Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Boulos pede a exoneração de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal

    Boulos pede a exoneração de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal

    O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou, nesta segunda-feira (28), representação ao Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, pedindo a exoneração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho de Jair Bolsonaro é escrivão da PF e está em licença do órgão para assumir mandato eletivo.

    O psolista pediu a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Eduardo Bolsonaro em razão de supostos crimes contra a soberania nacional. O deputado bolsonarista licenciou-se do mandato em março deste ano e viajou para os Estados Unidos para articular junto a deputados norte-americanos.

    “É fato público e notório que escrivão de polícia, ora afastado, EDUARDO NANTES BOLSONARO, atualmente Deputado Federal licenciado, encontra-se nos Estados Unidos da América (EUA) realizando articulações com o governo daquele país para a aplicação de sanções, taxações, penalidades economias e atos hostis contra Brasil e contra autoridades nacionais”, argumenta Guilherme Boulos.

    Guilherme Boulos.

    Guilherme Boulos.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    O deputado cita ainda a tentativa de impor sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Segundo Boulos, a “finalidade explícita e confessa” do deputado é de interferir obstruir julgamento dos acusados de tentativa de golpe de estado e abolição violenta de estado democrático. Portanto, uma tentativa de proteger Jair Bolsonaro, que é réu na Corte pelas práticas descritas no âmbito dos atos de 8 de janeiro.

    Sanções a autoridades

    Em 18 de julho, o governo dos Estados Unidos revogou os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do STF, bem como de seus familiares e “aliados na corte”. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que afirmou ter determinado a medida com efeito imediato.

    Em entrevista, Eduardo Bolsonaro afirmou que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), podem entrar na mira de sanções do governo dos Estados Unidos. Segundo ele, ambos correm o risco de sofrer suspensão de vistos e punições políticas, caso deem continuidade ao que chamou de “respaldo ao regime”.

  • Advogado afirma que Carla Zambelli se apresentou às autoridades

    Advogado afirma que Carla Zambelli se apresentou às autoridades

    O advogado Fabio Pagnozzi afirmou ao Congresso em Foco, nesta terça-feira (29), que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se apresentou às autoridades italianas. A informação contrasta com a inicial divulgada pelo Ministério da Justiça de que a parlamentar havia sido presa. O profissional, no entanto, não respondeu aos questionamentos sobre a motivação para se entregar neste momento.

    Condenada a dez anos de prisão e perda do mandato parlamentar por invasão hacker nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli deixou o Brasil em junho. Desde então, a parlamentar está foragida e, inclusive, foi incluída pela Interpol na lista vermelha de procurados.

    A localização de Zambelli foi revelada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que na véspera publicou em sua conta no X o endereço onde Zambelli estaria. Ele afirmou que a deputada se encontrava em um apartamento em Roma e que a polícia realizava sua identificação.

    Carla Zambelli.

    Carla Zambelli.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Relembre o caso

    Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, a dupla invadiu de maneira ilegal seis sistemas do Judiciário, incluindo o CNJ, em 13 ocasiões. Ambos são acusados de cometer violação de segredo profissional, falsificação ideológica e invasão de dispositivo informático com resultado em prejuízo econômico.

    A mando de Carla Zambelli, o hacker Walter Delgatti Neto inseriu no sistema do CNJ em 4 de janeiro de 2023 documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Além disso, na invasão pediam também a quebra do sigilo bancário de Moraes.

    Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes propôs que os dois sejam condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e fiquem inelegíveis. A perda do mandato de Zambelli deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados.

  • Lula cobra respeito de Trump em entrevista ao New York Times

    Lula cobra respeito de Trump em entrevista ao New York Times

    Às vésperas da entrada em vigor do tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros, o presidente Lula fez um apelo direto ao povo americano e enviou um recado claro ao ocupante da Casa Branca: quer diálogo, mas não aceitará intimidação.

    “Tenha certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência”, afirmou Lula em entrevista ao jornal The New York Times, publicada nesta quarta-feira (30). “Eu trato todos com grande respeito. Mas quero ser tratado com respeito.”

