Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O projeto de lei 1.317/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca aprimorar a formação dos pedagogos, incluindo em seus currículos disciplinas, metodologias e práticas pedagógicas direcionadas à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

A proposta prevê que as instituições de ensino superior adaptem seus currículos com disciplinas obrigatórias sobre educação inclusiva, promovam capacitação continuada para docentes e demais profissionais da educação, garantam infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para os alunos com deficiência, estabeleçam parcerias para estágios supervisionados em ambientes escolares inclusivos e fomentem pesquisas e atividades de extensão relacionadas à inclusão educacional.

O Ministério da Educação, em colaboração com os conselhos de educação estaduais e municipais, ficará responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, caso o projeto seja aprovado.

A deputada Fernanda Pessoa (União-CE), autora da proposta, ressalta que a “falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas”.

Ela complementa que “este projeto de lei busca suprir essa lacuna ao garantir que o ensino superior forme pedagogos com conhecimento aprofundado em metodologias de ensino inclusivas, acessibilidade e tecnologias assistivas”.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 15/2025, que prevê a inclusão de pessoas idosas e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) no processo de formulação e monitoramento de políticas urbanas. O texto é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e altera o Estatuto da Cidade.

O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou emenda para garantir a participação do CNDPI nas discussões.

Segundo Resende, a medida fortalece o papel social das pessoas idosas. “Proporcionar maior protagonismo às pessoas idosas contribuirá para a construção de cidades mais inclusivas, que respeitem o compromisso constitucional com a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o CNDPI tem como função definir diretrizes da Política Nacional da Pessoa Idosa. O órgão é previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa passar pelo Senado.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, anunciou nesta segunda-feira (26) que apresentará uma representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Casa. A ação é uma resposta à atuação de Eduardo nos Estados Unidos em articulações contra autoridades brasileiras, em especial o ministro Alexandre de Moraes, que corre o risco de ser sancionado pelo Congresso americano por influência de Eduardo.

Lindbergh avalia que o fato de Eduardo Bolsonaro estar licenciado na Câmara desde meados de março não o isenta de responsabilidade como parlamentar. “Ele é deputado licenciado, mas ainda é deputado .(…) Um fato como esse não pode passar sem que o Conselho de Ética se pronuncie”, disse.

Resposta institucional

Lindbergh criticou a atuação de Eduardo Bolsonaro fora do país, no que classificou como uma forma de pressão sobre instituições brasileiras. “Está querendo coagir os ministros do Supremo com uma pressão como essa. Está querendo coagir todo mundo. Está querendo coagir delegados da Polícia Federal, Ministério Público Federal”.

O deputado considera que a conduta do oposicionista ultrapassa outros excessos julgados pelo Conselho. “Por muito menos aqui, entram no Conselho de Ética. Você veja que estão tendo, na minha visão, uma injustiça contra o Glauber Braga (Psol-RJ). Enquanto um deputado como esse, é muito grave o que ele está fazendo”, ponderou.

Autoincriminação

O congressista também celebrou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu, com base em uma representação sua, a abertura de inquérito policial contra Eduardo Bolsonaro por obstrução de justiça. Ele aponta que, ao divulgar material sobre a articulação nos Estados Unidos, Eduardo criou provas contra si.

“É muito bom isso. Não adianta apagar vídeos, não adianta apagar tweets, porque a gente já foi coletando todo esse material, que eu acho que é um material de prova. Na verdade, esse Eduardo Bolsonaro, ele se auto-incrimina”, declarou.

Eleito no domingo (25), o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, apresentou nesta segunda-feira (26) o novo técnico da Seleção Brasileira, o italiano Carlo Ancelotti. Atual campeão da Liga dos Campeões da Europa pelo Real Madrid, o treinador realizou a primeira convocação à frente da Amarelinha.

