Categoria: TRF

No último dia 13/11, a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou uma visita às comunidades Galpões e Hidráulica, localizadas no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. A atividade teve como finalidade promover o diálogo entre os moradores da localidade e as instituições envolvidas e contou com a participação do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende.

Durante o encontro, a Organização Popular Terra Liberta apresentou o histórico de mobilização dos moradores na luta pelos seus direitos. Também foram expostos os resultados parciais da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conduzida pela Clínica de Acessos a Direitos, Justiça e Autonomia (JUA). 

A atividade contou, ainda, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência de Infraestrutura da UFC (UFC-Infra) e da Comissão de Regularização Fundiária da UFC.

O corregedor-regional da JF5 elogiou a atuação da UFC na solução do conflito. “ É um caso bastante complexo, que impacta a vida de centenas de famílias. A Comissão de Regularização Fundiária da UFC vem desenvolvendo um trabalho primoroso, que se tornará referência no País”, comentou o magistrado.

A Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União da segunda-feira (17/11), a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma determina que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotem comunicação clara e acessível em seus documentos e serviços voltados às cidadãs e cidadãos.

A nova lei visa a garantir que a população consiga encontrar, entender e usar informações oficiais, reduzir custos administrativos e tempo de atendimento, além de ampliar a transparência e facilitar a participação popular. O texto também prevê medidas para tornar a comunicação pública mais compreensível às pessoas com deficiência.

A legislação estabelece técnicas obrigatórias de redação, como o uso de frases curtas e em ordem direta, bem como o uso de palavras comuns e de fácil compreensão. Pelo normativo, termos técnicos e jargões deverão ser explicados ou substituídos por sinônimos, o uso de palavras estrangeiras será limitado e deve-se evitar redundâncias e palavras desnecessárias.

Com a nova política, a administração pública passa a ter regras claras para simplificar a linguagem. O objetivo é aproximar o Estado das cidadãs e cidadãos, tornando o acesso à informação mais eficiente.

Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aprovado, em 2023, a Resolução CNJ nº 144, que recomenda aos tribunais brasileiros o uso da linguagem simples em suas comunicações oficiais. A medida buscou tornar decisões, despachos e demais documentos judiciais mais claros e acessíveis, eliminando a formalidade que muitas vezes dificulta a compreensão por parte da população.

A Resolução integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ, e estabelece diretrizes para que magistrados(as) e servidores(as) adotem textos objetivos, frases curtas e termos de fácil entendimento.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei nº 15.263.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a sentença da 7ª Vara Federal de Sergipe, que determinou que a União Federal providencie, no prazo de 90 dias, a publicação de decreto de interesse social, além do provisionamento de verbas orçamentárias, para desapropriação dos imóveis particulares do território quilombola da comunidade Desterro, no município de Indiaroba (SE). A decisão atende a uma Ação Civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF). 

A sentença também determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dê seguimento ao processo administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território, no prazo de dois anos. A titulação dessas terras é aguardada, há mais de 16 anos, pela comunidade quilombola.  

Na apelação, a União havia alegado a ilegitimidade para figurar como parte no processo. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), a execução e elaboração desse tipo de política pública seria atribuição legal do INCRA. A AGU sustentou, também, que o acolhimento do pedido implicaria em grave ofensa às regras orçamentárias e à separação de poderes. 

A relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, entretanto, entendeu que a União é parte legítima na ação. Ela explicou que a titulação das terras quilombolas depende da edição de decreto de interesse social para fins de desapropriação, que é de competência exclusiva do Presidente da República. Além disso, a União responde subsidiariamente pelos atos de suas autarquias. 

De acordo com Benevides, não se contesta a constituição da comunidade quilombola e o direito à demarcação e titulação do território, uma vez que a comunidade Desterro já foi devida e publicamente reconhecida pela União. Além disso, o INCRA elaborou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade, no qual consta toda a sua delimitação. 

