Categoria: SindifiscoPB

A federação se reuniu com deputados e senadores para abordar assuntos de interesse da categoria e do serviço público.

Nos dois primeiros dias de julho, a Fenafisco intensificou o trabalho parlamentar da categoria. Representada pelo diretor de Projetos Especiais, Toni Pinto Oliveira, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Celso Malhani, a federação foi acompanhada pelas diretorias dos sindicatos: Sintaf-CE, Sinprotaf-MT, Sindifisco-SC, Sinafite-DF e Sinafresp-SP em compromissos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na última terça (1/7) e quarta-feira (2/7).

Os representantes participaram de outra audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa. Logo após, o diretor Toni e membros da diretoria do Sintaf-CE estiveram em uma conversa com a deputada federal Fernanda Pessoa (União Brasil-CE), para discutir a PEC 06/24 que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) o grupo expressou a preocupação com a PEC 66/23, que estabelece limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e prevê o parcelamento de débitos previdenciários, especialmente por meio do artigo 40-A da proposta.

No dia 2 de julho, a federação acompanhada do Sinafite-DF se reuniu com o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) para tratar sobre o PLP 3713/19, que aborda sobre o estatuto do desarmamento.

Em paralelo, o diretor de Assuntos Parlamentares, Celso Malhani, se reuniu com o Sindifiscal-TO e Sinprotaf-MT para tratar sobre os requerimentos de apensamento da PEC 06, PEC 555, PEC 66/23, entre outros temas da convocação parlamentar. Celso Malhani também se reuniu com a Diretoria da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) na sede da Fenafisco, em Brasília-DF, para dialogar sobre emendas ao PLP 108/24, que tramita junto ao Senado e que está na fase de cadastramento de emendas por ainda não ter sido encerrado o seu debate na CCJ.

Na Câmara Federal, a federação juntamente com representantes do Sinafresp-SP fizeram contato com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), membro do GT da Reforma Administrativa, com diálogos sobre a real possibilidade de avanço da reforma. O PLP 108/24, que aborda a Reforma Tributária, também foi pauta do encontro.

O deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) participou da reunião em que foi apontado a importância da participação dos parlamentares nos temas de interesse direto do serviço público para contribuir na reforma que venha a ser proposta, com a readequação de matérias que se afigurem inadequadas e prejudiciais ao serviço público e à sociedade.

 

Fenafisco

Em assembleia geral extraordinária, realizada nesta terça-feira (1°/7), os filiados ao Sindifisco-PB aprovaram paralisações pontuais das atividades de fiscalização em todo o Estado, com concentrações de protestos nas repartições fiscais.

Os cerca de 300 participantes da AGE, tanto presencial quanto virtual, expressaram indignação no que se refere à política de desrespeito da Sefaz-PB e do Governo, que se recusam a abrir uma mesa de negociação para discutir as questões do Fisco Estadual.

De acordo com o cronograma de luta aprovado, os auditores e as auditoras fiscais vão realizar paralisações no próximo dia 16/7 (quarta-feira) e nas quartas-feiras seguintes, dias 23 e 30.

No mês de agosto, serão duas paralisações por semana, às terças e quartas-feiras.

A categoria fiscal volta a se reunir em assembleia extraordinária no próximo mês de setembro (dia 3), para deliberação de novos encaminhamentos.

Mobilizações: Nos últimos dias, a diretoria do Sindifisco-PB visitou as repartições fiscais, dentro do movimento “Todos juntos na Sefaz-PB”, promovendo um trabalho de articulação da base para essa AGE.

Os membros do conselho continuaram a discutir as pautas previstas, em especial o Grupo de Trabalho da LOAT e do 20º Conafisco.

Na última sexta-feira (27/6), a 232ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco foi finalizada no Delmar Hotel, em Aracaju (SE). O segundo dia de reunião continuou com a pauta prevista, iniciada no dia 26 de junho, em especial, o conselho tratou da LOAT (Lei Orgânica da Administrativa Tributária) e do 20° Conafisco (Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

Com participação dos membros do conselho, o tema aprovado pelo CD para o próximo congresso foi: Reforma Tributária – Lei Orgânica, Desafios e o futuro das Administrações Tributárias – Além disso, também foram definidas algumas indicações de profissionais para palestras do Conafisco.

