Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O governo brasileiro alocou por medida provisória recursos para auxiliar brasileiros deportados dos Estados Unidos. Foi liberado um crédito extraordinário de R$ 14 milhões ao Ministério da Defesa. Esses recursos serão destinados ao Comando da Aeronáutica para custear missões de apoio aos brasileiros repatriados.

• Leia aqui a íntegra da medida provisória.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (30). Desde janeiro deste ano, o Brasil tem recebido voos com brasileiros deportados dos Estados Unidos. A ação é resultado da política do presidente Donald Trump de aumentar a repatriação de imigrantes sem documentação legal para residir em território norte-americano.

Aproximadamente 600 brasileiros já foram deportados dos EUA em 2025.

A assistente social Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social, aceitou o convite do presidente Lula e deve tomar posse nesta segunda-feira (6) como nova ministra das Mulheres. A nomeação representa a sexta troca no primeiro escalão do governo apenas neste ano e é mais um passo da reforma ministerial promovida pelo presidente desde o início de 2025.

Ela substituirá Cida Gonçalves, cuja saída do governo já era esperada desde o começo do ano. Ambas são filiadas ao PT. A mudança foi comunicada pessoalmente por Lula a Cida, em reunião realizada na última sexta-feira (2).

Márcia Lopes informou que já conversou com a atual ministra sobre a transição no comando da pasta. A nova ministra é irmã de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula em seus dois mandatos e ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Dilma Rousseff. Gilberto é secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.

A escolhida por Lula para o Ministério das Mulheres é assistente social e tem longa trajetória no Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiada desde 1982. Ela atuou como secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social durante o segundo mandato de Lula, na gestão do ex-ministro Patrus Ananias. Em 2010, assumiu a chefia do ministério, onde permaneceu por nove meses. Em 2012, disputou a prefeitura de Londrina e ficou em terceiro lugar.

A nomeação de Márcia Lopes se insere na reconfiguração ministerial promovida por Lula desde o início do ano. Em 2025, o presidente já alterou os comandos de outras cinco pastas:

• Secretaria de Comunicação Social (Secom): Sidônio Palmeira substituiu Paulo Pimenta.
• Saúde: Alexandre Padilha assumiu no lugar de Nísia Trindade.
• Secretaria de Relações Institucionais (SRI): Gleisi Hoffmann entrou no lugar de Padilha.
• Comunicações: Frederico de Siqueira Filho assumiu após a saída de Juscelino Filho, denunciado pela PGR por desvio de emendas parlamentares.
• Previdência: Wolney Queiroz substituiu Carlos Lupi, que deixou o governo em meio à Operação Sem Desconto, que revelou fraudes no INSS.

A reforma pode se ampliar nas próximas semanas. Um dos focos é contemplar o PSD, cuja bancada na Câmara demonstrou insatisfação com o comando do Ministério da Pesca. Também está em análise uma possível troca na Secretaria-Geral da Presidência, atualmente sob a chefia de Márcio Macêdo.

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques argumentou que o núcleo 4 da trama golpista produziu relatórios e divulgação de notícias sobre as eleições “sabidamente com dados falsos”. A representante da Procuradoria-Geral da República no julgamento desta terça-feira (6) também listou as práticas do grupo e afastou os argumentos da defesa de “pesca probatória”.

Cláudia Sampaio iniciou a sustentação oral afirmando que os integrantes são “acusados de promover ações de desinformação, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral, em especial a confiabilidade das urnas eletrônicas” Ela também lembrou que os membros são acusados de fazer ataques virtuais a autoridades e instituições que se apresentassem “como óbices ao projeto de permanência no poder do grupo”.

O grupo agiu, segundo o entendimento do Ministério Público, em conjunto com os núcleos 1, 2 e 3. A subprocuradora dividiu a ação do grupo em julgamento em duas partes: uso da Agência Brasileira de Informação (Abin) e propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral.

O núcleo 4 utilizou a estrutura da Abin como central de contrainteligência do grupo criminoso, a Abin Paralela, para gerar desinformação e promover ataques a autoridades e instituições. Posteriormente os aparatos da agência foram usados para monitorar autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A outra parte da ação do grupo foi a organização para gerar desinformação e notícias falsas sobre o processo eleitoral. O núcleo 4, após a divulgação de uma live do influenciador argentino Fernando Cerimedo, com informações falsas sobre as urnas, realizou um relatório contendo dados falseados para subsidiar uma ação ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do grupo era anular votos depositados em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020.

