Categoria: TRF

O Grupo Executivo Regional de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizou, ontem (23/10), sua terceira reunião ordinária. O encontro foi marcado pela aprovação das Diretrizes de Acolhimento de Pessoas com Deficiência.

O material aprovado é fruto da oficina “Nada Sobre Nós Sem Nós”, construída de forma participativa com pessoas com deficiência e, posteriormente, enriquecida pelos encontros e colaborações do grupo de trabalho regional. O material, elaborado por equipe multidisciplinar, foi também apresentado em evento científico nacional de Administração, como referência em práticas inovadoras de gestão inclusiva.

As diretrizes seguem como recomendação para as ações realizadas no âmbito da 5ª Região, reafirmando o compromisso da JF5 com a acessibilidade, diversidade e inclusão, e em conformidade com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui as diretrizes de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário. 

A Justiça Federal no Ceará (JFCE), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), realizará no dia 17 de novembro de 2025, na sede da JFCE em Fortaleza (Praça Murilo Borges, Centro), o evento “Experiência JCP: Inovação Centrada nas Pessoas”.

A iniciativa integra o Projeto Justiça Centrada nas Pessoas (JCP), uma ação pioneira voltada a redesenhar serviços judiciais com base em evidências, escuta ativa, inovação e foco nas necessidades reais das pessoas usuárias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

O evento será um espaço dinâmico de integração entre Justiça Federal, academia, sociedade civil e órgãos do sistema de Justiça, reunindo palestras, oficinas, exposições e atividades interativas que promovem o pensamento crítico, a troca de experiências e a co-criação de soluções inovadoras.

Durante a programação, serão apresentados resultados e produtos do Projeto JCP e de outros orgãos espalhados pelo Brasil, com destaque para ações de inovação desenvolvidas no Judiciário estadual, regional e nacional. O público também poderá interagir com especialistas e representantes de organizações, participar de workshops temáticos e vivenciar experiências imersivas voltadas à transformação da Justiça.

O Experiência JCP contará com oficinas sobre design thinking, prototipagem de serviços, diversidade, inteligência artificial, cultura maker e ética digital, além de painéis, JudTalks, exposições, atividades culturais e estandes interativos.

A participação é aberta a servidores(as), magistrados(as), estudantes, profissionais, pesquisadores(as), representantes de órgãos públicos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

Por que participar?

Certificação para estudantes e professores, com carga horária válida para atividades de extensão;

Participação em um ambiente de inovação voltado para a Justiça centrada nas pessoas;

Palestras, oficinas e estandes interativos dedicados aos eixos do projeto: experiência do usuário, tecnologia, conhecimento, gestão de pessoas, governança e eficiência;

Oportunidade de networking com especialistas, magistrados, servidores, estudantes e instituições parceiras;

Acesso ao conteúdo e à cultura de inovação da Justiça Federal no Ceará.

A JFCE, o TRF5 e o PNUD reforçam seu compromisso com uma Justiça que coloca as pessoas no centro e convida a comunidade acadêmica, servidores, parceiros e a sociedade a fazer parte desse movimento.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Devem ser realizadas pela plataforma Doity até o dia 09 de novembro. Mais informações estão disponíveis no novo site oficial do Projeto Justiça Centrada nas Pessoas: justicacentradanaspessoas.jfce.jus.br.

:: Serviço

📅 Data: 17 de novembro de 2025

📍 Local: Justiça Federal no Ceará – Praça Murilo Borges, Centro, Fortaleza/CE

🔗 Inscrições: https://doity.com.br/experiencia-jcp

🌐 Mais informações: https://justicacentradanaspessoas.jfce.jus.br/ 

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) lançou hoje o site oficial do Projeto Justiça Centrada nas Pessoas (JCP), uma plataforma criada para divulgar as ações, resultados e iniciativas voltadas à inovação, efetividade e humanização da JFCE. O endereço é justicacentradanaspessoas.jfce.jus.br.