Com apoio de 25 federações, todas com exceção de São Paulo e Mato Grosso, e de 10 clubes da Série A e Série B do campeonato brasileiro: Amazonas, Botafogo, CRB, Criciúma, Grêmio, Palmeiras, Paysandu, Remo, Vasco e Volta Redonda, Samir Xaud sagrou-se como novo presidente da CBF. A chapa, no entanto, era única.

• Leia também: Saiba quem é Samir Xaud, candidato único à presidência da CBF

O desafio do médico e empresário roraimense é construir uma gestão mais participativa da confederação. Samir Xaud substitui o ex-presidente da CBF Ednaldo Rodrigues, afastado do cargo após suspeitas de fraude no acordo que selou a reeleição do mandatário. Diante do escândalo, o vice-presidente da organização, Fernando Sarney, convocou novas eleições.

O objetivo do grupo eleito pela chapa Futebol Para Todos é “transformar a administração do futebol brasileiro por meio da transparência, da inclusão e da modernização da gestão”. O grupo ainda acrescentou que vai ampliar investimentos no desenvolvimento do futebol em todas as regiões, fortalecendo clubes e federações estaduais.

O projeto de lei 4.482/24, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe alterações à Lei de Acesso à Informação (LAI) para reduzir os prazos máximos de sigilo de informações públicas e limitar o tempo de confidencialidade para dados da presidência da República a quatro anos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a classificação de documentos passa a ter os seguintes prazos máximos de sigilo:

• ultrassecreta: de 25 para 8 anos;
• secreta: de 15 para 4 anos;
• reservada: de 5 para 2 anos.

Além disso, o projeto prevê que nenhuma restrição poderá exceder oito anos. A classificação imposta pelo Poder Executivo poderá ser revista pela Câmara dos Deputados, mediante aprovação de 3/5 dos parlamentares (308 votos).

A proposta também determina que a Câmara tenha autoridade para revisar decisões da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, atualmente composta por representantes de dez ministérios e presidida pelo titular da Casa Civil. Hoje, essa comissão atua como última instância nas negativas a pedidos de acesso à informação.

Segundo Pollon, o sigilo de 100 anos aplicado a dados da presidência da República ultrapassa os limites previstos na lei e carece de fundamentação jurídica robusta. Para o parlamentar, o sigilo prolongado e excessivo de informações compromete o princípio da publicidade, criando uma barreira entre o governo e a sociedade. Ele defende que a transparência é um instrumento para fortalecer a confiança pública nas instituições.

A proposta estabelece penalidades para quem descumprir a LAI. Caso a Controladoria-Geral da União decida que uma informação deve ser liberada, e a autoridade que a negou mantenha a recusa, poderá ser aplicada pena de detenção de seis meses a dois anos.

O projeto também prevê que condutas como alterar informações, agir com má-fé ou divulgar dados protegidos por sigilo possam ser enquadradas como crimes de responsabilidade, além da já prevista improbidade administrativa. Solicitações de cópias de documentos passam a ser gratuitas, segundo o texto.

Para o deputado, a inclusão da Câmara como instância revisora fortalece o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. “O Legislativo, como representante direto do povo, deve ter a capacidade de fiscalizar as ações do Executivo, garantindo que as classificações de sigilo sejam realizadas de maneira transparente e fundamentada”, afirmou.

A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O texto recebeu 378 votos favoráveis e 66 contrários, e seguirá ao Senado após a votação de destaques.

A proposta conhecida como PL do Mar, de autoria do ex-deputado Alessandro Molon, tramita há mais de dez anos e consolida diretrizes para o planejamento e uso sustentável de áreas marítimas e costeiras sob jurisdição brasileira. O substitutivo aprovado foi relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que desde o início do ano buscava a consolidação do acordo de votação.

Definições e diretrizes

Segundo o substitutivo, o Sistema Costeiro-Marinho inclui “o mar territorial, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a plataforma continental, incluindo a plataforma continental estendida” e a zona costeira, definida como “espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra”.

Entre os objetivos listados, está a promoção do uso compartilhado e sustentável dos ecossistemas marinhos e costeiros, bem como o estímulo à mentalidade marítima na sociedade. O texto determina ainda a criação de unidades de conservação e de um sistema nacional de monitoramento de qualidade ambiental.

