Categoria: TRF

Estão abertas as inscrições para o 1º Curso da Trilha Formativa Justiça e Equidade Racial, com foco no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. A ação educativa é iniciativa do Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As aulas serão realizadas nos dias 12, 13 e 14/11, das 14h às 18h, na modalidade virtual.

A capacitação é voltada a magistradas(os), servidoras(es), equipes técnicas dos tribunais e demais pessoas interessadas no tema, com o objetivo de capacitar agentes do Poder Judiciário para a aplicação do Protocolo, em conformidade com a Resolução CNJ nº 492/2023, fortalecendo as capacidades institucionais para a incorporação da perspectiva racial nas decisões e práticas judiciais.

A formação discutirá temas como: a centralidade do racismo estrutural no Sistema de Justiça; conceitos-chave sobre raça, racismo e branquitude; ferramentas práticas para identificar e enfrentar vieses raciais nas decisões judiciais; e estratégias para a construção de interpretações comprometidas com a equidade racial. 

Em 2026, a trilha Justiça e Equidade Racial contará ainda com duas novas formações, também online: Fundamentos normativos e institucionais da equidade racial no Poder Judiciário e Impactos do racismo estrutural e das práticas discriminatórias no acesso à Justiça. 

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Servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluíram, nesta quinta-feira (06/11), o módulo teórico do curso “Gestão de Riscos e suas implicações para a Gestão de Continuidade dos Serviços de TIC – Teoria & Prática”. O treinamento está previsto no Plano Anual de Capacitação (PAC) do TRF5 e conta com a participação de pessoas que atuam em áreas relacionadas ao tema.

Com a conclusão da etapa teórica, que totalizou 10 horas-aula, os(as) participantes iniciam, na próxima semana, três oficinas práticas. A Oficina 1, com carga de 4h, trata da elaboração da declaração de escopo do Sistema de Gestão de Continuidade (SGC) no âmbito dos serviços de TIC. Já a Oficina 2, com 12h de duração, foca na elaboração do Plano de Tratamento de Risco de Ataque Cibernético. Encerrando o cronograma, a Oficina 3, também com 12h, abordará a elaboração do Plano de Gestão de Incidente referente a ataque cibernético.

As aulas são ministradas pela professora Mônica Monteiro, que também é consultora em gestão e tecnologia da informação, com foco em gestão de riscos organizacionais e de projetos.

Normativos

A capacitação está alinhada à Recomendação nº 40/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizada pela Recomendação CNJ nº 160/2024, que orienta os tribunais a elaborarem planos de ação para situações de emergência e estado de calamidade. As normas também incentivam a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ), instituído pela Resolução CNJ nº 396/2021 e pela Portaria CNJ nº 162/2021. 

Neste mês de novembro, conciliação e equidade racial caminham lado a lado na Justiça Federal em Sergipe (JFSE). A Seccional promove uma série de ações no âmbito da XX Semana Nacional da Conciliação e do Mês da Equidade Racial, iniciativas que integram o calendário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é estimular a solução consensual de conflitos e fortalecer a cultura da conciliação como instrumento de pacificação social e de ampliação do acesso à Justiça, bem como destacar a importância da igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário e incentivar a adoção de medidas que ampliem o acesso à Justiça para grupos historicamente vulnerabilizados.

Assim, nesta terça (4/11) e quarta-feira (5/11), a JFSE, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoveu um mutirão de atendimento em comunidades quilombolas. A ação ocorreu na sede da Associação da Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos, localizada no município de Amparo do São Francisco, e beneficiou moradores das comunidades de Santo Antônio de Canafístula, Lagoa dos Campinhos e Caraívas, situadas também nos municípios de Propriá e Canhoba.

O mutirão ofereceu serviços como emissão e segunda via de carteira de identidade, regularização e emissão de CPF, inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e análise para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

A atividade contou com a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal, da Defensoria Pública da União, do Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga e das prefeituras de Amparo do São Francisco, Propriá e Canhoba, que prestaram apoio logístico.

