Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2021, que institui o novo Código Eleitoral, informou que pretende submeter o texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (20), a partir das 9h.

“Conversei esta semana com parlamentares para buscarmos um entendimento e votar o Código Eleitoral na próxima semana. Esse tema é muito importante para o Brasil. Queremos garantir a aprovação no Congresso até o fim setembro para que ele possa viger nas próximas eleições. Para isso, o Código precisa ser aprovado no Senado com tempo suficiente para ser novamente analisado pela Câmara”, declarou o senador à Agência Senado.

Para valer nas eleições majoritárias de 2026, a proposta precisa ser sancionada e estar em vigor até 3 de outubro de 2024. O texto reúne quase 900 artigos que consolidam sete leis, jurisprudências e introduzem mudanças nas legislações eleitoral e partidária. O primeiro relatório foi protocolado em março deste ano e, desde então, seis versões foram apresentadas à CCJ, além de complementações. Apesar do avanço, persistem impasses em temas centrais, refletidos nas quase 400 emendas apresentadas. O último debate, em 9 de julho, não resultou em deliberação por falta de acordo.

Quarentena

Um dos pontos de maior resistência envolve as novas regras de quarentena para integrantes de carreiras de Estado, como juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares. A proposta original previa quatro anos de afastamento antes de disputar eleições, prazo posteriormente reduzido para dois anos após audiências públicas e reuniões com parlamentares.

Alguns senadores, como Alessandro Vieira (MDB-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Sergio Moro (União-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), manifestaram oposição à quarentena. “Estão obrigando um cidadão a abrir mão do sustento por dois anos para poder participar de um pleito. Isso não é razoável”, argumentou Contarato.

Apesar das críticas, Marcelo Castro sustenta que essas carreiras são incompatíveis com a atuação político-partidária.

Participação feminina

Outro ponto controverso é a reserva de vagas para mulheres. O texto mantém a exigência de 30% de candidaturas femininas nas chapas, mas elimina a punição aos partidos que não atingirem o percentual, permitindo que as vagas não preenchidas fiquem vazias, sem possibilidade de substituição por outro gênero. Isso contrasta com a proposta de reserva de 20% das cadeiras parlamentares para mulheres.

Em seu relatório, Castro afirma que permanece obrigatória a reserva de candidaturas, mas, durante os 20 anos de vigência da nova regra, não haverá indeferimento da chapa se a meta não for atingida – desde que as vagas remanescentes não sejam preenchidas por homens. As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Leila Barros (PDT-DF) se posicionaram contra a mudança. “Nós não vamos ceder nenhuma concessão: candidaturas, recursos e cadeiras”, afirmou Professora Dorinha.

Fake news

O combate à desinformação também gerou críticas. Alguns parlamentares consideraram que os dispositivos propostos criminalizam críticas e comprometem a liberdade de expressão. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou que o texto amplia a responsabilização por manifestações que possam ser interpretadas como ilegítimas.

Pelo projeto, é permitida a propaganda eleitoral negativa, desde que não contenha ofensas, incitação à violência ou informações falsas que desequilibrem a disputa. Ainda assim, senadores como Jorge Seif (PL-SC) alegam que termos como “discurso de ódio” ou “informações inverídicas” são subjetivos e comprometem a livre manifestação.

Voto impresso

Há também divergências quanto ao sistema de votação. Senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (Novo-CE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendem a implementação de comprovantes impressos de voto. Para Amin, “por mais confiáveis que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades” e precisam parecer seguros para o eleitor comum.

Leia o adendo ao relatório.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no sábado (16) o julgamento que discute a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, apenas o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, registrou voto, no sentido de rejeitar o pedido apresentado pelo PSDB.

A ação, ajuizada em 2020, busca estender a perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Atualmente, essa regra só se aplica a políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados federais, estaduais e vereadores, em razão do vínculo entre votos recebidos e o quociente eleitoral das legendas.

Em seu voto, Barroso destacou que no sistema proporcional a fidelidade partidária preserva a vontade do eleitor, já que o mandato resulta tanto do desempenho individual quanto do partido. No sistema majoritário, no entanto, o ministro afirmou que a exigência de fidelidade contraria a soberania popular, pois o mandato é conquistado diretamente pela escolha pessoal do eleitor.

