Categoria: SindifiscoPB

Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que a reforma tributária brasileira deverá tornar o ambiente econômico do país mais competitivo e atrativo para investidores. A avaliação consta no estudo The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), divulgado nesta segunda-feira (10).

“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, destaca o documento.

O texto ressalta que a proposta cria um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) totalmente novo e moderno, que substituirá os cinco principais tributos sobre o consumo atualmente aplicados nas esferas federal, estadual e municipal. O modelo adotará um IVA dual, formado por um imposto federal e outro compartilhado entre estados e municípios, ambos com regras idênticas.

“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, explica o estudo.

A OCDE também elogia a determinação de que o IVA federal e o estadual/municipal compartilhem a mesma base de cálculo, o que, segundo o relatório, pode reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e eliminar distorções. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente”, afirma o texto.

Para garantir o bom funcionamento do novo modelo, o estudo recomenda uniformidade na interpretação das regras tributárias. “Será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”, conclui o documento.

 

Fonte Agência Brasil

A diretoria do Sindifisco-PB cumpriu agenda de mobilização em Patos, nessa quarta-feira (12/11), ocasião em que reuniu auditoras e auditores fiscais daquele municio e colegas da cidade de Sousa.

O espaço de diálogo proporcionou à diretoria atualizar os filiados das duas Gerências Regionais, oportunidade em que a presidente Helena Medeiros, repassou importantes informes sobre a pauta de luta, em pontos tais como a reestruturação do PCCR. Ainda na reunião, foi aberto espaço para os colegas fazerem suas ponderações, contribuindo assim para o fortalecimento da mobilização.

Após a reunião, os colegas participaram da palestra do auditor fiscal da receita municipal de Campina Grande, Jubevan Caldas, com enfoque no tema: A Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) e seus impactos sobre as Administrações Tributárias, dentro da programação do Ciclo de Atualizações, que a diretoria vem realizando para discutir assuntos diretamente ligados à Administração Tributária.

O Sindifisco-PB convoca todos os filiados para participarem da 57ª Assembleia Geral Ordinária, que será realizada nesta segunda-feira (17/11), às 16h30, na sede do Sindicato.

Na pauta, a apreciação e deliberação do plano de aplicação do orçamento para o exercício de 2026.

Participe! Sua presença fortalece as decisões coletivas da nossa categoria.

A federação participou da mobilização em Patos (PB), cidade-base do presidente da Câmara, Hugo Mota, e convoca entidades e servidores para a Marcha Nacional do Serviço Público, que acontece nesta quarta (29), em Brasília

A Fenafisco esteve presente, no sábado (25), na mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), realizada em Patos (PB). O presidente da entidade, Francelino Valença, representou a Federação no ato, que reuniu sindicatos e centrais sindicais de todo o estado em defesa do serviço público.

A manifestação aconteceu na base eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, e contou com a forte atuação do Sindifisco-PB, entidade filiada à Fenafisco. A presidente do sindicato, Helena Medeiros, que também é diretora do Departamento de Integração Sindical da Fenafisco, e o ex-presidente Manoel Isidro participaram da caminhada, que percorreu as ruas da cidade em defesa da estabilidade, da valorização e dos direitos dos servidores públicos.

Com concentração na Praça Edivaldo Motta e encerramento na Praça Cícero Supino, o ato reforçou o compromisso da categoria com a democracia e a soberania nacional, além de denunciar os impactos da PEC 38 sobre a qualidade dos serviços prestados à população.

A mobilização em Patos integra uma série de ações que antecedem a Marcha Nacional do Serviço Público, convocada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio da Fenafisco. O evento será realizado nesta quarta-feira (29), em Brasília, com concentração a partir das 9h, no Museu da República, e caminhada até o Congresso Nacional.

Portal Fenafisco

Em assembleia geral extraordinária realizada presencialmente, nessa quinta-feira (16/10), na sede do Sindifisco-PB, os filiados elegeram os delegados de base que representarão a categoria fiscal no o 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Conafisco, que ocorrerá de 24 a 28 de novembro, em Natal (RN).

Das quatro vagas dos delegados de base a que a Paraíba tem direito, a diretoria do sindicato definiu que seriam eleitos dois auditores e duas auditoras, dessa forma haveria equidade na representação. Assim, foram eleitos: Mariane Rebello de Sá, Edna Maria dos Santos Soares, Josy Marcos Corte Nóbrega e Jaimar Medeiros de Souza.

O Conafisco é a instância máxima de deliberação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco, que organizará o evento em colaboração com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, Sindifern-RN.

Mais informações sobre o Conafisco, clique: https://www.conafisco.org.br.

O Sindifisco Paraíba está participando da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco, que ocorre na quinta e sexta-feira (16 e 17), em Vitória, no Espírito Santo.

