Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira (9) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, no Kremlin, durante visita oficial a Moscou. O encontro ocorreu após a participação do chefe de Estado brasileiro na celebração dos 80 anos do Dia da Vitória, evento promovido pelo governo russo em alusão ao fim da Segunda Guerra Mundial na Europa.

Durante a reunião, Lula reforçou o interesse do Brasil em ampliar a cooperação com a Rússia em diversas áreas, como defesa, energia, tecnologia espacial, educação e comércio. O presidente também afirmou que há um potencial significativo para o crescimento das relações bilaterais e destacou que a visita tem como objetivo “estreitar e reforçar” a parceria estratégica entre os dois países.

Em sua fala, Lula apontou o desequilíbrio na balança comercial com a Rússia, atualmente com um fluxo de cerca de US$ 12,5 bilhões, mas considerado “deficitário” para o Brasil. A Rússia é um dos principais fornecedores de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O presidente mencionou a intenção de ampliar as exportações brasileiras, promovendo maior equilíbrio no intercâmbio entre os países.

Lula também fez críticas à nova política tarifária anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prevê aumento de tarifas sobre importações de mais de 180 países, incluindo o Brasil. Segundo ele, a medida representa um retrocesso nos princípios do livre comércio e do multilateralismo.

“As últimas decisões anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos de taxação de comércio com todos os países do mundo, de forma unilateral, jogam por terra a grande ideia do livre comércio, jogam por terra a grande ideia do fortalecimento do multilateralismo e jogam por terra muitas vezes o respeito à soberania dos países que nós temos que ter”, afirmou Lula.

A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) apresentou nesta semana denúncia à Comissão de Ética do Futebol Brasileiro (CEFB) contra Ednaldo Rodrigues, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A denúncia da parlamentar é mais um capítulo da crise institucional que tem minado a credibilidade da autoridade máxima do futebol no Brasil.

A parlamentar apontou possíveis infrações devido ao uso de um documento judicial supostamente assinado por Antônio Carlos Nunes,que pode ter sido falsificado. Conhecido como Coronel Nunes, o ex-presidente da instituição assinou o documento que validou o acordo que previu a permanência de Ednaldo Rodrigues à frente da CBF. No caso, o atual presidente da entidade já havia exercido dois mandatos, previstos no regulamento.

O acordo firmado com assinatura de Nunes, porém, tem indícios de falsificações, conforme laudos médicos e periciais, o que levantou a hipótese de que o documento teria sido elaborado e protocolado em juízo de forma fraudulenta. Para Daniela Carneiro, “trata-se de fato gravíssimo, que compromete a lisura institucional da entidade e atinge em cheio os princípios da ética, da probidade e da responsabilidade que devem reger o futebol brasileiro.”

Outras ações em curso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (7) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apure, com urgência, suspeitas de fraude no acordo que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol.

A decisão foi tomada após a apresentação de documentos que colocam em dúvida a validade da assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, no acordo homologado pelo Supremo. Segundo laudos médicos e uma perícia grafotécnica, Nunes teria comprometimento cognitivo grave e não estaria em condições de assinar o documento. O magistrado determinou que o TJ-RJ tome as providências necessárias no processo original para verificar a validade do acordo.

Na esteira da decisão do ministro do STF, a Comissão de Esporte do Senado, presidida por Leila Barros (PDT-DF), aprovou, por unanimidade, um requerimento para convocar Ednaldo Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades em sua gestão.

O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Como justificativa, o senador cita indícios de favorecimento indevido e suposto conflito de interesses em decisões judiciais que possibilitaram a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2680/2024, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). A medida torna obrigatória a criação de um serviço telefônico gratuito para atendimento sigiloso de indivíduos com transtornos mentais e seus familiares, pelo poder público.

O autor explicou a necessidade de implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais. “Muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado”, ressaltou o deputado.

O deputado Allan Garcês (PP-MA), relator da proposta que altera a lei 10.216/2001, recomendou que o texto seja aprovado após alterações na redação. “A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância”, afirmou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O projeto de lei 486/2025, que propõe o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos dependentes legais de vítimas fatais de enchentes atribuídas a falhas do poder público está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a medida, o valor deverá ser pago em parcela única, dentro de 60 dias após a solicitação, desde que comprovada a responsabilidade estatal. O benefício não poderá ser acumulado com pensão por morte.

