A Diretoria de Administração Predial (DAP) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, em função da execução da obra de substituição dos vidros do Foyer (1º andar), o hall de entrada do edifício-sede foi interditado.
Durante o período de execução dos serviços, que têm previsão para serem concluídos nesta sexta (21/03), o acesso ao prédio ocorrerá exclusivamente pela entrada do VG-2, que fica próxima à entrada do prédio da Ampliação.
A Divisão de Sistemas Administrativos (DSISADM) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) será atualizado, durante os dias 21/03 (sexta-feira) e 23/03 (domingo), o que causará a indisponibilidade do programa. Além do SEI, algumas aplicações que utilizam seus recursos também ficarão indisponíveis, como Certidões, Geafin, SGA e E-Compras.
A ação terá início às 20h do dia 21/03, com previsão de conclusão às 17h do dia 23/03. Caso a atualização seja concluída antes do previsto, os sistemas serão restabelecidos.
A ferramenta Cassandra, desenvolvida pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL), através do convênio com o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ganha cada vez mais notoriedade e promove resultados expressivos e satisfatórios em toda a 5ª Região. Desde sua implementação, em fevereiro do ano passado, a solução gerou uma economia de mais de 12 mil horas trabalhadas e de R$ 1,2 milhão. Apenas neste primeiro trimestre de 2025, mais de 1.700 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram elaboradas com a utilização do sistema de automatização na expedição de requisitórios.
O diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, Felipe Barbosa Martiniano, explica que as vantagens trazidas pela aplicação foram percebidas prontamente. “Cassandra iniciou em Alagoas em fevereiro de 2024 e, dois meses depois, fizemos a regionalização. De imediato, os benefícios foram visíveis, já que Cassandra integra o Pje 2.X ao sistema Jurisdição Delegada (JD), utilizado para expedir as requisições de pagamento em favor dos autores. Antes da implantação da ferramenta, o servidor precisava trazer de forma manual do Pje 2.X ao JD todos os dados, como número do processo, nome do autor e réu, CPF da parte, dados do advogado, classe e assunto da ação. Agora, este procedimento é automatizado”, esclarece Martiniano.
Além da celeridade na automatização, ele ainda destaca a economia de tempo proporcionada pela aplicação. “Essa atividade, além de extremamente burocrática e custosa, era passível de erros e ocupava o servidor com um trabalho que poderia ser realizado de forma automatizada pela máquina. Sem Cassandra, o tempo médio para expedição dos RPVs é de 167 dias. Com ela, o tempo médio é de 119 dias. Essa economia de tempo permite a disponibilidade do servidor para o exercício de outras atividades intelectuais”, destaca Felipe Martiniano.
Resultados exitosos
O diretor de Sistemas e Desenvolvimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Laureano Montarroyos, avalia os resultados obtidos através da plataforma como exitosos. “A implementação da Cassandra na 5ª Região foi muito bem-sucedida e veio ao encontro de uma grande necessidade que o Tribunal tinha. Esta ferramenta é um exemplo de uma solução das mais bem sucedidas entre aquelas que foram produzidas pela residência universitária de Alagoas”, afirma Montarroyos.
Myron Lucena, de 28 anos, é formado em Ciência da Computação e mestrando em Informática. Ele participa da turma de residentes que desenvolveram a Cassandra e explica que o processo de criação do sistema parte de uma situação problema e executado por etapas. “Inicialmente, o desenvolvimento do sistema começou com a situação apresentada pela JFAL e, após isso, fizemos a prova de conceito para validação. A partir da avaliação da viabilidade, iniciamos o desenvolvimento do sistema, no qual definimos as questões técnicas, a exemplo da arquitetura e funcionamento, e implementamos de fato, de acordo com os requisitos acordados”, informa.
O estudante também explica que os sistemas desenvolvidos podem ser incrementados posteriormente, a depender das necessidades apresentadas. “Esses sistemas que fazemos aqui na JFAL, geralmente são incrementais. Começamos com um núcleo básico e, ao longo do tempo, adicionamos funcionalidades de acordo com a demanda”, acrescenta Myron.
Contribuição para a sociedade
Ele ainda pontuou a satisfação de poder contribuir com a sociedade. “Nós, enquanto desenvolvedores, inicialmente, não temos ideia do impacto social que causamos. No caso de Cassandra, por exemplo, somente depois entendemos o que era um RPV. Então, é muito bom saber que estamos trazendo tantos impactos positivos para a sociedade com soluções como Cassandra”, concluiu.
Em janeiro, a aplicação recebeu novas funcionalidades de otimização processual. A Residência em Sistemas e Inteligência Artificial da JFAL, em parceria com o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas da Ufal, já desenvolveu mais de dez soluções inteligentes. O resultado é um impacto econômico positivo de mais de R$ 12 milhões em toda a 5ª Região.