    A declaração foi dada em um momento de forte tensão entre os dois países. Trump confirmou que as novas tarifas entram em vigor nesta sexta-feira (1º), sob a justificativa de que o governo brasileiro estaria promovendo uma perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado político. Lula rejeita a alegação. “Talvez ele não saiba que aqui, no Brasil, o Judiciário é independente”, disse.

    Lula reclama de falta de diálogo com os EUA sobre tarifaço:

    Lula reclama de falta de diálogo com os EUA sobre tarifaço: “Ninguém quer conversar”.Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress

    “Não somos um país pequeno diante de um grande”

    Durante a entrevista, concedida no Palácio da Alvorada, Lula classificou as medidas de Trump como uma violação da soberania nacional. Disse reconhecer o peso econômico, militar e tecnológico dos Estados Unidos, mas deixou claro que o Brasil não aceitará ser tratado com inferioridade.

    “Em nenhum momento o Brasil vai negociar como se fosse um país pequeno diante de um país grande”, declarou. “Mas isso não nos deixa com medo. Nos deixa preocupados.”

    O presidente também criticou o estilo de comunicação de Trump, que anunciou o tarifaço em sua própria rede social, a Truth Social. Para Lula, isso está longe dos padrões diplomáticos: “O comportamento do presidente Trump desviou de todos os padrões de negociações e diplomacia”, afirmou. “Quando você tem uma divergência comercial, uma divergência política, você pega o telefone, marca uma reunião, conversa e tenta resolver o problema. O que você não faz é taxar e dar um ultimato.”

    Consequências para os dois lados

    Lula alertou que a população americana também será penalizada caso as tarifas sejam mantidas. Segundo ele, produtos como café, carne e suco de laranja, cuja produção brasileira abastece amplamente os EUA, devem ficar mais caros.

    “Nem o povo americano nem o povo brasileiro merecem isso. Porque vamos passar de uma relação diplomática de 201 anos de ganha-ganha para uma relação política de perde-perde”, afirmou.

    A sinalização de retaliação comercial também foi feita. Lula disse que o Brasil pode reagir com tarifas próprias, caso Trump mantenha a decisão. O governo brasileiro já formalizou pedido de diálogo, e o vice-presidente Geraldo Alckmin tem liderado as negociações com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. Ele sinalizou que alguns produtos considerados escassos nos EUA, como o café, podem ficar de fora do aumento tarifário.

    Bolsonaro e Trump: paralelos e interesses

    A entrevista também abordou o papel de Jair Bolsonaro no centro da crise. Lula lembrou que, assim como Trump, o ex-presidente brasileiro tentou se manter no poder após perder as eleições. A diferença, segundo ele, é que “quatro anos depois, Trump voltou ao poder, enquanto Bolsonaro agora enfrenta a prisão”.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro antes de seu julgamento. Trump, por sua vez, tem pressionado Lula a abandonar as ações judiciais contra o ex-presidente brasileiro, o que o petista rechaça publicamente.

    Em 9 de julho, Trump chegou a enviar uma carta ao Palácio do Planalto, chamando o processo contra Bolsonaro de “vergonha internacional” e comparando os processos brasileiros aos seus próprios. “Me aconteceu, multiplicado por 10”, escreveu.

    STF na mira da Casa Branca

    A reportagem do New York Times também menciona a crescente tensão entre os Estados Unidos e o Supremo Tribunal Federal. O governo americano revogou os vistos de Moraes e de outros ministros da Corte, além de seus familiares, sob a justificativa de que decisões judiciais no Brasil têm censurado redes sociais e perseguido adversários políticos.

    O deputado Eduardo Bolsonaro tem atuado nos bastidores em Washington para que o nome de Moraes seja incluído em sanções da chamada Lei Magnitsky, voltada a punir autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.

    Ao ser informado sobre essa possibilidade, Lula reagiu com preocupação: “Se o que você me diz é verdade, é mais grave do que eu imaginava. A Suprema Corte de um país tem que ser respeitada não só por seu próprio país, mas pelo mundo.”

    Isolamento diplomático

    Lula também lamentou o fato de não ter conseguido estabelecer diálogo com Trump desde sua eleição. Afirmou que enviou uma carta ao republicano, mas que nunca obteve resposta. “Todo mundo sabe que eu pedi para estabelecer contato”, disse. “O que impede é que ninguém quer conversar.”

