Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nessa quarta-feira (16) que o cenário internacional está especialmente favorável para uma nova redução no preço dos combustíveis no Brasil. Segundo ele, a queda recente nas cotações do petróleo e a estabilidade cambial criam condições objetivas para um alívio nos valores pagos pelos consumidores nas bombas. Tenho extrema convicção que teremos boas notícias na questão dos combustíveis nos próximos dias, disse o ministro durante conversa com jornalistas.

A fala de Silveira vem na esteira da maior baixa registrada nos preços internacionais do petróleo nos últimos quatro anos, em meio a um cenário de instabilidade geopolítica e à escalada da guerra tarifária entre Estados Unidos e China. De acordo com o ministro, esses fatores estão sendo monitorados de perto pelo governo federal, que pretende agir rapidamente para repassar os efeitos positivos ao consumidor final.

Queda do Brent, estabilidade do dólar… Temos um ambiente muito favorável à redução do preço, reforçou Silveira, ao ser questionado sobre uma possível queda no preço do diesel.

Petrobras sob pressão por novo corte

A expectativa agora se volta à Petrobras. Questionada sobre o tema nessa quarta-feira, a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que a companhia segue monitorando constantemente os movimentos do mercado internacional. A gente olha os preços de 15 em 15 dias. Toda hora estamos olhando. O preço do combustível faz parte do nosso dia a dia, declarou.

Magda indicou que o processo interno de avaliação leva em conta a cotação do petróleo e do dólar, e que qualquer decisão sobre reajustes segue um protocolo transparente. Quando o petróleo e o câmbio sobem, a gente olha. Quando petróleo e dólar descem, a gente olha e vê como o produto está se comportando.

No último dia 31 de março, a Petrobras já havia anunciado uma redução de R$ 0,17 por litro no preço do óleo diesel nas refinarias, o que representou uma queda de 4,6%.

Nova política de preços

Desde 2023, a política de preços da Petrobras deixou de adotar a paridade internacional como critério exclusivo para definir os valores dos combustíveis. Com isso, o governo federal passou a ter maior margem de manobra para tomar decisões alinhadas ao interesse interno e à conjuntura econômica nacional, o que inclui ações para mitigar os impactos da inflação.

A fala do ministro Silveira sinaliza essa sintonia entre os indicadores macroeconômicos e a postura do governo. O comportamento do preço internacional do petróleo e do câmbio abre caminho para a decisão de corte no preço dos combustíveis, reiterou.

Além da pauta dos combustíveis, Alexandre Silveira também participou da apresentação de uma proposta de reforma no marco legal do setor elétrico. A iniciativa pretende modernizar a regulação do setor, com foco em eficiência, sustentabilidade e atração de novos investimentos. Os detalhes do projeto ainda estão sendo discutidos com o Congresso Nacional. Com as medidas, o governo busca garantir previsibilidade para o consumidor e competitividade para a economia.

O Ministério das Cidades e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) assinaram um memorando de entendimento para ampliar o acesso à água, saneamento e higiene, além de criar oportunidades para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. A cooperação será executada por meio de projetos específicos, sem transferência direta de recursos.

Segundo o Unicef, 2,8 milhões de crianças brasileiras enfrentam dificuldades no acesso à água, com maiores índices nas regiões Norte e Nordeste. O plano prevê apoio a municípios para criação de políticas públicas, instalação de sistemas alternativos de esgoto, gestão de resíduos e ações educativas.

“A finalidade dessa parceria é levar qualidade de vida para crianças e adolescentes em comunidades vulneráveis. Esse é mais um passo para a gente conseguir atender a meta do Marco Legal de Saneamento, para que consigamos chegar em 2033 com ela cumprida”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani. 

A parceria integra ainda o programa Periferia Viva Urbanização de Favelas, do Novo PAC, e também a iniciativa “1 Milhão de Oportunidades”, voltado à formação profissional e geração de renda para a juventude periférica.

A adesão ao Selo Unicef será um dos critérios para priorizar os municípios beneficiados.

Em 21 de abril, o Palácio do Congresso Nacional celebra 65 anos de existência. A data coincide com o aniversário de Brasília e simboliza a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para a nova capital. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o edifício é um dos principais monumentos da cidade e o preferido do arquiteto.