O relator também alertou para distorções que poderiam ocorrer caso a regra fosse estendida. Entre os exemplos, mencionou a hipótese de um senador que mudasse de partido perder o mandato para o suplente, figura muitas vezes desconhecida do eleitorado, o que, segundo ele, comprometeria a legitimidade do voto.

“Não se afigura legítimo estender, por construção jurisprudencial, a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário, por implicar desvirtuamento da vontade popular vocalizada nas eleições. Tal medida viola a soberania popular, ao retirar os mandatos de candidatos escolhidos legitimamente por votação majoritária dos eleitores”, escreveu.

O julgamento da ação será retomado após a devolução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda sem data prevista.

Leia a íntegra do voto.

A Presidência da Câmara dos Deputados comunicou, na segunda-feira (18), uma série de modificações nos postos de liderança da instituição. Guilherme Barbosa Brandão assume a função de diretor-geral da Câmara; Amanda Maria Ramalho de Carvalho, a de diretora-geral adjunta; e Cristina Cascaes Sabino, a de diretora de Recursos Humanos.

A Presidência também anunciou novos ocupantes em outras áreas da Casa:

• Bruno Bitencourt de Amorim – Chefe da Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge);
• Hélio Coelho Silva – Diretor do Departamento de Pessoal (Depes);
• Larissa Pacce Zammataro Miranda – Diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor);
• Simone Sarkis Teixeira Bergo – Diretora do Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa).

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que será instalada nesta quarta-feira (20) no Congresso Nacional, pode ir além das denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O relator da comissão, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou ao Congresso em Foco que há indícios de que o mesmo esquema de uso fraudulento de dados pessoais também ocorreu no mercado de empréstimos consignados.

“Recebi inúmeras denúncias de aposentados que descobriram empréstimos em seus nomes sem nunca terem autorizado. Esse pode ser um novo desdobramento da investigação”, disse Ayres. Para ele, há indícios de que “o mesmo modus operandi usado nos descontos de mensalidades de sindicatos e associações possa ter sido replicado em operações de crédito”.

Pressão política e possível convocação do irmão de Lula

A CPMI surge em um ambiente de polarização política. Setores da oposição defendem a convocação de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade citada nas investigações.

Ayres não descarta a possibilidade de convocar Frei Chico, mas prega cautela. “Qualquer um pode ser chamado, mas precisamos ter razoabilidade. Investigamos fatos, não pessoas. E é dos fatos que chegamos às pessoas. Quem decidirá sobre convocações será o colegiado, com base nos elementos levantados ao longo da apuração”, declarou.

Segundo ele, o desafio será manter o foco da comissão diante do acirramento ideológico. “É natural que haja tentativas de politizar a CPI, mas precisamos entregar resultados. Confio no senso de responsabilidade dos parlamentares, independentemente de partido. O país está cobrando respostas.”

Plano de trabalho em duas etapas

Ayres explicou que o plano de trabalho será dividido em fases:

• Ouvir técnicos e órgãos de controle (CGU, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público), responsáveis por investigações administrativas e judiciais já realizadas;
• Convocar dirigentes de entidades, servidores do INSS e gestores públicos, de governos atuais e anteriores.

“O nosso trabalho não pode se limitar a um governo específico. Os fatos vêm de gestões passadas, mas os desdobramentos mais fortes ocorrem agora. Queremos ouvir todos, em ordem cronológica, desde os primeiros servidores envolvidos até os atuais gestores”, disse o deputado.

Primeiras medidas já adotadas

Mesmo antes da instalação da CPMI, a repercussão do caso já resultou em mudanças. A Câmara dos Deputados aprovou o fim da intermediação do INSS em descontos feitos por sindicatos e associações, medida vista como essencial para fechar brechas usadas em fraudes.

Para Ayres, essa foi uma vitória inicial. “O aposentado não pode mais ser refém de uma intermediação. Agora, sindicatos e associações terão de criar seus próprios meios para se financiar. Essa farra de descontos automáticos precisa acabar.”

O escândalo e suas vítimas

As fraudes já derrubaram o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de atingirem gestores da era Bolsonaro.

“É lamentável e absurdo o que aconteceu. Roubaram o dinheiro da população mais vulnerável, inclusive pessoas com deficiência. Não basta punir, precisamos também propor mudanças estruturais para que isso não volte a acontecer”, afirmou o relator.

