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O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, inaugurou, na manhã desta quarta-feira (26/11), um espaço de convivência destinado ao uso dos colaboradores(as) terceirizados(as) que integram a Corte. 

O novo ambiente conta com vestiários masculino e feminino, com cabines para banheiro e chuveiro e armários para guarda-volumes; uma copa, com pia, geladeira e micro-ondas; e sala de estar com ar-condicionado, televisão, sofá, mesas e cadeiras, com capacidade para 60 pessoas, aproximadamente. 

Para Machado, a criação do novo espaço é uma forma de reconhecer a importância dos(as) terceirizados(as) para o Tribunal. “É uma honra inaugurar esse espaço, proporcionando dignidade para as colaboradoras e os colaboradores da casa”, afirmou.

O juiz auxiliar da Presidência do TRF5, Alcides Saldanha, ressaltou que o novo equipamento é uma conquista para os(as) terceirizados(as). “Colaboradoras e colaboradores passam a contar com uma estrutura mais adequada e acolhedora, que permite descanso, higiene e alimentação. Isso tudo é qualidade de vida e repercute no desempenho do trabalho”, destacou.

A colaboradora da Central Telefônica do TRF5, Cristina Nascimento, comemorou a inauguração do local. “Nós, terceirizados, estávamos realmente precisando de um espaço como esse, um cantinho só nosso. Eu, que sempre chegou cedo, vou ter a oportunidade de fazer uma caminhada diária pelo estacionamento do Tribunal, agora com lugar para tomar banho, tomar meu café-da-manhã e começar bem o dia”.

O espaço de convivência está situado onde antes funcionava o reservatório de água do estacionamento do edifício-sede. De acordo com a Diretoria de Administração Predial (DAP), o local estará disponível para uso a partir desta quinta-feira (27/11). 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, foi agraciado com a Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (03/12), no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Quase 40 pessoas receberam a honraria, entre políticos, empresários, acadêmicos e membros do Poder Judiciário. Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargadores federais Roberto Machado e Leonardo Resende, respectivamente, estão participando do 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento começou ontem (1º/12), em Florianópolis (SC), e reúne os presidentes dos tribunais, magistrados(as) e gestores(as) de todo o país. Também acompanham as atividades os juízes federais auxiliares da Presidência e da Corregedoria do TRF5, Alcides Saldanha e Thiago Mesquita, além do diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Governança do TRF5, David Montalvão.

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a programação, falando sobre proteção dos direitos fundamentais, justiça eficiente, políticas públicas judiciárias, entre outros pontos. O primeiro dia do evento também contou com palestras magnas sobre o que mudou no Sistema de Justiça e o que esperar do futuro do Judiciário, com a ministra Ellen Gracie e o professor Oscar Vilhena.

Nesta terça, a programação conta com reuniões setoriais, painel sobre o panorama dos tribunais superiores, anúncio das metas nacionais do Judiciário para 2026 e a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2025.  

O auditório da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) recebeu, na última quinta-feira (28/11), magistrados(as), servidores(as) e convidados (as) que prestigiaram a solenidade de lançamento da 11ª edição da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Alagoas, em homenagem ao desembargador federal Frederico Dantas, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A publicação digital é um espaço de reflexão e debate sobre temas jurídicos relevantes, com a divulgação de artigos e estudos produzidos por profissionais da área.

O desembargador federal Paulo Cordeiro fez uma saudação ao homenageado. “Trata-se de um magistrado erudito, com todas as características delineadas para a magistratura. Foi servidor concursado da 3ª Vara, mas logo seu método de trabalho jurídico foi identificado por mim e pela diretora de Secretaria à época, onde ele desempenhou, com indiscutível mister, a sua função. Para mim, é uma grande honra proferir algumas palavras sobre o desembargador Frederico Wildson”, revelou.

Wildson agradeceu a homenagem e aproveitou para saudar a esposa, Juliana, também presente à solenidade, com um soneto de Vinícius de Moraes, sobre o amor de um casal. Ele recordou sua ligação com a JFAL desde criança, quando saía do colégio para o gabinete do pai, o desembargador federal emérito do TRF5, Francisco Wildo. “A instituição é uma grande referência no Estado. É o que há de melhor. Posso dizer que a Justiça Federal reúne uma elite intelectual e moral, um padrão de excelência do que há de serviço público em Alagoas, e eu acompanhei a construção dessa identidade”, celebrou.