De acordo com o juiz federal Pedro Esperança Sudário, coordenador do CEJUSC/JFSE, a iniciativa tem dupla importância: “A conciliação resolve conflitos e evita o prolongamento de litígios, enquanto as ações nas comunidades aproximam a Justiça dos cidadãos, levando serviços e oportunidades a quem mais necessita”.

As ações também estão alinhadas às Resoluções nº 598 e nº 599, ambas do CNJ, que tratam, respectivamente, sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e sobre a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas.  

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, prestigiou a solenidade de posse do advogado Carlos Gil Rodrigues Filho como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) . A cerimônia foi realizada na tarde desta quarta-feira (05/11), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife.

Carlos Gil foi escolhido na última segunda-feira (03/11), pela governadora Raquel Lyra, a partir da lista tríplice de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). “Recebo com profunda gratidão a honra de ter meu nome escolhido para integrar o Tribunal de Justiça de Pernambuco, representando a advocacia pernambucana pelo Quinto Constitucional. Agradeço, de coração, às advogadas e aos advogados que me confiaram o voto e me trouxeram até aqui, aos desembargadores e às desembargadoras do TJPE pela deferência e serenidade durante todo o processo, e à Governadora Raquel Lyra, por ter me concedido essa missão”, pontuou o magistrado. 

O Juiz de Enlace da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho, foi um dos participantes do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que aconteceu entre os dias 27 e 30/10. O evento reuniu especialistas e representantes de mais de 30 países, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.  

Rogério Fialho compôs a mesa de honra, na abertura do evento, juntamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a vice-governadora do Ceará, Jade Romero; o secretário-geral da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado-HCCH, Christopher Bernosconi; o advogado-geral da União substituto, Flávio Román; e a presidente do Instituto Maria da Penha, a ativista dos direitos da mulheres Maria da Penha.  

 Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Fórum incluiu sessões plenárias, grupos de trabalho e painéis temáticos para debate de casos práticos, desafios jurídicos e estratégias de cooperação internacional. O evento teve o objetivo de fortalecer a aplicação da Convenção da Haia de 1980 e discutir o impacto da violência doméstica nos casos de subtração internacional de crianças.    

Convenção da Haia  

A Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças é um tratado multilateral que estabelece procedimentos para o retorno efetivo de crianças que foram ilicitamente subtraídas ou retidas pelos seus pais ou responsáveis fora do seu país de residência habitual. Atualmente, tem a adesão de 98 Estados. 

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realizou, nessa segunda-feira (03/11), a cerimônia de entrega de certificados do primeiro Curso de Instrutor de Armamento e Tiro da Justiça Federal de Pernambuco, formando 11 novos professores aptos a atuar na capacitação de policiais judiciais, juízes, servidores.  A entrega aconteceu no Laboratório de Inovação (LABI), no prédio sede da JFPE.

O curso teve carga horária de 100 horas-aula e utilizou metodologias aplicadas de ensino e aprendizagem, contemplando desde técnicas de condução de uma linha de tiro, até normas de segurança e práticas com pistola, revólver, espingarda calibre 12, carabina 9mm e carabina plataforma AR 556 NATO.

Toda a formação foi estruturada de acordo com a Instrução Normativa nº 111/2017 da Polícia Federal, além de abordar aspectos específicos da atuação do policial judicial na Justiça Federal. Além dos policiais judiciais da JFPE, o curso contou com a participação de alunos convidados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Civil-PE e TRF5.

Para o juiz federal e presidente do Comitê de Segurança da Seção Judiciária de Pernambuco, Tiago Antunes, o curso vai além dos muros da instituição. “É um curso ímpar, pois o participante sai formado como professor, preparado para atuar tanto na Justiça Federal quanto fora dela. A formação habilita o instrutor a dar aula inclusive para civis. É um ganho pessoal e institucional, pois fortalece a segurança da Justiça Federal e valoriza nossos profissionais. ”O magistrado destacou ainda que a segurança institucional vai além do armamento, envolvendo o uso seletivo da força e a comunicação não violenta, garantindo ao juiz a segurança pessoal necessária para exercer sua função jurisdicional.

