) não assinaram. Na semana passada, Hugo Motta deu sinal de que não pretende votar o projeto. “Esta não é a pauta única do Brasil”, afirmou. “Não contem com este presidente para agravar uma situação no país que já não é tão boa”, acrescentou.

Bruno Salles: o que diz o PL da Anistia. Por que e para quem?

Em greve de fome declarada desde a última quarta-feira (9) em protesto ao parecer pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) já perdeu mais de 4kg. A primeira contagem foi feita na quinta, um dia após o início do jejum, quando estava com 91,7kg. A última, realizada nesta manhã, foi de 87,1kg. O parlamentar afirma já estar sentindo os efeitos fisiológicos da decisão.

“Meu corpo já começa a dar sinais. Tenho tido dor de cabeça, início de desconforto na barriga, mas a cabeça está firme e a missão de continuar nesta batalha mais ainda. Não vou desistir, jamais”, disse. A greve de fome é monitorada por uma equipe médica, havendo consumo apenas de água, soro e isotônicos por parte do deputado.

Glauber Braga responde em processo desde abril por expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das instalações da Câmara dos Deputados a chutes e empurrões. De acordo com o deputado, o visitante expulso teria tecido ofensas à sua falecida mãe, Saudade Braga, ex-prefeita de Nova Friburgo, que até então estava internada com problemas respiratórios. O Conselho de Ética votou pela cassação de seu mandato.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda fará a análise do recurso de sua defesa ao parecer. Se o recurso for derrubado, o relatório ainda seguirá para última votação em Plenário. Nesse meio tempo, o deputado protesta acantonado na sala do Conselho, recebendo aliados diariamente. Ele exige uma solução rápida ao seu processo, não ingerindo alimentos até que seja definitivamente arquivado ou aprovado.

Glauber também acusa o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de ter interferido politicamente em seu processo. Os dois possuem uma rivalidade de longa data, que se intensificou na medida em que avançaram os processos do Psol contra o modelo de distribuição de emendas no Supremo Tribunal Federal (STF). Lira nega as acusações.

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (16) a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o setor hoteleiro de Belém. A medida visa conter a escalada dos preços de hospedagem durante a COP30, que será realizada na capital paraense nos dias 6 e 7 de novembro.

A proposta foi discutida em reunião com representantes do setor e lideranças dos ministérios do Turismo e da Casa Civil. A assinatura do documento está prevista para os próximos dias. A iniciativa tem caráter preventivo e estabelece um compromisso formal entre o poder público e os empreendimentos de hospedagem para evitar abusos nos valores cobrados por diárias e aluguéis.

A decisão vem após meses de denúncias sobre a alta nos preços na cidade. A especulação foi denunciada inclusive pelo senador Beto Faro (PT-PA), único petista na bancada paraense, em artigo publicado em março. Ele apontou casos de hotéis sem classificação cobrando mais de R$ 10 mil por diária no período do evento valor muito acima da média regular de R$ 180. Também mencionou imóveis comuns sendo ofertados por até R$ 40 mil para poucos dias de locação.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é essencial garantir que Belém ofereça boas condições de receptividade. “Nem todos os países e delegações podem arcar com os valores anunciados. Queremos que todos possam vir, participar da COP30 e voltar aos seus países com uma boa experiência”, afirmou.

Já o ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou que o objetivo do governo é transformar a conferência na “maior e melhor COP de todos os tempos”, mas ponderou que o sucesso do evento depende do equilíbrio nas relações comerciais utilizando “todas as ferramentas disponíveis para evitar abusos”.

A conferência da ONU sobre mudanças climáticas deve reunir cerca de 50 mil participantes em Belém. Com a ocupação quase total da rede hoteleira já registrada, grande parte dos visitantes deve recorrer a plataformas de hospedagem alternativas, setor que também está incluído no escopo do TAC.

Depois de Erika Hilton (Psol-SP), a deputada Duda Salabert (PDT-MG) também denunciou ter sido classificada como do sexo masculino ao renovar o visto para entrar nos Estados Unidos. As duas parlamentares são mulheres trans com identidade de gênero reconhecida legalmente no Brasil, incluindo certidão de nascimento retificada e passaporte com gênero feminino.