    Em declaração recente, Trump afirmou que “talvez” fale com Lula “em algum momento”, mas que “agora, não”. Dias depois, publicou outra carta em defesa de Bolsonaro: “Esse julgamento deve terminar imediatamente!”

    A entrevista ocorre num momento crítico da relação entre Brasil e Estados Unidos, e revela o esforço de Lula para combinar firmeza e diplomacia diante de um adversário imprevisível. O presidente aposta na construção de uma resposta internacional racional, mas deixa claro que não aceitará ser pressionado.

  • Associação Brasileira de Imprensa manifesta apoio a Moraes após sanção

    Associação Brasileira de Imprensa manifesta apoio a Moraes após sanção

    A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota, nesta quarta-feira (30), em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro, com base em supostas violações dos direitos humanos.

    A norma prevê sanções e punições a estrangeiros para acusados de corrupção ou graves violações dos direitos humanos. A legislação, aprovada em 2012 pelo governo Barack Obama, prevê, entre outras sanções, o bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país.

    As medidas de sanção da lei ainda compreendem a proibição de realizar transações com empresas e pessoas dos EUA, assim como a impossibilidade de utilizar bandeiras americanas de cartão de crédito e demais formas de pagamento relacionadas ao país. Qualquer empresa ligada aos sancionados pela legislação também enfrentam bloqueio.

    “As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos. A ABI reforça a importância do diálogo, do respeito às instituições e do fortalecimento das nossas democracias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional”, diz trecho da nota.

    A ABI ainda reiterou que o Brasil deve defender os princípios democráticos, a autonomia das instituições e a dignidade dos cidadãos. Por fim, a associação também considera a imposição das sanções contra o ministro como “mais um ataque do presidente dos EUA”.

    Sede da ABI.

    Sede da ABI.Reprodução

    Veja a íntegra:

    A ABI – Associação Brasileira de Imprensa manifesta seu firme apoio e solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de mais um ataque do presidente dos EUA. E repudia as agressões e sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob a alegação de violações aos direitos humanos, baseadas na Lei Magnitsky.

    Reiteramos que o Brasil, enquanto nação soberana, deve defender seus princípios democráticos, a autonomia de suas instituições e a dignidade de seus cidadãos. As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos.

    A ABI reforça a importância do diálogo, do respeito às instituições e do fortalecimento das nossas democracias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Não toleraremos ataques infundados ou políticos que comprometam a integridade do nosso sistema judicial e a reputação de seus integrantes.

    Manifestamos nossa confiança na integridade e na independência do ministro Alexandre de Moraes, e reafirmamos o compromisso da ABI em lutar pela liberdade de imprensa, pela justiça e pela soberania do Brasil.

    Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

    Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025

  • Decreto libera R$ 20,7 bi e alivia Orçamento de ministérios

    Decreto libera R$ 20,7 bi e alivia Orçamento de ministérios

    O Palácio do Planalto oficializou nesta quarta-feira (30) a liberação de R$ 20,7 bilhões em recursos antes contingenciados do Orçamento de 2025, após constatar uma melhora na arrecadação líquida. A decisão (leia a íntegra) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e detalha os novos limites de empenho para ministérios e órgãos federais, embora R$ 10,7 bilhões ainda permaneçam bloqueados para o cumprimento das regras fiscais.

    A liberação de verbas, dividida entre R$ 15,9 bilhões para despesas discricionárias e R$ 4,7 bilhões para emendas parlamentares, deve aliviar a execução orçamentária de diversas pastas, que estavam com seus recursos congelados desde maio. Os ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde estão entre os mais beneficiados.

    Desbloqueio foi feito pelo Ministério do Planejamento, de Simone Tebet.

    Desbloqueio foi feito pelo Ministério do Planejamento, de Simone Tebet.Pedro Ladeira/Folhapress

    Receita em alta impulsiona liberação

    De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a liberação foi possível graças a uma alta de R$ 25,4 bilhões nas receitas líquidas, influenciada principalmente pela exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bi) e pelo desempenho no Imposto de Renda (R$ 12,2 bi). Mesmo assim, o aumento nas despesas obrigatórias, como benefícios assistenciais e créditos extraordinários, impediu o desbloqueio total do valor anteriormente contingenciado.

