Categoria: TRF

Diante do aumento de pedidos para utilização de seus espaços físicos por órgãos e entidades que não integram a Justiça Federal, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, em 22/12 do ano passado, a Portaria nº 410/2025. O normativo estabelece regras para a cessão onerosa e, de forma excepcional, gratuita, de espaços do Tribunal a órgãos externos.

A medida considera os custos adicionais gerados para o TRF5 e não previstos no planejamento orçamentário anual da Corte, como despesas com segurança, energia elétrica, climatização, sonorização, apoio técnico e logística.

A Portaria define os locais que podem ser cedidos, entre eles o hall de entrada do edifício-sede, o auditório do Plenário, a Sala Capibaribe, o auditório, as salas de aula, o laboratório de TI e a Sala de Inovação da Escola da Magistratura Federal (Esmafe), além da Esplanada e das salas das Turmas.

O documento também apresenta as regras para solicitação de cessão, os serviços disponibilizados, os valores e a forma de pagamento, bem como as obrigações das partes, o tratamento de dados pessoais e o apoio interno.

Confira abaixo a íntegra da Portaria nº 410/2025:

O ouvidor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, foi agraciado com a Medalha de Mérito Judiciário Desembargadora Helena Caúla Reis, concedida pela Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A solenidade de outorga da medalha, realizada nesta quinta-feira (18/12), no TJPE, contou a presença do ministro Og Fernandes.

A honraria foi entregue em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo magistrado no desempenho de missões relacionadas à competência institucional do TRF5, com contribuição significativa para a melhoria da prestação dos serviços do Poder Judiciário.

Para Fialho, a comenda simboliza o compromisso com o fortalecimento das ouvidorias como instrumentos de diálogo, transparência e aproximação entre o Judiciário e a sociedade.

Devido ao grande sucesso de público e à ampla repercussão, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) prorrogou a exposição digital “Valongo: Justiça pela Memória do Cais” até 1º de março de 2026. A mostra integra o projeto de comunicação de mesmo nome produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (ASCOM/CJF) e lançado no mês da Consciência Negra.

A exposição virtual imersiva conquistou visitantes ao proporcionar uma experiência cultural, histórica e artística, por meio de projeções ampliadas, luz, cor e narrativa que conduz o público pelas aquarelas e pelos conteúdos descritivos que resgatam a memória do Cais do Valongo, o maior porto receptor de africanas(os) escravizadas(os) nas Américas.

Desde a abertura, em 19 de novembro, a mostra tem se destacado pela forte adesão do público e elogios – presenciais e por meio de redes sociais – que reforçaram a importância de ampliar o período de visitação. A atração é gratuita, de terça a domingo, das 11h às 19h, no CCJF, no Rio de Janeiro.

Projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais

Para conhecer o projeto, basta acessar o portal oficial do projeto, que reúne as produções desenvolvidas pela ASCOM/CJF. A plataforma disponibiliza uma galeria com as obras e aquarelas e o livro Valongo: Justiça pela Memória do Cais, disponível para download. Ambas as produções retratam a trajetória de surgimento, apagamento, redescoberta e preservação do Valongo.

O hotsite hospeda o podcast Valongo: Justiça pela Memória do Cais, que também pode ser ouvido no Spotify do CJF. Em três episódios, especialistas abordam temas como escravização, memória coletiva e o papel da Justiça Federal no processo de reparação histórica.

Por meio do site também é possível assistir à aula magna realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o CCJF, com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que marcou o lançamento do projeto.

Conheça a iniciativa

Inspirado em decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, o projeto reafirma o compromisso institucional com a equidade racial e com a valorização do Cais do Valongo, Patrimônio Mundial da Humanidade e símbolo material do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.

A iniciativa transforma pesquisa, arte e história em instrumentos de educação, reflexão e justiça, convidando o público a revisitar o passado para que ele nunca mais seja repetido.

A ideia de interagir com colegas de trabalho, de dialogar e de deixar um ambiente mais leve foi a principal inspiração para a escolha do nome do recém-inaugurado espaço para terceirizados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O local será batizado de “Espaço ComViver”, após sugestão do funcionário Jeílson Lima.

O espaço foi inaugurado no último dia 26/11, mas ainda não tinha o nome. Então, o TRF5 decidiu promover um concurso entre terceirizados e terceirizadas para a escolha da melhor sugestão. Foram mais de 50 propostas, que passaram pelo crivo da Comissão de Eventos do TRF5. Ao final, apenas seis ficaram para a votação final.

Jeílson, que trabalha no TRF5 há 12 anos, recebeu uma premiação em dinheiro e explicou o porquê de ter sugerido o nome. “Nosso grupo precisa de união e a convivência é tudo, para termos um bom diálogo e um melhor ambiente de trabalho”, justificou.

A divulgação do resultado e a premiação ocorreram durante a festa de confraternização dos terceirizados e terceirizadas da Corte, nesta sexta-feira (19/12). A diretora-geral do TRF5, Telma Motta, fez um agradecimento especial a toda a equipe. “Agradeço pelo trabalho, pela gentileza e pelo carinho de todos vocês. Que nesse ano novo sejamos todos surpreendidos com muitas bênçãos”.

