Categoria: TRF

Teve início, na tarde desta quarta-feira (20/08), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Encontro Regional Funpresp-Jud Nordeste. O evento contou com a participação da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, que fez a abertura, e do diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Oliveira. 

O evento, que se encerra nesta quinta-feira (21/08), visa a capacitar os representantes Funpresp-Jud, que são os responsáveis por oferecer o plano de previdência complementar da Fundação para membros e servidores e que atuam como elo durante toda a jornada do participante rumo à aposentadoria. 

Segundo Oliveira, além de proporcionar capacitação continua dos representantes, o evento é uma oportunidade de apresentar novidades, conversar pessoalmente, tirar dúvidas e se aproximar ainda mais dos órgãos da Justiça. “O objetivo é compartilhar experiências, trazer novas ideias e técnicas de abordagem e novos materiais. A ideia é que eles saiam daqui mais capacitados para desenvolver os trabalhos que eles fazem junto aos órgãos”, explicou.

As ações relativas à Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tiveram continuidade, na tarde desta quarta-feira (20/08), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com o plantio de mudas de pau-brasil, na área verde do estacionamento do edifício-sede. O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, e o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Oscar Barreto, puseram, literalmente, a mão na terra e plantaram uma das mudas. O evento do CNJ acontece de forma integrada à III Semana Regional de Conciliação e Cidadania da JF5. 

O corregedor-regional destacou a importância da ação, tendo em vista que se trata da árvore que dá nome ao País. Segundo Resende, a integração entre a Semana da Pauta Verde e a III Semana de Conciliação da JF5 ressalta a dimensão da consensualidade e da sustentabilidade dos eventos.

Oscar Barreto, por sua vez, parabenizou a Justiça Federal pela iniciativa e também ressaltou a importância simbólica do ato. “ A vida é feita de muitos símbolos. Quando olhamos ao redor, estamos cercados por vários deles. A Semana da Pauta verde demonstra uma maturidade grande da Justiça e do TRF5 em relação a essa pauta, pela qual todos somos responsáveis”, afirmou. Para o secretário, a importância da ação vai além do ponto de vista do meio ambiente, revestindo-se também de grande relevância cultural.

Programação

De 18 a 22 de agosto, diversas ações alusivas à Semana da Pauta Verde acontecem no hall de entrada do edifício-sede do TRF5, como o projeto “Isso é Plástico”, de estudantes do curso de Arquitetura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); uma exposição de arte, com materiais reciclados do artista pernambucano André Menezes; e uma tenda de coleta de materiais eletrônicos. 

As atividades seguem amanhã e sexta-feira (21 e 22/08) com a distribuição de 250 mudas (Jiboia, Palmeira Rafia, Espada de São Jorge, Lança de São Jorge, Pleomele, e Clúsia Verde) e adubos e os projetos Viva o Mangue e Salas Verdes, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Prefeitura do Recife); “Arena Go” e “Adota Pet” (óculos de realidade virtual), em parceria com a EMPREL (Prefeitura do Recife); ação Agricultura Vertical, em parceria com a Secretaria de Agricultura Urbana (Prefeitura do Recife); e ação de educação em coleta seletiva, com distribuição de ecobags e sacolas de feira sustentáveis.

A III Semana Regional de Conciliação e Cidadania chegou ao terceiro dia de atividades com uma homenagem a quem se dedicou à causa da conciliação. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) da 5ª Região entregou, na tarde desta quarta-feira (20/08), o certificado Amigo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) a dois servidores e a uma servidora que se empenharam e contribuíram efetivamente para a realização da Semana de Conciliação. 

Receberam a distinção o diretor administrativo do TRF5, Marcelo Nobre, o diretor de Administração Predial, Ernani Lucena, e a assessora jurídica Rogéria Magalhães. Os certificados foram entregues pelo corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, e pelo seu antecessor, desembargador federal Leonardo Carvalho, que foi o idealizador do projeto da Semana Regional de Conciliação e Cidadania. 

Rogéria, que atuou no Gabinete de Conciliação durante o biênio 2023-2025, falou em nome dos homenageados e salientou o papel da Justiça Federal junto à sociedade. “A conciliação é um meio eficiente de solução. É uma forma de tornar a Justiça mais eficiente e eficaz. É levar o Judiciário à comunidade e trazer o cidadão para junto, para que ele possa ver o trabalho de tantos homens e tantas mulheres, tantos juízes e juízas, que se desdobram, que trabalham no final de semana, buscando entregar o melhor”.  

A servidora também se disse orgulhosa por fazer parte do projeto. “Agradeço a Deus pela oportunidade de ter trabalhado com a conciliação, pela confiança que Dr. Leonardo (Carvalho) depositou em mim. É uma alegria enorme poder ver que esse trabalho, agora, também está em boas mãos. É muito bom ter feito parte disso”.   