O relator destacou: “Todo o espírito do projeto buscou equilibrar o tripé da sustentabilidade, baseado nos aspectos econômicos, sociais e ambientais”.

A política também propõe a integração de diferentes setores e níveis de governo, além de incluir a participação de comunidades tradicionais e da sociedade civil na formulação de medidas de gestão.

Instrumentos e implementação

O PL estabelece instrumentos como o Planejamento Espacial Marinho, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Zoneamento Ecológico-Econômico. Também prevê mecanismos de rastreamento da origem do pescado, combate ao lixo no mar e medidas para adaptação às mudanças climáticas.

De acordo com o relator, “a implementação da PNGCMar deve assegurar a criação e o monitoramento de indicadores de qualidade ambiental (…) com base em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais”.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1141/2025, que propõe a obrigatoriedade de alertas em cosméticos com substâncias químicas capazes de causar desregulação hormonal. O aviso deverá constar em rótulos, embalagens e anúncios, informando que o produto não é recomendado para crianças menores de 12 anos.

A proposta inclui a medida na lei 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária de medicamentos e outros produtos farmacêuticos.

Autor do texto, o deputado Augusto Puppio (MDB-AP) cita estudos que associam o uso precoce de cosméticos ao desenvolvimento hormonal acelerado. “Essas pesquisas indicaram que determinadas substâncias químicas presentes em maquiagens, xampus e loções podem atuar como desreguladores endócrinos, levando à puberdade precoce em meninas”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o alerta deve ajudar famílias e responsáveis a tomarem decisões mais informadas sobre os produtos usados por crianças.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Congresso Nacional tem uma avaliação desfavorável da comunicação do governo Lula mesmo após a troca do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom). O dado é de pesquisa Painel do Poder realizada pelo Congresso em Foco com deputados e senadores de 27 de março a 25 de abril de 2025 depois, portanto, da entrada de Sidônio Palmeira no governo no lugar do gaúcho Paulo Pimenta.

Para a realização do levantamento, o Painel do Poder pediu que cada parlamentar desse a sua nota para a comunicação do governo em uma escala de 1 a 5, sendo que 1 significaria a avaliação mais negativa e 5, a mais positiva possível. O resultado, por mais de um ângulo, deixa a Secom de recuperação:

• A média das notas atribuídas pelos congressistas fica em 2,34, abaixo da nota intermediária de 3. A avaliação também fica abaixo de outros quesitos analisados pela pesquisa, como economia, saúde e educação.
• Um total de 55% dos deputados e senadores tem uma avaliação desfavorável da comunicação do governo, atribuindo uma nota de 1 ou 2. A avaliação máxima (nota 5) é a menos frequente.

Avaliação também é ruim entre os “independentes”

Os problemas de comunicação foram uma reclamação frequente do presidente Lula a respeito dos ministros no seu terceiro mandato. A troca de comando na pasta foi formalizada no início de janeiro: Sidônio, que foi marqueteiro na campanha eleitoral do presidente de 2022, assumiu no lugar de Pimenta, que retomou seu mandato na Câmara dos Deputados. Foi a primeira troca de ministros no governo Lula em 2025.

O resultado indica certa indisposição do Congresso com a comunicação do governo. A avaliação ruim não se limita à oposição: os deputados ou senadores que se identificam como independentes dão, em média, uma nota de 1,83 para a gestão Lula nesse quesito, pouco acima do 1,40 da oposição. Mesmo os governistas avaliam o governo com uma nota de 3,29 bem pouco acima da média de 3.

É a primeira vez que o Painel do Poder questiona os parlamentares sobre a comunicação do governo; isso vai permitir que, nas próximas rodadas, seja possível aferir se a avaliação dos parlamentares melhorou ou piorou.