Em seguida, foram iniciadas as tratativas para definições do GT (Grupo de Trabalho) da LOAT da federação. O primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) da LOAT foi definido para as datas 6 e 7 de agosto de 2025, a reunião será realizada de maneira híbrida na sede da Fenafisco, em Brasília-DF.

Fenafisco

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para participar da assembleia geral extraordinária, que será realizada na próxima terça-feira (1º/7), às 17h, presencialmente na sede do Sindicato, ou por meio virtual (via Google Meet).

Os participantes irão decidir em conjunto sobre indicativo de paralisação das atividades de fiscalização em todo o Estado. Essa pauta é mais um dos atos de protesto da categoria, dentro das decisões tomadas na assembleia geral que aconteceu no último dia 11. O objetivo é alertar a Sefaz-PB e o Governo para a importância de discutir as questões relacionadas ao Fisco.

Com objetivo de articular a base, a diretoria visitará setores de trabalho do Fisco, reforçando o terceiro dia do movimento “Todos juntos na Sefaz-PB”.

Diante da relevância da pauta a ser debatida na AGE, a diretoria enfatiza a necessidade de uma expressiva participação de modo presencial; desta forma, será disponibilizado transporte (vans) para delegações de outras cidades da Paraíba ou estados próximos. Os interessados devem contatar o sindicato: (83) 99633-3535.

 

O Sindifisco-PB está participando da reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco, que ocorre em Aracaju (SE), nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/6). 

A categoria fiscal paraibana está representada no evento pelos diretores Helena Medeiros (presidente) e Lauro Lima (jurídico), que se unem a outros integrantes das 32 entidades filiadas à Fenafisco. 

Ao longo desses dois dias, as lideranças dos fiscos estaduais irão abordar uma extensa pauta de discussão sobre temas de interesse da classe fiscal e da sociedade, incluindo projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, tais como Reforma Tributária, Regulamentação dos “Super Salários”, PEC 66/2023, PEC 6/2024, Descongela já, Reforma Administrativa e outros assuntos.

Os auditores e as auditoras fiscais realizaram, nesta quarta-feira (25/6), o segundo dia do movimento “Todos juntos na Sefaz-PB”, ocupando as repartições fiscais das Gerências Regionais do Estado. 

Na cidade de João Pessoa, o ato ocorreu no Tambiá (andar E1), com a presença da direção do Sindifisco-PB. Na ocasião, a presidente Helena Medeiros reforçou  a importância da presença dos auditores e auditoras e convocou todos para AGE marcada para o próximo dia 1º/7, que irá discutir e deliberar sobre indicativo de paralisação. Na manhã do mesmo dia, adiantou Helena, auditores e auditores realizarão outro  ato “Todos juntos na Sefaz-PB”. 

Essa mobilização foi mais uma maneira de a categoria fiscal denunciar o descaso da Sefaz-PB e do Governo, que se omitem e negam o devido reconhecimento ao Fisco Estadual, que tem desenvolvido um trabalho exemplar e assegurado receitas crescentes, suprindo o estado de recursos necessáriod à implementação de políticas públicas. 

O Sindifisco-PB enviou vários ofícios pedindo audiência, entretanto, é inaceitável que a Sefaz-PB sequer explique os reais motivos para não atender a categoria fiscal, ao contrário de outras categorias que, de forma justa, foram recebidas para tratar de suas respectivas demandas.

Movidos pelo lema: “Todos juntos na Sefaz-PB”, os auditores e as auditoras fiscais se engajaram, nesta terça-feira (17/6), no primeiro dia de mobilização em defesa da proposta da campanha salarial, que foi aprovada em assembleia extraordinária, no último dia 11.

O movimento teve uma dimensão estadual e foi marcado pela concentração de auditores e auditores em todas as repartições fiscais do estado. Nesses locais, a categoria fiscal chamou a atenção para a indiferença da Sefaz-PB e do Governo, que se negam a formar uma mesa para negociar as demandas do Fisco Estadual.

A diretoria do Sindifisco-PB esteve presentes em alguns locais de mobilização, oportunidade em que a presidente Helena Medeiros relembrou a decisão da última AGE, destacando para os colegas o quanto é importante a categoria manter ativo o espírito de união e força.

