Categoria: TRF

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, através do Ato nº 626/2025, o calendário com os feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento foi publicado no Diário Eletrônico Administrativo desta sexta-feira (07/11). 

De acordo com o Ato, o TRF5 funcionará até o dia o dia 06/01 em regime de plantão, devido ao Recesso do Judiciário, que começa ainda este ano, no dia 20/12. A partir do dia 07/01, o funcionamento da Corte voltará ao normal.  

O primeiro feriado após o recesso será o Carnaval (16 a 18/02). No dia 13/02, no entanto, o expediente do TRF5 será remoto, devido ao bloqueio de ruas e vias para a folia de Momo. Prazos processuais com início ou fim nesse período ficam automaticamente prorrogados para 19/02.

Em março, acontece o feriado da Data Magna de Pernambuco (06/03) e, em abril, haverá os feriados da Semana Santa (de 1º a 05/04) e Tiradentes (21/04).

No mês seguinte, o Dia do Trabalhador (1º/05). Em junho, Corpus Christi (04/06) e São João (23 e 24/06); e julho encerra o semestre com o feriado de Nossa Senhora do Carmo (16/07). 

Segundo semestre

Em agosto, comemora-se o Dia de Criação dos Cursos Jurídicos (11/08). Em setembro, haverá o feriado da Independência (07/09) e, em outubro, o feriado de Nossa Senhora Aparecida (12/10) e o Dia do Servidor Público (28/10). 

Em novembro, acontecem os feriados do Dia de Todos os Santos (01/11), Finados (02/11), Proclamação da República (15/11) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11).  Em dezembro, é comemorado o Dia da Justiça (8/12). O Recesso do Judiciário terá início no dia 20/12/2026. O documento também prevê que no dia 31/12 o expediente acontecerá de forma remota.

Nos dias de feriados e pontos facultativos, durante os quais não haverá expediente no Tribunal, funcionará o Plantão Judiciário. 

Prazos com início ou fim nas datas indicadas serão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Confira a íntegra do Ato da Presidência do TRF5 nº 626/2025: 

O desembargador federal Frederico Wildson, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi um dos homenageados durante a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (06/11), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O magistrado foi agraciado na categoria Grau Ouro.

Quem também acompanhou a solenidade foi a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina. Ela integrou a mesa de abertura do evento, representando o presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado.

Medalha Frei Caneca

A Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca é concedida a pessoas e instituições que têm serviços à Justiça Eleitoral brasileira e, especialmente, ao TRE Pernambuco. São três categorias: classe Ouro, outorgada para desembargadoras, desembargadores, autoridades e instituições que prestaram serviços relevantes à Justiça Eleitoral); Prata (juízas e juízes); Bronze (para servidores da Justiça) e Comendador (para pessoas e instituições que não são da área jurídica).   

Representantes da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) participam, na próxima quarta-feira (12/11), do III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reúne dirigentes e servidores das áreas de gestão de pessoas de todo o país, com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas voltadas ao desenvolvimento e valorização dos(as) servidores(as) do Judiciário.

A JF5 estará representada pelo diretor de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Onaldo Mangueira, e pelos(as) diretores(as) dos Núcleos de Gestão de Pessoas das Seções Judiciárias da 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Durante o evento, a 5ª Região apresentará dois projetos na programação oficial: o “Programa Trajetória: Acolhimento, Aperfeiçoamento e Mobilidade Funcional”, desenvolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e a “Calculadora de Aposentadoria”, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). As iniciativas serão apresentadas nas mesas temáticas sobre acompanhamento funcional e saúde e inovação e desenvolvimento na gestão de pessoas, respectivamente.

A programação também inclui painéis sobre inteligência artificial na gestão de pessoas, modalidades de trabalho e produtividade, valorização de servidores públicos e inovação nos processos de gestão. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluiu, nesta sexta-feira (07/11), um curso voltado para temas que envolvem pagamento de precatórios e orçamento. O treinamento contou com participação de integrantes das áreas de precatórios e orçamento e finanças de cinco dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, e foi ministrado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF) Marcelo Barros Marques.

Foram três dias de capacitação (5, 6 e 7/11), na sede da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), totalizando 12 horas-aula. Entre os temas abordados estavam a inclusão dos precatórios e RPVs no orçamento; classificação da dotação autorizada, execução da despesa de precatórios/RPV e controle da dívida fundada.

