Categoria: TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está participando do mutirão nacional voltado à apreciação de processos judiciais relacionados à questão racial e a comunidades quilombolas. A iniciativa integra o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o Mês da Consciência Negra. O objetivo é promover a equidade racial e dar maior celeridade a esses casos.

No TRF5, um levantamento inicial aponta que, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, tramitam processos com assuntos como intolerância e injúria racial, crimes de preconceito de raça ou cor, discriminação praticada por meio da internet e atenção a minorias étnicas. Essa priorização está sendo acompanhada por meio de identificação específica no sistema de classes processuais do CNJ, com o objetivo de assegurar transparência e uniformidade na condução das ações.

A gestora do Pacto pela Equidade Racial no TRF5, desembargadora federal Gisele Sampaio, falou sobre o comprometimento do Tribunal com o tema. “O TRF5 está mobilizado no acompanhamento de todos os processos indicados pelo CNJ e que tratam da temática racial ou envolvem comunidades quilombolas. Estamos empenhados em entregar resultados consistentes ao final do ciclo, reafirmando nosso compromisso com a promoção da equidade racial no Judiciário brasileiro.”

O Mutirão Racial consiste em um esforço concentrado de todo o Judiciário brasileiro, com foco em processos que versem sobre a temática racial e/ou tenham comunidades quilombolas como parte. De acordo com o CNJ, os resultados do mutirão serão apurados e consolidados até o final do ano judiciário.

Atenção a comunidades quilombolas

Além dos processos selecionados para o Mutirão Racial, o TRF5 também tem desenvolvido ações voltadas à Política de Atenção às Comunidades Quilombolas, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 599/2024. Nos dias 4 e 5 de novembro, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoveu um mutirão de atendimento na comunidade quilombolas de Lagoa dos Campinhos, localizada no município de Amparo do São Francisco, beneficiando moradores das comunidades de Santo Antônio de Canafístula, Lagoa dos Campinhos e Caraíbas.

O mutirão ofereceu serviços como emissão e 2ª via de carteira de identidade, regularização e emissão de CPF, inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e audiências de conciliação e instrução de benefícios previdenciários e assistenciais, como salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Clique aqui e confira os resultados da ação.

As iniciativas surgem em um tempo em que o Poder Judiciário se vê convocado a repensar suas estruturas e a estabelecer um compromisso institucional e coletivo com a justiça racial, com a dignidade quilombola e com a urgente superação das omissões históricas do Estado brasileiro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário, no dia 14 de novembro de 2025, em Belém/PA. O evento terá transmissão ao vivo, através do YouTube do CNJ.

O evento será organizado em dois painéis principais: o primeiro abordará a sustentabilidade na perspectiva internacional, contando com convidados estrangeiros; o segundo focará no sistema de justiça brasileiro. Além dos painéis, a programação incluirá uma audiência pública, indicando um evento abrangente sobre a temática da sustentabilidade no contexto jurídico.

A Conferência contará com a presença do Presidente do CNJ, Ministro Edson Fachin, e do especialista em direito ambiental Michel Prieur, professor da Universidade de Limoges, na França.

Os interessados em participar da Conferência e/ou da Audiência Pública deverão fazer inscrição no respectivo link a seguir:

Clique para se inscrever na 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário

Nos dias 23 e 24 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, que reuniu grandes especialistas nacionais e internacionais em temas relacionados à sustentabilidade.

Serviço:

2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário

Data: 14/11/2025

Local: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Tv. D. Pedro I, 746 – Umarizal – Belém/PA

Público-alvo: Membros e servidores do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados

Inscrições para a Conferência

Acesse a programação completa.

Acompanhe pelo YouTube do CNJ.

A programação do Mês da Consciência Negra no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 continua e, na próxima terça-feira (18/11), a Corte sedia uma reunião aberta da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). O debate, cuja tema é Julgamento com Perspectiva Racial, será aberto ao público. O encontro acontece das 14h às 18h, na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5.

A abertura da reunião será realizada pela desembargadora federal Germana Moraes, que coordena a UMF/JF5. Em seguida, terá início o primeiro painel, que debaterá a temática “Julgamento com Perspectiva Racial na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com participação da professora Flavianne Nóbrega, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); do Doutor Honoris Causa da UFPE, Babalorixá Ivo de Xambá; e da pesquisadora Malu Stanchi (UFPE).

Após as exposições, integrantes da UMF/JF5, e especialistas da área, bem como representantes do poder público e da sociedade civil serão convidados(as) a participar e ampliar o debate.

A segunda parte da reunião abordará o assunto “Justiça e identificação de pessoas pardas”. Participam o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eudes França; a juíza de Direito Luciana Maranhão, que é membro da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura em Pernambuco, coordenadora da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e vice-presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades (CPJERI) do TJPE; e a advogada Manoela Alves, que é fundadora do Instituto Enegrecer e diretora da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE).

Ao final, o debate será aberto para a contribuição de representantes da Comissão de Equidade Racial do TRF5, representantes do poder público e da sociedade civil.

