Categoria: TRF

A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) sediou, na manhã desta segunda-feira (15/09), a 48ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs). O evento aconteceu de forma híbrida, na Sala do Júri da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Natal (RN). 

O presidente da TRU e coordenador dos JEFs, desembargador federal Leonardo Carvalho, abriu a sessão e explicou que a ideia é que as reuniões da Turma aconteçam de forma itinerante, nas Seções Judiciárias vinculadas. “É um momento histórico para a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que sedia, pela primeira vez, uma sessão da TRU. Isso demonstra a importância de, cada vez mais, estimularmos o exercício da nossa ‘nordestinidade´ regional”, comentou. 

Durante a sessão, foram realizadas sustentações orais e o julgamento de 20 processos, versando sobre diversos temas, entre eles a especialidade da atividade exercida sob exposição à radiação não ionizante (solar), o auxílio emergencial pecuniário a pescadores artesanais, a natureza do Bônus de Eficiência e a natureza do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA). 

Além dos julgados, também foram deliberadas modificações no Regimento Interno da TRU, tratando de procedimentos e da distribuição de competências entre os integrantes do Colegiado. 

Além do presidente da TRU, também participaram da sessão o vice-presidente, desembargador federal Leonardo Coutinho, e os demais membros da Turma, desembargadores federais Rudival Gama do Nascimento, José Baptista de Almeida Filho Neto, Júlio Rodrigues Coelho Neto, Cláudio Kitner, Gustavo Melo Barbosa, Gilton Batista Brito, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, Almiro José da Rocha Lemos, José Carlos Dantas Teixeira de Souza e Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. O secretário da TRU, Cleber Uchôa, auxiliou os trabalhos. 

A TRU é um órgão colegiado composto por juízes federais da 5ª Região responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e evitar decisões divergentes entre as turmas recursais dentro da própria região. 

O desembargador federal Élio Siqueira representou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na posse do novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF/PE), Cleiton de Almeida Medeiros. Ele assume o cargo no lugar de Alexandre Rodrigues da Silva, nomeado diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do órgão.

A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (12/09), no auditório da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), e contou com a presença de diversas autoridades.

Natural do Rio de Janeiro, o novo superintendente ingressou na PRF em 2009. É formado em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduado em Direito Público e especialista em Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Em 2014, assumiu a chefia da Seção de Recursos Humanos da PRF/PE.

Começou, na tarde desta sexta-feira (12/09), o Curso de Atualização em Direito Tributário, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O primeiro dia de treinamento, ministrado pela procuradora da Fazenda Nacional Adriana Reis de Albuquerque, aconteceu na Sala Capibaribe.  A ação educativa integra o Plano Anual de Capacitação de Servidores(as) e é voltada para servidores, servidoras, estagiários e estagiárias que atuam nos Gabinetes de desembargadores(as). 

O curso vai até o mês de outubro e tem como objetivo capacitar as equipes do TRF5 para compreenderem a rota argumentativa adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos principais temas de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos analisados pelas Cortes, nos últimos dois anos. 

As aulas seguem, na modalidade presencial, no dia 06/10, no edifício- sede do TRF5, e, na modalidade virtual síncrona, nos dias 15, 19, 22 e 26/09 e 03/10, através da plataforma Zoom, das 14h às 17h. 

Adriana Albuquerque é doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, conduziu, nesta sexta-feira (12/09), na sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), a cerimônia de posse de três novos juízes federais titulares da 5ª Região.  

Assumiram os cargos a juíza federal Heloísa Silva de Melo, promovida por antiguidade para a 29ª Vara Federal no Ceará, e os juízes federais José Flávio Fonseca de Oliveira (19ª Vara Federal no Ceará) e Jaime Travassos Sarinho (20ª Vara Federal em Pernambuco), ambos promovidos por merecimento.  

Machado parabenizou os novos titulares e destacou a dedicação de todos à carreira pública. Ele relembrou sua trajetória de 54 anos no Judiciário e defendeu a importância da estabilidade democrática e da atuação do Judiciário. O presidente do TRF5 afirmou que a posse simboliza a continuidade de uma Justiça Federal fortalecida, comprometida com a cidadania e com a democracia: “Eu conheço a história de vocês e a dedicação ao serviço público e a uma prestação de gabarito. E é isso que a Justiça Federal tem feito historicamente. Eu me sinto honrado em fazer parte dessa instituição. Parabéns a Heloísa, José Flávio e Jaime, vocês têm uma grande carreira pela frente”, concluiu. 

Em discurso feito em nome dos empossados, Heloísa ressaltou a responsabilidade inerente à magistratura e defendeu uma Justiça próxima, célere e eficiente, capaz de compreender as histórias por trás de cada processo. Ela compartilhou sua experiência de conciliar maternidade e carreira, destacando o apoio do Tribunal na realização da cerimônia em Fortaleza, gesto que considerou um reconhecimento institucional da diversidade de trajetórias e da pluralidade de histórias de vida. 

“Estou ainda em licença, com Caetano e Liz presentes ao lado da minha esposa Hortência, celebrando não apenas uma conquista, mas a possibilidade de exercer a magistratura com dignidade, sem abrir mão da maternidade e da representatividade. Agradeço ao Tribunal, na pessoa do presidente Roberto Machado, por compreender minhas atuais circunstâncias e permitir que esta solenidade ocorresse em Fortaleza, e não em Recife, como tradicionalmente acontece. Esse gesto é mais do que uma adequação logística; é o reconhecimento da complexidade que envolve conciliar a vida pessoal com o exercício da função pública. E é também um sinal de que a Justiça que aplicamos pode e deve começar dentro das nossas próprias instituições. Estar aqui com minha família, minha esposa e nossos filhos é um motivo de imenso orgulho. Para famílias como a nossa, essa presença é um símbolo de resistência, de afeto e de pertencimento. É, também, um gesto de afirmação de que é possível ocupar espaços institucionais sem apagar quem somos, sem esconder nossas histórias”, destacou. 