O caso, tornado público por Duda nesta quarta-feira (16), reacende o alerta para uma política do governo norte-americano que tem negado o reconhecimento da identidade de pessoas trans, inclusive em missões oficiais. A medida é apontada como resultado direto de um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que determina o reconhecimento exclusivo de dois sexos imutáveis desde o nascimento.

Mudança de gênero

Segundo Duda, ela foi convidada por uma organização internacional para participar de um curso sobre desenvolvimento na primeira infância, em parceria com a Universidade de Harvard. Com o visto vencido, iniciou o processo de renovação junto ao consulado americano. Foi então que recebeu a informação de que seu novo visto viria com a marcação de gênero como masculino.

“Na semana passada, fui também informada pelo governo Trump de que meu visto virá MASCULINO”, relatou a parlamentar no X. “Ou seja, minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada. Essa situação é mais do que transfobia: é um desrespeito à soberania do Brasil e aos direitos humanos mais básicos”, denunciou.

Duda afirmou que a justificativa recebida foi de que seria de conhecimento público no Brasil que ela é uma pessoa trans, o que, segundo ela, revela a postura discriminatória do governo norte-americano, mesmo diante de documentos legais válidos emitidos por um país soberano. A deputada ainda cobrou uma resposta firme do Itamaraty:

“Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton. É uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na dignidade, no reconhecimento e no direito de existir plenamente.

Política transfóbica

Também na quarta-feira, a deputada Erika Hilton denunciou ter vivido situação idêntica. Convidada para participar do painel Diversidade e Democracia na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, Hilton relatou ter sido classificada como do sexo masculino ao solicitar seu visto diplomático, apesar de sua documentação legal no Brasil atestar o gênero feminino. A parlamentar, que integrava missão oficial da Câmara dos Deputados, desistiu da viagem após o ocorrido.

“Sim, é verdade. Fui classificada como do ‘sexo masculino’ pelo governo dos EUA quando fui tirar meu visto”, afirmou. “Não me surpreende. Estão ignorando documentos oficiais de outras nações soberanas, até mesmo de uma representante diplomática.”

Erika classificou o episódio como transfobia de Estado e alertou para a gravidade de um país estrangeiro desconsiderar documentos oficiais de outra nação. Ela já solicitou uma reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump.

“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial, declarou. É uma política higienista e desumana que desrespeita a soberania do governo brasileiro, acrescentou.

Reação institucional

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil confirmou, por meio de nota, que não reconhece identidades de gênero fora do binarismo masculino-feminino e que apenas admite dois sexos imutáveis desde o nascimento, conforme a Ordem Executiva 14168, vigente no atual governo norte-americano. A representação diplomática não comentou casos individuais, alegando sigilo legal.

O episódio desencadeou forte reação política e institucional. As parlamentares denunciam que a prática norte-americana viola direitos humanos e tratados internacionais dos quais os EUA são signatários, além de constituir uma afronta à soberania brasileira.

Erika e Duda agora esperam que o governo brasileiro pressione diplomaticamente os EUA e que instâncias internacionais, como a ONU, sejam acionadas para tratar da questão. A expectativa é de que o tema ganhe relevância nos fóruns de direitos humanos, especialmente diante da escalada de políticas discriminatórias contra pessoas trans em diversas partes do mundo.

No dia 21 de abril de 2025, Brasília completa 65 anos. A cidade, projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, e construída sob o comando de Juscelino Kubitschek, foi inaugurada oficialmente em 1960, concretizando um ideal republicano muito antigo: levar a capital Federal do Brasil ao interior do país como estratégia de integração nacional e ocupação territorial.

O que poucos sabem, no entanto, é que essa transferência já estava prevista na Constituição de 1891, a primeira da República. E ainda menos conhecida é a verdadeira autoria da emenda que tornou essa ideia constitucional. Ao contrário do que se costuma afirmar, não foi o então deputado Lauro Müller o autor da proposta. Entenda a seguir.

O que dizia a Constituição

A Constituição de 1891 estabelecia no artigo 3º:

“Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal.”

A cláusula acima expressava o desejo de construir uma nova capital no centro do país, embora sem prazo definido, deixando aberta a possibilidade para planejamento posterior.