Na justificativa do projeto, o deputado Duarte Jr (PSB-MA), autor da proposta, destaca que: “Casos recentes de enchentes em diversas regiões do Brasil, como os ocorridos em Petrópolis (RJ) e Recife (PE), evidenciam a importância de mecanismos céleres e efetivos de amparo às famílias afetadas. Tais tragédias expõem falhas de prevenção e omissão do poder público, demandando uma resposta legislativa que promova justiça social”. 

O texto também prevê a criação de um fundo emergencial, com recursos da lei orçamentária anual, que deve ser utilizado para o pagamento de indenizações.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a operação Face Off, visando desmantelar uma organização criminosa especializada em fraudar contas digitais da plataforma gov.br. O grupo empregava métodos sofisticados de manipulação facial para contornar os sistemas de autenticação biométrica.

As investigações apontaram que os criminosos reproduziam características faciais de outras pessoas para obter acesso ilegal às contas das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, dos serviços públicos e informações pessoais sensíveis.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e dezesseis mandados de busca e apreensão, emitidos pela Justiça Federal de Brasília, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.

Os investigados poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.

A influenciadora digital Virgínia Fonseca, de 26 anos e com 53 milhões de seguidores na rede social Instagram, depõe nesta terça-feira (13) na CPI das Bets. O depoimento está marcado para começar às 11h. Assista ao vivo abaixo, em vídeo.

Virgínia depõe na condição de testemunha, e não de investigada. Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou que a influenciadora tem o direito de não responder perguntas que possam incriminá-la.

Até as 10h30, meia hora antes do início da sessão, Virgínia não fez publicação alguma nesta terça-feira em seu perfil principal nas redes sociais. No dia anterior, a influenciadora publicou pelo menos 58 stories, detalhando que estaria em Brasília “a trabalho”.

O governo brasileiro decretou luto oficial de três dias em todo o país pela morte do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).

• Leia aqui a íntegra do decreto publicado no Diário Oficial.

Pepe Mujica morreu aos 89 anos, em Montevidéu, vítima de um câncer de esôfago. Reconhecido por sua trajetória como guerrilheiro, preso político e, mais tarde, chefe de Estado entre 2010 e 2015, Mujica se tornou uma figura respeitada internacionalmente por seu estilo de vida austero e por suas políticas progressistas no Uruguai.

A morte de Mujica gerou ampla comoção internacional. O atual presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, expressou seu pesar nas redes sociais: “Presidente, ativista, líder. Sentiremos muita falta de você, querido velho. Obrigado por tudo”.

A CPI das Bets ouve nesta quarta-feira (14) o influenciador digital Rico Melquiades, campeão do reality “A Fazenda 13”, da Record. Rico é um dos investigados na Operação Game Over 2, conduzida pela Polícia Civil de Alagoas, que apura o envolvimento de influenciadores na promoção irregular de jogos de azar online.

No início do ano, a Justiça alagoana autorizou o bloqueio de mais de R$ 15 milhões em bens de 15 pessoas, incluindo influenciadores digitais, por envolvimento em atividades financeiras relacionadas a jogos de azar ilegais.

A operação, batizada de Gamer Over 2, apurava a promoção de plataformas de apostas online não autorizadas no Brasil. Rico Melquiades e outros dois influenciadores alagoanos foram alvos de buscas e apreensões e tiveram bens bloqueados. Também foram apreendidos veículos de luxo e dinheiro em espécie. A investigação revelou que as apostas divulgadas pelos influenciadores eram, na verdade, feitas em contas de demonstração, com o objetivo de induzir os seguidores ao erro.

Nessa terça-feira (13), a CPI ouviu a influenciadora digital Virgínia Fonseca, que, durante quatro horas de depoimento, negou receber comissão em troca de prejuízo de apostadores.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou as empresas Meta e TikTok para que removam, em até 24 horas, publicações que disseminam informações falsas sobre a viagem da comitiva do governo brasileiro à Rússia. As notificações extrajudiciais foram encaminhadas, nessa quarta-feira (14), a partir de um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), e incluem links com conteúdos considerados “manifestamente desinformativos”.