Já o policial judicial Thiago Barreto, um dos formandos, ressaltou a importância do curso. “Essa formação é de extrema importância visto a demanda que existe e que virá ainda para a formação de operadores de armamento e tiro no âmbito da JFPE e de outras seções judiciarias espalhadas pelo Brasil. Nossa missão é utilizar todo esse conhecimento e replicar para os demais colegas de profissão no âmbito da JFPE e também em outras seções judiciárias.”

Com a conclusão da formação, a Justiça Federal em Pernambuco passa a contar com 11 novos instrutores de armamento e tiro, aprimorando as ações voltadas à proteção de magistrados, servidores e usuários do serviço público Judiciário Federal.

Uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, referente à concessão de visto temporário por acolhida humanitária, foi reconhecida internacionalmente. O acórdão conquistou o 2º lugar no “Premio Sentencias 2025: Acceso a la Justicia para Personas Migrantes y Sujetas de Protección Internacional” (Prêmio Sentenças 2025: Acesso à Justiça para Pessoas Migrantes e Sujeitas à Proteção Internacional), concedido pela organização Sin Fronteras IAP, do México, em parceria com outras entidades internacionais de Direitos Humanos. A relatoria foi da desembargadora federal convocada Polyana Falcão Brito.

O reconhecimento foi possível graças à atuação do pesquisador Pedro Vale, vinculado ao Observatório de Direito Internacional (OBDI) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que identificou o acórdão e o inscreveu no concurso, no qual foi premiado. A cerimônia de entrega ocorrerá em 21 de novembro, na Suprema Corte de Justicia do México.

O caso premiado envolve um agente da Polícia Nacional do Haiti, que relatou ter sofrido ameaças de morte e atentados após o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moïse, em julho de 2021. Ele afirmou ter sido alvo de emboscadas e que sua residência foi invadida por facções criminosas. Por unanimidade, a Quinta Turma negou provimento ao recurso de apelação da União e manteve a decisão de primeira instância, que concedeu o visto temporário ao refugiado. 

O TRF5 entendeu que o agente preenchia os requisitos para a concessão do visto humanitário, conforme previsto na Lei de Migrações. A decisão também ressaltou que o direito à reunião familiar e à acolhida humanitária está protegido por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Para Polyana Brito, este reconhecimento reafirma o compromisso permanente de que o acesso à Justiça não pode conhecer fronteiras quando se trata de proteger a dignidade humana. “Que esta premiação nos inspire a continuar construindo uma jurisprudência alinhada aos tratados internacionais de direitos humanos e a suprir omissões estatais para garantir que todos tenham acesso à Justiça, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade”, comemorou. 

A presidente da Quinta Turma, desembargadora federal Cibele Benevides, afirmou ser “muito gratificante e honroso” ao Colegiado o recebimento desse prêmio. “A premiação do Acórdão garante destaque à fundamentação com base no direito internacional e nos direitos humanos, que têm sido cada vez mais prestigiados na análise dos processos que chegam à Quinta Turma do TRF5. Existe uma preocupação deste órgão fracionário com a prestação jurisdicional que torne efetivos os direitos fundamentais dos indivíduos, nacionais ou estrangeiros. Mas o principal impacto, certamente, é o indicativo de que estamos no caminho certo”, concluiu a magistrada. 

Em cerimônia oficial na manhã desta sexta-feira (31), a Justiça Federal (JF) lançou a Pedra Fundamental da nova sede que será construída no município de Patos, no Sertão paraibano. O evento, realizado no terreno localizado na Rua Ronnyeri Batista, no bairro Salgadinho, reuniu autoridades nacionais, estaduais e locais, além de servidores(as), militares e representantes da sociedade civil.

Na abertura, o diretor da Subseção Judiciária de Patos, juiz federal Thiago Batista Ataíde, destacou a satisfação em fazer parte do momento histórico. “Este é um dia que ficará na memória da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). Sinto-me honrado por participar deste ato em nosso Sertão, que sempre teve grande importância política e econômica. O novo Fórum será um dos marcos urbanísticos mais belos de Patos”, afirmou.