A literatura como ponto de partida para a abordagem a diversos assuntos atuais e necessários, como igualdade entre homens e mulheres e os perigos da polarização. Foi assim que a professora e imortal da Academia Pernambucana de Letras (APL) Flávia Suassuna conduziu a palestra “Mulheres na literatura”, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para celebrar mês da mulher. O evento foi realizado nesta quarta-feira (19/03), no edifício-sede da Corte.
A professora iniciou a palestra a partir de um texto de sua autoria, intitulado “O perigo da ortodoxia polarizada”, destacando a importância da palavra e do diálogo, para que haja um equilíbrio de pontos de vista e a fim de evitar a criação de estereótipos que podem levar à discriminação e à desumanização.
Citando autoras africanas como Chimamanda Adichie e Scholastique Mukasonga e o israelense Amos Oz, Flávia também tocou em pontos como racismo, intolerâncias e genocídio. A escritora encerrou a palestra declamando dois poemas autorais.
A desembargadora federal Joana Carolina, uma das organizadoras do evento, agradeceu a presença da professora e falou sobre a importância da literatura. “Também estamos aqui para lembrar o quão a literatura, a leitura é importante para todos nós; o quão os livros abrem nossos horizontes e nos tornam cidadãos críticos, cidadãos com opinião”, pontuou a magistrada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover, na próxima quinta-feira (20/03), das 9h às 19h, o webinário “Construindo Equidade: Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Atendimento às Mulheres”. O evento acontece em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Programa Justiça Plural e do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A iniciativa ocorre no contexto do Dia Internacional da Mulher e visa a debater a aplicação dos Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Sistema de Justiça, além de destacar a importância da abordagem interseccional para a promoção da equidade e inclusão.
A programação completa e o link para inscrições estão disponíveis napágina do webinário Construindo Equidade.
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou três réus a indenizarem, no valor de R$ 500 mil, cada um, danos morais coletivos causados por obras e intervenções irregulares em dois trechos da Praia de Toquinho, município de Ipojuca (PE).
A Corte determinou, ainda, a elaboração e a execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com medidas de mitigação e compensação dos danos ambientais, além da retirada de um muro de arrimo, numa área aterrada conhecida como Pontal de Toquinho, que cerca apenas a edificação pertencente ao réu que o construiu, e de parte de obras rígidas (muretas) localizadas às margens de canais que dão acesso ao Rio Sirinhaém. A decisão confirma, parcialmente, a sentença da 35ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).
A Ação foi ajuizada, em 2004, pelo Ministério Público Federal (MPF), após a instauração de procedimento administrativo na Procuradoria da República, no qual foram reunidos vários autos de infração lavrados contra os réus, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), autarquia do estado de Pernambuco. Posteriormente, a União Federal e a CPRH também se habilitaram no polo ativo do processo. Após a prolação da sentença de primeira instância, MPF, CPRH e réus apelaram da decisão ao TRF5.
No recurso de Apelação, o MPF e a CPRH pediram a condenação dos réus nos pedidos não acolhidos na sentença de primeiro grau: medidas de mitigação e compensação por danos ambientais e obrigação de indenizar.
Os réus, por sua vez, alegaram não serem responsáveis pelas obras impugnadas e não ter sido comprovado dano ambiental. Segundo eles, tratar-se de loteamento aprovado por lei em 1977, quando não existia procedimento de licenciamento ambiental ou exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em área de zona urbana transformada pela ação humana. Argumentam, também, não se tratar de Área de Preservação Permanente (APP) ou empreendimento inserido em Áreas de Proteção Ambiental (APA) estadual. Ainda, de acordo com a defesa, a remoção das construções poderia promover implicações socioeconômicas e causar danos ao próprio meio ambiente.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora federal Joana Carolina, entretanto, as intervenções extrapolaram a área aprovada por lei, e o próprio município de Ipojuca, posteriormente, revogou a autorização para uma parte da área em questão. “Além disso, o que o município confere é uma autorização do ponto de vista administrativo. Isso não quer dizer que os réus estivessem desobrigados de observar a legislação ambiental vigente à época em que iniciadas as intervenções”, explicou.
PROCESSO Nº: 0000880-06.2004.4.05.8300
A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) inaugura, no próximo dia 24/03, um novo espaço. A inauguração será a partir das 16h, no 1º andar da Ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no Recife/PE.
A cerimônia contará com a presença do presidente da Corte, desembargador federal Fernando Braga; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor da Escola Nacional da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves; do ministro Gurgel de Faria (STJ); e do diretor da Esmafe, desembargador federal Roberto Machado.
Aula Magna
A solenidade de inauguração contará com Aula Magna do ministro Gurgel de Faria, que abordará o tema “A reforma tributária e seus aspectos processuais”. O evento será aberto à comunidade jurídica. As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico. O público presente receberá certificado de participação.
