Categoria: TRF

Outubro é o mês internacional de conscientização sobre o câncer de mama, o tipo de câncer mais incidente e que mais causa mortes entre mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Só em 2023, foram estimados 73.610 novos casos, o que corresponde a cerca de 42 casos a cada 100 mil mulheres. Esses números reforçam a importância da prevenção e do rastreamento adequado.

Detectar precocemente essas alterações pode fazer toda a diferença no sucesso do tratamento e na qualidade de vida. Por isso, o rastreamento é um dos pilares do Exame Periódico de Saúde (EPS) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, garantindo a cada mulher acompanhamento individualizado, exames e orientações médicas de qualidade.

O principal exame utilizado é a mamografia, que deve ser realizada de forma populacional a cada dois anos entre 50 e 74 anos, segundo o Ministério da Saúde em atualização recente ao final de setembro de 2025. Além disso, nesta mesma publicação, o ministério também possibilitou que mulheres entre 40 a 49 anos tenham acesso ao exame pelo SUS a depender da indicação médica, mas sem a obrigatoriedade do rastreio. Já entidades como o Colégio Brasileiro de Radiologia, a Sociedade Brasileira de Mastologia e a Febrasgo recomendam a realização da mamografia anualmente para todas as mulheres entre 40 e 74 anos. Em situações específicas — dependendo do risco individual, das comorbidades e da expectativa de vida — o rastreamento pode ser iniciado mais precocemente (a partir dos 30 a 35 anos) ou estendido após os 75 anos.

Mas a saúde feminina vai muito além de um único exame. Cada mulher é única em sua trajetória, e cuidar da saúde da mulher significa olhar de forma integral: rastrear também o câncer de colo de útero, acompanhar o climatério, garantir saúde sexual e reprodutiva, preservar a saúde óssea, cuidar da saúde mental, da alimentação, da prática de atividade física e do autocuidado.

E vale lembrar: esse cuidado não pode ficar restrito ao mês de outubro. Cada consulta, cada exame em dia, cada gesto de autocuidado é um investimento em um envelhecer mais saudável. O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 está à disposição para apoiar, orientar e caminhar junto com cada mulher, respeitando sua história e suas escolhas.

Confira o vídeo do NAS sobre o Outubro Rosa.

Mamógrafo móvel

Neste ano, reafirmando o compromisso social do TRF5, o NAS, em parceria com a Prefeitura do Recife, disponibilizará o Mamógrafo Móvel, com a realização de 80 exames gratuitos, no dia 22 de outubro, para mulheres que se enquadrem nos critérios de rastreamento do Ministério da Saúde.

Se você conhece alguém que se encaixe nesses critérios, divulgue essa ação! Juntos, podemos transformar informação em prevenção, cuidado e solidariedade.

NAS – TRF5

Programa Envelhecer com Saúde

Cuidar hoje é viver melhor amanhã

Sarah Leite Ribeiro

Diretora do NAS e Membro do Comitê Regional de Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades – Copopi/JF5 (Portaria 149/2025 da Presidência)

Thiago Araujo Oliveira

Médico Colaborador

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluiu, na última terça-feira (07/10), o Curso Regional de Atendimento Inclusivo. Mais de 160 servidoras e servidores da Justiça Federal da 5ª Região participaram das aulas, cujo objetivo foi promover um ambiente organizacional anticapacitista e pautado nos direitos das pessoas com deficiência.

O curso, que foi realizado de forma online, foi muito além dos conceitos, revelando a existência de práticas que podem transformar vidas. Vários(as) palestrantes compartilharam seus conhecimentos, experiências e dicas sobre o atendimento à pessoa com deficiência. Entre os temas abordados estavam “Deficiência, acessibilidade e letramento anticapacitista”; “Como transformar o atendimento em ação anticapacitista?” e “Prática de atendimento e comunicação acessível”.

A pesquisadora Anahí Guedes foi uma das convidadas e fez um paralelo com outros grupos que também sofrem preconceito. “A deficiência é solitária: uma pessoa com deficiência raramente tem outra pessoa na família também deficiente; não vê ninguém ‘parecido’, diferente de pessoas negras, por exemplo, que tem outros familiares negros”, explicou, afirmando que “a deficiência é parte constituinte da diversidade”.

A ideia também foi destacada pela diretora da Divisão de Desenvolvimento Humano, Isaura Rodrigues. “O curso é uma possibilidade de iluminar esse tema. É uma provocação para nos debruçarmos sobre isso e integrar à nossa vida. Serviu para que reconheçamos que existe diversidade dentro da diversidade, não existe um padrão. Também foi uma oportunidade para nos aprimorarmos na linguagem e nas atitudes”, celebrou.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi destaque, mais uma vez, no Relatório Justiça em Números. O documento é publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar publicidade e transparência às ações do Poder Judiciário. De acordo com a edição 2025 da publicação (ano-base 2024), o TRF5 obteve bons resultados em vários quesitos do segmento Justiça Federal, entre eles tempo de tramitação de processos, tempo médio para prolação de sentenças no primeiro e segundo graus, justiça gratuita, conciliação em títulos extrajudiciais e taxa de congestionamento.