Para Cláudia Sampaio Marques, o grupo desejava “conduzir a opinião pública e a sociedade à convicção de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis”, por meio de produções “sabidamente com dados falsos”. O relatório foi elaborado pelo Instituto Voto Legal, com base nas informações da live.

Por fim, a subprocuradora rebateu os recursos das defesas dos denunciados de que não há materialidade nas denúncias e de que foi realizada uma pesca probatória contra os investigados. Ela alegou que a prova não está apenas contida na colaboração premiada, o que torna a denúncia apta para ser acolhida pela Primeira Turma do STF.

O julgamento

Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.

O núcleo 4 tem os seguintes acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Durante seu pronunciamento de defesa, o deputado Gilvan da Federal (PL-SE) afirmou ao Conselho de Ética da Câmara que não ofendeu a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como aponta a representação contra ele. Ele alega ter apenas citado apelidos atribuídos a políticos em planilhas da Odebrecht. “Quem se sentiu ofendido, eu peço desculpas, mas se apresente”, afirmou.

O caso teve origem em uma fala do deputado durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na qual mencionou codinomes como “Lindinho” e “Amante”. Em seguida, disse: “que devia ser uma prostituta do caramba”. A Mesa Diretora da Câmara considerou que as declarações feriram o decoro parlamentar e representaram “flagrante abuso das prerrogativas constitucionais”.

Na defesa, Gilvan argumentou que não identificou ninguém diretamente ao usar os termos. “Eu não afirmei que eu estava me referindo à deputada”, declarou. Também afirmou que “em nenhum momento eu ofendi a presidente do PT” e que suas falas foram tiradas de contexto. Ele mencionou ainda que outros codinomes atribuídos pela empreiteira a políticos são de conhecimento público.

O deputado aproveitou o discurso para acusar integrantes da esquerda de também promoverem ofensas, sem serem punidos. “Se a minha punição servir para que os deputados e deputadas da esquerda respeitem o presidente Bolsonaro e sua família, que assim seja”, disse. Também declarou que aceita qualquer decisão do colegiado: “Vou ser punido de cabeça erguida.”

Gilvan encerrou sua fala com versículos bíblicos e afirmou que, a partir de agora, buscará mais equilíbrio. “Vou procurar mais Deus para ter um pouco mais de sensatez diante de agressões que a gente sofre diariamente”, concluiu. O parlamentar também anunciou que não apresentará recurso contra a decisão do Conselho de Ética.

O caso tramita sob relatoria do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), com parecer parcialmente favorável ao pedido da Mesa Diretora, que solicitou a suspensão cautelar do mandato de Gilvan pelo período de seis meses. O relator defende um prazo menor, de três meses.

A Câmara dos Deputados pode ampliar de 513 para 531 o número de parlamentares a partir das eleições de 2026. O aumento consta no parecer apresentado nesta terça-feira (6) pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto de lei que trata da redistribuição das cadeiras por estado, com base no Censo Demográfico de 2022.

A proposta altera a composição da Casa para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo até 30 de junho deste ano para o Congresso adequar a distribuição das vagas à proporção populacional dos estados. Caso não haja deliberação até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a matéria por meio de resolução.

O parecer do relator, que poderá ser alterado pelo plenário, prevê a criação de 18 novas cadeiras, distribuídas entre nove unidades da federação que apresentaram crescimento populacional. São elas:

Pará: +4 vagas

Santa Catarina: +4

Amazonas: +2

Mato Grosso: +2

Rio Grande do Norte: +2

Paraná: +1

Ceará: +1

Goiás: +1

Minas Gerais: +1

Segundo Damião Feliciano, a proposta busca evitar a perda de representatividade dos Estados que já compõem a atual configuração da Câmara, ao mesmo tempo em que corrige distorções decorrentes de variações populacionais. A sugestão foi construída após a rejeição de uma proposta anterior que criava 14 novas cadeiras. Na avaliação do relator, esse número seria insuficiente para garantir a proporcionalidade exigida.

De acordo com estimativas da Direção-Geral da Câmara, o impacto financeiro anual da ampliação será de cerca de R$ 64,6 milhões.

O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e veda a redução do número de vagas por Estado, independentemente da variação populacional, o que protege Estados que registraram queda de habitantes.