Barros Marques explicou que a realização do curso atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da necessidade de aperfeiçoamento de forma periódica. Ele também apontou três pontos principais que nortearam as aulas. “O TRF5 decidiu aperfeiçoar tanto o pessoal que trabalha na área de precatório quando na área de orçamento, para a atualização dos procedimentos referentes ao pagamento de precatório, em especial no que diz respeito à contabilização, à apropriação da obrigação das entidades devedoras e ao reflexo da programação financeira”.

Já o diretor de Precatório do TRF5, Jaelson Rodrigues, falou sobre a importância da capacitação. “O objetivo é deixar os servidores preparados para o exercício das suas atividades e permitir um maior controle da atividade que é desempenhada, até porque somos constantemente cobrados pelos órgãos de controle. O volume financeiro é gigante e não dá para renunciar à questão da segurança. Quando falamos em treinamento, pensamos em investimento, em assegurar que o Tribunal esteja efetuando os pagamentos de forma correta”, pontuou. Ainda segundo Jaelson, a participação de representantes de outros tribunais foi fundamental não apenas para o compartilhamento de conhecimentos e experiências, mas, também, para promover a uniformidade, no âmbito nacional.  

A partir de agora, magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) terão direito a um dia de ausência ao trabalho, por ano, para a realização de exames preventivos de saúde, sem a necessidade de compensação de horário.

A medida está prevista na Resolução Pleno nº 31 de 2025, publicada nesta sexta-feira (07/11), e está alinhada à Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, e à Recomendação CNJ nº 162/2025 , que prevê a concessão para todos os órgãos do Poder Judiciário.

Conforme o documento, o pedido de ausência deve ser feito previamente, por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No caso de magistrados(as) de primeiro grau e servidores(as), o registro deve ser comunicado, respectivamente, à Corregedoria Regional ou ao superior hierárquico.

Após a realização do exame, o(a) magistrado(a) ou servidor(a) deverá anexar o comprovante de comparecimento no processo SEI e encaminhá-lo à unidade de saúde do Tribunal ou da Seção Judiciária, no prazo de até três dias úteis.

A Resolução esclarece, ainda, que exames e procedimentos com sedação anestésica, como endoscopias e colonoscopias, não se enquadram nessa dispensa, por exigirem afastamento médico. Nesses casos, deve ser usada a licença para tratamento de saúde (LTS).

Confira a íntegra da Resolução Pleno nº 31:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5), edital de chamamento público para selecionar juízas e juízes federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção da corte, especializada em direito público. A convocação se destina ao preenchimento de cem vagas atualmente existentes e daquelas que abrirem durante a vigência da Resolução STJ/GP 32/2025.

O edital segue as disposições da Resolução STJ/GP 32/2025  e da Instrução Normativa 34/2025, que regulamenta a convocação temporária de magistradas e magistrados para atuação na Primeira Seção. A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito público, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

As inscrições estarão abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão fazer a sua inscrição no formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o email auxilio.primeirasecao@stj.jus.br, com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência exclusiva para o julgamento das seguintes questões de direito público:

– direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade);
– direito tributário;
– direito previdenciário; e
– direito ambiental.

Não serão computadas as atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista – exceto para os juízes federais, para os quais serão admitidas – nem designações e substituições temporárias e eventuais.

No formulário de inscrição, o candidato deverá informar a área do direito público na qual está plenamente apto a atuar, entre as enumeradas acima.

Seleção observará proporcionalidade regional e representatividade dos tribunais

A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.

Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

Clique para ver o edital de chamamento público.

Clique para acessar o formulário de inscrição.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 instituiu, por meio de Resolução Pleno nº 30, o Comitê Regional para Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O novo colegiado tem como objetivo propor, executar e coordenar ações voltadas à promoção da diversidade e à construção de um ambiente institucional mais inclusivo e igualitário.

A criação do Comitê decorre da adesão formal do TRF5 ao Pacto pela Equidade Racial, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado pela Resolução CNJ nº 490/2023, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER).

O Comitê será composto por um(a) desembargador(a) federal coordenador(a), seis juízes(as) federais — um(a) de cada Seção Judiciária da 5ª Região —, dois servidores(as) indicados pelo(a) coordenador(a) e pelo(a) diretor(a) de Desenvolvimento Humano do TRF5. Também poderão ser convidados representantes de outros setores do Tribunal e de instituições parceiras para colaborar nas atividades do colegiado.

Entre as atribuições do Comitê estão: acompanhar e apoiar a implementação do Pacto Nacional na 5ª Região; propor medidas administrativas e de gestão voltadas à valorização da diversidade e à prevenção de práticas discriminatórias; sugerir ações de capacitação e sensibilização sobre igualdade racial para magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as); colaborar com o CNJ no monitoramento e na avaliação das iniciativas relacionadas ao Pacto; promover o intercâmbio de boas práticas com outros tribunais e instituições; e elaborar relatórios periódicos com resultados e avanços alcançados.