Veja a notificação extrajudicial da AGU

Segundo a AGU, as postagens apontam, de forma mentirosa, que a primeira-dama, Janja da Silva, teria sido flagrada transportando 200 malas contendo dinheiro desviado do INSS, supostamente apreendidas em um aeroporto russo episódio que teria provocado um incidente diplomático. A comitiva brasileira viajou ao país europeu para participar das comemorações pelos 80 anos da vitória soviética sobre a Alemanha nazista, na Segunda Guerra Mundial.

Acusações falsas e desinformação

De acordo com a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), braço da AGU responsável pela notificação, as publicações vinculadas às redes Instagram e TikTok “não condizem com a realidade” e têm como objetivo fragilizar a missão diplomática do Estado brasileiro. A AGU argumenta que o conteúdo, ao inventar fatos que jamais ocorreram, viola não apenas os direitos fundamentais à informação, como também extrapola os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de direito.

A notificação destaca que as postagens:

• Alegam que a comitiva presidencial viajou à Rússia em um avião da FAB carregando 200 malas com dinheiro oriundo de corrupção no INSS;
• Afirmam que a primeira-dama foi detida no aeroporto russo, com repercussões diplomáticas;
• Fazem associação indevida com a “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal e da CGU, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões.

A AGU pontua ainda que não há qualquer evidência que sustente tais alegações, já refutadas por agências de checagem como Aos Fatos, Estadão Verifica, Boatos.org e UOL Confere.

Violação aos termos de uso

Além de infringirem a legislação nacional, os conteúdos também violam os próprios termos de uso e os padrões de comunidade das plataformas. A Meta, que controla o Instagram, proíbe expressamente conteúdos que promovam práticas enganosas e que tentem manipular programas públicos ou contextos políticos por meio da desinformação.

O documento oficial da AGU cita ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que legitima a remoção de conteúdos por iniciativa das próprias plataformas quando houver violação à lei ou aos termos de uso, sem necessidade de ordem judicial.

Responsabilização e pedido de remoção

A AGU adverte que, caso as plataformas não removam os conteúdos citados, poderão ser responsabilizadas por omissão culposa, já que a permanência das postagens “tem o condão de confundir o público interno sobre tema relevante e sensível, como as relações diplomáticas e a missão oficial do Estado brasileiro”.

Entre os links apontados como propagadores de desinformação estão seis postagens do Instagram, todas contendo vídeos com as alegações falsas.

A notificação foi assinada pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza, Rogaciano Bezerra Leite Neto e Rodrigo Cunha Veloso.

O governo federal, por meio da União, quitou em abril R$ 820,78 milhões em dívidas vencidas de Estados e municípios, conforme o “Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias”, publicado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15). No acumulado de 2025, o montante de débitos honrados alcança R$ 3,32 bilhões. Em 2024, esse valor atingiu R$ 11,45 bilhões em dívidas com garantia da União.

Do valor total quitado em abril, R$ 345,33 milhões correspondem a débitos do Estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões de Minas Gerais; R$ 82,12 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões de Goiás; R$ 2,67 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,12 mil do município de Santanópolis (BA).

Considerando os R$ 3,32 bilhões em dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,52 bilhão pertence a Minas Gerais; R$ 884,6 milhões ao Rio de Janeiro; R$ 503,49 milhões ao Rio Grande do Sul; R$ 296,18 milhões a Goiás; R$ 116,93 milhões ao Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões ao município de Iguatu (CE); e R$ 280 mil a Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 78,76 bilhões para o pagamento de dívidas garantidas. Essas informações estão disponíveis no “Painel de Garantias Honradas” do Tesouro Nacional. A União, representada pelo Tesouro Nacional, oferece garantias como ativos para assegurar empréstimos e financiamentos de Estados, municípios e outras entidades com instituições financeiras nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na condição de garantidora, a União é notificada pelos credores sobre a ausência de pagamento de parcelas dos contratos. Se o ente federado não honrar suas obrigações no prazo, o Tesouro quita os débitos, compensando os valores com repasses federais ordinários, como receitas de fundos de participação e impostos, além de restringir novos financiamentos. Juros, mora e outros encargos previstos nos contratos, pagos pela União, incidem sobre as obrigações em atraso.

Em certos casos, a execução das contragarantias é bloqueada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações de compensação de dívidas. Dos R$ 78,76 bilhões honrados pela União, aproximadamente R$ 72 bilhões se enquadram nessas situações. Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias, principalmente de dívidas pagas por Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros Estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões em contragarantias.