Suas duas cúpulas, uma voltada para baixo (Senado) e outra para cima (Câmara), são ícones do modernismo. Niemeyer expressou seu apreço pelo projeto em uma entrevista de 1999 ao Correio Braziliense: “Lembro-me quando os apoios da cúpula da Câmara foram retirados e o Palácio surgiu, simples e monumental. Com as cúpulas soltas no ar, destacando a importância hierárquica que representam. Era a integração da técnica com a arquitetura. Duas coisas que devem nascer juntas e juntas se enriquecer. E me apaixonei pela solução adotada.”

Fábio Chamon Melo, autor de uma dissertação de mestrado sobre o Congresso, ressalta as cúpulas como elemento marcante. “O elemento determinante é a surpresa que as cúpulas causariam no horizonte da cidade”, afirmou, destacando a inovação da cúpula invertida da Câmara. “Aquilo na década de 60 era uma grande revolução, nunca havia sido feita”. Ele também explica a simbologia das cúpulas: “Cada uma de uma forma mostraria que ali há duas casas distintas, mas que comungam de uma solução estrutural, solução inteligente, pois estabelece o diálogo mas diferencia as duas casas de forma potente e criativa.”

O conjunto arquitetônico inclui obras de arte e mobiliário modernista brasileiro e estrangeiro. A dissertação de Chamon mapeia esse patrimônio, considerando arquitetura e interiores indissociáveis. “Internamente, o edifício deveria retratar esse ambiente palaciano modernista de forma mais potente. A presença de obras de arte era fundamental para alcançar essa feição palaciana”, explica.

Maurício Matta, servidor aposentado da Câmara, admira a história do Palácio. “Oscar Niemeyer sempre gostou da presença de outros artistas no seu trabalho. Ele achava que tudo deve ser integrado: arte e arquitetura, uma coisa só.” Matta destaca o Salão Verde, comparando-o a uma “praça”.

O local, que leva o nome pela cor do carpete, dá acesso ao Plenário e é ponto de encontro. “Pela sua importância como praça de encontro, ali foram colocadas diversas obras de arte: um painel de azulejos de Athos Bulcão junto a um jardim de Burle Marx; o painel “Araguaia”, de Marianne Peretti; o anjo de bronze de Ceschiatti e a pintura de Di Cavalcanti”, detalhou.

O mobiliário, segundo Matta e Chamon, complementa a história. A concepção de Niemeyer para os móveis foi executada entre 1970 e 1971, após a retirada de gabinetes do Salão Verde. Niemeyer propôs a ambientação com peças consagradas, incluindo algumas de sua autoria. “Essa coleção possui móveis que foram desenvolvidos especificamente para o Congresso Nacional e estão disponíveis para toda sociedade que frequenta o edifício”, destacou Chamon.

Matta explica que a incorporação de obras de arte é uma escolha de Niemeyer, que as prefere a materiais de acabamento caros. “Eles estão presentes ali contando uma história, estão no cerne do pensamento que cria Brasília: a modernidade. Vamos nos apropriar de todo conhecimento, de tudo que há de bom no mundo e vamos integrar ao nosso trabalho, nosso trabalho vai ser um mix disso tudo, vai ser universal. Dessa forma, cada ambiente tem uma personalidade a partir das obras que estão ali integradas e eles são preservados e conhecidos assim”, disse.

Fábio Chamon destaca o papel de Ana Maria Niemeyer na escolha do mobiliário. “Ela desenha, com o pai, a primeira coleção de móveis para o palácio: os conjuntos Paris (Chapelaria e Salão Nobre) e Easy Chair (Salão Verde).”

Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1987, tem a responsabilidade de preservar esse bem. “Como primeira cidade moderna a ser tombada no mundo, é uma grande responsabilidade do País zelar por esse bem, porque ele é tão representativo que pertence também ao mundo e não só à sociedade onde está inserido”, ressaltou Chamon. (Com informações da Agência Câmara)

A morte do Papa Francisco, anunciada nesta segunda-feira (21), provocou reações em todo o mundo, mas nenhuma tão carregada de simbolismo e contradição quanto a do presidente da Argentina, Javier Milei. Após anos de críticas duras ao pontífice argentino, incluindo ofensas como “imbecil”, “nefasto” e até “representante do maligno”, Milei emitiu um comunicado solene em que se despede de Francisco com respeito e reverência.