O site reúne informações completas sobre o projeto, seus seis eixos de atuação, as equipes envolvidas e os principais produtos desenvolvidos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Também será um espaço de transparência e colaboração, com atualizações sobre editais, eventos, publicações, campanhas e resultados das ações do projeto.

Com um design moderno, acessível e alinhado aos princípios de linguagem simples e comunicação inclusiva, o portal reforça o compromisso da Justiça Federal com a centralidade nas pessoas, promovendo uma experiência digital intuitiva e informativa.

Entre os destaques, o site traz uma seção de notícias e oportunidades, o acesso direto ao Guia Prático de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua na Justiça Federal no Ceará, e a página especial do evento “Experiência JCP: Inovação Centrada nas Pessoas”, que ocorrerá no dia 17 de novembro de 2025, na sede da JFCE, em Fortaleza.

O lançamento do portal representa um marco na estratégia de comunicação e transparência do Projeto JCP, aproximando o público das ações de transformação institucional desenvolvidas pela Justiça Federal do Ceará com o apoio do PNUD e do TRF5.

“O portal reforça o compromisso da Justiça Federal do Ceará com a inovação e a transparência e marca um ponto de encontro entre a Justiça e a sociedade. Ele traduz, em linguagem acessível, o espírito do Projeto JCP: inovação a serviço das pessoas”, destacou o juiz federal Julio Coelho, diretor do foro da JFCE.

:: Acesse agora:

🌐 https://justicacentradanaspessoas.jfce.jus.br/

:: Sobre o Projeto

O Justiça Centrada nas Pessoas (JCP) é uma iniciativa da JFCE, do TRF5 e do PNUD, que busca redesenhar e melhorar os serviços judiciais com base em evidências, escuta ativa e inovação, especialmente com foco em grupos em situação de vulnerabilidade. O projeto atua em seis eixos temáticos, que envolvem experiência da pessoa usuária, tecnologia, conhecimento, gestão de pessoas, governança e efetividade institucional. 

Cidadãs e cidadãos brasileiros tem até o dia 14/11 para responder a 2ª Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), está realizando estudo com base na percepção do público quanto aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e seu funcionamento.

A consulta pretende obter informações sobre o acesso ao sistema de justiça, o acompanhamento processual e a efetividade dos serviços jurisdicionais prestados, possibilitando o planejamento e desenvolvimento de melhorias para o Poder Judiciário.

O estudo relaciona-se aos indicadores de desempenho do Macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”, que se encontra no escopo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

Os questionários de pesquisa serão destinados a quatro públicos diferentes: cidadãos(ãs) que já tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos, advogados(as), defensores(as) públicos(as) e membros do Ministério Público.

A coleta das respostas ocorrerá até 14 de novembro de 2025, mediante preenchimento de formulário online.

Clique aqui, acesse o formulário e contribua com o aprimoramento do Judiciário brasileiro. 

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 4ª Vara Federal do Ceará que determinou o fornecimento do medicamento Ribociclibe a uma paciente com câncer de mama em estágio avançado.

O colegiado estabeleceu, no entanto, algumas condições para a concessão: o remédio deve ser distribuído, preferencialmente, por uma instituição vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS); a paciente deverá apresentar laudo médico periódico; comunicar ao Juízo qualquer mudança no tratamento; e devolver o medicamento caso ele não seja mais necessário.

A decisão havia sido contestada pela União Federal, que alegou cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial e falta de comprovação de que o tratamento seria superior aos disponíveis na rede pública. O Estado do Ceará também recorreu, argumentando que a concessão do medicamento deveria seguir os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos Temas 6 e 1.234, que tratam da entrega de medicamentos não incorporados ao SUS. Sustentou, ainda, que o custeio e a execução dos tratamentos oncológicos seriam de responsabilidade da União, por meio dos Centros e Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (CACON/UNACON).