Referindo-se ao funcionamento e ao desempenho da JFAL, o desembargador federal a importância de dar continuidade ao que foi construído. “Porque nós somos os continuadores desse romance. Vejo com muita serenidade, tranquilidade e muita gratidão o caminho que eu percorri e que me foi propiciado pela Seção Judiciária em Alagoas”, disse. “Ainda me sinto um membro da Justiça Federal em Alagoas e pretendo assim continuar. E que Alagoas prossiga com a Justiça Federal, que continue com a mesma excelência e siga construindo o futuro com o mesmo idealismo que orientou, desde sempre, o nosso passado”, concluiu.

Além do lançamento da revista, a programação também marcou a apresentação do Memorial Virtual da Justiça Federal em Alagoas; a realização de um colóquio sobre a primeira fase da Justiça Federal, de 1890 a 1937; e a inauguração das galerias de fotografias dos primeiros juízes federais no Estado. 

O enfrentamento da litigância predatória e a cooperação em processos de alta complexidade foram alguns dos temas abordados durante o primeiro dia do seminário “Consensualidade na Administração Pública: a mudança paradigmática da Advocacia Pública e os impactos na redução de litigiosidade”. O evento acontece na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e reúne integrantes da magistratura e da Advocacia Pública e Privada. A programação segue até esta terça-feira (2/12).

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e o diretor Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, compuseram a mesa de abertura do seminário. Marconi deu início às atividades, destacando a importância do diálogo interinstitucional. “Essa composição plural revela o espírito que inspira e orienta este encontro, que é o fortalecimento do diálogo, da cooperação, da construção interinstitucional e de soluções inteligentes para a gestão dos conflitos e da redução da litigiosidade”. Sobre a consensualidade, o magistrado pontuou que “não se trata de mero instrumento processual; é uma forma de compreender o papel do Estado na sociedade contemporânea”.

Joana Carolina lembrou que nem sempre a resolução de conflitos judiciais se deu de forma consensual. “Antes, a conciliação estava fora do nosso dicionário. Eu vejo com muita satisfação essa nova postura da Advocacia Pública, impulsionada pela legislação processual civil e pela doutrina”.

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora-regional da União na 5ª Região, Maria Carolina Scheidegger; a procuradora–regional federal Larissa Suassuna; o procurador-regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, Alexandre Freire; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Erik Simões; o procurador federal e diretor adjunto da Escola Superior da Advocacia Geral da União na 5ª Região, Arthur Lins; e a diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza federal Amanda Torres.

Conferência de abertura

A conferência de abertura do seminário debateu o tema “O enfrentamento da litigância predatória ou abusiva”. O palestrante foi o procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha, e o debate ficou por conta da procuradora federal e diretora de Apoio Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fabiana Augusta, e do procurador federal Arthur Lins. A mesa foi presidida por Joana Carolina.

Leonardo destacou a importância de distinguir a litigância predatória, que tem um viés ilícito, da litigância repetitiva, que é lícita. O procurador também afirmou que, apesar de novo, o tema tem causado transtornos para o Judiciário brasileiro. “O Judiciário se depara com um excesso de demandas abusivas que congestionam as artérias judiciais, impedindo que os juízes foquem no que têm que focar para dar tratamento a essas demandas”.

A programação continuou com uma roda de conversa sobre “Cooperação em processos de alta complexidade, o fortalecimento da governança, o compartilhamento de sistemas e a importância da cooperação diante dos desafios atuais”. Participaram do debate a procuradora e o procurador-regional Maria Carolina Scheidegger Nevez e Marco Aurélio Peixoto, além da procuradora- regional federal Larissa Suassuna e do subprocurador regional federal Henrique Varejão.

