Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O mercado financeiro reduziu, pela terceira semana seguida, a sua projeção para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025. De acordo com o Boletim Focus, relatório do Banco Central (BC) que compila as previsões de economistas e analistas do mercado financeiro, agora a expectativa é que a economia brasileira cresça 1,97% no ano. Na semana anterior, era de 1,98%; há quatro semanas, era 2,01%.

• Leia aqui, na íntegra, o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (31).

O ajuste indica que a previsão do mercado vai convergindo com a do próprio BC. Na semana passada, a instituição financeira desceu a sua própria previsão do PIB para um crescimento de 1,9% em 2025.

O mercado manteve a sua previsão para a inflação em 2025: crescimento de 5,65% no ano para o IPCA, índice divulgado pelo IBGE considerado como oficial para a inflação. A projeção para o câmbio vem caindo nas últimas semanas; no Focus desta semana, considera-se que o dólar feche o ano cotado a R$ 5,92.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (31) que a decisão da Justiça francesa que tornou a política Marine Le Pen inelegível por cinco anos é resultado de claro ativismo judicial da esquerda. A declaração foi feita em entrevista por telefone à agência Reuters.

Le Pen, líder do partido de ultradireita União Nacional (RN), foi condenada por apropriação indébita de recursos do Parlamento Europeu. Além da inelegibilidade, ela foi sentenciada a quatro anos de prisão e multada em 100 mil euros (aproximadamente R$ 618 mil). A pena de prisão e a multa ainda estão sujeitas a recurso, mas a proibição de concorrer a cargos públicos tem aplicação imediata, por meio de execução provisória.

Na entrevista, Bolsonaro fez um paralelo entre o caso da francesa e sua própria situação no Brasil. O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além disso, na semana passada, ele se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Essa decisão é um claro ativismo judicial da esquerda. A denúncia contra mim também é fumaça, e quem vai julgar a gente põe no mínimo uma interrogação. Que desvio de recurso público é esse da Le Pen? O Trump também foi acusado de algo parecido nos Estados Unidos, ele enfrentou, é bilionário, líder do maior partido, conseguiu enfrentar.”

Marine Le Pen é uma das principais figuras da direita populista na Europa e vinha aparecendo como favorita nas pesquisas para a eleição presidencial francesa de 2027. A execução provisória da decisão judicial pode comprometer seus planos eleitorais, mesmo com possibilidade de recurso.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras a produtos nacionais, a exemplo dos Estados Unidos. A proposta, que tem apoio tanto do governo federal quanto da bancada do agronegócio, permite a aplicação de sobretaxas, suspensão de acordos e até o bloqueio de direitos de propriedade intelectual em resposta a tarifas adicionais, exigências ambientais mais rígidas ou violações a tratados internacionais.

Veja a íntegra do projeto aprovado

Como tramita em caráter terminativo, o projeto será enviado à Câmara, sem passar pelo plenário, a não ser que seja apresentado recurso, o que não deve ocorrer. O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

A medida surge como resposta a tensões recentes com a União Europeia que dificulta a ratificação do acordo com o Mercosul e, principalmente, aos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre sobretaxas a importações. Embora respeite regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a iniciativa busca garantir reciprocidade e proteção aos exportadores brasileiros.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que a proposta não é direcionada a um país específico, mas sim um mecanismo legal para proteger a economia brasileira. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), reforçou a decisão de aplicar a reciprocidade caberá ao Executivo. É uma resposta legítima ao tarifaço americano. Estamos apenas suprindo a legislação com a reciprocidade. Não estamos adotando reciprocidade. Mas se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que não fará isso, disse o senador.

Renan também adiantou que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Repulicanos-PB), que acelere a votação do projeto na Casa para que o texto possa seguir rapidamente para a sanção do presidente Lula.

Donald Trump reafirmou nessa terça-feira (31) que pretende aplicar sua política de tarifas recíprocas a todos os países, rebatendo especulações de que as medidas, previstas para serem anunciadas nesta quarta-feira (2), poderiam ter um alcance mais restrito. “Vamos começar com todos os países e ver o que acontece”, disse ele a jornalistas.