O relator do caso, desembargador federal Manoel Erhardt, rejeitou os argumentos dos entes federativos. Segundo ele, não houve cerceamento de defesa, já que o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) se manifestou sobre o tema e o medicamento foi incorporado ao SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Erhardt ressaltou que o Ribociclibe possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e foi incluído no SUS por portaria, após a análise da CONITEC. O magistrado também lembrou que União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm responsabilidade solidária na garantia do direito à saúde, não cabendo transferir o ônus apenas ao CACON ou à UNACON.

Em casos como esse, fundamentou o magistrado, a Justiça deve intervir para assegurar o direito à saúde. “A medicação ainda não consta na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), portanto, não é fornecida à população, mostrando-se necessária a intervenção judicial à sua obtenção. Desse modo, é forçoso reconhecer que a autora preenche os requisitos legais e jurisprudenciais para a concessão da medicação pleiteada, sendo, inclusive, beneficiária da Justiça Gratuita”, concluiu.

Processo nº 0807257-74.2024.4.05.8100

A frase “prevenir é melhor do que remediar” é antiga, mas nunca sai de moda. Ela é o ponto central de diversas campanhas de saúde e, com o Outubro Rosa, não poderia ser diferente. Na busca por incentivar a população a realizar o exame preventivo do câncer de mama, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em parceria com a Prefeitura do Recife, disponibilizou um mamógrafo móvel e realizou mamografias gratuitas. A ação foi realizada nesta quarta-feira (22/10) e beneficiou 64 pessoas.

Uma delas foi a historiadora e produtora cultural Karine Raquel Ferreira da Silva, de 70 anos. Ela revelou que não realizava exames de mamografia desde a pandemia da covid-19, mas viu na ação do TRF5 a oportunidade voltar a cuidar da saúde. “Acho importante se prevenir, porque a doença é indolor. Caso se manifeste, pode ser que a pessoa já esteja no final da vida”. 

Quem também aproveitou o mamógrafo móvel no TRF5 foi Lúcia Queiroz, de 64 anos. Ela é familiar de uma servidora do Tribunal, que a inscreveu na lista de interessadas em realizar o exame. “É um exame chato, mas passa. O importante é o resultado”, avaliou.

Para o médico Thiago Araújo Oliveira, do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5, a ação alcançou um resultado bastante positivo. “Esta é uma ação importante não apenas para o Tribunal, mas para a sociedade como um todo. A mensagem que queremos passar para todas as mulheres é que câncer de mama tem prevenção, procure seu médico. A mamografia é realmente indicada e salva vidas”, pontuou.  

Já estão disponíveis os 19 enunciados e as 10 recomendações aprovados durante o Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD). O evento aconteceu nos dias 15 e 16/10, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, e reuniu magistrados(as), assessores(as), membros do Ministério Público e policiais federais para debater temas como recuperação de ativos, investigação patrimonial e enfrentamento ao crime organizado, entre outros.

A ação foi promovida pelo TRF5, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).

A programação contou com palestras, rodas de conversa e debates. O encontro foi encerrado com a realização de uma plenária, coordenada pelo diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, e pelo coordenador científico da Escola, juiz federal Bruno Carrá, na qual foram aprovados os enunciados e as recomendações que irão nortear as atividades jurídicas relativas ao tema. 

Confira a íntegra dos enunciados e recomendações e da Carta do Cirajud de Recife, assinada pela Esmafe, Esmape e Polícia Federal: 

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu manter a suspensão da cobrança de ingresso para visitantes que se dirigem exclusivamente à Vila de Jericoacoara, no Ceará. O colegiado negou, por maioria, provimento ao recurso apresentado pela Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., empresa concessionária responsável pelos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara (PARNA), e confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal do Ceará. 

No recurso, a empresa recorrente argumentou que “não existem visitantes da Vila de Jericoacoara que não utilizem serviços do futuro concessionário, como induz a decisão recorrida, pois mesmo aqueles visitantes e transeuntes que apenas utilizem o Parque Nacional de Jericoacoara como passagem e permaneçam exclusivamente na Vila de Jericoacoara estarão usando as vias de acesso à Vila de Jericoacoara, que são mantidas pela concessionária”, defendeu.

