Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O senador colombiano Miguel Uribe, pré-candidato à presidência pelo partido Centro Democrático, foi baleado neste sábado (7) durante um evento político no bairro de Fontibón, em Bogotá. Ele foi socorrido e permanece sob cuidados médicos. O autor dos disparos foi preso, segundo autoridades locais.

Uribe é crítico do governo de Gustavo Petro, que condenou o atentado com veemência. “É a dor de uma mãe e de uma pátria”, escreveu o presidente nas redes sociais. Em pronunciamento, Petro afirmou que “um jovem foi treinado e contratado para matar Miguel Uribe” e defendeu uma resposta institucional contra a instrumentalização política da violência.

Petro promete apuração total

Em nota oficial, o governo colombiano informou que a proteção a líderes da oposição será reforçada. O presidente também determinou uma revisão nos protocolos de segurança e afirmou que não haverá “nenhum recurso poupado” para identificar os responsáveis intelectuais pelo crime.

O chefe de Estado fez ainda um apelo à pacificação: “Não é o momento de semear mais ódio. O atentado contra Miguel Uribe é um atentado contra todos”. Petro reiterou que a política não pode ser praticada com base na violência e que opositores devem ser protegidos “antes que se tornem mártires”.

A investigação do ataque está em curso sob responsabilidade da Unidade Nacional de Proteção e da Promotoria Geral da Nação.

As Comissões de Previdência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (10), audiência pública com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. O objetivo é esclarecer os parlamentares sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O debate está previsto para as 14 horas, sem local definido.

A convocação atende a requerimentos dos deputados Ruy Carneiro (Podemos-PB), Sanderson (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Mario Frias (PL-SP) e Nelson Barbudo (PL-MT).

Entre os temas em pauta, estão as providências adotadas pelo ministério para suspender os descontos indevidos e responsabilizar os agentes públicos envolvidos, inclusive em casos de omissão. Os parlamentares também pedem esclarecimentos sobre a programação de ações da pasta.

Para Cabo Gilberto Silva, a presença do ministro pode oferecer à sociedade “informações detalhadas sobre os avanços nas investigações, as responsabilidades das partes envolvidas e as estratégias para mitigar os impactos negativos dos empréstimos consignados”.

O deputado ressalta ainda que a falta de mecanismos eficazes de controle pode expor os beneficiários a dívidas excessivas. A audiência busca ampliar a transparência nas políticas do INSS e na gestão dos recursos voltados à Previdência.

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no relatório produzido pela comissão eleitoral do Ministério da Defesa sobre as eleições de 2022. Segundo Cid, Bolsonaro queria que o texto sugerisse a possibilidade de fraude, em contraste com a versão técnica defendida pelos militares envolvidos no trabalho de fiscalização.

“Houve esse tipo de pressão, porque, inicialmente, o general Paulo Sérgio [Ministro da Defesa] tinha feito um documento com uma conclusão muito mais técnica, dizendo que não houve fraude”, disse o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, o presidente insistia que a conclusão fosse “mais dura, apontando que pode ter havido fraude ou alguma coisa assim”.

Veja a fala:

A tentativa de interferência, de acordo com o depoente, se deu em duas frentes: primeiro, durante a elaboração do relatório da Comissão de Transparência das Eleições; depois, na redação de uma nota oficial após manifestação do Tribunal Superior Eleitoral. “Teve esse segundo momento também”, confirmou Cid, ao relatar que Bolsonaro atuou para que o então ministro da Defesa editasse uma nota dizendo “que não encontrou nada, mas também não podemos afirmar que nada pode ser encontrado”.

A atuação das Forças Armadas no processo eleitoral foi uma das principais controvérsias do pleito de 2022. A comissão liderada pelo Ministério da Defesa fiscalizou urnas e resultados a pedido do próprio governo. A atuação foi alvo de críticas de opositores, que viam a presença militar como tentativa de pressionar o Judiciário e questionar a legitimidade da votação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a sessão destinada a ouvir os integrantes do chamado “núcleo 1” do processo da tentativa de golpe de Estado contra o presidente Lula. O próximo a ser interrogado pelo ministro será o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Acompanhe o depoimento:

Pela manhã foram ouvidos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno. O general foi o único a se negar a responder às perguntas de Moraes, relator da ação penal. Ele respondeu apenas ao seu advogado, Matheus Milanez.