Para a magistrada, por mais que o procedimento seja complexo, haja falta de servidores e outros entraves burocráticos, a demora superior a uma década é excessiva sob qualquer ponto de vista. “Mora administrativa superior a 16 anos, sem justificativa idônea, viola o direito fundamental à propriedade quilombola e autoriza a atuação excepcional do Poder Judiciário para impor prazos, a fim de evitar a perpetuação da omissão estatal”, concluiu a relatora. 

Processo nº 0800012-38.2022.4.05.8502

Os desembargadores federais Roberto Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Rogério Fialho, Élio Siqueira, Leonardo Carvalho e Leonardo Coutinho, além da desembargadora federal Joana Carolina, participaram da IV Jornada de Direito Processual Civil. O evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), foi realizado na sede do CJF, em Brasília (DF), nos dias 10 e 11 de novembro.

A Jornada celebrou os dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015), da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e da Lei de Arbitragem (Lei n. 13.129/2015), além dos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei n. 11.101/2005).

Na abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, destacou que o Código de Processo Civil representa um marco para o fortalecimento do “estado ecossocial de Direito” e para a centralidade da dignidade humana no processo judicial. Segundo ele, “Talvez este seja o primeiro estatuto processual no mundo a colocar a dignidade da pessoa humana no centro de tudo. Evidentemente, nenhuma obra é perfeita; se fosse, não haveria necessidade desta Jornada. Estamos aqui para reconhecer que há imperfeições, mas também para demonstrar que elas podem ser mitigadas com o apoio da doutrina, dos especialistas e da jurisprudência”.

A mesa de abertura contou com a participação do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, coordenador-geral da Jornada, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ; do ministro do STJ Humberto Martins; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; da ministra do STJ Nancy Andrighi; e do presidente da AJUFE, juiz federal Caio Castagine Marinho.

Enunciados

Os trabalhos começaram com a conferência magna do ministro Luiz Fux sobre “Os 10 anos do Código de Processo Civil de 2015”. Autor de mais de 20 obras sobre o tema, ele presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do CPC de 2015.

Na sequência, autoridades, magistradas(os), integrantes do Ministério Público, da advocacia, da Defensoria Pública, docentes e especialistas debateram 93 das 461 propostas inscritas na Jornada. Organizados em três comissões temáticas, os participantes selecionaram 38 proposições.

O dia 11 foi dedicado ao debate e à votação dessas proposições, durante Plenária conduzida pelo ministro Humberto Martins, coordenador científico do evento. A mesa de votação reuniu a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, além de presidentes, relatoras(es) e secretárias(os) executivas(os) das comissões. As 38 propostas de enunciados apresentadas foram aprovadas.

Ao final, Salomão ressaltou a aprovação integral das proposições encaminhadas: “Recebemos 461 propostas para discussão e aprovamos 38. Isso demonstra a qualidade do trabalho das comissões e o cuidado técnico das análises, que resultaram em enunciados de grande importância para o aperfeiçoamento do Direito. Fico muito contente com o encaminhamento”.

Martins também destacou a importância do trabalho conjunto: “O caminho se faz ao caminhar, e nós caminhamos juntos quando queremos um mundo melhor, mais humano, sensível e igual. A vocês, nossos agradecimentos. Vocês são o sucesso dessa jornada”.

Olimpíada da IV Jornada

Paralelamente à Jornada, ocorreu a Olimpíada da IV Jornada de Direito Processual Civil, regulamentada pela Portaria CJF nº 428/2025. A iniciativa contou com a participação de estudantes do ensino superior que tiveram propostas admitidas para discussão nas comissões temáticas. A ação buscou incentivar o engajamento acadêmico e aproximar a comunidade estudantil dos debates sobre o aprimoramento do Direito Processual Civil.

Até a próxima quarta-feira (19/11), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está recebendo a “Feira de Empreendedoras Negras no TRF5”.  O evento faz parte das ações do Tribunal alusivas ao Mês da Consciência Negra, que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11). As expositoras estão no hall de entrada do edifício-sede da Corte.  

Peças como turbantes, toucas, lenços, colares, brincos e ecobags são alguns dos produtos disponíveis para comercialização. As artesãs são da comunidade Quilombo do Xambá, único terreiro de nação Xambá na América Latina e primeiro quilombo urbano do Brasil, localizado em Olinda/PE.  