    Ministérios mais favorecidos

    Entre os órgãos mais contemplados com a liberação estão:

    • Ministério das Cidades – R$ 1,93 bilhão
    • Ministério da Defesa – R$ 1,92 bilhão
    • Ministério da Saúde – R$ 1,71 bilhão
    • Desenvolvimento e Assistência Social – R$ 1,69 bilhão
    • Transportes – R$ 1,37 bilhão
    • Fazenda – R$ 1,12 bilhão

    Apesar disso, a própria pasta das Cidades também lidera a lista de bloqueios remanescentes, com R$ 2,36 bilhões ainda travados.

    Freio sobre orçamento

    Mesmo com o alívio parcial, o governo federal mantém travados R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 8,3 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 2,4 bilhões de emendas parlamentares. Entre os valores congelados, R$ 3,2 bilhões estão vinculados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

    Essa retenção é uma exigência do arcabouço fiscal, que impõe um limite ao crescimento das despesas públicas em 2,5% acima da inflação do ano anterior. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de resultado primário zero, com tolerância de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

    Execução de verbas

    O decreto publicado nesta quarta também mantém o regime de faseamento – um escalonamento mensal que restringe o ritmo de liberação de gastos. Até setembro, os ministérios só poderão empenhar dois terços do valor autorizado, totalizando R$ 52,8 bilhões em despesas postergadas.

    A divisão prevista no decreto é a seguinte:

    • Até setembro: limite de R$ 52,8 bilhões
    • Em novembro: teto de R$ 31,3 bilhões
    • Em dezembro: limite de empenho zerado

    Segundo o Planejamento, a medida busca garantir o cumprimento da meta fiscal e dar previsibilidade à execução orçamentária.

  • Saiba quais deputados mais apresentaram projetos de lei em 2025

    Saiba quais deputados mais apresentaram projetos de lei em 2025

    Com o ano legislativo já na metade, o Congresso em Foco realizou um levantamento com dados da Câmara dos Deputados para identificar quais foram os parlamentares que mais apresentaram projetos de lei (PL) nos seis primeiros meses do ano. Os dados compreendem o período de 2 de fevereiro até 25 de julho. Apesar do período relativamente médio, os três deputados que mais protocolaram matérias ultrapassaram a marca de 100 projetos de lei.

    A lista contempla na liderança o deputado Duda Ramos (MDB-RR), com 159 projetos de lei. Em seguida vem Amom Mandel (Cidadania-AM), com 121, e o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) completa o pódio, com 106 projetos de lei. Depois deles, aparecem três parlamentares do União Brasil, dois do PL, um do PP e outro do PSB.

    Veja a lista:

    Deputados que mais apresentaram projetos de lei.

    Deputados que mais apresentaram projetos de lei.Arte/Congresso em Foco

    Uma forma de medir, não a única

    Apesar de ser uma forma de mensurar a atuação parlamentar dos deputados, o volume de propostas, em si, não pode ser considerado isoladamente para entender o desempenho dos congressistas. Afinal, a atividade parlamentar também compreende a relatoria de projetos, debates nas comissões, articulações políticas e, claro, a representação dos eleitores de um determinado Estado.

    O professor Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que “só vão para frente projetos que têm nível de consenso, apoio de lideranças e de bancadas importantes”. Por este motivo, aponta o especialista, muitos projetos sequer andam.

    Deputados que mais apresentaram projetos de lei.

    Deputados que mais apresentaram projetos de lei.Arte/Congresso em Foco Antônio Cruz/Agência Senado

    Raio X dos projetos

    Das 159 matérias de Duda Ramos, líder do ranking, 31 aguardam parecer, 42 aguardam a definição de relator e outras 37 aguardam despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para ir às comissões temáticas. Neste rol, o parlamentar apresentou projetos que vão desde à proteção de crianças na internet até a inclusão de festas típicas no calendário turístico oficial. Além disso, as matérias dispõem sobre instituição de programas sociais nas áreas de sustentabilidade e tecnologia.