Depois de Bolsonaro serão ouvidos os generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ex-ministros da Defesa. Braga Netto, que está preso, também foi ministro da Casa Civil. Nessa segunda-feira, foram ouvidos o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes por críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidente da Corte. Em depoimento nesta terça-feira (10), o general confirmou ter feito ataques ao processo eleitoral em reunião ministerial de 5 de julho de 2022 e disse não se reconhecer nas gravações.

“Eu queria me desculpar publicamente por ter feito essas colocações naquele dia. Eu não tinha nem três meses de MD [Ministério da Defesa], vinha do Exército Brasileiro, talvez com aquela postura de militar. E coincide com essa reunião em que eu trato com palavras completamente inadequadas o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral. Quando vi esse vídeo posteriormente, eu não acreditei”, afirmou o general.

Ele justificou que naquele momento, em 2022, os pedidos dos militares técnicos eram de reuniões técnicas na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), mas à época as reuniões aconteciam de forma online. Isso motivou a afirmação de Paulo Sérgio Nogueira de que a comissão “era para inglês ver”. “Eu falei para Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] que eu não via efetividade na CTE”, complementou.

O ex-ministro da Defesa disse que foram “palavras mal colocadas” e ainda amenizou que a assunção de Moraes à presidência do TSE ajudou “a vida” dele. Ambos trabalharam juntos durante as eleições de 2022. Um dos exemplos apresentados por Paulo Sérgio Nogueira dessa “ajuda” foi no teste de integridade das urnas eletrônicas que foi realizado com biometria na ocasião.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute a proposta de novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou nesta quarta-feira (11) seu parecer sobre as emendas apresentadas recentemente pelos colegas. O texto foi aprovado pela Câmara em 2021, mas o relator fez mudanças. Algumas delas enfrentam resistências de senadores e entidades. Acompanhe a reunião:

No início da reunião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o adiamento da votação. Marcelo Castro defendeu a manutenção da análise do texto para hoje. “A minha posição é que a gente vote hoje. Não há motivo para adiamento”, declarou o relator. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), submeterá o requerimento de Girão em votação. O senador cearense pede que a votação só ocorra em 22 de julho, período em que os senadores estarão em recesso parlamentar.

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Confira os principais pontos do relatório de Marcelo Castro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente a votação do projeto do novo Código Eleitoral. O adiamento se deu após pressão de senadores oposicionistas, que se insurgiram contra o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI). As principais críticas recaíram sobre a tipificação do crime de fake news e o aumento da punição para quem atacar o sistema eleitoral. A oposição afirma que a medida abre caminho para a censura política.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), orientou que cada partido indique um senador para debater o assunto com o relator. A votação foi remarcada por Otto para o dia 9 de julho.

“É o tipo de matéria que não é urgente, que tem de botar na sala e operar”, afirmou Otto. “Quando ela vier para a CCJ, ela vem prontinha e nós podemos votar. Gostaria que cada partido indicasse um representante para conversar com o senador Marcelo Castro e daí sair a letra da lei enxuta, que possa dar uma segurança jurídica na questão do Código Eleitoral”, defendeu.

Veja os principais pontos do relatório de Marcelo Castro

Resistência

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu que a votação fosse adiada para o dia 22 de julho, data em que o Congresso estará no meio do recesso parlamentar. A solicitação não foi aceita. “É postergar para não votar”, protestou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ao final da reunião, Girão retirou o pedido.

Além dele, senadores bolsonaristas como Espiridião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) alegaram que a proposta avança sobre a liberdade de expressão ao propor punições mais severas para a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas ou, ainda, para críticas ao sistema de urnas eletrônicas.

“Estamos vendo a legitimação das arbitrariedades dos tribunais do Brasil serem colocadas na lei para virar crime”, afirmou Girão. “Este assunto está mexendo com a população. Entidades da sociedade civil estão se pondo contra. Precisamos ouvir a sociedade mais”, acrescentou.

Castro defendeu o endurecimento da pena para esse tipo de crime para garantir a lisura do processo eleitoral. “Estamos tomando todos os cuidados, toda a prudência”, declarou. O senador disse que está aberto ao diálogo, mas defendeu que o projeto seja votado para dar tempo que a Câmara analise as mudanças que vierem a ser feitas pelo Senado até setembro, para que as regras possam valer nas próximas eleições.