A Feira é uma iniciativa do Comitê Regional para Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial do TRF5 e tem a finalidade de visitar a cultura negra em seus diversos aspectos e tecnologias, trazendo empreendedoras negras para o ambiente da Corte. 

Novembro é o mês de conscientização sobre a saúde do homem, com destaque para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata — o tipo de câncer mais incidente entre os homens no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), com mais de 70 mil casos notificados em 2023. Embora seja o mais frequente, a maioria dos casos apresenta bom prognóstico quando identificado precocemente e por isso não há motivo para tabu ou resistência na hora de se cuidar.

Hoje, o rastreamento dessa doença é recomendado de forma individualizada. Isso significa que médico e paciente devem, juntos, definir a melhor estratégia para cada caso. Afinal, o risco muda de pessoa para pessoa. Idade acima de 65 anos, etnia negra e história familiar são os principais fatores de risco para o desenvolvimento da doença. E é importante lembrar: não existe exame perfeito. Embora o toque retal e o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) combinados continuem sendo as principais ferramentas de detecção precoce, um resultado alterado não significa, necessariamente, câncer de próstata. Por isso, o acompanhamento com um profissional de confiança é fundamental, alguém que leve em conta não apenas o seu histórico, mas também seus valores presentes e sua expectativa de vida futura.

Afinal, a próstata não adoece apenas de câncer. Ela pode aumentar por motivos benignos e, ainda assim, causar sintomas urinários. Necessidade de fazer esforço para urinar, jato fraco ou partido e acordar várias vezes à noite para ir ao banheiro podem ser sinais de que sua próstata precisa de atenção. É melhor não deixar para depois, escolha envelhecer com saúde. No Exame Periódico de Saúde (EPS), tudo isso pode ser avaliado.

E vale reforçar: o homem que se cuida é exemplo. É quem valoriza sua saúde para estar presente para sua família, seus amigos e seus projetos. Por isso, o cuidado masculino não deve ser lembrado apenas em novembro. Ele precisa fazer parte da rotina, com consultas regulares, exames em dia e disposição para olhar para si com atenção e coragem.

NAS – TRF5 Programa Envelhecer com Saúde Cuidar hoje é viver melhor amanhã

Sarah Leite Ribeiro

Diretora do NAS e Membro do Comitê Regional de Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades – Copopi/JF5 (Portaria 149/2025 da Presidência)

Thiago Araujo Oliveira

Médico Colaborador

A desembargadora federal Joana Carolina, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, e a diretora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), Danielle Aguiar, irão participar, como expositoras, do VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, que acontecerá nos dias 04 e 05/12, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Joana Carolina será expositora do painel ”Integração entre o NUGEPNAC e a vice-presidência”, na manhã do dia 05/12. Já Danielle Aguiar participará do painel “Desafios dos NUGEPNACs dos tribunais de segunda instância”, que acontecerá na tarde do dia 04/12.

O evento reunirá magistrados(as) e de servidores(as) dos tribunais de justiça, tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho, com objetivo de promover o debate acerca dos institutos previstos no Código de Processo Civil referentes às demandas repetitivas e relevantes, à escolha dos processos representativos de controvérsias, às unidades de apoio à gestão de precedentes e ao juízo de admissibilidade e toda a sistemática de afetação e de julgamento de processos aptos a se tornarem precedentes qualificados.

No último dia 13/11, a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou uma visita às comunidades Galpões e Hidráulica, localizadas no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. A atividade teve como finalidade promover o diálogo entre os moradores da localidade e as instituições envolvidas e contou com a participação do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende,

Durante o encontro, a Organização Popular Terra Liberta apresentou o histórico de mobilização dos moradores na luta pelos seus direitos. Também foram expostos os resultados parciais da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conduzida pela Clínica de Acessos a Direitos, Justiça e Autonomia (JUA). 

A atividade contou, ainda, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência de Infraestrutura da UFC (UFC-Infra) e da Comissão de Regularização Fundiária da UFC.