O texto ainda determina que os dados do Censo utilizados para o cálculo das novas vagas sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podendo ser impugnados por Estados ou partidos políticos. Caso o TCU não considere os dados confiáveis, eles serão desconsiderados.

A análise da proposta depende agora da aprovação de um requerimento de urgência no plenário da Câmara. Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões temáticas. Após aprovação na Câmara, a matéria ainda precisará ser apreciada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.

A diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Fernanda Coelho, foi eleita presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) para o período de 2025 a 2027. A votação ocorreu nesta quarta-feira (7), durante assembleia realizada no Hotel Windsor, em Brasília. A condução do processo foi feita por Aloizio Mercadante, presidente da Assembleia Geral da entidade e também presidente do BNDES. A nova diretoria tomará posse nos próximos dias.

Maria Fernanda é atualmente responsável pelo crédito digital voltado a micro, pequenas e médias empresas no BNDES. Atuou como presidente da Caixa Econômica Federal entre 2006 e 2011 e possui longa trajetória no setor público. Jornalista de formação, tem especialização em Finanças Empresariais e passou por cargos na Caixa, na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Consórcio Nordeste.

Como representante da entidade, Maria Fernanda planeja concentrar esforços em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. “É importante que as instituições financeiras estejam alinhadas para cumprir a missão de ampliar o desenvolvimento sustentável do Brasil, fortalecendo os principais setores da nossa economia e gerando empregos de qualidade”, disse.

Continuidade

O atual presidente da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, apoiou o nome da nova presidente na eleição e ressaltou a confiança em seu trabalho. “Maria Fernanda Coelho já foi presidente de um dos maiores bancos do país. Tenho certeza de que a ABDE seguirá como protagonista para ampliar o desenvolvimento do Brasil durante sua gestão”.

A nova composição da diretoria inclui Euler Mathias, do Banco do Brasil, como primeiro vice-presidente, e Heraldo Neves, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), como segundo vice. Também foram eleitos diretores das seguintes instituições: Sicredi, Fomento Paraná, Cresol, Caixa, Banco do Nordeste, Bandes, AGN, AFEAM e Banco da Amazônia. A chapa eleita representa diferentes regiões e perfis do sistema de fomento.

Função

A ABDE representa 34 instituições financeiras de desenvolvimento e tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Fomento. A entidade atua como elo entre os agentes de crédito e os setores público e privado na formulação de políticas de desenvolvimento.

Entre suas ações recentes estão a articulação pela criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento, apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, estímulo à inovação e participação em programas como o Nova Indústria Brasil e a Agenda 2030 da ONU.

De autoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), o projeto de resolução que institui a Comenda Governadores Pela Alfabetização de Crianças na Idade Certa foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (7). A matéria que homenageia os chefes do Executivo estadual vai à promulgação.

A sessão de reconhecimento para cinco governadores está marcada para acontecer anualmente a cada 15 de maio. A escolha dos governadores premiados obedecerá aos seguintes critérios técnicos e objetivos, mensurados a partir do Índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa (IEA).

“Trata-se de um estímulo relevante ao fortalecimento de ações voltadas a garantir que as crianças desenvolvam, já nos primeiros anos do ensino fundamental, as competências fundamentais de leitura e escrita”, justificou o senador.

A Comenda e o diploma de reconhecimento serão entregues pela Mesa Diretora do Senado, em parceria com o Ministério da Educação, a UNESCO no Brasil, a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais do terceiro setor. Relator da proposta, Fernando Dueire (MDB-PE) afirmou que o texto é um avanço para a alfabetização infantil.

“A proposição representa avanço notável na promoção da alfabetização infantil, um desafio persistente no contexto educacional brasileiro. Por isso, é louvável o reconhecimento das governadoras e dos governadores que implementam políticas efetivas de alfabetização”, escreveu o relator. O senador também destacou a criação de um comitê independente para fazer a análise dos dados do Índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, deputado federal Reimont (PT-RJ), enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspensão temporária das plataformas Discord e 4chan no Brasil. O pedido foi feito após denúncias de uso das plataformas para o planejamento de crimes, incluindo um atentado frustrado no Rio de Janeiro.

“Solicitei a adoção das medidas cabíveis e aplicáveis ao caso, inclusive com pedido de suspensão das atividades das plataformas Discord e 4chan enquanto não forem tomadas medidas efetivas para impedir o cometimento de novos crimes através desses meios digitais que violam os direitos humanos da nossa população”, afirmou Reimont.