Outro ponto de discórdia é a fixação de uma quarentena de dois anos para que magistrados, integrantes do Ministério Público e militares deixem seus cargos, com antecedência, seus cargos caso queiram se candidatar a cargo eletivo.

Veja as principais mudanças previstas pelo relator a respeito da disseminação de informações falsas:

Tipificação de fake news

O texto propõe penas mais severas para quem espalhar informações falsas ou descontextualizadas com potencial de influenciar o eleitorado. O artigo 869, inserido no Título III do projeto, define as condutas criminosas e estabelece penas rigorosas para quem comprometer a integridade do debate público por meio de notícias falsas ou manipuladas.

Segundo o relatório, será considerado crime divulgar ou compartilhar, a partir do início do período de convenções partidárias, fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, desde que tenham potencial para influenciar o eleitorado. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

Produção de vídeos falsos também é crime

O projeto também criminaliza outras formas de disseminação de desinformação. De acordo com o 1º do artigo, quem produzir, oferecer ou vender vídeos com conteúdo inverídico sobre partidos ou candidatos estará sujeito às mesmas penas previstas para a divulgação de fake news.

Aumento de pena em casos de maior alcance ou discriminação

A pena pode ser ainda mais severa caso a divulgação ocorra por meio de grandes canais de difusão, como a imprensa, rádio, televisão, internet ou redes sociais, ou seja transmitida em tempo real, como em lives. Nesses casos, determina que a pena seja aumentada de um terço até a metade.

O mesmo aumento se aplica se a fake news envolver discriminação ou menosprezo à condição de mulher, cor, raça ou etnia, ampliando a proteção contra discursos de ódio que utilizam a desinformação como instrumento de ataque.

Disparo em massa e impulsionamento agravam o crime

Outro agravante é o uso de estruturas organizadas para amplificar o alcance da desinformação. Se a divulgação for feita com apoio de campanhas de anúncios, impulsionamento pago, contratação de pessoas, uso de tecnologias ou disparos em massa, a pena deverá ser aumentada de um a dois terços.

A proposta mira práticas comuns nas redes sociais e aplicativos de mensagens, que se tornaram terreno fértil para a circulação de boatos e ataques infundados em períodos eleitorais.

Ataques ao sistema eleitoral terão punição maior

Quando a fake news tiver como objetivo atacar a integridade dos processos de votação, apuração ou totalização de votos, com a intenção de provocar desordem ou fomentar a rejeição social aos resultados eleitorais, a pena será aumentada de metade até dois terços.

Essa previsão busca responder a episódios recentes em que a desinformação foi usada como instrumento de ataque às instituições democráticas, promovendo dúvidas infundadas sobre a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente sobre o projeto de lei que qualifica como ato de improbidade administrativa a obtenção de proveito financeiro, seja de forma direta ou indireta, em decorrência da divulgação de conteúdo, incluindo material audiovisual, em plataformas digitais, quando tal ação ocorre no exercício de uma função pública.

A proposição legislativa busca integrar tal conduta à Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). A legislação em vigor prevê a aplicação de multa de até 24 vezes o valor da remuneração do agente público que transgredir os princípios da administração pública. Adicionalmente, impõe a proibição de contratar com o poder público ou de usufruir de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por um período de até quatro anos.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) ao Projeto de Lei 672/24, de autoria dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Sâmia Bomfim justificou a alteração do texto para incluir a medida na Lei de Improbidade Administrativa, argumentando que “a monetização de conteúdos ligados direta ou indiretamente ao exercício de funções públicas pode gerar conflitos de interesse, na medida em que o detentor do mandato pode ser tentado a priorizar temas e abordagens que maximizem seus ganhos financeiros, em detrimento do interesse público”.

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, isto é, não precisará passar pelo plenário da Casa caso não haja recurso para apreciação de todos os deputados. Para que se converta em lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, foi encerrada nesta quinta-feira (12) com a rejeição do relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em uma reunião esvaziada, o texto foi derrotado por 4 votos a 3, encerrando os trabalhos sem envio formal de recomendações a órgãos de controle e sem aprovação de medidas legislativas. A comissão tinha 11 titulares.

Apesar do revés, Soraya anunciou que encaminhará o conteúdo do relatório diretamente ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Ministério da Fazenda, além de autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente Lula.