Programação do dia 2/12

Na terça-feira, a programação terá início às 9h, com três rodas de conversa e uma apresentação de boas práticas para diminuir a litigiosidade em demandas com o poder público. Os temas serão: “Negociação processual em demandas com relevância social como meio de efetividade da jurisdição”, “Compartilhamento de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial”, e “Centros de Inteligência e transação tributária: seu impacto virtuoso para os cofres públicos”.

A desembargadora federal Joana Carolina, os desembargadores federais Rubens Canuto e Leonardo Carvalho, bem como a juíza federal Roberta Walmsley, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), representarão o TRF5 no evento.

O seminário é promovido pela Esmafe e pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União na 5ª Região, com apoio da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, da procuradoria-Geral do Município do Recife e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

Confira abaixo a programação completa:  

No próximo dia 15/12, o programa de autogestão em saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) completa cinco anos de vida. Para marcar a data, realizará um encontro, às 14h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), com palestra do coordenador do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Rodrigo Tenório. 

O evento, que se destina a beneficiários(as), prestadores(as) de serviços e autogestões parceiras, também pode ser acompanhado ao vivo pelo youtube do TRFMED.

Ética, Justiça e Saúde 

Na palestra de abertura, o desembargador debaterá o tema “Limites Éticos e Judicialização em Foco”. A apresentação busca discutir os desafios éticos e jurídicos que permeiam a área da saúde, especialmente no contexto da judicialização. 

Resultados e Lançamento

Durante o encontro, a diretora executiva do TRFMED, Juliene Tenório, também apresentará os principais resultados alcançados, durante o período. Além disso, haverá o lançamento  do benefício Weppo, disponibilizado por meio do TRFMED Mais. A nova ferramenta foi desenhada para ajudar os(as) beneficiários(as) a cuidarem da saúde de forma mais eficiente e personalizada.

A Justiça Federal da 5ª Região inicia, em 2 de dezembro, a fase piloto do novo fluxo automatizado para emissão das certidões de levantamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). O sistema padroniza rotinas, reduz solicitações por e-mail e amplia a eficiência da emissão dessas certidões em toda a 5ª Região.

A fase de testes envolve unidades selecionadas dos seis estados que compõem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Participam como varas-piloto: 14ª, 26ª, 27ª e 35ª Varas Federais do Ceará; 20ª Vara Federal de Pernambuco; 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte; 13ª Vara Federal da Paraíba; 1ª Vara Federal de Alagoas; e 5ª Vara Federal de Sergipe.

O TRF5 desenvolveu o fluxo com apoio das áreas técnicas do processo eletrônico. A automação reduz o volume diário de pedidos encaminhados às varas e simplifica a conferência dos documentos. “A etapa inicial permitirá ajustes operacionais antes da expansão para todas as unidades da 5ª Região. Após a estabilização do sistema, o procedimento será replicado regionalmente, garantindo maior padronização e clareza aos usuários”, afirma o juiz federal Arthur Napoleão, juiz auxiliar para o processo eletrônico no TRF5.

Assista ao vídeo do Laboratório de Fluxos da Justiça Federal no Ceará, que apresenta o passo a passo para emitir as certidões. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, na tarde desta terça-feira (27/11), o primeiro webinário do projeto Justiça Além do Gênero, sobre a temática “Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial / Povos Tradicionais e o Sistema Judiciário – Quilombolas”. O evento encerrou as atividades do Mês da Consciência Negra no TRF5.

Os diálogos do encontro foram conduzidos pela presidente do Comitê Regional para Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, desembargadora federal Gisele Sampaio, e contou com as participações da juíza federal Heloisa Silva Melo, da Justiça Federal no Ceará; da consultora e especialista em diversidade, direitos humanos e impacto social, Suzana Coelho; e da analista judiciária do TRF5 Sabrina Lira.

Gisele Sampaio deu as boas-vindas e ressaltou a importância do momento: “Para mim é uma superlativa alegria e honra, e não há outra expressão para consolidar meu sentimento em relação a esse encontro”. A magistrada explicou que essa é a primeira edição do projeto, que visa à formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) sobre a promoção da igualdade de gênero, preconizada em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Heloisa Silva Melo falou sobre as Resoluções CNJ nº 598 e nº 599, que tratam, respectivamente, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e da política judiciária de atenção às comunidades quilombolas. A magistrada abordou a questão da raça como uma construção cultural e como instrumento de dominação, além de outros assuntos como racismo estrutural e institucional. “Esse é um evento de grande representatividade, num mês tão importante, em que estamos falando equidade racial e também de equidade de gênero. Espero que possamos, cada vez mais, desmistificar e conhecer assuntos como esse, que permeiam a sociedade e o Judiciário como um todo”, destacou.