Inscrição para recebimento de certificado

Qualquer pessoa pode acompanhar a reunião, porém, quem quiser receber o certificado de participação deve fazer uma inscrição prévia, com o preenchimento de formulário eletrônico.

Acesso o formulário de inscrição para receber o certificado.

Feirinha

Nos dias 17, 18 e 19/11, o TRF5 recebe a feira de empreendedorismo negro. O hall do edifício-sede vai abrigar vários quiosques para venda de artigos diversos, todos sob a curadoria de mulheres pretas. 

Mês da Consciência Negra no TRF5

O TRF5, por meio do Comitê da Equidade Racial (COER) e da Gestão do Pacto pela Equidade Racial, vem promovendo, durante o mês de novembro, o Ciclo de Eventos “Letramento para Equidade Racial”, em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A programação reúne atividades formativas, ações de cidadania e atividades culturais, com o objetivo de estimular o conhecimento sobre raça e equidade no âmbito do Poder Judiciário e promover reflexões sobre passado, presente e futuro do povo brasileiro.

Confira os eventos que já foram realizados:

TRF5 realiza oficina sobre práticas antirracistas no atendimento ao público

Mês da Consciência Negra: palestra sobre bancas de heteroidentificação abre ciclo de eventos no TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª região – TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), promoveu, na manhã desta terça-feira (11/11), o Seminário Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nos Novos Tempos. O evento, que reuniu acadêmicos, magistrados e público em geral, aconteceu no Auditório da Escola, que fica no 1º andar da ampliação do edifício-sede do TRF5. 

A mesa de abertura do evento foi formada pelo coordenador científico da Esmafe, juiz federal Bruno Carrá, e pelos palestrantes, juiz do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Guerra da Fonseca; professor da Faculdade de Direito da Universidade de Granada (Espanha), Antonio Pérez Miras; e desembargador federal Edilson Nobre (TRF5). Também compuseram a mesa o presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), juiz federal Diego Guimarães; da diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco, juíza federal Amanda Torres, e do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), André Rosa;   

Em sua fala, Bruno Carrá ressaltou a importância da expansão da rede de parcerias da Justiça Federal e destacou a relevância do tema do evento.  “É um tema que tem que ser pensando e debatido para que o Judiciário e a academia possam se aprofundar e dar soluções e respostas à sociedade, que tanto reclama a efetividade desses direitos”, afirmou. 

As palestras do evento foram divididas em três mesas, presididas pelos professores Emerson Lavor, do Grupo Ser Educacional, Raymundo Juliano, da Universidade Católica de Pernambuco, e por Bruno Carrá, respectivamente. 

O professor português Rui Guerra foi o primeiro a palestrar, sobre o tema “Constituição, direitos humanos e inteligência artificial”. Segundo ele, é impensável, no mundo atual, o acesso a direitos fundamentais, como direito à saúde e direito à justiça, sem a ajuda da inteligência artificial na otimização dos processos. Entretanto, Guerra alertou que a atuação do ser humano não pode ser substituída pela máquina nas decisões judiciais, uma vez que esta é desprovida de virtudes e características como prudência e sabedoria. Para ele, o envolvimento pessoal é de suma importância para a garantia dos direitos. 

Na sequência, Antônio Perez debateu sobre “A integração supranacional e a sobrevivência do constitucionalismo diante da instabilidade mundial”. Perez fez uma reflexão sobre o momento histórico e a crise do constitucionalismo. Segundo ele, as mudanças sociais e políticas têm colocado em perigo a democracia em diversos países. Para o palestrante, sem as instituições que garantem os direitos fundamentais, a democracia corre riscos. Como solução mais viável, Perez propõe a integração supranacional. “O estado sozinho não é capaz de garantir os valores, os direitos e as garantias fundamentais”, refletiu. 

Edilson Nobre encerrou o encontro, fazendo uma retrospectiva histórica das diversas constituições brasileiras. O magistrado abordou o tema “Direitos fundamentais e a evolução do constitucionalismo brasileiro”. Ele fez um balanço dos diversos avanços e retrocessos constitucionais, ao longo da história do Brasil, desde a instituição do Poder Moderador da época do Império, passando pelos direitos fundamentais alcançados com a proclamação da República, o retrocesso dos atos institucionais da ditadura militar, até a consagração desses direitos com a promulgação da “constituição cidadã” de 1988.  

Sobre a atual Constituição, Nobre destacou a mudança topográfica em relação às constituições passadas, que deu a devida importância aos direitos fundamentais, colocando-os no início do texto constitucional. O magistrado também citou a previsão de tratados internacionais que versam sobre direitos fundamentais serem incorporados à legislação brasileira com status de emenda constitucional. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (10/11), o curso on-line “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. O treinamento é promovido pelo CNJ com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério da Justiça.  

A capacitação acontece em dois módulos: Socioeducativo, que acontece nos dias 10, 12 e 13/11, das 14h às 16h, e Penal, nas datas 13, 17, 19 e 24/11, das 10h às 12h. Quem tiver interesse, ainda dá tempo para se inscrever. 