O Sindifisco PB está sendo representado pela sua diretora de comunicação, Carla Bularmaqui.

Com a presença de representantes dos fiscos estaduais de todo o Brasil, está sendo discutida uma ampla agenda de atividades, abordando assuntos que são de interesse tanto da sociedade quanto do Fisco, com destaque para o projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) nacional, a ser apresentada pela Fenafisco. Esta proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais para as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo direitos funcionais e segurança institucional.

Durante o processo de elaboração, o esboço da LOAT foi submetido a diversas etapas de discussão entre os membros do Grupo de Trabalho, que também contou com a participação de representantes do Sindifisco-PB.

Em assembleia geral extraordinária realizada presencialmente, nessa quinta-feira (16/10), na sede do Sindifisco-PB, os filiados elegeram os delegados de base que representarão a categoria fiscal no o 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Conafisco, que ocorrerá de 24 a 28 de novembro, em Natal (RN).

Das quatro vagas dos delegados de base a que a Paraíba tem direito, a diretoria do sindicato definiu que seriam eleitos dois auditores e duas auditoras, dessa forma haveria equidade na representação. Assim, foram eleitos: Mariane Rebello de Sá, Edna Maria dos Santos Soares, Josy Marcos Corte Nóbrega e Jaimar Medeiros de Souza.

O Conafisco é a instância máxima de deliberação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco, que organizará o evento em colaboração com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, Sindifern-RN.

Mais informações sobre o Conafisco, clique: https://www.conafisco.org.br.

Paralisação foi anunciada após falta de avanços na audiência de conciliação com o Governo do Estado

João Pessoa, 14 de outubro de 2025 – Nesta terça-feira (14), os auditores fiscais da Paraíba realizam o movimento #ParaFisco, com paralisação geral das atividades em todas as repartições fiscais do estado. A mobilização foi aprovada por unanimidade pela categoria, após mais uma audiência de conciliação frustrada com o Governo do Estado, realizada na segunda-feira (13).

No final da tarde de ontem, o Sindifisco-PB promoveu uma reunião ampliada online com os auditores fiscais, na qual foi apresentado o resultado da audiência e convocada uma Assembleia Geral com Indicativo de Greve, marcada para o dia 21 de outubro, às 17h, na sede do sindicato.

A paralisação será acompanhada por uma nova ocupação simbólica dos locais de trabalho, com adesão prevista de auditores fiscais de todas as regiões da Paraíba, de Cabedelo a Cajazeiras. A categoria reivindica, entre outros pontos, a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), melhores condições de trabalho, respeito institucional e a retomada urgente da interlocução com o governo.

“Não há mais o que aguardar. A categoria tem demonstrado responsabilidade, disposição para o diálogo e paciência. Mas o governo insiste em ignorar a gravidade da situação e o papel essencial dos auditores na estrutura do Estado”, afirma a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros.

O Sindifisco-PB reforça que permanece aberto ao diálogo, mas exige ações concretas de negociação para atendimento dos pleitos da categoria fiscal.

 

Reivindicações da categoria

Diálogo institucional: O Governo Estadual nega abertura de mesa de negociação específica para discussão das questões do Fisco Estadual, ao contrário do tratamento dispensado, de forma acertada, a outras categorias de servidores públicos.

Reajuste salarial: A atual remuneração está abaixo da média dos pares do Nordeste.

Os auditores fiscais paraibanos têm uma defasagem salarial. Somado a isso, houve grande aumento da demanda de trabalho dos auditores fiscais, por três motivos principais: forte redução do quadro de servidores (falta de renovação), economia crescente da Paraíba (maior número de empresas) e maior complexidade e exigências técnicas do trabalho, devido ao volume de dados e do aumento populacional do estado. Além disso, a Reforma Tributária também impacta o trabalho da classe: os novos tributos vão aumentar significativamente a base de contribuintes. Por um tempo considerável teremos dois sistemas de tributação do consumo em vigor, o que significa um nível de complexidade ainda maior.

Melhoria das condições de trabalho: A estrutura física e tecnológica disponível aos servidores está defasada, prejudicando a eficiência dos serviços de fiscalização prestados.

Protagonismo da categoria: As ações do governo afetam diretamente a atuação dos servidores e diminuem a participação dos demais gestores da Sefaz/PB. “Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Fisco Estadual tem garantido índices positivos de arrecadação que permitem ao estado desenvolver políticas públicas muito elogiadas por gestores e especialistas, porém os resultados poderiam ser muito melhores se as condições de trabalho fossem adequadas”, reflete a presidente do Sindifisco-PB.