Apenas apresentou

No dia 15 de dezembro de 1890, durante os debates da Assembleia Constituinte, o deputado Lauro Müller declarou que encaminharia à mesa uma emenda relacionada à futura mudança da capital. Disse considerar desnecessário justificá-la, pois estava assinada por 88 deputados e senadores:

“Vou mandar uma emenda à mesa para, no caso de mudança da capital da União, indicar a zona em que ela deve ser estabelecida”, afirmou.

A redação apresentada foi a seguinte:

“Fica pertencendo à União uma zona de 400 léguas quadradas situada no planalto central da República, a qual será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal.”

A emenda foi aprovada

O artigo 3º foi aprovado na sessão de 22 de dezembro de 1890 e incorporado quase literalmente à Constituição promulgada em fevereiro de 1891.

O matutino Jornal do Commercio publicou a redação final da emenda já aprovada, destacando que o texto aprovado era um aditivo dos “Srs. Mursa e outros”, deixando claro que o conteúdo não era criação individual de Müller.

Mas quem escreveu a emenda?

De acordo com o sociólogo e historiador Barbosa Lima Sobrinho, responsável por importante estudo histórico sobre o tema, o autor da proposta foi o tenente-coronel Joaquim de Souza Mursa, representante de São Paulo. Müller teria sido apenas apenas o porta-voz no plenário.

“Não foi Lauro Müller o autor da emenda apresentada. […] Pelo menos, entre os 88 constituintes que subscreveram a emenda, Lauro Müller figura em quinto lugar.”

Essa informação é corroborada pelo próprio documento original dos Annaes da Câmara, o qual traz a lista completa dos signatários da emenda. O nome de Mursa aparece como o primeiro da relação, evidenciando seu protagonismo.

Neste sentido, muito embora o catarinense de Itajaí Lauro Müller tenha também assinado a emenda, ao que parece a autoria é do gaúcho de Pelotas Joaquim Mursa, que no caso era representante de SP na Assembleia Constituinte. 

Continuidade constitucional

A previsão de mudança da capital permaneceu na Constituição de 1946 e foi finalmente concretizada no governo de Juscelino Kubitschek, com a construção de Brasília a partir de 1956 e sua inauguração a 21 de abril de 1960. A Constituição de 1988 consolidou a decisão:

“Art. 18, parágrafo 1º – Brasília é a Capital Federal.”

Um projeto coletivo

A transferência da capital para o interior foi, desde o início, um projeto de nação, com respaldo constitucional desde a origem da República. Fazer justiça histórica à autoria da emenda reconhecendo o papel central de Mursa e dos demais parlamentares que a subscreveram é também valorizar a construção coletiva desse ideal de país. Veja quem foram os subscritores da emenda:

• Mursa, F. Schmidt, Rodolpho Miranda, Lacerda Coutinho, L. Müller, Caetano de Albuquerque, José Mariano, Pedro Americo, Sá Andrade, Aquilino do Amaral, Pinheiro Guedes, Alfredo Ellis, Moraes Barros, R. Campos, Moreira da Silva, Adolpho Gordo, Paulino Carlos, Dr. Thomaz Carvalhal, Domingos de Moraes, Rodrigues Alves, Angelo Pinheiro, Martinho Prado Junior, Falcão da Frota, Pinheiro Machado, Victorino Monteiro, Abreu, R. Osorio, Dionysio Cerqueira, M. Valladão, Silva Canedo, Domingos Rocha, Laper, Silva Paranhos, Guimarães Natal, P. Souza, S. Fleury Curado, A. Stockler, Francisco Veiga, Leonel Filho, J. Catunda, Cassiano do Nascimento, Paula Guimarães, Carlos Justiniano das Chagas, João Luís, Chagas Lobato, Pacífico Mascarenhas, Julio de Castilhos, Aristides Maia, Ferreira Rabello, Costa Machado, Domingos Porto, José Bevilacqua, Bezerril, Urbano Marcondes, Baptista da Motta, Carlos Campos, Athayde Junior, Belfort Vieira, Uchôa Rodrigues, Leite Oticica, Raulino Horn, Gonçalo de Lagos, Antonio Justiniano Esteves Junior, João Avellar, Polycarpo Viotti, Alcides Lima, B. Mendonça, Marciano de Magalhães, Generoso Marques, Espirito Santo, M. J. J. Serpa, João Vieira, J. Retumba, Prisco Paraiso, Coronel Pires Ferreira, Dr. Elyseu Martins, Dr. J. Nogueira Paranaguá, Anfrísio Fialho, Theodoro Alves Pacheco, Bellarmino Carneiro, Garcia Pires, Ramiro Barcellos, Menna Barreto, Fernando Lobo, Moniz Freire, Pereira da Costa, Leopoldo de Bulhões, Bueno de Paiva e Astolpho Pio.