    Amom Mandel, recordista de projetos no último ano, tem atualmente 82 projetos que aguardam despacho, ou seja, ainda não tramitam nas comissões. Outros oito projetos aguardam parecer e 12, a definição do relator. As matérias do congressista versam sobre a proteção das pessoas com deficiência, políticas de defesa do meio-ambiente e proteção de crianças e adolescentes.

    Já entre os 106 projetos de lei apresentados por Marcos Tavares, 36 aguardam parecer, enquanto 55 aguardam a designação do relator. O diversificado leque de temas das propostas do parlamentar incluem a criação de um marco legal de responsabilidade dos influencers e estabelecimento de piso salarial para técnicos de radiologia.

    Segurança pública

    Um dos temas mais discutidos na Câmara dos Deputados, a segurança pública também é alvo de projetos de lei dos dez parlamentares que mais apresentaram proposições. Membros da bancada da segurança pública, também conhecida como bancada da bala, os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcos Pollon (PL-MS) e Daniela Reinehr (PL-SC) apresentaram projetos sobre o tema.

    O parlamentar capixaba propôs projetos para definir crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia e para tornar obrigatória a revista íntima para visitantes em presídios. Ele também propõe prisão preventiva em caso de cometimento de contravenção penal quando envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

    O deputado Marcos Pollon, por sua vez, apresentou projetos para dar prioridade nos processos de aquisição de arma de fogo por mulheres e propôs isenção para adquirir a primeira arma. A congressista catarinense apresentou projeto que estabelece a fraude contra a previdência social e estabelece sanções para o agente público como crime específico e foi coautora de matéria que proibe a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva.

  • “Acham que estão lidando com pessoas da laia deles”, diz Moraes

    “Acham que estão lidando com pessoas da laia deles”, diz Moraes

    Em discurso incisivo nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Supremo Tribunal Federal não cederá a pressões, intimidações ou chantagens de grupos que classificou como uma “organização criminosa miliciana”. A fala foi feita durante sessão da Corte, em meio à crise diplomática envolvendo a aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos contra o próprio Moraes.

    Sem citar nomes, mas com alvos evidentes, o ministro acusou o grupo de agir com “ousadia e covardia” ao tentar constranger autoridades brasileiras por meio de postagens ameaçadoras e articulações internacionais.

    “Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte Brasileira.”

    Resposta institucional

    Moraes afirmou que a tentativa de intimidação será integralmente responsabilizada, ecoando a fala do ministro Gilmar Mendes, que também se manifestou nesta quinta contra o que classificou como “ato de lesa-pátria” de parlamentares que atacam o STF no exterior.

    “Enganam-se essa organização criminosa miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos […] em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática.”

    Para o ministro, o Supremo é forjado no “mais puro espírito democrático da Constituição de 1988” e está preparado para enfrentar qualquer tentativa de desestabilização institucional. Ele reiterou que a Corte seguirá firme em sua missão de garantir a democracia e não aceitará “coações, obstruções ou tentativas de novos golpes de Estado”.

    8 de janeiro como marco

    Moraes também citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de até onde esses grupos estão dispostos a ir e reforçou que o Brasil não admitirá repetição daquele episódio.

    “Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano desta Suprema Corte.”

    A manifestação de Moraes se soma a uma série de pronunciamentos feitos por ministros do STF em resposta à inclusão de seu nome na lista de sanções unilaterais dos EUA. As falas evidenciam o fechamento de fileiras da Corte em torno de seu colega, em uma defesa ampla da soberania nacional e da independência do Judiciário brasileiro.

  • Retorno do Congresso: saiba como funcionam os recessos parlamentares

    Retorno do Congresso: saiba como funcionam os recessos parlamentares

    A Câmara dos Deputados e o Senado se preparam para retornar às atividades legislativas na próxima semana. O recesso parlamentar, no entanto, acabou nesta sexta-feira (1º), pelo menos regimentalmente. Apesar de ser previsto pela Constituição Federal, o recesso parlamentar nem sempre segue os requisitos. Quando isso acontece, como neste ano, é considerado um recesso informal, chamado de “recesso branco”.

    Conforme o artigo 57 da Constituição, as sessões do Congresso Nacional começam em 1º de fevereiro e vão até 17 de julho, e são retomadas em 1º de agosto e continuam até 22 de dezembro. As datas, porém, são transferidas para o primeiro dia útil quando caem em sábado, domingo ou feriado.