“Foi com profunda tristeza que soube nesta triste manhã que o papa Francisco, Jorge Bergoglio, faleceu hoje e agora descansa em paz. Apesar das diferenças que hoje parecem pequenas, ter podido conhecê-lo em sua bondade e sabedoria foi uma verdadeira honra para mim”, escreveu Milei em suas redes sociais. “Como presidente, como argentino e, fundamentalmente, como homem de fé, despeço-me do Santo Padre e estou ao lado de todos nós que hoje lidamos com esta triste notícia”, acrescentou.

O tom contrasta fortemente com declarações passadas. Em diferentes momentos da vida pública, o presidente argentino acusou o papa de promover o comunismo, ser condescendente com ditaduras e até de ocupar a liderança da Igreja Católica como representante do maligno. As falas chegaram a gerar repúdio público de setores católicos na Argentina, com missas organizadas em defesa de Francisco durante a campanha presidencial de 2023.

Do confronto à aproximação

A inflexão no discurso de Milei começou logo após sua vitória eleitoral em novembro de 2023. Dias depois de eleito, o presidente recebeu um telefonema de Francisco que o parabenizou e manifestou votos de união para o país. A partir dali, as críticas deram lugar a gestos diplomáticos.

O ápice da reconciliação ocorreu em fevereiro de 2024, quando Milei foi ao Vaticano para acompanhar a canonização da primeira santa argentina, Mama Antula. O presidente se encontrou pessoalmente com o papa, a quem ofereceu alfajores, doces típicos argentinos, como símbolo de reaproximação e também participou de uma reunião privada no dia seguinte, que durou pouco mais de uma hora.

Segundo o próprio Milei, a experiência foi uma honra. Ele também passou a destacar a atuação de Francisco em temas caros à base conservadora, como a defesa da vida desde a concepção, a austeridade administrativa da Santa Sé e o estímulo à espiritualidade entre os jovens. Esses pontos foram reiterados na nota oficial do governo argentino, divulgada nesta segunda-feira:

“A República Argentina, um país de longa tradição católica e terra do papa Francisco, lamenta profundamente a partida de Sua Santidade. O presidente da Nação acompanha, neste momento triste, todos aqueles que professam a fé católica”.

Um papa que nunca voltou

Embora argentino, Jorge Mario Bergoglio nunca visitou seu país natal durante os mais de dez anos de papado fato que gerou especulações, especialmente diante do clima político polarizado. A ausência alimentou teorias e críticas, principalmente vindas da ala mais conservadora da sociedade argentina, onde Milei construiu boa parte de sua base eleitoral.

Em declarações recentes, o próprio Francisco explicou que a visita à Argentina esteve nos planos em diversas ocasiões, mas foi adiada por uma série de razões. Em entrevista ao canal mexicano N+, o papa minimizou as críticas de Milei e disse que, na política, é necessário distinguir entre o que se diz em campanha e o que se faz de fato.

Veja a publicação de Milei a respeito da morte do Papa Francisco:

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (22) uma colocação do advogado Anderson Rodrigues de Almeida, que defende Silvinei Vasques, em sessão da Primeira Turma da Corte. O comentário veio em resposta aos argumentos da defesa de Silvinei amparados em números da Justiça Eleitoral.

Silvinei é ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, na denúncia em julgamento, é acusado de, no segundo turno das eleições de 2022, usar a estrutura da corporação para bloquear estradas em lugares escolhidos para dificultar o trânsito de eleitores em locais onde o atual presidente Lula teria melhor votação e o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria em desvantagem. Na defesa do seu cliente, Anderson Rodrigues recorreu a dois dados da Justiça eleitoral: a baixa taxa de abstenção no segundo turno e o dado que nenhum dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teria reportado reclamações relacionadas aos bloqueios.

“O fato é que absolutamente nenhum, nenhum eleitor deixou de votar no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A prova disso é que os 27 TREs afirmaram que nunca chegou qualquer tipo de reclamação de qualquer cidadão que tenha tido o seu direito constitucional de voto suprimido por conta de alguma ação ilegítima ou arbitrária da Polícia Rodoviária Federal, sob o comando de Silvinei Vasques”, disse Anderson. “Tanto é, senhores ministros, que a imprensa, amplamente divulgou que o índice de abstenção no segundo turno foi o menor da história. O canal G1, um dos maiores do Brasil no dia 30 de outubro de 2022, publicou uma matéria dizendo o seguinte: a abstenção no segundo turno é a menor desde 2006. E cai pela primeira vez em relação ao primeiro turno.”