Helena também reiterou o convite para o segundo dia de mobilização que, conforme determinado na AGE, ocorrerá no próximo dia 25/6 (quarta-feira). Além disso, convocou a categoria fiscal para a AGE, no dia 1º/7, que vai deliberar sobre indicativo de paralisação.

 

A diretoria do Sindifisco-PB finalizou, nesta terça-feira (17/6), a entrega das cestas-básicas arrecadadas no último Forró Fiscando, realizado em parceria com a Afrafep, no dia 24 de maio último.

Sete instituições filantrópicas de João Pessoa foram selecionadas, cujos critérios de escolha, a diretoria do Sindicato levou em consideração o projeto social e o público assistido por essas entidades, são elas: Igreja Batista Bíblica Ebernézer, Edukar, Paróquia Sagrado Coração de Jesus de Mandacaru, Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância, Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, Instituto São José e Grupo Espírita Recanto da Alegria.  

Em comum, essas entidades prestam trabalho assistencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, seja por meio de lares de apoio ou desenvolvendo atividades sociais junto a comunidades necessitadas da capital.

A quantidade de donativos entregues chegou a quase 3 mil quilos de itens não perecíveis. O festejo junino do Sindifisco-PB chegou à 20ª edição preservando uma de suas características: arrecadar alimentos não perecíveis para doações instituições carentes.

A Sefaz-PB é nossa!

Os auditores e as auditoras fiscais estão mobilizados, nesta terça-feira (17/6), nas repartições fiscais em todas as Gerências Regionais do Estado, como parte do movimento intitulado: “Todos juntos na Sefaz-PB.”

Com o movimento, auditores e auditoras pretendem evidenciar a profunda indignação da classe fiscal, que continua coesa e unida na defesa da proposta de campanha salarial, aprovada em assembleia geral extraordinária, que reuniu mais de 250 participantes, presencial e virtualmente, no último dia 11.

A diretoria do Sindifisco-PB aguarda da Sefaz-PB e do Governo a sensibilidade política que se faz necessária para estabelecer uma mesa de negociação com o sindicato e abordar as questões relacionadas ao Fisco.

Outra concentração está agendada para o dia 25/6 (quarta-feira). A categoria fiscal aprovou também convocar nova AGE em 1º de julho, quando irá discutir e deliberar sobre indicativo de paralisação.

Mudanças no IR dependem da tributação para reduzir desigualdade

A taxação de super-ricos precisa ser aprovada para que a proposta de mudanças no Imposto de Renda reduza a desigualdade. Essa é a conclusão do estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (13). O texto do governo isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, reduz a alíquota de quem recebe de R$ 5 mil até R$ 7 mil por mês e estabelece uma alíquota mínima, que pode chegar a até 10%, para quem recebe R$ 1,2 milhão por mês.

O estudo mostra que, pela regra atual, a alíquota efetiva cresce até 12% para o grupo de pessoas que tem renda mensal de R$ 23 mil. No entanto, dali em diante, ela começa a cair. O grupo dos 0,01% mais ricos do Brasil, com renda mensal média de R$ 5 milhões, paga 5% de Imposto de Renda. Com a reforma, os super-ricos passariam a pagar entre 8 e 9%.

Por isso, o estudo diz que a reforma melhora a distribuição de renda entre a população, mas apenas se passar completa, explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello:

“Existem diferentes índices que tentam medir desigualdade. Nós testamos alguns deles, e todos eles mostram uma melhoria na distribuição de renda da população em geral, mas principalmente dentre os contribuintes do Imposto de Renda. Mas, para que haja essa melhoria na distribuição de renda, para que tenha mais justiça social, é fundamental que seja aprovada, juntamente com a isenção de quem ganha R$ 5 mil, a tributação mínima do super-ricos”.

Caso o Congresso Nacional aprove apenas a parte da isenção, além de não reduzir a desigualdade de rendimentos no país, colocaria em risco a sustentabilidade fiscal. Isso porque não teria a compensação arrecadatória.

Segundo o estudo, o uso de outras fontes de custeio para bancar a isenção, sem mexer nos extratos superiores do Imposto de Renda, não atenderiam princípios de justiça fiscal e justiça social.

 

Rádio Agência