“De acordo com os limites geográficos estabelecidos, a Vila de Jericoacoara não é parte integrante do Parque Nacional, no entanto, para acessá-la por meio terrestre, faz-se necessário adentrar o PARNA. De fato, os 4 (quatro) caminhos existentes de acesso (via praia do Preá, via Lagoa Grande, via Mangue Seco e via Guriú) cortam o Parque Nacional, havendo total impossibilidade material de estabelecimento de um caminho de acesso terrestre à Vila sem ingresso no PARNA”, acrescentou a Urbia. 

Entretanto, para o relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, a tentativa da concessionária de condicionar o acesso à Vila — área urbana de responsabilidade municipal — ao pagamento do bilhete de acesso ao Parque configura violação ao direito de locomoção, previsto no art. 5º da Constituição Federal. “A empresa concessionária pode licitamente empreender cobrança aos interessados que têm a específica finalidade de visitar os atrativos do Parque Nacional, não sendo razoável, contudo, que se proceda à cobrança de ingresso de quem pretende apenas chegar à Vila, sem qualquer interesse nos atrativos que se localizam dentro do referido Parque”.

Cordeiro destacou que a Vila de Jericoacoara – local habitado e economicamente ativo – não integra o Parque Nacional e que a cobrança para simples passagem configuraria um pedágio não previsto em lei. “A situação posta não trata de acesso a uma Unidade de Conservação, mas de trânsito por ela para alcançar uma comunidade preexistente, o que exige compatibilização entre o interesse ambiental e os demais direitos fundamentais da população local”, concluiu o desembargador. 

Processo nº 0809297-45.2025.4.05.0000

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 organizou uma programação repleta de cuidado e carinho para celebrar quem faz a Corte funcionar bem todos os dias. Vem aí mais uma edição da Semana do Servidor e da Servidora, com palestras, música, boas energias e um happy hour com direito a pôr do sol. Esse ano, as ações acontecem entre os dias 27 e 29/10.

A abertura será na segunda-feira (27/10), no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no prédio da Ampliação, com o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado. Em seguida, o público confere uma palestra sobre educação financeira, ministrada pelo desembargador federal Rodrigo Tenório. O momento será uma oportunidade para aprender sobre como cuidar do bolso e planejar o futuro. Além disso, haverá apresentação do Quinteto Pernambucano, homenagem aos(às) servidores(as) aposentados(as), distribuição de brindes e lançamento do Programa de Desenvolvimento Gerencial.

Na terça-feira (28/10), a programação será voltada para a saúde. O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) realiza o “Café com especialista”. A ideia é promover um bate-papo sobre saúde mental, com o professor e médico psiquiatra Vitor Tadeu e com a psicóloga clínica Natália Faria. Fazendo jus ao nome do projeto, o cafezinho estará garantido para o público participante. Quem preferir, pode enviar perguntas sobre saúde mental antecipadamente, de forma anônima. Acesse o formulário para fazer o seu questionamento.

No mesmo dia, o NAS também oferecerá plantão médico e de enfermagem (aferição de pressão, de glicemia, entre outros serviços) , e o TRFMED fará a divulgação dos programas “De Bem com a Vida” e “Clube de Benefícios”.

Para fechar a programação com chave de ouro, a quarta-feira (29/10) será de descontração. Servidores e servidoras do TRF5 estão convidados(as) para apreciar o pôr do sol, na Esplanada do TRF5, em um happy hour cheio de boas energias. A trilha sonora fica por conta do DJ Nando e, quem quiser mostrar o talento musical, pode soltar a voz no karaokê. Será uma tarde com lanches, chopes e muita animação, já que celebrar a convivência diária e confraternizar com colegas de trabalho também é parte do bem-estar no serviço público.

A programação detalhada da Semana do Servidor e da Servidora 2025 será divulgada em breve.