Depois da exposição, a ministra Cármen pediu permissão ao presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, para fazer perguntas ao advogado. Seguiu-se a seguinte troca:

Carmen Lúcia: Dr. Anderson, cumprimentando Vossa Senhoria, eu entendi bem da expressa afirmativa de Vossa Senhoria de que a abstenção ou o nível de abstenção veiculado em algumas notícias teria a ver com a atuação do sr. Silvinei?

Anderson de Almeida: Não, Excelência. A abstenção diz respeito a um dado estatístico.

Carmen Lúcia: Não tem nada a ver com a atuação de quem quer que seja, certo?

Anderson de Almeida: Sim.

Carmen Lúcia: Em cada eleição, se tem a avaliação a partir de dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral do número de votantes que comparecem em cada sessão eleitoral deste país e em cada zona eleitoral. Não tem nada a ver. Então apenas afastar qualquer interpretação de que o maior ou menor índica de abstenção num ou noutro lugar tem a ver com essa circunstância que poderia, sim, ter sido impedido ou aumentado por uma atuação. Agora, tomar-se no todo e imaginar-se que isso daqui leva a uma desconfiguração… o que se está alegando é que houve tentativa de impedimento e busca de impedimento de eleitores. O nobre advogado afirma que não teria havido também nenhuma reclamação sobre a impossibilidade de comparecimento às urnas…

Anderson de Almeida: Sim. De acordo com dados publicados pelos 27 TREs…

Carmen Lúcia: Vossa Senhoria ou o cliente de Vossa Senhoria tem notícia de que ele foi chamado no meio do dia ao Tribunal Superior Eleitoral exatamente por causa do excesso de reclamação, que recebemos lá, e que foi chamado para que imediatamente desfizesse qualquer uma dessas circunstâncias que estavam sendo reclamadas formalmente, inclusive por eleitores que eram senadores da República e que não conseguiam chegar? Vossa Senhoria tem consciência disso, notícia disso? Porque foi amplamente veiculado.

Anderson de Almeida: Sim, foi comparecido, e as situações foram esclarecidas.

Carmen Lúcia: Não. Ele foi chamado. Quanto a esclarecimento, será feito nesses autos.

A ministra Cármen Lúcia, hoje, é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época das eleições de 2022, o comandante da Corte eleitoral era o ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. Conforme boletim médico desta terça-feira (22), o ex-presidente mantém boa evolução clínica, porém persiste a recomendação de não receber visitas e ainda não há previsão de alta.

“Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pósoperatório. Mantém boa evolução clínica, já apresenta sinais efetivos de movimentação intestinal, continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue aumentado a intensidade da fisioterapia motora e medidas de reabilitação”, aponta a nota do hospital.

O ex-presidente sentiu dores abdominais em 11 de abril e foi internado no Rio Grande do Norte. Jair Bolsonaro estava acompanhado do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), estavam cumprindo agenda do Partido Liberal no estado pelo projeto Rota 22, que pretende ampliar a presença da sigla na região. O ex-presidente deu entrada no Hospital Rio Grande às 11h15 da sexta-feira.

No dia 12, o ex-mandatário foi transferido de Natal para Brasília na noite de para ser acompanhado por seus médicos e familiares. Um dia depois, no dia 13, Bolsonaro foi submetido à cirurgia com objetivo de liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. O procedimento cirúrgico durou 12 horas. Desde então, ele continua internado na UTI do hospital em Brasília.

As dores são em decorrência da facada sofrida por Bolsonaro em 2018, pouco antes de se eleger presidente. Diante disso, o ex-chefe do Executivo realizou uma série de cirurgias. Desta vez, a complicação foi no intestino delgado, segundo publicação de Jair Bolsonaro.

“A fisioterapia motora e as medidas de reabilitação vêm sendo intensificadas para reavivamento dos órgãos envolvidos e recuperação muscular. Os médicos persistem para que não recebamos visitas evitando que a fala contínua possa trazer dilatações abdominais e retardem o processo de recuperação, e no momento não há previsão de alta da UTI. Sigo com fé, determinação e muita gratidão a todos pelas orações e apoio”, escreveu o ex-presidente em suas redes sociais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa terça-feira (22) o uso do Kisunla, primeiro medicamento no Brasil indicado especificamente para o tratamento do Alzheimer em estágio inicial. Fabricado pelo laboratório Eli Lilly, o remédio tem como princípio ativo o donanemabe, uma substância que age diretamente nas placas beta-amiloides, responsáveis pela progressão da doença.