A Operação Sem Desconto, da CGU e da Polícia Federal, revelou que milhares de beneficiários tiveram valores retirados de seus contracheques sem consentimento. Entre as práticas identificadas estavam falsificação de assinaturas, vazamento de dados e a criação de entidades de fachada para arrecadar recursos.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, o esquema se sustentava em três pilares:

• Acesso ilegal a dados sigilosos de segurados do INSS;
• Falsificação de autorizações de desconto, inseridas no sistema previdenciário;
• Conluio entre sindicatos, associações e servidores públicos, que permitia a perpetuação das fraudes.

Agora, surgem suspeitas de que bancos e correspondentes bancários também possam ter participado de operações fraudulentas no crédito consignado.

O que a CPMI pretende entregar

Instaurada em 17 de junho de 2025, a comissão tem como metas:

• Mapear a rede de fraudes e identificar os envolvidos;
• Dimensionar prejuízos financeiros, estimados em bilhões;
• Ouvir órgãos de controle e especialistas em segurança de dados;
• Convocar gestores de diferentes governos;
• Investigar a participação de bancos e correspondentes em consignados;
• Subsidiar reformas legislativas para fortalecer a transparência e proteger os aposentados.

“Nosso trabalho tem que ser técnico. Não podemos ceder a narrativas políticas de lado a lado. Investigando fatos, chegaremos às pessoas, mas sempre com base em indícios concretos”, resumiu Ayres.

A comissão será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que também conduziu a CPI da Covid. Para o relator, a experiência de Aziz será fundamental para manter os trabalhos em curso. “Se colocarmos a CPI para andar, todos ficarão satisfeitos em ver a investigação avançar. Esse é o caminho para acalmar os ânimos e entregar respostas ao país.”

Com uma trajetória marcada pela disciplina militar e pela intensa produção legislativa, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) conquistou o reconhecimento como melhor deputado federal da Paraíba no Prêmio Congresso em Foco 2025.

Nascido em Santa Rita, iniciou a carreira na Polícia Militar da Paraíba em 2002 e mais tarde se formou em Direito. Em 2018, chegou à Assembleia Legislativa como deputado estadual. Em 2022, foi eleito deputado federal com mais de 126 mil votos, uma das maiores votações do Estado.

Na Câmara, Gilberto Silva ganhou notoriedade pela quantidade de proposições apresentadas. Somente em 2024, figurou entre os dez deputados mais produtivos da Casa, com 63 propostas legislativas protocoladas. Além disso, tem atuado em comissões relevantes como Finanças e Tributação, Comunicação, Cultura, Defesa do Consumidor e Segurança Pública.

O reconhecimento foi oficializado na cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco, realizada nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo.

O Prêmio Congresso em Foco 2025 premiou, na categoria Parlamentar Revelação, três congressistas em primeiro mandato que se sobressaíram de forma positiva em suas atuações no Legislativo: deputada Ana Pimentel (PT-MG), deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e deputado Mauricio Carvalho (União-RO).

A categoria tem como objetivo reconhecer novos nomes da política nacional, que já no início do mandato demonstraram capacidade de articulação, participação ativa nos debates e compromisso com o interesse público.

A escolha foi feita pelo júri técnico, formado por representantes do terceiro setor, da academia, dos trabalhadores, do empresariado e do próprio Congresso em Foco, assegurando diversidade de visões e credibilidade ao processo.

A cerimônia de entrega acontece nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

Na 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco, o júri técnico teve a missão de avaliar a atuação dos parlamentares no Senado com base em critérios como assiduidade, qualidade do debate, apresentação de propostas e capacidade de articulação.

A partir dessa análise, foram eleitos como melhores senadores de 2025:

• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Daniella Ribeiro (PP-PB)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Prof. Dorinha (União-TO)
• Lucas Barreto (PSD-AP)

O júri deste ano reuniu especialistas de áreas diversas: Chico Mendez (publicitário), Danielle Campez (diretora de Redação do Congresso em Foco), Lucas de Aragão (cientista político e CEO da Arko Digital), Moisés Selerges (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) e Patrícia Blanco (presidente executiva do Instituto Palavra Aberta).