Na sequência, o prefeito do município, Nabor Wanderley, lembrou a importância da integração institucional que resultou nessa conquista em prol da população. “Esta é uma demonstração clara de que, quando os poderes se unem em torno do interesse público, quem ganha é o cidadão. A Pedra Fundamental é o símbolo de uma conquista coletiva, fruto do diálogo, do respeito e do compromisso com o futuro”.

Também presente, o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, relembrou a missão da Instituição e os diferenciais do novo prédio. “A Justiça Federal, por vocação, acolhe o povo simples. Ampara o segurado, o idoso, a pessoa com deficiência e o trabalhador que busca uma resposta, um direito, uma esperança. O Fórum que hoje começamos a erguer nasce com esse propósito: servir com respeito e eficiência. Será uma construção moderna e sustentável, voltada aos critérios de eficiência energética e ambiental”.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, falou em seguida: “É um dia de muita alegria para nós, patoenses e sertanejos, estarmos aqui recebendo todas essas autoridades que vêm a Patos para garantir uma estrutura melhor da Justiça Federal em nossa cidade”. Ele reforçou que “a Pedra Fundamental do novo Fórum representa a consolidação de um antigo sonho”.

Representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Roberto Machado, o ouvidor-regional do órgão, desembargador federal Rogério Fialho, agradeceu o esforço conjunto para viabilizar a construção do prédio, incluindo a doação do terreno, aprovada pela Câmara Municipal, por meio da Lei nº 6.340/2025, já sancionada pelo prefeito. “Hoje consolidamos a chegada definitiva da JF à capital do Sertão. A partir de agora, não há mais retorno. Esse ato é a continuidade de um processo iniciado em 2012, com a instalação da Vara Federal em Patos”, completou o magistrado.

Encerrando as falas, o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), frisou a importância da interiorização. “A Justiça Federal é hoje um grande exemplo de Brasil, de cidadania e de presença institucional. Há 40 anos, ela estava concentrada nas grandes cidades, nas capitais. Hoje, alcança o interior. E ter um prédio próprio não significa apenas afirmar que ‘é nosso’, mas sim que é da população”.

O evento de lançamento foi concluído com o descerramento da placa instalada na Pedra Fundamental do edifício-sede da Subseção Judiciária de Patos. A unidade, que será erguida no terreno de 2.480 metros quadrados, atenderá 26 municípios da região.

Mesa de Honra

Além das autoridades mencionadas, também compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Coutinho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho; o secretário-executivo da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba, Breno Wanderley; a presidente da Câmara Municipal de Patos, Valtide Paulino Santos; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), magistrado Caio Marinho; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Coutinho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; e a defensora pública da União, Emanuella Melo Tavares.

A XX Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) teve início, na manhã da última terça-feira (4/11), com uma roda de conversa promovida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). O debate foi mediado pelo corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Thiago Mesquita. 

Na abertura, Resende destacou que o objetivo principal foi marcar o início da Semana, que, segundo ele, já integra o calendário da Justiça Federal e celebra a política de resolução consensual de litígios. O magistrado explicou que a proposta foi reunir representantes das instituições envolvidas nesse processo, para identificar temas, políticas e iniciativas que fortalecem as estratégias de conciliação. 

A primeira rodada de debates contou com a participação das advogadas da União Maria Carolina Scheidegger, procuradora-regional da União na 5ª Região; Maria Heloísa Pinheiro, chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública; e Katarine Keit, coordenadora de Negociação da 5ª Região. Elas abordaram o tema “Acordos com a União – Instituição de Fluxos Negociais Cooperativos para Solução de Demandas Coletivas”. 

Scheidegger destacou a mudança de mentalidade da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à resolução consensual de litígios nos últimos anos. Segundo ela, não há mais o entendimento de que o Estado deva recorrer “a todo custo e até às últimas instâncias, em nome da indisponibilidade do interesse público”. Já Heloísa Pinheiro ressaltou o diálogo mais estreito entre a instituição e o Ministério da Saúde, o que, de acordo com a chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública, tem contribuído de forma significativa para a desjudicialização de questões de saúde pública e suplementar. Katarine Keit, por sua vez, falou sobre a importância da consensualidade, da paz como dever institucional e do papel da AGU nos acordos, destacando os planos nacionais de negociação. 