O normativo também determina que as Seções Judiciárias vinculadas criem seus Comitês Seccionais de Acompanhamento do Pacto, com composição e atribuições alinhadas às diretrizes do CNJ e do Comitê Regional. Esses grupos atuarão de forma coordenada, garantindo cooperação e uniformidade das ações em toda a 5ª Região.

A Resolução, aprovada no mês em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), reforça o compromisso do TRF5 com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, previstos nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.

Uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A decisão confirmou a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Canindé de São Francisco (SE), que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementação do benefício, no prazo de 30 dias, contados a partir do requerimento administrativo. 

O INSS recorreu da sentença, alegando que os pais do menino omitiram informações sobre a renda, pois a mãe teria exercido atividades remuneradas recentes e o pai mantém vínculo ativo com o Município de Nossa Senhora do Socorro (SE), recebendo cerca de R$ 1.900 mensais. A autarquia federal, que indeferiu administrativamente o pedido, sustentou que a família não preenche o requisito de miserabilidade, pois teria renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo. 

A defesa da criança argumentou que as rendas de seus pais são esporádicas e insuficientes, pois os vínculos trabalhistas são temporários. Além disso, afirmou que os custos com tratamentos médicos particulares dele e de sua irmã, também diagnosticada com TEA, comprometiam a renda familiar. Além disso, a defesa demonstrou que a perícia social comprovou a situação de vulnerabilidade.

A relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, entendeu que houve comprovação dos requisitos necessários à concessão do benefício assistencial. Segundo a magistrada, o salário recebido pelo pai do menino se mostra insuficiente à subsistência digna do núcleo familiar. 

“A alegação do INSS quanto à existência de vínculos empregatícios dos genitores não afasta a configuração da vulnerabilidade socioeconômica, uma vez que a renda auferida é inconstante, inferior a um salário mínimo e insuficiente para cobrir as necessidades básicas da família”, afirmou Benevides. 

Na decisão, a Quinta Turma firmou a tese de que a renda familiar per capita superior ao patamar de 1/4 do salário mínimo, por si só, não afasta a situação de hipossuficiência, que pode ser comprovada com base em outros elementos probatórios, nos termos do entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal (Tema 27) e no Superior Tribunal de Justiça (Tema 185).

PROCESSO Nº: 0806993-73.2025.4.05.0000

A desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes e os desembargadores federais Edilson Nobre, Cid Marconi e Leonardo Carvalho, membros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, estão participando do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento acontece em Fortaleza (CE) e termina na tarde desta sexta-feira (07/11). 

O encontro reúne magistrados(as), profissionais da saúde pública e suplementar, representantes do Sistema de Justiça e da área da saúde, além de outros interessados no tema. Entre as autoridades que participam do evento estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; a presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), ministra do STF, Carmen Lúcia; o ministro do STF Dias Toffoli; e a conselheira do CNJ e supervisora do FONAJUS, Daiane Nogueira de Lira.

A programação conta com painéis, oficinas e debates sobre temas como: as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF; o futuro da saúde suplementar; a avaliação econômica de tecnologias em saúde; o Tema 1234; mediação e conciliação em saúde; e ações judiciais relacionadas ao autismo, além da entrega do III Prêmio Justiça e Saúde.

O ouvidor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, está participando, em Manaus (AM), do XIII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). A solenidade de abertura do evento aconteceu, nesta quarta-feira (05/11), no Salão Rio Solimões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que recebe o evento deste ano. Representantes de tribunais de 23 estados brasileiros participam do encontro.

A cerimônia de abertura contou com a presença do ouvidor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto; e do presidente do Cojud, desembargador Altair Lemos de Júnior (TJRS). Além de Fialho, também participaram o ouvidor do TRF6, desembargador federal Boson Gambogi, e as ouvidoras do TRF2 e do TRF4, desembargadoras federais Andrea Esmeraldo e Ana Biasi respectivamente.

Temas como assédio e discriminação; reforma tributária; eficiência da Justiça; participação popular; ESG e escuta ativa no Judiciário estão sendo debatidos. 

O evento será encerrado nesta sexta-feira (07/11), com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. Na ocasião, será apresentada a Carta de Manaus, documento que consolidará as propostas discutidas pelos ouvidores e ouvidoras do Judiciário, ao longo do encontro.