A relatora pedia o indiciamento de 16 pessoas e duas empresas. Entre os alvos da senadora estavam as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, suspeitas de propaganda enganosa e estelionato, entre outros crimes. 

Votaram para derrubar o relatório de Soraya:

• Efraim Filho (União-PB)
• Angelo Cornel (PSD-BA)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Votaram a favor do relatório, além de Soraya Thronicke: Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE)

O relatório também propunha a adoção de 20 medidas para combater os efeitos nocivos das apostas on-line, entre elas:

• Proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis, como o chamado Jogo do Tigrinho (sem afetar apostas esportivas em tempo real);
• Impedimento para que pessoas inscritas no CadÚnico, de baixa renda, possam apostar pela internet.

Deolane e Virginia

O parecer de Soraya apontava irregularidades graves envolvendo influenciadores com milhões de seguidores. Deolane Bezerra, por exemplo, foi acusada de lavagem de dinheiro, estelionato, organização criminosa e exploração de jogos ilegais ao divulgar a plataforma Zeroumbet, considerada clandestina pela CPI.

Segundo a relatora, Deolane deu aparência de legalidade a uma operação criminosa, movimentou R$ 5 milhões em empresas de fachada e promoveu apostas como se fossem autorizadas pelo governo.

Já Virginia Fonseca admitiu ter promovido apostas simuladas em redes sociais, o que o relatório classificou como propaganda enganosa e estelionato. Soraya destacou que Virginia induziu seguidores a acreditar em ganhos fictícios, mascarando os riscos reais do jogo.

Outras pessoas e empresas

Além das influenciadoras, a lista de pedidos de indiciamento incluía:

• Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de influência;
• Adélia de Jesus Soares, Daniel Pardim, Leila Pardim: lavagem de dinheiro e organização criminosa;
• Ana Beatriz Barros, Jair Machado Jr., José Saturnino, Marcella Oliveira, Gilliard Oliveira: todos ligados à operação da Zeroumbet;
• Pâmela Drudi: promoção enganosa de apostas;
• Erlan e Fernando Oliveira Lima, Toni Rodrigues: ligados a empresas de fachada e movimentações financeiras suspeitas;
• Bruno Viana Rodrigues: lavagem, organização criminosa e exploração de jogos.

Soraya também sugeria o indiciamento das empresas:

• BRAX Produção e Publicidade acusada de ser fachada para lavar dinheiro em eventos esportivos;
• Paybrokers suspeita de intermediar pagamentos entre apostadores e casas ilegais, facilitando evasão fiscal.

“Faroeste digital”

Mesmo com a rejeição formal, Soraya defende que a CPI cumpriu papel fundamental ao reunir provas consistentes de irregularidades no setor de apostas on-line, que teria movimentado até R$ 129 bilhões em 2024.

“O Brasil virou um faroeste digital das apostas. Essa CPI é um freio de arrumação para proteger famílias, consumidores e a ordem econômica”, afirmou a senadora.

Entre os argumentos do parecer, Soraya destaca a falta de fiscalização estatal, abusos cometidos por influenciadores e impacto financeiro sobre famílias vulneráveis. Ela lamentou o encerramento da CPI sem aprovação do relatório, mas garantiu que as provas colhidas não serão descartadas e servirão de base para futuras investigações criminais e administrativas.

“Não podemos nos omitir diante de tudo o que foi apurado. Tive acesso a provas graves, que indicam claramente a ocorrência de crimes. Tenho a obrigação de seguir com esse trabalho e não deixarei que tudo isso seja engavetado. O Brasil sabe que a CPI não acabou em pizza. E eu não sou pizzaiola”, afirmou Soraya.

Veja o relatório final rejeitado pela CPI das Bets

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, é alvo de uma ação da Polícia Federal por suspeita de tentativa de fuga do país. O Supremo Tribunal Federal chegou a determinar a prisão do delator do processo da trama golpista, mas a decisão foi revista antes do cumprimento da ordem pela Polícia Federal, de acordo com a defesa de Mauro Cid. Ele foi alvo de busca e apreensão e levado para prestar depoimentos, conforme a defesa. 

Mais cedo, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Segundo a PF, Machado tentou intermediar um passaporte português para Mauro Cid com o objetivo de viabilizar sua saída do país. O pedido foi feito ao consulado de Portugal em Recife em 12 de maio.