 

Impacto na arrecadação e serviços

Os auditores fiscais destacam que as melhorias reivindicadas são essenciais para manter a eficiência do serviço público de fiscalização, que impacta diretamente na arrecadação tributária do estado. A categoria enfatiza a defesa da justiça fiscal e a necessidade de reconhecimento profissional. “Os auditores reafirmam seu compromisso com a sociedade paraibana. O ato de protesto é uma tentativa de iniciar diálogo construtivo com o governo estadual, buscando soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a qualidade dos serviços prestados à população”, reforça a presidente do Sindifisco-PB.

Categoria se organiza para ocupar repartições fiscais no dia 09 de outubro, em protesto pela falta de diálogo com o Governo do Estado

João Pessoa, 08 de outubro de 2025 – A sede do Sindifisco-PB recebeu, na última terça-feira (07), mais de 300 auditores fiscais para uma Assembleia Geral decisiva para os rumos da mobilização da categoria. Diante da ausência de avanços concretos nas negociações com o Governo do Estado, os participantes aprovaram, por unanimidade, a realização do movimento #OcupaSefaz, que acontecerá na próxima quinta-feira, 09 de outubro, com adesão de Cabedelo a Cajazeiras.

O movimento consiste na ocupação simultânea das repartições fiscais em todo o estado, em um ato de protesto pela falta de respostas às pautas apresentadas pelo sindicato e pelo desrespeito institucional com a categoria. Uma nova audiência de conciliação com o Executivo está marcada para o dia 13 de outubro, e os auditores esperam que o encontro seja conduzido com disposição real para o avanço das tratativas.

A ação reforça o posicionamento da base, que vem demonstrando forte unidade em defesa da valorização do Fisco e da abertura de um canal efetivo de diálogo com o Executivo. Durante a Assembleia, a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, destacou que o sindicato tem mantido uma postura aberta e propositiva, mesmo diante da resistência do governo. “Após um longo período de tentativa de diálogo, não podemos ser chamados de intransigentes, mas é preciso disposição da outra parte para conversar”, afirmou.

O movimento #OcupaSefaz é mais uma etapa da mobilização dos auditores fiscais, que nas últimas semanas já realizaram protestos, paralisações e ações públicas em diversas regiões do estado. A categoria reivindica, entre outros pontos, a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), melhores condições de trabalho, respeito institucional e a retomada urgente da interlocução com o governo.

 

A Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – manifesta apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 1087/25, que amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, estabelece isenção parcial para rendas até R$ 7.350 e prevê compensação tributária por meio da taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, quando não houver outra fonte de renda tributável. Ao mesmo tempo, a entidade alerta para o risco de emendas que possam distorcer ou fragilizar o alcance do projeto, sobretudo aquelas que tentem restringir a taxação dos mais ricos, comprometendo a sustentabilidade fiscal da proposta. A aprovação do texto, portanto, não pode ser contaminada por interesses partidários ou eleitorais.

A medida é imprescindível para corrigir distorções históricas do sistema tributário, no qual quem tem menos acaba pagando, proporcionalmente, mais do que quem possui maior renda. Além disso, é aguardada por milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Pesquisa do Instituto de pesquisa Quaest, realizada em julho de 2025, confirma esse apoio social: 75% da população defendem a ampliação da isenção e 63% concordam que é preciso elevar a taxação sobre os mais ricos para aliviar a carga sobre os mais pobres. A sociedade já deu seu recado e precisa ser ouvida. Ao promover justiça social, a proposta também dará fôlego às famílias, ampliará o consumo e fortalecerá a economia do país.

É fundamental que os parlamentares garantam a compensação tributária por meio da taxação dos mais ricos, conforme propõe o projeto apresentado pelo Governo Federal. O país não pode recorrer a mais endividamento para corrigir essa injustiça histórica. É essencial que quem detém maior renda e patrimônio contribua de forma justa.

Ainda neste sentido, a Fenafisco reforça, ainda, a importância da tributação de produtos financeiros até então isentos, a regulamentação tributária de bets e fintechs, e a atualização anual da tabela do Imposto de Renda – evitando a defasagem que penaliza sobretudo a população de baixa e média renda. Quando essa atualização não ocorre, o peso recai, mais uma vez, sobre o trabalhador.

A política tributária deve ser construída para atender ao povo e não para preservar privilégios. A aprovação do projeto, com as devidas medidas de compensação, representa um avanço fundamental para que o Brasil caminhe em direção a um sistema mais justo, solidário e sustentável.

Diante desse cenário, a Fenafisco reafirma seu compromisso histórico com a justiça tributária e conclama os parlamentares a aprovarem o projeto de forma responsável, garantindo a taxação justa dos mais ricos, a correção anual da tabela do Imposto de Renda e a proteção da população trabalhadora. Dessa forma, o país caminha para um sistema fiscal equilibrado, capaz de promover desenvolvimento econômico com equidade social e fortalecimento da democracia.

 

Fenafisco