    Uma condição necessária para o início do recesso parlamentar é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ou seja, a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação do referido projeto. O Executivo envia ao Congresso, anualmente, o projeto da LDO até 15 de abril.

    A lei dispõe sobre metas e prioridades da administração pública federal no Orçamento. Para isso, estabelece diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Além disso, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), versa sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Quando a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não aprova a LDO no prazo regimental proposto pela Constituição, ainda há possibilidade de decretar o recesso. Nesses casos, em razão da ausência de aprovação, o período é chamado de “recesso branco”. O mesmo vale para a aprovação da LOA até 22 de dezembro, quando exarado o prazo para devolver o projeto ao Executivo, o recesso também é considerado informal.

    Congresso Nacional.

    Congresso Nacional.Carlos Moura/Agência Senado

    Câmara dos Deputados

    Durante o recesso, a ala bolsonarista da Câmara dos Deputados apresentou pedidos à Mesa Diretora pedindo pelo retorno das atividades, uma vez que a LDO não foi aprovada. A intenção dos parlamentares liderados por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), no entanto, foi motivada pela ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Contrariando ordens do presidente da Casa, deputados bolsonaristas, inclusive, realizaram sessão na Comissão de Segurança Pública para aprovar moção de louvor ao ex-mandatário. O presidente do colegiado, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), argumentou que o recesso não tinha validade regimental.

    “O recesso parlamentar somente ocorre quando a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] é votada. Essa votação não aconteceu. Nós estamos em um recesso branco. Durante esse período, é possível a convocação das reuniões das comissões”, afirmou o deputado.

    Apesar de a reunião ter sido concluída com a aprovação da moção, esta não possui validade legal, tendo em vista que a reunião aconteceu fora dos termos regimentais. Terminado o recesso, a Câmara dos Deputados já retorna aos trabalhos legislativos efetivamente na segunda-feira (4). O Senado, por sua vez, também agendou reunião para a data, mas ainda não divulgou a pauta da sessão.

  • Lula diz que não fará como Biden: “Se me candidatar, será pra ganhar”

    Lula diz que não fará como Biden: “Se me candidatar, será pra ganhar”

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (3) que vive o melhor momento de sua vida pessoal e política e ressaltou que, se estiver com saúde, deve disputar mais uma vez a Presidência da República em 2026. A declaração foi feita durante a posse de Edinho Silva como novo presidente nacional do PT, no encerramento do 17º Encontro Nacional do partido, em Brasília.

    “Hoje eu me sinto mais saudável do que quando tinha 60 ou 65 anos. Estou com quase 28!”, disse Lula, aos risos. Ele completa 80 anos em outubro, mas afirmou estar mais bem preparado agora do que em mandatos anteriores. “Eu sou um cara otimista. Estou muito motivado. E acho que nunca estive tão bem como agora”, acrescentou.

    “Jamais farei como Biden”

    Lula reforçou que só será candidato se estiver com 100% da saúde física e mental, numa referência indireta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. “Eu decidi que jamais farei como o Biden. Não vou enganar o partido e não vou enganar o povo brasileiro”, afirmou. O ex-presidente dos Estados Unidos lançou-se candidato à reeleição, mesmo com problemas de saúde, aos 81 anos de idade, e só deixou a campanha no meio do caminho, em meio a presssões de aliados. A demora em sua retirada foi apontada por analistas como um dos motivos da vitória de Donald Trump.

    Lula discursa no Encontro Nacional do PT que empossou Edinho Silva na presidência do partido.

    Lula discursa no Encontro Nacional do PT que empossou Edinho Silva na presidência do partido.Reprodução/TVPT

    Apesar da ressalva, Lula foi categórico sobre suas intenções: “Se eu for candidato, não é para disputar. É para ganhar as eleições”, afirmou, em tom enfático, arrancando aplausos da militância.

    Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (3) mostra que 71% dos eleitores veem Lula como candidato em 2026. Para 54%, ele não deveria buscar um novo mandato.

    Causa de vida

    Lula destacou que seu vigor vem do engajamento com uma causa. “Quando a gente tem uma causa, não há velhice que nos alcance”, disse. E completou: “A velhice é um dom de Deus, mas não significa que sejamos velhos mental ou fisicamente.”