O corregedor-regional da JF5 elogiou a atuação da UFC na solução do conflito. “ É um caso bastante complexo, que impacta a vida de centenas de famílias. A Comissão de Regularização Fundiária da UFC vem desenvolvendo um trabalho primoroso, que se tornará referência no País”, comentou o magistrado.

A Divisão de Desenvolvimento Humano do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) para o biênio 2025-2027. A ferramenta de aprendizagem foi reformulada e, agora, conta com uma versão mais atual, flexível e inclusiva.

O PGD 2025-2027 foi construído sob a perspectiva de que se aprende melhor quando o conteúdo é relevante, aplicável e focado na resolução de problemas práticos. Também se alinha à Instrução Normativa nº 5/2025, da Diretoria Geral do TRF5, que, além de outros pontos, recomenda capacitação em temas transversais, como prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, acessibilidade e inclusão.

Para a elaboração do documento, também foram considerados o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região (PEJF5) e o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região (PEGPJF5); o mapeamento das competências organizacionais; os resultados da pesquisa aplicada em agosto de 2025, direcionada ao corpo gerencial do Tribunal; além de pesquisas literária e de campo em outras instituições.

Trilhas de aprendizagem

As trilhas de aprendizagem são o eixo estruturante do PDG: percursos flexíveis que permitem ao gestor escolher, de forma autônoma, o caminho mais adequado para o desenvolvimento, conciliando interesses individuais e objetivos organizacionais. As trilhas estão organizadas em estações de aprendizagem: habilitação gerencial; liderança e gestão de pessoas; líder estrategista; liderança e produtividade; e criatividade e inovação. Para cada trilha/estação há opções de aprendizagem, como cursos, aulas virtuais e estudo dirigido.

Confira abaixo a íntegra do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) para o biênio 2025-2027: 

Dois projetos da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) foram destaque durante o III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem (12/11), em Brasília. O “Programa Trajetória: Acolhimento, Aperfeiçoamento e Mobilidade Funcional”, desenvolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e a “Calculadora de Aposentadoria”, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), foram dois dos oito projetos escolhidos entre mais de 90 tribunais do país para serem apresentados durante as reuniões.

A iniciativa potiguar consiste em acompanhar e aprimorar a trajetória profissional do(a) servidor(a) que está com dificuldade de lotação, que não consegue desempenhar bem suas atribuições ou está dificuldade de relacionamento no ambiente de trabalho. A ação se dá por meio de um processo estruturado, acolhedor e adaptado às necessidades individuais e institucionais. A participação pode ocorrer por recomendação da Seção de Saúde e Qualidade de Vida; por iniciativa da chefia, com requerimento; ou por solicitação do(a) servidor(a), com ciência da chefia imediata.

Por envolver assuntos sensíveis, como por exemplo questões de saúde, de afastamentos ou adaptação à unidade de lotação, o processo tramita sigilosamente e pode durar até 12 meses. Todo trabalho com o(a) servidor(a) é desenvolvido com escuta ativa e comunicação não violenta, mapeamento de perfil funcional, plano de aperfeiçoamento profissional, estágio funcional supervisionado e avaliação final.

Já a SJAL apresentou uma ferramenta que viabiliza, em alguns minutos, que o(a) servidor(a) saiba a data de encerramento do seu ciclo laboral, a partir de informações básicas, como data de nascimento, data de início da atividade funcional e tempo de contribuição, entre outras. O projeto foi desenvolvido através de um convênio com o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), através da Residência Universitária Administrativa.

A calculadora recebeu uma versão atualizada e permite, agora, calcular o tempo para se aposentar em situações específicas, como de pessoas com deficiência. Antes da inovação, o Núcleo de Gestão de Pessoas levava horas para realizar os cálculos e, com a utilização da ferramenta, a ação pode ser concluída em 15 minutos, aproximadamente.

A JF5 foi representada pelo diretor de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Onaldo Mangueira, e pelos(as) diretores(as) dos Núcleos de Gestão de Pessoas das Seções Judiciárias da 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Onaldo Mangueira enalteceu o desempenho da 5ª Região. “Estou muito orgulhoso da Justiça Federal da 5ª Região, pois tivemos dois projetos entre as oito melhores práticas do Brasil inteiro”.