Com representantes do terceiro setor, da academia, dos trabalhadores, do empresariado e do próprio Congresso em Foco, o grupo buscou garantir equilíbrio e credibilidade ao processo de escolha.

A cerimônia de entrega do prêmio está sendo realizada nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

Em entrevista à Voz do Brasil, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo federal planeja adquirir produtos perecíveis, como frutas, peixes e carnes. O objetivo, segundo o ministro, é destinar esses alimentos à merenda escolar, à alimentação das Forças Armadas, aos hospitais, aos restaurantes universitários e aos programas de aquisição de alimentos voltados para populações em situação de insegurança alimentar.

Teixeira enfatizou que o governo incentivará Estados e municípios a adquirirem esses produtos por meio de programas públicos de alimentação escolar, garantindo, assim, uma alimentação de melhor qualidade. Ele explicou que a medida visa regulamentar o mercado, evitando que setores redirecionem rapidamente seus produtos para outros países.

O ministro citou exemplos como a castanha, que pode ser comercializada na Europa, e o café, cuja produção brasileira é insubstituível. No caso da carne, Teixeira afirmou que o produto pode ser estocado, congelado e redirecionado. No entanto, produtos como mel, açaí, uva e peixes, por serem mais perecíveis, deverão ser absorvidos pelos programas nacionais de compras públicas.

Teixeira garantiu que o governo incluirá em todos os seus editais de compras públicas a aquisição desses produtos, visando evitar o desperdício de alimentos. Ele ressaltou que as compras protegerão os empreendedores diretos e toda a cadeia produtiva. O ministro explicou que os exportadores venderão os produtos pelo preço praticado no mercado interno, já que o governo não pode pagar o preço de exportação em dólar.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21) contra parte da condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Kassio Nunes Marques e defendeu a absolvição de Zambelli pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, mas manteve a condenação por constrangimento ilegal.

Zambelli responde no STF pelo episódio de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Até o momento, o julgamento tem seis votos a favor da condenação e dois pela absolvição.

Mendonça alegou que a deputada possuía autorização regular para o porte da pistola usada no episódio. “Ela tinha autorização legal para portar a arma”, afirmou. Por outro lado, votou pela aplicação de oito meses de detenção, em regime aberto, pela prática de constrangimento ilegal.

Em sua manifestação, o ministro também criticou a conduta do jornalista perseguido. “O comportamento de Luan Araújo não exculpa a ação da acusada, pela qual está sendo condenada. Mas seu comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável”, disse Mendonça.

Maioria por condenação

Apesar da divergência, a maioria da Corte já se posicionou pela condenação de Zambelli, com pena de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato. Votaram nesse sentido os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes, relator da ação.

O julgamento foi suspenso em março, após pedido de vista de Nunes Marques, e agora se encerra nesta sexta-feira (22), às 23h59, com o voto do ministro Edson Fachin.

Histórico de condenações

Caso confirmada, esta será a segunda condenação da parlamentar no Supremo. Em maio, Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de cumprir a pena, deixou o Brasil rumo à Itália, mas foi presa no fim de julho, após ser incluída na lista vermelha da Interpol.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) afirmou, durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (20), que iria “acabar com a vida” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em meio à defesa do pastor Silas Malafaia, alvo de operação da Polícia Federal no mesmo dia, por ordem do magistrado.

A fala do parlamentar ocorreu horas após Moraes determinar busca e apreensão contra Malafaia, cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O ministro também proibiu o líder religioso de deixar o país, sob suspeita de envolvimento em ações de coação no curso de processo e de obstrução de investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No discurso, Zé Trovão disse que o país estaria em risco e se dirigiu diretamente ao ministro do STF: “Alexandre de Moraes, presta atenção: o seu dia, o seu fim está próximo e nós vamos acabar com a sua vida”. A fala gerou reação imediata no plenário.

Poucos minutos depois, o deputado voltou à tribuna para tentar reformular sua declaração. Ele alegou que utilizou “palavras mal colocadas” e buscou alterar o tom da crítica. “Eu disse ‘destruir a sua vida e isso não é verdade de maneira nenhuma. Nós não estamos aqui para destruir vidas, e sim as ações erradas que ele tem tomado. Nós iremos acabar com a injustiça que ele comete”, afirmou.