    O presidente também defendeu a coerência como marca de sua trajetória política. “Se vocês pegarem meus discursos desde 1978, vão ver que sempre soube de que lado estou e para onde quero ir. Isso me orgulha muito”, afirmou.

    Lula relembrou ainda um episódio simbólico de sua estreia em cúpulas internacionais. Ao contar sobre a primeira participação do Brasil no G7, em 2003, disse que, ao olhar os líderes presentes – Bush [EUA], Blair [Reino Unido], Schröder [Alemanha] e outros -, pensou consigo:

    “Qual deles já passou fome? Qual já acordou com barata subindo na cama? Nenhum. Eu sou mais eu. Eles é que têm que ouvir a minha experiência.”

    Nova missão para o PT

    Durante a cerimônia, Lula delegou uma missão ao novo presidente do partido, Edinho Silva: fortalecer a legenda e mobilizar a base para os próximos embates eleitorais. “Se eles não estão contentes com o que a gente está fazendo em três mandatos, se preparem, porque pode vir um quarto mandato por aí”, provocou.

    O presidente também defendeu que o PT e a esquerda atuem com firmeza na defesa da democracia e da soberania popular. “Além da democracia, precisamos colocar em pauta a soberania. O povo precisa saber o que é isso e como defender”, disse, reforçando a importância da participação popular nos rumos do país.

    Em seu discurso de posse, Edinho Silva afirmou que a prioridade de sua gestão será trabalhar pela reeleição de Lula e preparar o partido para o pós-Lula.

  • Federação União-PP critica Lula por retórica de confronto aos EUA

    Federação União-PP critica Lula por retórica de confronto aos EUA

    Os presidentes da federação União Progressistas (PP-União Brasil) criticaram nesta segunda-feira (4) o discurso do presidente Lula no Encontro Nacional do PT, no último domingo, no qual acusou os Estados Unidos de terem promovido um golpe no Brasil e defendeu a substituição do dólar em transações comerciais com demais parceiros.

    Para os dirigentes, “tais posicionamentos, longe de contribuírem para a resolução da crise tarifária enfrentada pelo Brasil, podem agravar as tensões econômicas e diplomáticas com um parceiro comercial estratégico”.

    Ciro Nogueira e Antonio Rueda defendem serenidade e negociação para proteger exportações brasileiras.

    Ciro Nogueira e Antonio Rueda defendem serenidade e negociação para proteger exportações brasileiras.Sidney Lins Jr. / União Brasil

    Os presidentes Antonio Rueda (União) e Ciro Nogueira (PP-PI) pedem moderação por parte do governo federal durante as negociações com os Estados Unidos. Para eles, “é imprescindível que o Brasil atue com serenidade e visão estratégica, evitando posturas que possam comprometer a competitividade de nossas empresas e o bem estar da população”.

    “Retórica confrontacional”

    Antônio Rueda e Ciro Nogueira consideram que a imposição de tarifas de 50% por parte do governo dos Estados Unidos já representa um desafio grande o bastante para a economia nacional. Eles avaliam que “adotar uma retórica confrontacional, que remete a eventos históricos sem foco em soluções práticas, compromete a capacidade do Brasil de negociar com pragmatismo e buscar acordos que minimizem o impacto dessas tarifas”.

    Os presidentes das duas legendas também afirmam que “a menção a uma moeda alternativa ao dólar, embora válida em debates de longo prazo, não oferece uma solução imediata para empresas brasileiras afetadas, que necessitam de ações concretas e diálogo construtivo com os Estados Unidos”.

    Apelo à diplomacia comercial

    Os líderes partidários concordam que o Brasil tem porte para negociar em igualdade de condições, mas cobram que esse potencial se traduza em ações objetivas. Na visão deles, “é fundamental que essa postura seja traduzida em estratégias que priorizem a defesa dos interesses econômicos nacionais, como a redução de barreiras comerciais e a proteção de nossas exportações”.

    Eles alertam ainda que “declarações inflamadas e a evocação de conflitos passados arriscam isolar o Brasil em um momento em que a cooperação internacional é essencial para superar os desafios econômicos globais”.

    Veja a íntegra do posicionamento dos partidos.