Veja os principais pontos do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir nesta quarta-feira (2) o projeto de lei complementar 112/2021, que atualiza do Código Eleitoral. Na sessão, está marcada a leitura do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta na Casa.

“Este agora é o quarto relatório que eu apresento. Neste dois anos, eu recebi e estive a disposição de toda a sociedade brasileira, especialmente os senadores e deputados”, disse o senador no início da sessão. Acompanhe abaixo.

O texto relatado por Marcelo Castro busca unificar, em uma única lei, toda a legislação eleitoral dispersa no Código Eleitoral e em uma série de leis que estabelecem regras eleitorais e partidárias. O relator do projeto disse ainda defender que a comissão conceda vista coletiva (mais tempo para que os senadores analisem o projeto) por um “prazo mais dilatado”

O novo Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado na CCJ, ele segue para o plenário do Senado. Depois de passar pelo crivo dos senadores, ainda precisa voltar ao plenário da Câmara, que vai deliberar sobre as mudanças no texto feitas pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (2) o requerimento de urgência para votação do projeto de lei 2.088/2023, que cria mecanismos de retaliação a tarifas impostas unilateralmente por países ou blocos à importação de produtos brasileiros. O requerimento foi aprovado por 361 votos a favor e 10 contrários.

A proposta é uma resposta ao pacote tarifário apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prevê tarifas a todos os países que tributam itens americanos. A medida acionou o alerta em todos os setores de exportação brasileiros, em especial da produção siderúrgica e agropecuária.

Leia também: Trump anuncia “tarifaço” com 10% de taxa para produtos brasileiros

Com a aprovação do requerimento, o texto poderá ser votado já na mesma sessão. O relator designado é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu nesta quarta-feira (2) uma revisão da política brasileira de comércio exterior diante da decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas a produtos importados, incluindo os do Brasil. Em discurso no plenário, ele afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como voz dos produtores e se posicionar contra medidas que penalizem o setor produtivo nacional.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho anunciou a proposta de uma missão parlamentar aos Estados Unidos para dialogar com autoridades e buscar uma solução negociada. É hora de uma reação planejada e inteligente, afirmou. O senador disse ainda que o Brasil precisa rever seus acordos comerciais com planejamento, previsibilidade e inteligência, tal como fazem os norte-americanos.

O parlamentar destacou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei da reciprocidade econômica, que permite ao governo brasileiro adotar medidas contra barreiras comerciais impostas por outros países. Para ele, esse tipo de mecanismo deve caminhar junto com a busca por diálogo e entendimento. Se não está dando certo de um lado, vamos abrir a porta do outro. O produtor brasileiro não pode ser o elo mais frágil dessa cadeia de conflito global, disse.

Nelsinho também alertou que as novas tarifas não foram uma surpresa, pois já haviam sido anunciadas durante a campanha de Donald Trump. Por isso, segundo ele, o país precisa se preparar com uma política externa responsável e coordenada entre o governo, o setor produtivo e o Congresso.

O influenciador digital Felipe Neto esclareceu, nesta sexta-feira (5), que seu anúncio de pré-candidatura à Presidência da República, na véspera, tratava-se de uma encenação. A revelação veio em um novo vídeo divulgado em suas redes sociais, no qual assume ter usado o artifício para chamar atenção a um anúncio de lançamento de audiolivro.

Felipe Neto afirmou que o conteúdo do vídeo anterior onde se apresentava como fora da política tradicional, prometia uma plataforma digital chamada Nova Fala e citava conceitos como o “Ministério da Verdade” era, na verdade, uma simulação. A linguagem, segundo ele, foi inspirada em 1984, obra de distopia do escritor britânico George Orwell que retrata um regime totalitário baseado na vigilância e na manipulação da informação.

“Tudo o que eu falei naquele vídeo é o oposto do que eu acredito. Foram falas autoritárias, que eu fiz de propósito”, declarou.