Quem foi?

Joaquim de Sousa Mursa nasceu em 1828, em Pelotas (RS). Ingressou ainda jovem na Escola Militar, no Rio de Janeiro, e formou-se engenheiro e matemático em 1858. Pouco depois, foi enviado à Alemanha, onde se especializou em mineração e metalurgia na tradicional Escola de Freiberg.

De volta ao Brasil, assumiu a direção da Fábrica de Ferro de São João do Ipanema, em São Paulo, cargo que ocupou por 25 anos, modernizando a indústria siderúrgica nacional. Republicano convicto, foi escolhido em 1889 para compor a Junta Governativa de São Paulo após a proclamação da República, ao lado de Prudente de Morais e Rangel Pestana.

Em 1890, foi eleito deputado constituinte e ajudou a elaborar a primeira Constituição republicana, promulgada em 1891. Tornou-se então deputado federal, e é de sua autoria a emenda constitucional que insere na Carta Republicana a previsão da mudança da capital Federal para o Planalto Central. Mursa enfrenta com firmeza o golpe de Deodoro da Fonseca, que tentou fechar o Congresso, participando da resistência legalista – com a ajuda decisiva de sua esposa, que agiu como emissária secreta entre parlamentares e o marechal Floriano Peixoto.

Faleceu em 21 de outubro de 1893, no exercício do mandato, deixando sua marca como militar, engenheiro e um dos articuladores da transição do Brasil para a República.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) publicou mensagem, neste sábado (19), Dia dos Povos Indígenas, destacando a luta dos povos originários em meio ao contexto urbano da maior metrópole do país. “Ser indígena em São Paulo é resistir ao apagamento. É ocupar os espaços que sempre tentaram nos negar inclusive a política. É fincar nossas raízes no asfalto sem nunca esquecer a terra de onde viemos”, declarou.

Juliana é a primeira indígena eleita deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores e também a primeira por São Paulo, junto com Sônia Guajajara. Ela pertence ao povo Terena e nasceu na Zona Leste da capital paulista, onde iniciou sua militância nas Comunidades Eclesiais de Base. Educadora e ativista dos movimentos sociais, já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente, integra a chamada Bancada do Cocar na Câmara dos Deputados.

A parlamentar relembrou que os povos indígenas sempre estiveram presentes nos mais diversos territórios e travam uma luta diária por respeito, por direitos e pelo bem viver. Para ela, o Dia dos Povos Indígenas deve ser um momento para refletir sobre memória viva, território, presente e futuro. Segundo ela, os povos indígenas estão vivos, conscientes, organizados e cada vez mais presentes onde as decisões são tomadas.

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Além de Juliana, também são deputadas indígenas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Sílvia Waiãpi (PL-RR). Sônia Guajajara (Psol-SP) está licenciada do mandato, à frente do Ministério dos Povos Indígenas.

Indígenas em São Paulo

Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, 19.777 pessoas se autodeclaram indígenas na cidade de São Paulo, o que faz da capital a décima cidade brasileira com maior população indígena em números absolutos. O município conta com seis territórios oficialmente delimitados, onde vivem apenas cerca de 7% desses indígenas cerca de 1.430 pessoas.

No estado de São Paulo, o número de autodeclarados indígenas chega a 55.295 pessoas, segundo o mesmo levantamento. A realidade urbana, no entanto, apresenta desafios particulares aos povos indígenas, como o reconhecimento cultural, o acesso à terra e a visibilidade política, “Seguimos em luta. Seguimos em pé!, concluiu a deputada em sua mensagem.