A segunda rodada contou com o subprocurador-regional Federal da 5ª Região, Henrique Varejão de Andrade, e o advogado da Caixa Econômica Federal (CEF), Lucas Ventura Carvalho Dias. Varejão tratou do tema “Autarquias Federais – Estratégias de Composição em Litígios Complexos, Demandas Plúrimas de Servidor e Política de Acordos Previdenciários”, enquanto Dias abordou “Caixa Econômica Federal – Fluxo Permanente de Conciliações dos Ajudicados e Expansão da Conciliação no TRF5”. 

“Epidemia” de judicialização 

Na avaliação de Varejão, o Judiciário enfrenta, atualmente, uma “epidemia” de judicialização, o que obriga as instituições a repensarem suas práticas e buscarem formas mais adequadas de solucionar conflitos. Ele também destacou o crescimento das demandas previdenciárias e coletivas, o consequente estrangulamento da capacidade do Sistema de Justiça e a necessidade de incorporar novas tecnologias. “Não adianta só mudar a mentalidade das pessoas; é preciso desenvolver ferramentas de automação que viabilizem os acordos”, afirmou. O subprocurador citou casos de sucesso, como os que envolveram o Cais José Estelita e o Parque da Jaqueira, no Recife (PE), e o acordo Jaguaribe-Apodi, no Ceará. 

Em sua fala, Lucas Dias enfatizou o compromisso da Caixa com a conciliação. Ele explicou que, assim como a AGU, a instituição passou por uma mudança de paradigma: “defender a empresa é resolver o problema e não apenas litigar”, afirmou. “Hoje, na Caixa, é mais raro recorrer do que não recorrer”, revelou. Ao citar o acordo sobre indenizações a mutuários de prédios-caixão em Pernambuco, destacou que a instituição busca ser “a parceira número um do Governo Federal”. 

Audiências de conciliação 

A XX Semana Nacional de Conciliação no TRF5 segue até a próxima quinta-feira (6/11), com audiências de conciliação em processos em tramitação na segunda instância. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi um dos destaques na solenidade que marcou o início das comemorações pelos 200 anos do Diario de Pernambuco, realizada na noite da última segunda-feira (03/11), no Teatro de Santa Isabel, no Recife (PE). A cerimônia reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e privadas, além de personalidades da cultura pernambucana.

Representando o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, o desembargador federal Élio Siqueira participou do evento e recebeu, em nome do Tribunal, a Moeda Comemorativa dos 200 anos do Diario. A honraria foi concedida a 30 personalidades e instituições que contribuíram para a história e relevância do jornal mais antigo em circulação da América Latina.

A cerimônia contou, ainda, com a exibição de um documentário especial sobre a trajetória do periódico, apresentações culturais e um show do cantor Lenine.

História

Fundado em 7 de novembro de 1825 pelo tipógrafo e jornalista Antonino José de Miranda Falcão, o Diario de Pernambuco surgiu, inicialmente, como uma folha de anúncios e avisos comerciais. Com o passar dos anos, consolidou-se como um dos principais veículos de imprensa do Estado.

Ao longo de dois séculos, o jornal acompanhou e registrou acontecimentos decisivos do país, como o período imperial, a abolição da escravatura, a Proclamação da República, as revoluções pernambucanas, os movimentos sociais do século XX e as transformações políticas e culturais das últimas décadas. Em suas páginas, foi possível acompanhar o crescimento urbano do Recife, o desenvolvimento econômico do estado e o surgimento de gerações de intelectuais, artistas e líderes políticos.

Com o avanço da tecnologia e a chegada da era digital, o Diario de Pernambuco expandiu sua presença para o ambiente online, mantendo o compromisso com a informação de qualidade e a credibilidade conquistada ao longo dos anos. Hoje, o veículo de comunicação traz as novas linguagens do jornalismo contemporâneo, preservando o acervo histórico que retrata a evolução de Pernambuco e do Brasil.