Agradecimento 

Na ocasião, o corregedor-regional também entregou um certificado de colaborador do evento para o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Oscar Barreto. A entrega do certificado foi um reconhecimento pela parceria firmada com o órgão municipal para a realização dos eventos da Semana da Conciliação e Cidadania no TRF5. A Prefeitura colaborou com a doação de mudas de pau-brasil e apresentação, durante toda a semana, de projetos sustentáveis, no hall de entrada da Corte.  

Amigo do CEJUSC 

A entrega do diploma Amigo do CEJUSC está prevista no Provimento nº 36, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região. A distinção foi criada para homenagear todas as pessoas físicas, jurídicas, bem como entidades que tenham prestado relevantes contribuições ao NUPEMEC.  

O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nesta terça-feira (19/08), audiências voltadas à resolução de litígios envolvendo questões ambientais. As sessões foram intermediadas pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende. A ação integra a programação do TRF5 da III Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Três processos em grau de recurso foram selecionados para tentativa de composição amigável entre as partes, todos com potencial de grande impacto socioambiental. Vários órgãos estiveram envolvidos, como o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Esgotamento sanitário em Pernambuco

Em um dos processos, discutiu-se uma Ação Civil Pública que busca a responsabilização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) por falhas no sistema de esgotamento sanitário em diversas cidades do estado. Na ação, o Ibama pede a restauração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias (EEs), a realização de exames laboratoriais nos corpos hídricos afetados e a cessação de qualquer despejo irregular de esgoto em rios e mares.

No início da audiência de conciliação, o corregedor-regional falou sobre a expectativa para a solução da demanda. “O objetivo desse alinhamento de hoje é verificar em que ponto a Compesa tem a gestão dessas estações de tratamento sob seu controle, tanto em termos de regularidade do licenciamento quanto em termos de controle das emissões que são produzidas”, explicou o magistrado.

Ao final, a Compesa se comprometeu a apresentar mais informações, no prazo de 15 dias. O diálogo também passou por pontos relacionados ao desenvolvimento e aprimoramento de sistemas que melhorem o modo de transmissão de informações, bem como a forma de gestão dos dados. Uma nova audiência será realizada, mas ainda não há previsão de data. A expectativa é de que outros órgãos sejam convidados a colaborar com o debate.

Construções em área de preservação no litoral cearense

Outro processo em pauta tratou da suposta ocupação irregular da faixa de praia do Guriú, no município de Camocim (CE), onde empreendimentos hoteleiros foram construídos em uma possível Área de Preservação Permanente (APP). A ação, ajuizada pelo MPF com base em relatórios do ICMBio e da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), busca a remoção das edificações, a proibição de novas intervenções sem licenciamento ambiental e a recuperação da área degradada.

Houve avanço no diálogo entre as partes e abertura de espaço para a formulação de proposta de acordo parcial.

Conflito fundiário na Reserva Extrativista do Batoque

A pauta de audiências também envolveu a Reserva Extrativista do Batoque (CE), cujo conflito é a instalação de marcos topográficos supostamente irregulares na área protegida. A ação do MPF busca a demolição dos marcos, com base em denúncias de que a comunidade local estaria sendo impedida de utilizar a área por indivíduos que se dizem “vigias” a serviço de um proprietário particular.

A audiência resultou em acordo parcial, ficando definido que a empresa ré irá se manifestar nos autos sobre a remoção dos marcos sugeridos pelo ICMBio.

III Semana Regional de Conciliação e Cidadania

A III Semana Regional de Conciliação e Cidadania teve início ontem (18/08), com ações não somente no TRF5, mas em todas as Seções Judiciárias da 5ª Região. O evento, que já se consolidou como uma ação anual no calendário da JF5, reúne uma série de iniciativas voltadas à promoção da paz social, com foco na resolução consensual de conflitos, atendimento ao cidadão e ações sociais integradas.

Nesta edição, o cuidado com o meio ambiente também ganhará destaque, já que o TRF5 aderiu, no mesmo período, à Semana da Pauta Verde, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Saiba mais sobre a programação da III Semana Regional de Conciliação e Cidadania.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, na tarde desta quarta-feira (20/08), um momento de reflexão, de conscientização e de convocação, não apenas de integrantes da Corte, mas de toda a sociedade, para o combate à violência contra a mulher. Em adesão à campanha Agosto Lilás, o TRF5 instalou o Banco Vermelho na entrada do edifício-sede, sendo a primeira instituição do Judiciário pernambucano a aderir ao projeto.

A ação foi uma iniciativa do Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS) do TRF5, em parceria com a Uninassau e com o Instituo Banco Vermelho.