De acordo com o relatório, o TRF5 apresenta os melhores índices entre os tribunais regionais federais quando se trata de tempo de tramitação dos processos. O Tribunal tem o menor tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados entre os TRFs, com 2 anos e 9 meses para processos pendentes e 1 ano e 4 meses, para processos baixados. Em relação ao tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados na fase de conhecimento de primeiro grau, o TRF5 se destaca, com 1 ano e dois meses e 1 ano, respectivamente. Já o tempo de tramitação do processo baixado na execução fiscal é 6 anos e 4 meses e o tempo de tramitação do acervo de execução fiscal, de 5 anos e 7 meses. Em todos esses quesitos o TRF5 obteve a melhor colocação.

O TRF5 também obteve os melhores resultados em relação ao tempo médio do início do processo até a sentença no segundo grau e no primeiro grau (8 meses e 1 ano e 7 meses, respectivamente), bem como ao tempo médio do início do processo até a sentença nas fases de execução e conhecimento no primeiro grau, sendo de 5 anos e 1 mês, na fase de execução, e de 10 meses, na fase de conhecimento.

Taxa de congestionamento

Quando se trata de taxa de congestionamento nas fases de execução e conhecimento, na primeira instância, o TRF5 também tem os melhores índices: 50%, na fase de conhecimento e 57%, na de execução.

JFAL: IPC-Jus de 100%

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em uma pontuação única, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária. Nesse quesito, o destaque foi a Seção Judiciária de Alagoas, que alcançou 100%.

Conciliação

Levando-se em consideração os processos de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais, avaliado para os tribunais regionais federais, o TRF5 foi o melhor, com 23,8%, seguido do TRF1, com 17,1%, enquanto o índice geral foi de 11,6%.

Execução fiscal

Ainda segundo o documento, a Justiça Federal leva uma média 12 anos e 2 meses para baixar um processo de execução fiscal, destacando-se o TRF5 e o TRF4, com tempos médios, respectivamente, de 6 anos e 4 meses e 7 anos e 9 meses. Já o acervo de execução fiscal da Justiça Federal leva uma média de 7 anos e 7 meses em tramitação, destacando-se mais uma vez, o resultado do TRF5, que registrou um acervo com 5 anos e 7 meses de tempo médio.

Justiça gratuita

O Tribunal obteve também o melhor percentual de processos de justiça gratuita arquivados definitivamente por Tribunal Regional Federal, com 27%.

Saiba mais sobre o desempenho do TRF5 no Anuário da Justiça Federal 2025.

O Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes da Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças elaborou o Protocolo de Atuação Judicial sob Perspectiva de Gênero – Violência Doméstica em casos de Subtração Internacional de Crianças. O documento tem por finalidade oferecer diretrizes ao juízo aplicador das normas da Convenção da Haia, para interpretar e aplicar a exceção do art. 13 (1)(b), no caso de violência doméstica contra a criança ou genitora, buscando ser instrumento de auxílio e contribuição na orientação aos(às) Magistrados(as) com competência nas ações acerca do tema.

Entre os parâmetros sugeridos para análise judicial, estão a importância da palavra da vítima como prova relevante, a avaliação crítica das medidas protetivas propostas e a necessidade de considerar a vulnerabilidade social, econômica e migratória das mães envolvidas. Ainda de acordo com o documento, são recomendados o uso de instrumentos práticos, como questionários padronizados, checklists e formulários de decisão, para garantir uniformidade e eficiência nos julgamentos.

Confira abaixo o Protocolo: 

Entre os dias 28 e 30/10, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediará o 2º Congresso de Defesa da Integridade. O evento é organizado pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, este ano, traz o tema “Desafios da Defesa do Patrimônio Público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos”.

A abertura do encontro acontecerá na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5) e o restante da programação, na Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

O evento contará com conferências do procurador nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, e do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. O encontro promoverá, também, salas temáticas para apresentações e premiações de boas práticas, discussão e admissão de enunciados e realização de plenária virtual.

O 2º Congresso de Defesa da Integridade visa a consolidar um espaço de diálogo entre a academia e a prática institucional no tema de defesa da probidade em todas as suas searas, em especial no tocante ao enfrentamento à improbidade, à corrupção e aos crimes correlatos.

Interessados(as) em participar devem realizar inscrições através do Sistema de Eventos do CNMP. Clique aqui e inscreva-se. 

O projeto de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) “Direito processual criminal em movimento: ótica constitucional do processo criminal”, coordenado pelo desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, lançou o livro “Juiz das Garantias: teses, diretrizes e regulamentação pelos tribunais”. A obra é coordenada por Nunes e pelo advogado Olavo Hamilton.

O livro apresenta a abordagem de que um processo penal moderno, justo e verdadeiramente compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito demanda uma reestruturação profunda das funções exercidas pelos atores judiciais. Nesse cenário, a efetivação do Juiz das Garantias representa um marco civilizatório na busca por um sistema penal menos autoritário, mais equânime e pautado na proteção dos direitos fundamentais.