O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre as resoluções do Conselho, fomentar sua aplicação uniforme e contribuir para o cumprimento do Plano Pena Justa (ADPF 347). Além disso, a iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios identificados no eixo 4 do Plano Pena Justa: a necessidade de implementação de políticas de não-repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, bem como a superação de situações de inobservância de atos normativos editados pelo CNJ. 

Mais informações estão disponíveis no site do CNJ.

Aconteceu, na tarde desta segunda-feira (10/11), a Sessão Pública virtual para identificação e divulgação das notas da prova prática (sentenças) do XV Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

O encontro ocorreu na sala da Turma Norte, no edifício-sede do TRF5, com transmissão pela plataforma Zoom, e foi conduzido pelo presidente da comissão do concurso, desembargador federal Fernando Braga.

As notas já estão disponíveis na área destinada a concursos de magistrados no site do TRF5. 

Mais informações sobre o concurso podem ser consultadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Quase 170 servidores e servidoras da Justiça Federal da 5ª Região participaram, nesta segunda-feira (10/11), do primeiro dia de aula da oficina formativa “Letramento Racial e Práticas Antirracistas no Atendimento ao Público Interno e Externo”. A ação é uma das atividades previstas para o Mês da Consciência Negra no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, integrando o ciclo de eventos “Letramento para Equidade Racial” e o Plano Regional de Capacitação.

A oficina foi conduzida pela especialista em direitos humanos Suzana Coelho. Ela abordou o conceito de letramento racial, raça, racismo e racismo estrutural, apontando, ainda, alguns marcos sociais do racismo no Brasil. Para ela, a questão do letramento racial ainda está em desenvolvimento no Brasil. “Ninguém está 100% letrado racialmente. Estamos em processo de construção. Eu acredito no trabalho coletivo de desconstrução de padrões que foram impostos para nós ao longo do tempo e nós nunca questionamos. Precisamos romper esses estereótipos, esses padrões, para construir um mundo mais acessível e equânime”.

Suzana pontuou, ainda, que o tema racismo interage com vários outros assuntos. “Não podemos falar da pauta racial sem interseccionalidade. Está relacionada à acessibilidade e inclusão; à tratativa com comunidade LGBTQIAPN+; pessoas neurodivergentes”.

Durante a apresentação, foram exibidos dados estatísticos sobre a situação das pessoas negras no que diz respeito à educação, saúde, mercado de trabalho, representatividade na mídia, mobilidade humana, cultura, entre outras áreas.

Para a diretora da Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do TRF5, Isaura Rodrigues, a oficina é uma semente que está sendo plantada agora, com frutos que serão colhidos no futuro. “Essas ações que estamos realizando no Mês da Consciência Negra são alguns aperitivos, para tentarmos fazer, no futuro, uma formação mais aprofundada desse tema que é tão valioso para todos e, principalmente, para quem trabalha dentro do serviço público”.

A oficina segue até esta terça-feira (11/11), através da plataforma Zoom.

As ações do Mês da Consciência Negra são uma iniciativa do Comitê da Equidade Racial (COER) e da Gestão do Pacto pela Equidade Racial. Além da oficina, a programação do Novembro Negro conta com palestras, exposições e um webinário.

Em virtude do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que é comemorado no dia 20/11 (quinta-feira), a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que o expediente do dia 21/11 (sexta-feira) acontecerá na modalidade remota (teletrabalho). A decisão está prevista no Ato nº 628/2025.

Com isso, o atendimento ao público será realizado através do Balcão Virtual, e-mail ou telefone.

Confira abaixo os canais de atendimento:

Balcão virtual

Lista telefônica e de e-mails

Plantão judicial no dia 20/11

No dia 20/11, não haverá expediente no TRF5, funcionando apenas o plantão judicial. O atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.   

No próximo dia 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Com a publicação da Lei nº 14.759/2023, a data passou a ser feriado nacional e, por isso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que funcionará em regime de plantão na quinta-feira (20/11). Prazos processuais que iniciem ou terminem na data serão prorrogados para a sexta-feira (21/11).

Durante o plantão judicial, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.

Expediente remoto no dia 21/11

Já na sexta-feira (21/11), o atendimento ao público será realizado de forma remota. A medida está prevista no Ato nº 628/2025, da Presidência do TRF5. Na data, os serviços serão prestados através do Balcão Virtual, e-mail ou telefone.

Canais de atendimento:

Balcão virtual

Lista telefônica e de e-mails

A Escola Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) informa que estão abertas as inscrições para o Seminário Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nos Novos Tempos. O evento, gratuito e aberto ao público, acontece nesta terça-feira (11/11), das 9h30 às 12h25, no Auditório da Escola, que fica 1º andar da ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5.

A programação do encontro contará com a participação do desembargador federal Edilson Nobre, do TRF5; do juiz do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Guerra da Fonseca; e do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Granada (Espanha), Antonio Pérez Miras, que debaterão o tema.

As inscrições podem ser realizadas através do seguinte link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-jurisdicao-constitucional-e-direitos-fundamentais-nos-novos-tempos