Suzana Coelho comemorou o fato de participar de um debate composto majoritariamente por mulheres e, ainda, o fato de a Justiça estar abrindo as portas para o diálogo com a sociedade civil. Coelho explorou as definições e aspectos de termos como branquitude e racismo. Segundo ela, a estrutura da sociedade brasileira é racista, e esse fato pode ser comprovado através de dados e do contexto histórico. Ela lembrou, por exemplo, como há poucas referências à cultura negra e quilombola nas escolas. “A história do povo negro foi invisibilizada através do padrão da branquitude”, afirmou.

Sabrina Lira, que é de origem quilombola, trouxe um pouco de sua experiência pessoal para ilustrar a temática. Um dos aspectos abordados por ela foi a questão do descobrir-se negro. Ela afirmou que para muitas pessoas ainda é difícil se reconhecer como tal. A servidora lembrou como a Lei nº 15.142 (Lei de Cotas) foi importante, não só para ingressar no serviço público, mas para se reconhecer e se afirmar como uma pessoa negra. Sabrina salientou, entretanto, que as pessoas negras ainda ocupam posições inferiores na sociedade e que há a necessidade de negras e negros ocuparem posições de mais destaque e poder.

Ao final do encontro, as debatedoras responderam perguntas das pessoas participantes.

O evento foi organizado pela Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do TRF5, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), e integra a programação do Ciclo de Eventos “Letramento para Equidade Racial”, voltado à promoção da equidade racial e à valorização da diversidade no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

A vida, a obra e o pensamento do jurista, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF Brasil República) e político Amaro Cavalcanti (1849-1922) serão tema de um livro à altura do seu legado. No próximo dia 16/12, será lançada a obra “Projeto Amaro: Um Resgate Histórico da Vida e da Obra de Amaro Cavalcanti”. O evento acontecerá no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, às 18h30.

Coordenado pelo ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, pelo desembargador federal Edilson Nobre (TRF5), pelo juiz federal Marco Bruno Miranda (JFRN) e pelo advogado, professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/SP, Robson Maia Lins, o livro reúne mais de 30 artigos de estudiosos e operadores do Direito sobre a trajetória, o trabalho jurídico-intelectual, os escritos e a influência de Amaro Cavalcanti.

A publicação reúne análises e pesquisas sobre um dos nomes mais importantes da história jurídica e política brasileira, oferecendo uma contribuição relevante para estudiosos do Direito e da história nacional.

Entre os autores estão os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino; a ministra do STJ Daniela Teixeira e os ministros do STJ Afrânio Vilela, Benedito Gonçalves, Humberto Martins, Messod Azulay e Paulo Moura Ribeiro; a desembargadora federal Cibele Benevides, o desembargador federal Walter Nunes e o desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti, os três do TRF5; e os juízes federais Bianor Arruda (JFPB), Eduardo Sousa Dantas (JFCE) e Fábio Luís de Oliveira Bezerra (JFRN) e a juíza federal Rachel Cardoso Tinoco de Góes (TRF3), além dos próprios coordenadores do livro.

O resultado é uma coletânea plural, que contempla perspectivas históricas, doutrinárias e institucionais. A proposta é não apenas celebrar a memória de Amaro Cavalcanti, mas torná-la presente e viva nos debates jurídicos atuais.

O evento é aberto ao público e reunirá juristas, acadêmicos e interessados na preservação da memória jurídica brasileira.

A Divisão de Processamento das Causas de Competência da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, por deliberação dos membros do Colegiado, a Sessão Ordinária do dia 02/12 (terça-feira) não será realizada.

Os feitos nela inclusos serão adiados para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 04/12 (quinta-feira), às 13h, na Sala Leste B, no 2º andar do edifício-sede da Corte.