Metodologia

O Painel do Poder realiza entrevistas periódicas com parlamentares para medir a percepção sobre temas legislativos, conjuntura política e avaliação do governo federal. A edição atual considerou respostas de 69 parlamentares (deputados federais e senadores), refletindo as clivagens ideológicas, partidárias e regionais do Congresso Nacional.

Nessa pergunta específica, o Painel do Poder pediu que cada parlamentar avaliasse a comunicação de governo em uma escala de 1 a 5, considerando-se 1 como a avaliação mais desfavorável e 5 a mais positiva. Como a resposta mínima é 1 não há a opção de um zero , considera-se uma nota 3 como média.

O projeto de lei 1.281/2022 que isenta de registro cosméticos, perfumes e produtos destinados à higiene pessoal artesanais foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (29) e vai à sanção presidencial. A proposta altera a Lei 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e cosméticos.

Veja o projeto aprovado

Relatora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) aponta que o texto inicial apenas integrava a saboaria artesanal na Lei do Artesanato, afastando as obrigações sanitárias. As modificações na Câmara, no entanto, ampliaram o escopo para mais produtos produzidos artesanalmente para eximir do registro sanitário, mas com o cumprimento de regras simplificadas.

Por esse motivo, a parlamentar argumenta que o texto da Câmara “equilibra melhor a relação entre as particularidades do processo de fabricação artesanal e a necessidade de regras de produção de cosméticos, perfumes e produtos destinados à higiene pessoal”.

A isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz respeito à necessidade de um produto não precisar passar pelo processo formal de registro antes de ser comercializado. As empresas, no entanto, precisam comunicar previamente à Anvisa sobre a comercialização e procurar a vigilância sanitária local (estadual ou municipal) para obter a Licença de Funcionamento, também conhecido como Alvará de Funcionamento.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (30) mais uma rodada de depoimentos no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por tentativa de golpe de Estado. Entre as testemunhas de defesa que serão ouvidas pelo ministro Alexandre de Moraes estão nomes de peso do cenário político nacional e antigos integrantes do núcleo bolsonarista.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil, abrem a sessão de oitivas às 8h.

À tarde, a partir das 14h, será a vez do deputado distrital João Hermeto (MDB-DF), do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dos senadores Espiridião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), além do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).

Inicialmente, a defesa de Bolsonaro havia arrolado outras quatro testemunhas, mas decidiu retirar os nomes da lista. São elas: o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o advogado Amauri Feres Saad, apontado pela Polícia Federal como um dos mentores da chamada minuta do golpe, e o cardiologista Ricardo Peixoto Camarinha, que atuou como médico do ex-presidente.

Braga Netto

Na próxima segunda-feira (2), a partir das 15h, o senador Rogério Marinho (PL-RN) será o último a prestar depoimento como testemunha de defesa de Bolsonaro. Marinho também figura como testemunha do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, preso desde dezembro do ano passado por suspeita de tentar interferir nas investigações da PF sobre a trama golpista.

Nessa quinta-feira (29), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso da defesa de Braga Netto que pede a revogação da prisão preventiva do militar.

Produção de provas

Os depoimentos fazem parte da fase de instrução criminal da ação penal, etapa dedicada à produção de provas. Além das oitivas, os ministros da 1ª Turma também devem analisar documentos e perícias apresentados por acusação e defesa, além de requisitar informações adicionais para esclarecer os fatos em apuração.

Desde 19 de maio, o STF vem ouvindo testemunhas indicadas pelo núcleo central da tentativa de golpe. Segundo a denúncia da PGR, esse grupo foi responsável por liderar o planejamento e a execução das ações golpistas.

A Procuradoria afirma que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano denominado Punhal Verde Amarelo, que previa atentados contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, o ex-presidente tinha ciência da minuta do golpe, um decreto que, se assinado, instauraria um regime de exceção no país.

Núcleo do golpe

O processo no STF tem como réus os oito integrantes do chamado núcleo 1 considerado pela PGR como o grupo central da tentativa de golpe. A denúncia foi aceita por unanimidade pela 1ª Turma em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador premiado.