A implementação desse instituto deve ser compreendida como expressão do compromisso constitucional com o devido processo legal, com o contraditório e com a ampla defesa. Trata-se de um mecanismo que reforça a presunção de inocência e impõe limites à atuação do Estado-acusador, evitando abusos como prisões arbitrárias, quebras de sigilo infundadas e uso desproporcional de medidas coercitivas. Ao mesmo tempo, contribui para a racionalização da atividade jurisdicional e para a elevação dos padrões de legitimidade das decisões judiciais no âmbito penal.

O livro está disponível em formato impresso e e-book na Amazon ou, gratuitamente, no site da editora OWL. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 suspendeu os efeitos da decisão que impedia o prosseguimento da seleção para o curso de Medicina voltado a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru (PE).

A decisão foi concedida em recurso de Agravo de Instrumento e permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do caso pela Quarta Turma do TRF5.

Ao analisar o recurso, o desembargador federal Fernando Braga entendeu que estavam presentes os requisitos para o deferimento da medida liminar, na medida em que, de um lado, a paralisação da seleção geraria prejuízos expressivos, e, de outro, havia um prognóstico favorável à legitimação da política pública questionada, que já contou com o aval do Judiciário em relação a diversas outras turmas em cursos superiores, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.

Um grupo de 23 servidores(as) e terceirizados(as) das áreas de saúde e de segurança institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participou, na tarde desta quarta-feira (08/10), de um treinamento para uso do desfibrilador externo automático (DEA). O equipamento serve para restabelecer o ritmo cardíaco em casos de parada cardiorrespiratória, aplicando um choque elétrico controlado. A capacitação aconteceu no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

O Tribunal, que já possuía um aparelho no Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), acaba de adquirir um novo desfibrilador mais moderno. O responsável pelo treinamento foi o enfermeiro Mateus Brito, representante da empresa fornecedora do produto. Ele explicou que a ideia do equipamento é ser simples, prático, leve, fácil de ser manuseado e intuitivo. “Com apenas um botão é possível ligar, desligar e efetuar o choque. A chance de erro com esse equipamento diminui drasticamente. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, esse não é um equipamento para ser usado apenas por médicos(as), mas por qualquer pessoa, mesmo com o mínimo de treinamento”, destacou Brito.

De acordo com a médica cardiologista do NAS, Maria Catarina Dias Guerra, o DEA é o equipamento adequado para uso em ambientes não hospitalares, por sua facilidade de uso, possibilitando o manuseio por qualquer leigo rapidamente treinado. “É de suma importância que as pessoas no Tribunal estejam treinadas para uma reanimação cardiopulmonar de qualidade, porque o mais importante para o sucesso do procedimento e reanimação sem lesão neurológica significativa é a rapidez com que essas manobras são iniciadas, com auxílio do desfibrilador. O novo equipamento tem vantagens adicionais em relação ao DEA convencional, pois inclui um aparelho que monitora a qualidade das compressões”, explicou a cardiologista.

O novo desfibrilador permanecerá à disposição no hall de entrada do edifício-sede do TRF5. A ideia, porém, é que a partir do próximo ano, sejam adquiridos novos aparelhos, para que o recurso esteja disponível, de forma mais ampla, em todos os pavimentos do Tribunal.

O ingresso de uma juíza negra na magistratura, a instalação de placas solares nos tribunais e a instalação de um ponto de inclusão digital na Ilha de Marajó exemplificam o atendimento dos tribunais brasileiros à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026. Para aprimorar essa atuação no próximo ciclo, de 2027 a 2032, os macrodesafios que norteiam a estratégia estão em consulta pública a partir desta quarta-feira (8/10). Isso quer dizer que toda cidadã e todo cidadão pode opinar sobre o grau de importância dos enunciados propostos.

Os interessados devem acessar o formulário da consulta pública e conferir cada um dos 13 itens indicados. Entre as alterações previstas para o ciclo 2027–2032, está a inclusão do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”. A intenção é aprimorar a comunicação do Judiciário e reforçar o enfrentamento à desinformação, assegurando à sociedade informações confiáveis e precisas.

Também há mudanças no escopo de macrodesafios já implementados, como o macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que ganhou o acréscimo para “e dos Direitos Humanos”. Além de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, a mudança evidencia os direitos humanos reconhecidos no plano internacional.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.

Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o evento inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

Durante o encontro, ministros, juízes, professores e outros operadores do direito discutirão Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

Propostas de Enunciado devem ser apresentadas por formulário eletrônico

As propostas de Enunciado poderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os autores de proposta de Enunciado poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, juízes ou não. A votação será restrita aos juízes presentes.

O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.

O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco Eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.

Uma banca científica a ser composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de Enunciado, as quais serão depois submetidas à deliberação do congresso.

Leia a Portaria STJ/GP 669/2025 com os detalhes sobre a realização do evento.

Confira, a seguir, um resumo do cronograma previsto.

Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.

Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.

Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.

Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.

Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.

Experiência exitosa recente no Congresso da 2ª Instância

O evento é um desdobramento da recente experiência exitosa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes, entre desembargadores, juízes de primeiro grau, professores e outros profissionais do direito – evidenciando o potencial do diálogo institucional.

Ao todo, foram aprovados no evento 131 Enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.