A presidente em exercício do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, classificou o momento como especial e falou da alegria em ter o projeto na Corte. “É uma honra para o TRF5 ser contemplado com o Banco Vermelho, um projeto conhecido internacionalmente. O objetivo é a conscientização”.

A coordenadora do GAMS, desembargadora federal Cibele Benevides, alertou para os altos índices de violência e explicou a história por trás do Banco. “A ideia foi trazer um equipamento para as ruas, para que a discussão sobre a violência contra a mulher não se restrinja a círculos privados e desperte o debate público sobre o assunto. A mensagem do Banco é um convite a sentar e a refletir; e, depois, levantar e agir”.

A magistrada falou, ainda sobre a importância de conscientizar a população. “Existe uma preocupação imensa com relação à conscientização e esse é o papel do Banco. Esse é o convite que o TRF5 faz a servidores, servidoras, magistrados e magistradas, jurisdicionados e jurisdicionadas que frequentam o nosso espaço”.

A diretora da Uninassau, Anna Araújo, falou em nome da instituição de ensino. “Não podemos esperar apenas os resultados, precisamos levantar e agir. A educação transforma vidas e muda as pessoas. Por isso, defendemos essa causa, levantamos essa bandeira por todo o Brasil, porque é no que acreditamos e o que defendemos todos os dias”.

Já a gerente de Responsabilidade Social e Governança da Uninassau, Adriane Mendes, também destacou a educação como principal aliada da conscientização e do combate à violência contra a mulher. “Estou feliz de estar aqui, enquanto mulher, trazendo esse projeto. O intuito do Banco Vermelho é tirar esse tema da invisibilidade. Nós acreditamos na educação como grande mola transformadora da nossa sociedade”.

Banco Vermelho

O Instituto Banco Vermelho é uma organização sem fins lucrativos, fundada em novembro de 2023, com o objetivo de conscientizar a população sobre a temática da violência contra a mulher e de realizar ações de prevenção, através de diversas ações, como palestras e intervenções urbanas, entre outras atividades.

A idealização do projeto partiu das recifenses Andrea Rodrigues e Paula Limongi, que perderam amigas para o feminicídio. Hoje, o banco vermelho é um símbolo nacional da luta pelo fim da violência contra a mulher, presente em 12 estado do Brasil. Desde o ano passado, com a publicação da Lei nº 14.942/2024, o banco vermelho integra a Política Pública do Brasil.

Dados sobre a violência contra a mulher

De acordo com o Instituto Banco Vermelho, o Brasil é o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios, sendo uma mulher morta a cada seis horas. Segundo o Mapa da Segurança Pública 2025 e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, 21,4 milhões de mulheres sofreram violência no último ano. Em 40% dos casos, a agressão partiu de um parceiro íntimo e, no ano passado, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídio.

O tema no Judiciário

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu olhar para o tema violência contra a mulher internamente, com foco nas magistradas e servidoras. Para isso, instituiu, por meio do Ato nº 475/2024, o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

Dois anos depois, foi divulgado Censo do Poder Judiciário 2023, cujo resultado revelou que 87,5% dos servidores e servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar. No mesmo contexto, 48% já sofreram violência física, 41,4% vivenciaram violência moral e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. As informações do Censo revelaram, também, que 90% das respondentes femininas e 98,1% dos homens ouvidos viveram violência familiar ou doméstica (independentemente da formalização da denúncia).

No TRF5, além da criação do GAMS, a Presidência da Corte instituiu, através do Ato nº 475/2024, o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica de Magistradas e Servidoras.

O casal V. M. A. e M. A. S. F. foi condenado pelo crime de redução à condição análoga à de escravizado, previsto no art. 149 do Código Penal, por manter uma trabalhadora doméstica idosa nessa situação. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento à apelação da vítima e reformou a sentença que havia absolvido os réus.

Uma fiscalização conjunta realizada pela Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, em maio de 2023, no domicílio dos réus, encontrou a trabalhadora doméstica M. J. S., então com 78 anos, em condições degradantes. Há mais de 40 anos, ela realizava todas as tarefas domésticas da residência, iniciando as atividades por volta das 6h e encerrando-as por volta das 19h, sem direito a salário, folgas, descanso semanal ou férias. A idosa dormia em uma rede, em quarto precário, e tinha os seus documentos pessoais e cartão do benefício e conta bancária em poder dos patrões.