Denúncia velada

Ao simular uma candidatura, Felipe Neto incorporou trechos e referências diretas à distopia orwelliana, entre elas o slogan “Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força”. Também se apresentou como um irmão mais velho em alusão ao termo Big Brother, expressão usada para se referir ao chefe de Estado na obra de Orwell.

A suposta proposta de criar uma rede social governamental para captar opiniões do povo chamada Nova Fala, em alusão à Newspeak de 1984, também foi desmentida. Ele afirmou que jamais proporia uma ferramenta de monitoramento público, “afinal, infelizmente, isso já acontece”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (4) uma orientação normativa com diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais no Brasil e no exterior. O documento, solicitado pela Casa Civil, foi divulgado após questionamentos sobre viagens da primeira-dama Janja da Silva.

• Leia aqui a íntegra da orientação da AGU.

Segundo a AGU, a atuação do cônjuge tem natureza simbólica e de representação social, cultural, cerimonial, política ou diplomática, sem vínculo funcional ou remuneração. A norma reforça que essas atividades devem obedecer aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A orientação determina que as agendas públicas devem ser divulgadas em site oficial, e as despesas com deslocamentos e apoio logístico devem ser registradas no Portal da Transparência. Também está prevista a prestação de contas e a análise, caso a caso, sobre o sigilo de informações que possam afetar a segurança ou a intimidade do cônjuge.

O texto foi inspirado em práticas adotadas em outros países e busca oferecer segurança jurídica à atuação de cônjuges de chefes de Estado. A norma já está em vigor e deve ser observada por todos os órgãos da AGU.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira (7) para discutir dois temas centrais da agenda digital: a regulação das redes sociais e o funcionamento das plataformas de streaming.

Pela manhã, a partir das 9h30, o colegiado realiza uma audiência pública sobre redes sociais. À tarde, às 14h, será analisado o relatório da conselheira Sonia Santana que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD).

Acompanhe:

O documento propõe ampliar a presença da produção audiovisual brasileira nas plataformas digitais, com medidas como a criação de cotas para conteúdos nacionais, o incentivo à produção independente e o aumento da alíquota da Condecine contribuição voltada ao desenvolvimento do setor cinematográfico dos atuais 3% para 6% da receita bruta das empresas.

Segundo o relatório, a popularização de serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ modificou significativamente o mercado audiovisual do país. A relatora argumenta que, ao contrário da TV por assinatura, as plataformas digitais atuam sem obrigações quanto à exibição de conteúdo nacional ou repasses ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

A ausência de regras específicas, segundo o texto, contribui para a baixa representatividade de obras brasileiras nos catálogos e para o envio de receitas ao exterior. O relatório defende a necessidade de regulação para equilibrar o mercado, fomentar a produção nacional e valorizar a cultura brasileira.

O parecer já havia sido apresentado na reunião do dia 10 de março, quando recebeu pedido de vista coletiva. Agora, retorna à pauta com possibilidade de votação.

A audiência pública da manhã será realizada no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado, e pretende reunir representantes da sociedade civil, especialistas e empresas do setor para discutir temas como desinformação, discurso de ódio, privacidade e responsabilidades das plataformas digitais.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a cobrança de pendências de empresas através do FGTS Digital. Coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, a operação envolve o envio de notificações a cerca de 900 mil empresas que estão em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os comunicados são feitos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial de comunicação entre o ministério e os empregadores.

As mensagens trazem orientações detalhadas sobre como regularizar as pendências. Para verificar possíveis demandas, os empregadores devem acessar a caixa postal do DET e seguir as instruções da notificação.

O FGTS Digital é uma plataforma criada para modernizar os processos de arrecadação, fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia. A ferramenta busca garantir mais transparência e eficiência na gestão dos recursos.

O MTE reforça a importância da regularização para evitar sanções e manter o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Dúvidas podem ser esclarecidas nos canais disponíveis no portal oficial do FGTS Digital.