A liberação ocorre em meio a expectativas e controvérsias. Embora o remédio represente um avanço significativo no campo da neurologia, parte da comunidade médica ainda mostra ceticismo quanto à sua real eficácia clínica, especialmente em pacientes individualmente.

Como age o Kisunla

O Kisunla é um anticorpo monoclonal que se liga à proteína beta-amiloide, cuja deposição em placas no cérebro é característica da Doença de Alzheimer. A atuação do medicamento visa reduzir esses aglomerados, retardando o avanço da deterioração cognitiva.

A substância é indicada para casos de comprometimento cognitivo leve ou demência leve, ou seja, nas fases iniciais da doença. O tratamento inicia com 700 mg mensais por três meses, seguido por 1.400 mg mensais, até a depuração das placas amiloides ou por até 18 meses.

Apesar do potencial, o uso do medicamento não é indicado para todos os pacientes. Estão excluídos os que possuem o gene ApoE e4, tomam anticoagulantes ou tenham diagnóstico de Angiopatia Amiloide Cerebral (AAC), devido aos riscos à saúde que podem superar os benefícios.

Efeitos adversos e limitações

As reações adversas mais comuns incluem febre, sintomas semelhantes aos da gripe e dores de cabeça. Além disso, o estudo clínico que embasou a aprovação do Kisunla realizado com 1.736 pacientes em oito países apresentou limitações:

• Coleta de dados limitada a 76 semanas, dificultando a análise de efeitos a longo prazo;
• 91,5% dos participantes eram pessoas brancas, o que reduz a representatividade étnica e racial dos resultados.

Mesmo com essas limitações, os pacientes que tomaram o Kisunla apresentaram progressão clínica mais lenta em comparação ao grupo placebo, segundo os pesquisadores.

Divergência entre especialistas

A aprovação do Kisunla já havia causado divisão entre especialistas nos Estados Unidos, onde foi autorizado pela FDA em julho de 2024. O neurologista Michael Greicius, da Universidade de Stanford, declarou ao New York Times que não prescreveria o remédio, pois acredita que não há comprovação suficiente de que a remoção das placas beta-amiloides se traduza em melhora clínica perceptível nos pacientes.

Já Joy Snider, da Universidade de Washington, defende a utilidade do medicamento, ainda que limitada. Segundo ela, “a desaceleração pode ser pequena, mas significativa” na vida dos pacientes. Ela também admite que, em nível individual, pode ser difícil perceber os efeitos de forma precisa, já que fatores como o estado emocional e o dia a dia do paciente influenciam os testes cognitivos.

Sem cura, mas com novas perspectivas

De acordo com o Ministério da Saúde, a Doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa, progressiva e irreversível, que compromete memória, linguagem, funções motoras e comportamento. A sobrevida média após o diagnóstico é de oito a dez anos, e a doença evolui por estágios, do comprometimento leve à perda total da autonomia.

A aprovação do Kisunla pela Anvisa mesmo diante da recusa da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em março deste ano reacende o debate sobre avanços possíveis no tratamento da demência. A farmacêutica Eli Lilly já pediu uma reavaliação da decisão da EMA, demonstrando que a discussão sobre o medicamento ainda está longe de um consenso.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em turno suplementar, o projeto de lei 13/2022, também conhecido como Lei Joca. A proposição cria regras para o transporte aéreo de animais domésticos. O projeto ganhou esse nome após a repercussão da morte do cachorro Joca, em 2024, em voo operado pela Gol. O texto volta para Câmara dos Deputados.

Em seu relatório, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou a reconhecida necessidade de disciplinar o tema, de forma que o cidadão possa transportar seu animal de estimação com segurança e tranquilidade por via aérea. A parlamentar ainda acrescentou que a implementação dos princípios deve acontecer de forma compatível com a necessária flexibilidade normativa.

A implementação desses dispositivos como parte do marco legal que disciplina o transporte aéreo no Brasil certamente contribuirá para que o transporte de cães e gatos ocorra de forma mais segura e permitirá, de um lado, que os operadores planejem e ofertem serviços adequados para o público pet e, de outro, que os tutores tenham plena consciência de seus direitos e deveres e possam usufruir, com confiança, do transporte aéreo público junto aos seus animais, acrescentou.

A versão da Câmara previa medidas mais rígidas: obrigava o transporte de cães e gatos na cabine, junto aos tutores, e determinava que todas as companhias aéreas disponibilizassem serviço de rastreamento em tempo real.