O espaço
A nova unidade da Escola contará com quatro salas de aula, um estúdio de gravação de videoaulas e podcasts, um auditório, copa e banheiros, além de salas da Secretaria e do diretor da Esmafe.
A partir de agora, as assinaturas de atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe2x) poderão ser realizadas de forma mais rápida. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TFR5, por meio da Comissão de Informática do TRF5, desenvolveu e lançou o Token PJe, ferramenta que acelera em até quatro vezes o procedimento de assinar documentos. A expectativa do TRF5 é de que haja um aumento de produtividade.
A inovação consiste em utilizar a assinatura já disponível no aplicativo PJe 2x Mobile (para celulares) também nos navegadores comuns. A funcionalidade passou por um período de testes na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) e já se encontra disponível para toda a Justiça Federal da 5ª Região (JF5).
Quem primeiro testou o novo Token foi o diretor de Foro da JFRN, juiz federal Hallison Bezerra. De acordo com ele, o experimento foi um sucesso. “Imagine que a assinatura de cada documento de um processo leva cerca de 8 segundos. Um processo com 200 documentos, por exemplo, levaria, aproximadamente, 1 hora para ser assinado. Com o novo Token, a assinatura passou a ser realizada muito mais rápido”, comemorou.
Segundo Bezerra, a ferramenta também permite a realização de atividades distintas em telas adicionais, o que antes era inviável. “Antes, essas assinaturas travavam tudo. Ou seja, além de ganharmos tempo, agora conseguimos fazer outras tarefas, em paralelo às assinaturas. É um grande avanço; a questão da assinatura era um ‘calcanhar de Aquiles’ no PJe”, afirmou.
O juiz federal Adrian Freitas (JFRN) também participou dos testes do Token PJe e desenvolveu um manual para sua instalação, disponibilizado em anexo. Para habilitar a nova assinatura, é necessário que o usuário siga os passos descritos no guia. Confira-o aqui:
A 46ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs), realizada nesta segunda-feira (17/03), no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, marcou a despedida da desembargadora federal Joana Carolina da coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e, consequentemente, da Presidência da TRU. A magistrada assume, a partir do próximo dia 31/03, a Vice-Presidência do Tribunal, para o biênio 2025-2027.
No início da sessão, Joana Carolina abriu espaço para a participação do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, que será o novo coordenador dos JEFs. Carvalho agradeceu a oportunidade e se disse feliz em dar continuidade ao trabalho, o qual considera de grande importância para a Justiça. “Compreendo que a Coordenadoria tem uma missão especial de criar e administrar as estratégias a serem implementadas nos Juizados Especiais Federais; um ambiente que, pelos números, já demonstra possuir um papel estratégico na produtividade da 5ª Região”, lembrou Carvalho.
Joana Carolina, por sua vez, se disse honrada em ter presidido a TRU, um órgão pelo qual tem extremo respeito. “Um colegiado com uma responsabilidade enorme. Estamos falando aqui dos Juizados Especiais, que respondem por 60% da demanda de processos da 5ª Região. As diretrizes e orientações firmadas pela TRU são de extrema relevância para esse microssistema da Justiça”, avaliou a magistrada.
Participaram da sessão os juízes federais Rudival Gama do Nascimento; José Baptista de Almeida Filho Neto; Júlio Rodrigues Coelho Neto; Cláudio Kitner; Gustavo Melo Barbosa; Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda; Tiago José Brasileiro Franco; Almiro José da Rocha Lemos; José Carlos Dantas Teixeira de Souza; e Rosmar Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Ao todo, foram julgados 16 processos, que trataram de temas como: cálculo da complementação das pensões por morte dos ex-ferroviários; possibilidade de indenização material pela demora na análise do pedido de aposentadoria; e possibilidade de indenização por dano moral in re ipsa (presumido), ante descontos indevidos realizados pelo INSS em benefícios de pensão por morte.
No próximo dia 26 de março, às 9h, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 se reunirá para votar a formação de uma lista tríplice destinada à promoção de juízas federais, pelo critério de merecimento. A vaga surgiu em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador federal Sebastião Vasques.
Pela primeira vez na história do TRF5, a lista de promoção por merecimento será composta exclusivamente por juízas. Esta iniciativa, que ocorre em março, mês dedicado às mulheres, está em conformidade com a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece ações afirmativas de gênero, garantindo às juízas de 1º grau o acesso aos Tribunais de 2º grau pelo critério de merecimento, respeitando as políticas de cotas raciais instituídas pelo CNJ.
A sessão será realizada presencialmente no edifício-sede do TRF5, com possibilidade de participação dos membros por videoconferência, caso haja impedimento de comparecimento por motivo excepcional, devidamente justificado.