A magistrada também prestou homenagem à juíza federal Débora Aguiar da Silva Santos, que nomeia a Sala de Sessões onde ocorreu a solenidade de posse. Para ela, a colega representa inspiração pela coragem, pela origem humilde e pelo exemplo de como a educação pode transformar vidas.  

A Coordenadoria Nacional da Rede de Juízes de Enlace publicou o Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual. O documento contém orientações para casos em que a criança retorna ao país de residência habitual após decisão judicial, reunindo diretrizes para prevenir riscos e garantir proteção nesse período, inclusive em relação ao genitor responsável pela subtração, oferecendo apoio aos(às) magistrados(as) que atuam nessas ações.

Entre as medidas previstas estão: priorizar o bem-estar físico, emocional e psicológico da criança; submeter a situação ao juiz natural; adotar salvaguardas prévias, como a criação de núcleos com equipes especializadas; e reforçar a comunicação entre juízes em situações de subtração internacional após o retorno.

O Protocolo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia Sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.

Rede de Juízes de Enlace

A Rede de Juízes de Enlace é um grupo de magistrados de diferentes países, nomeados pelas nações signatárias da Convenção da Haia de 1980, para facilitar e agilizar a cooperação jurídica internacional em casos de sequestro internacional de crianças. Os juízes de enlace atuam como pontos de contato entre os judiciários de diferentes nações, compartilhando informações e colaborando para a rápida solução de processos relacionados à subtração internacional de crianças, um dos principais objetivos da Convenção da Haia. O juiz de Enlace da 5ª Região para a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças é o desembargador federal Rogério Fialho.

Confira a íntegra do Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual:

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, realizou uma vistoria em várias unidades da Corte, nesta quinta-feira (11/09), com o objetivo de acompanhar o andamento de obras que estão em execução e apurar informações sobre projetos futuros. Uma equipe de assessores e diretores acompanhou as visitas.

Machado esteve em pelo menos seis áreas do edifício-sede e do prédio da Ampliação, começando pelo Memorial do TRF5, que deve ter seu espaço expandido. Depois, o magistrado conferiu as obras de construção de um novo refeitório e vestiário para funcionários(as) terceirizados(as). O local também contará com uma área que será destinada ao depósito de materiais permanentes.

O presidente também conferiu detalhes sobre o projeto de controle de entrada na Corte, que, em breve, deverá contar com um novo sistema de segurança, com a instalação de catracas, identificação por biometria, entre outros serviços.

As atividades ligadas à Tecnologia da Informação também estiveram na agenda da visita. Roberto Machado foi até o Data Center, um complexo com estruturas de alta segurança, para armazenamento de informações referentes aos serviços e sistemas digitais da 5ª Região.

O magistrado visitou, ainda, a área que vai abrigar as novas instalações das equipes administrativa e de tecnologia da informação, bem como o setor de Arquivo do Tribunal.  

Com a proposta de promover debates e ações voltadas à cultura da sustentabilidade, a I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste, reunirá, nos dias 16 e 17/10, em João Pessoa (PB), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT- PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco os pilares ESG (Ambiental, Social e Governança). O encontro visa a integrar práticas sustentáveis à rotina institucional, promovendo a troca de experiências entre os tribunais nordestinos e fortalecendo a cooperação regional.

O encontro acontecerá no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TRT-PB, e contará com a participação de autoridades de todo o país.

A programação contará com audiência pública sobre boas práticas ambientais, sociais e de governança, cerimônia simbólica de plantio de árvores, palestra da professora e pesquisadora Magda Helena de Araújo Maia e painéis temáticos com apresentações dos tribunais sobre os pilares ESG

As inscrições, gratuitas e abertas para o público em geral, podem ser feitas através do seguinte formulário eletrônico. 

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, no próximo sábado (13/09), das 20h às 23h59, será realizada uma atualização nos equipamentos de infraestrutura de TI. Durante esse período, os sistemas e serviços do Tribunal poderão apresentar instabilidades.

 A medida tem como objetivo reforçar a segurança e a disponibilidade da rede corporativa do TRF5.

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Atualização em Direito Tributário, ação educativa integrante do Plano Anual de Capacitação de Servidores(as). O treinamento é voltado para servidores e servidoras que atuam nos Gabinetes de desembargadores(as), sendo três vagas para cada unidade. Interessados(as) têm até a próxima quarta-feira (10/09) para se inscrever (link de inscrição encaminhado pelo DDH para os Gabinetes).

O curso será realizado entre os meses de setembro e outubro de 2025, com carga horária total de 21 horas-aula, e tem como objetivo capacitar servidores(as) do TRF5 para compreenderem a rota argumentativa adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos principais temas de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos analisados pelas Cortes nos últimos dois anos.

Aulas

As aulas presenciais serão realizadas nos dias 12/09 e 06/10, na Sala Capibaribe, no edifício- sede do TRF5. Já as atividades virtuais síncronas acontecem no dias15/09, 19/09, 22/09, 26/09 e 03/10, através da plataforma Zoom. O horário é sempre das 14h às 17h.

O curso será ministrado pela procuradora da Fazenda Nacional Adriana Reis de Albuquerque, que é doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).