Para a Quinta Turma, a versão dos réus, de que mantinham relação afetiva com a vítima, tratando-a como “pessoa da família”, não se sustenta diante das evidências. Segundo o Colegiado, o tratamento dispensado à trabalhadora era manifestamente inferior ao destinado aos demais moradores. “Enquanto os membros da família possuíam plano de saúde, educação formal, gozavam de cidadania plena e tinham vida social ativa, M. J. S. permanecia analfabeta, sem assistência médica e odontológica adequadas, instalada em condições precárias, trabalhando em jornadas extenuantes e isolada socialmente”, explicou a desembargadora relatora.

Ainda segundo a relatora do processo, embora a relação de décadas tenha criado vínculo afetivo inequívoco, demonstrado por fotografias e depoimentos, tal circunstância não afasta o contexto de violação à dignidade da pessoa humana, caracterizado pela negação de direitos trabalhistas elementares, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, isolamento social, restrição indireta da locomoção — por meio da dependência financeira e retenção de documentos — e negação sistemática da autonomia da trabalhadora.

Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

A decisão levou em consideração o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que orienta a magistratura a considerar as peculiaridades étnico-raciais, socioeconômicas e culturais em casos de trabalho escravo doméstico. O documento reconhece que situações de trabalho em troca de casa e comida, especialmente envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social, devem ser examinadas com atenção às heranças históricas da escravidão e aos contextos de marginalização que perpetuam relações de exploração.

Processo nº 0801411-76.2024.4.05.8100

Aconteceu, na manhã desta terça-feira (12/08), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a cerimônia de entrega das premiações do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A desembargadora federal Cibele Benevides, relatora de decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que restabeleceu a pensão dos herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica vítima de perseguição política, foi agraciada com uma Menção Honrosa do CNJ. O reconhecimento aconteceu na categoria “Direito à Memória, Verdade e Justiça”.

A desembargadora federal Germana Moraes, ex-conselheira do CNJ e coordenadora da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da CIDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos do TRF5 e o juiz federal Bruno Teixeira também compareceram ao evento.

O concurso visa a premiar magistrados(as) que profiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Compuseram a mesa de honra do evento o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho; o conselheiro e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, José Rotondano; o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch; a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, foi agraciado, na manhã desta quarta-feira (13/08), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, na categoria Grão Colar de Alta Distinção. O evento aconteceu na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Os desembargadores federais Leonardo Coutinho, Rodrigo Tenório e Edvaldo Batista prestigiaram a homenagem. 

A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi instituída pelo TJPE, em 1985, com a finalidade de homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à causa da Justiça ou pelos méritos excepcionais no campo do Judiciário. 

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) concluiu, na última sexta-feira (8), os trabalhos de correição presencial na Justiça Federal em Sergipe (JFSE). As atividades foram coordenadas pelo corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, com o objetivo de avaliar o funcionamento das unidades judiciárias, promover alinhamento de procedimentos e estreitar o diálogo com instituições parceiras. As diligências foram acompanhadas pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria, Thiago Mesquita, e por servidores e servidoras da unidade.

Na terça-feira (5/08), a programação foi realizada na capital, Aracaju, começando com reunião de abertura na sede da Seção Judiciária e prosseguindo com correições na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais, Turma Recursal e Secretaria Administrativa (SECAD). Já o dia 6/08 foi marcado por inspeções na 9ª Vara Federal, em Propriá, e na 5ª Vara Federal – Juizado Especial Federal (JEF), em Aracaju. Na quinta-feira (7/08), a equipe visitou a 8ª Vara Federal, em Lagarto, e a 6ª Vara Federal, em Itabaiana. A correição foi encerrada na sexta-feira (8/08), com a inspeção na 7ª Vara Federal, localizada no município de Estância.

Visitas institucionais

Durante a passagem por Sergipe, Leonardo Resende também realizou visitas institucionais à Superintendência do Incra e às sedes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). Os encontros serviram para reforçar a cooperação com as entidades do Sistema de Justiça, a partir de um diálogo respeitoso e voltado para o fortalecimento institucional.

Tradição

Segundo o corregedor, o início das correições do biênio pela Seção Judiciária de Sergipe, mais uma vez, reforça uma tradição que tem uma razão de ser. “Embora pequena em dimensão territorial, a Justiça Federal em Sergipe possui inúmeros desafios, com demanda judicial forte e diversificada, seja no sistema dos juizados especiais, seja com conflitos socioambientais de alta complexidade, com especial destaque para as disputas territoriais envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais etc.”, explicou. Para Resende, a visita à JFSE funciona como “um verdadeiro laboratório, permitindo à equipe da Corregedoria conhecer mais de perto as necessidades, bem como as oportunidades de melhoria da gestão e da jurisdição”. Por fim, ele agradeceu a cordialidade com que foi recebido pelos colegas de magistratura federal, sob a coordenação da juíza federal Lidiane Bomfim, diretora do Foro, e por todos os servidores e servidoras da Seção.