O deputado argumenta que a atuação das plataformas tem sido ineficiente no combate à propagação de conteúdos criminosos. “A inefetividade das plataformas em coibir a produção e a circulação dos conteúdos criminosos, que atingem crianças e adolescentes, é preocupante e exige rigorosa providência dos órgãos competentes”, afirmou.

A solicitação está ancorada nas atribuições da Comissão de Direitos Humanos, que, segundo o regimento da Câmara (art. 32, inciso VIII), pode avaliar e investigar denúncias relativas à violação de direitos humanos.

Investigação aponta uso das plataformas em caso de tentativa de atentado

A medida ocorre após investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Federal, iniciadas a partir de denúncia anônima, que resultaram na prisão de suspeitos de planejar um atentado à bomba durante o show da cantora Lady Gaga, realizado no último sábado (3) em Copacabana.

As autoridades apontam que o grupo criminoso, que chegou a cooptar menores de idade, utilizava o Discord para se organizar. A plataforma, popular entre gamers, tem sido alvo de críticas por abrigar grupos que propagam conteúdos relacionados à violência, racismo, misoginia e exploração sexual infantil.

Outro alvo do pedido de Reimont é o 4chan, fórum conhecido pela recorrência de denúncias envolvendo discursos de ódio, pornografia infantil e anonimato irrestrito.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas Federais (UTFs).

O projeto define a estrutura organizacional das novas universidades, incluindo objetivos, recursos financeiros e mandato dos reitores. Os cargos e funções atuais, tanto ocupados quanto vagos, dos dois Cefets serão transferidos para as universidades.

O texto também prevê que as duas novas instituições – Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) – oferecerão cursos de graduação e pós-graduação, mantendo os cursos técnicos de nível médio atualmente oferecidos.

O Ministério da Educação terá 90 dias, a partir da publicação da lei, para estabelecer as normas necessárias à implementação das universidades.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto. “O Cefet-MG e o Cefet-RJ cumprem todos os requisitos legais para se transformarem em universidades, como produção intelectual institucionalizada e 1/3 do corpo docente com mestrado ou doutorado”, afirmou.

Laura Carneiro apresentou emendas para adequar o projeto às normas orçamentárias. Uma delas inclui o saldo de exercícios anteriores como fonte de recursos para as universidades. Outra emenda garante a transferência automática das unidades, cursos e alunos dos Cefets para as universidades tecnológicas. “A medida garante a continuidade do serviço educacional, evita custos burocráticos e assegura a eficiência na gestão dos recursos públicos”, explicou a relatora.

O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Dessa forma, após apreciação na CCJ o texto já pode avançar para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,43% em abril, informou o IBGE nesta sexta-feira (9). A variação representa uma desaceleração em relação a março.

Com o resultado, a inflação acumula alta de 2,48% no ano e de 5,53% nos últimos 12 meses, ligeiramente acima dos 5,48% registrados no período anterior.

A alta no mês foi puxada principalmente pelos grupos Saúde e cuidados pessoais (1,18%) e Alimentação e bebidas (0,82%). O impacto do reajuste autorizado nos medicamentos, de até 5,09% a partir de 31 de março, impulsionou o grupo de saúde, com destaque para os produtos farmacêuticos (2,32%). Já no grupo de alimentação, os maiores vilões foram a batata-inglesa (18,29%), o tomate (14,32%) e o café moído (4,48%).

Por outro lado, o grupo Transportes apresentou queda de 0,38%, contribuindo para conter o avanço do índice. Essa redução foi influenciada pela queda nas passagens aéreas (-14,15%) e nos combustíveis (-0,45%), com destaque para o recuo no preço do óleo diesel (-1,27%) e do etanol (-0,82%).

Na análise regional, Porto Alegre registrou a maior variação (0,95%), impulsionada pela alta da energia elétrica residencial e do tomate. Brasília, por sua vez, teve a menor taxa (0,04%), favorecida pela redução na gasolina e pela política de gratuidade em tarifas de metrô e ônibus aos domingos e feriados.

Além do IPCA, o IBGE divulgou o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação em famílias de menor renda. O índice subiu 0,48% em abril, acumulando 2,49% no ano e 5,32% em 12 meses.