Já o substitutivo do Senado flexibiliza esses pontos. O transporte de animais poderá ser feito tanto na cabine quanto no porão, dependendo do porte do pet. A regulamentação caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O texto obriga as companhias aéreas a aceitarem o transporte de animais, o que hoje é facultativo – com exceção dos cães-guia, cujo embarque já é garantido por lei. Também prevê a criação de um sistema de monitoramento, mas sem a obrigatoriedade expressa do rastreamento.

Em discurso no Plenário do Senado nessa quarta-feira (23), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) argumentou a favor da redução dos recursos destinados ao fundo eleitoral e partidário. O parlamentar criticou a alocação de verbas públicas para os partidos, sugerindo que esses recursos sejam redirecionados para políticas sociais, exemplificando com o subsídio para a conta de energia elétrica de famílias de baixa renda.

Embora integre a oposição, Cleitinho expressou seu apoio à proposta em discussão no governo de isentar cerca de 60 milhões de brasileiros do pagamento da conta de luz, contanto que o ônus financeiro não seja transferido para o restante da população. “Tire R$ 4 bilhões do fundo eleitoral, do fundo partidário. Eu estou aqui pronto para votar, na hora que quiser. Você quer mesmo resolver o problema do povo e ficar do lado do povo? Tire dos políticos e dê para o povo! Faça igual ao Robin Hood: tire dos ricos e dê para os pobres”, declarou.

No ano passado, candidatos e partidos tiveram à disposição R$ 4,9 bilhões para custear suas campanhas por meio do fundo eleitoral.

O senador apresentou alternativas para o financiamento da isenção, como o redirecionamento de recursos de empresas estatais, como Itaipu e Eletrobras, e a diminuição dos gastos com publicidade institucional. Para reforçar seu argumento, Cleitinho citou exemplos de contas de energia elétrica com alta carga tributária, demonstrando a necessidade de aliviar os encargos pagos pela população. Segundo ele, em uma conta de R$ 300, somente R$ 90 correspondem ao consumo, enquanto os R$210 restantes são tributos e encargos. (Com informações da Agência Senado).

O presidente Lula criticou, nesta quinta-feira (24), a modificação do gênero da deputada Erika Hilton (Psol-SP) em visto americano. O chefe do Executivo afirmou, durante a cerimônia de sanção de lei que proíbe práticas discriminatórias contra gestantes em processos, que a prática contra a parlamentar foi “abominável”.

“Erika, o que aconteceu com você, na minha opinião, é abominável. É importante que as deputadas que estão aqui se lembrem que vocês poderiam chegar na Câmara dos Deputados, vocês fazerem o ofício de todas as deputadas e mandar para o parlamento americano, dizendo da inconformidade de vocês com a ingerência da embaixada americana no documento de uma deputada brasileira”, disse o presidente.

Lula ainda acrescentou que “quem tem o direito de discutir o que essa mulher é, é o Brasil”, não decreto de Donald Trump. “Tem que ter um protesto da Câmara dos Deputados brasileira para a Câmara dos Deputados americana. E defender isso é defender a soberania brasileira”, completou.

No início de abril, o governo dos Estados Unidos emitiu um visto para a deputada com o gênero masculino, contrariando a identidade de gênero de Erika Hilton, reconhecida legalmente pelo país como mulher. A parlamentar afirmou se tratar de “transfobia de Estado”. Além dela, a também deputada trans, Duda Salabert (PDT-MG) teve o gênero alterado no documento.

Apesar de a viagem aos EUA ter sido autorizada pela Câmara e o visto posteriormente validado como missão oficial, a designação incorreta de gênero levou Erika a recusar o uso do documento. Segundo a deputada, o erro configura desrespeito à sua identidade e ao Estado brasileiro, já que viola registros civis reconhecidos por lei.

O perfil em português do Departamento de Estado dos Estados Unidos no X (antigo Twitter), dias depois, rebateu a deputada sob o argumento de que “os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro”. O perfil replicou a resposta do secretário de Estado, Marco Rubio.

Nas redes sociais, Erika Hilton agradeceu ao presidente pela manifestação nesta quinta-feira. “Hoje, o Presidente Lula defendeu, ativamente, a soberania do nosso país, o direito das pessoas que aqui vivem ao registro civil e a inviolabilidade diplomática de parlamentares em missão oficial”, escreveu.