Espaço ComViver

O ambiente conta com vestiários masculino e feminino, com cabines para banheiro e chuveiro e armários para guarda-volumes; uma copa, com pia, geladeira e micro-ondas; e sala de estar com ar-condicionado, televisão, sofá, mesas e cadeiras, com capacidade para 60 pessoas, aproximadamente.

O projeto arquitetônico foi realizado pela arquiteta Flávia Bello e a decoração interna ficou por conta da também arquiteta Valdenice Sousa, ambas servidoras do TRF5. “A ideia inicial era somente de entregar um vestiário. Mas, depois, decidimos unir as áreas do antigo termoacumulador e do bicicletário, para entregarmos um espaço único”, explicou Flávia.   

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o sistema PJe 2.x ficará temporariamente indisponível nos dias 3 e 4 de janeiro de 2026, tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau, para usuários(as) internos(as) e externos(as). Durante o período, não será possível acessar processos, peticionar ou realizar consultas no PJe 2.x.

A paralisação é necessária para atualização da infraestrutura do sistema, de acordo com a Comissão de Informática do TRF5, a Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria de Infraestrutura e Desenvolvimento do PJe. A medida tem como objetivo garantir maior estabilidade, desempenho e segurança, além de preparar o sistema para demandas futuras.

A previsão é de que o acesso seja restabelecido no dia 5 de janeiro, após a conclusão dos serviços. 

A Comissão do Concurso de Magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, nesta quarta-feira (17/12), o resultado do sorteio para definir os temas da prova oral e a ordem dos(as) candidatos(as). As avaliações começam amanhã (18/12).

Os(as) candidatos(as) foram divididos em três grupos. O primeiro realizará a prova oral nesta quinta-feira, às 8h. O segundo fará o exame no mesmo dia, no turno da tarde, a partir das 14h. Já na sexta-feira (19/12), às 8h, será a vez do terceiro grupo.

Para os grupos 1 e 2 foram sorteados o 6º e o 3º ponto do Edital nº 95/2025, respectivamente. O sorteio dos temas para o grupo 3 será realizado amanhã, às 8h.

A avaliação oral contempla diversos temas jurídicos em matérias como Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processo Penal, Empresarial, Financeiro, Tributário, Administrativo, Internacional, Ambiental, entre outros.

As informações sobre a realização das provas orais estão divulgadas no portal do TRF5.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, na manhã desta terça-feira (16/12), a celebração em Ação de Graças, com a participação de representantes de diferentes religiões. O evento contou com a presença de magistrados, servidores, servidoras e terceirizados(as) da Corte, em um momento de reflexão e agradecimento.

O diácono permanente da Matriz de São José, desembargador federal Edvaldo Batista, abriu a cerimônia, destacando que todas as pessoas que estavam presentes tinham um denominador comum: a crença em Deus. Ele também propôs uma reflexão sobre as ações realizadas no cotidiano. “Temos que melhorar a nossa conduta e tratar melhor aquele que é diferente, que é divergente. Temos que respeitar o outro e ver no outro a imagem de Deus”.

Em seguida, foi a vez do servidor do Tribunal e palestrante espírita, Fábio Araújo. Ele falou do tríplice aspecto da doutrina espírita, que une conhecimento filosófico, científico e religioso, e citou a parábola do “Bom Samaritano” para falar sobre amor ao próximo. “Para nós, espíritas, não existe religião que salva. A caridade, o bem que se faz, é que salva. A minha mensagem é da caridade, do amor da união. Temos que abominar as guerras, porque Deus é amor”.

Já o servidor do TRF5 e membro da Igreja A Ponte – Recife, David Montalvão, enfatizou a importância da conexão entre as pessoas. “Em tempos de IA (Inteligência Artificial), que possamos ter mais sensibilidade humana; em tempos de agito, que possamos ter mais pausas; e em tempos em que a escuridão parece estar diante dos nossos olhos, que enxerguemos a luz”.

A reunião seguiu com a palavra do coordenador de Comunicação da Federação Israelita de Pernambuco, Jader Tachlitsky. Ele falou sobre o judaísmo destacando o papel das pessoas enquanto seres humanos. “O judaísmo tem essa visão do nosso papel enquanto ser humano, com nosso livre arbítrio, com nossa liberdade e compromisso de construir um mundo melhor. Cada um de nós deve fazer a nossa parte, independente da origem étnica, de nossa crença de nossa visão política. Se fomos criados à imagem e semelhança de Deus, então, todos nós somos revestidos de dignidade”.

Bruno Bali, representante da Sociedade Internacional para a Consciência Krishna, falou da igualdade perante Deus. “Todos somos filhos de Deus, da mesma fonte de amor, de transcendência. A mensagem do movimento Hare Krishna é, principalmente, serviço a Deus. É entender que a nossa conexão está em todas as nossas atividades, não somente as religiosas”.

Por fim, a sacerdotisa do Candomblé e da Jurema, Mãe Elza de YEMOJÁ destacou a importância de se respeitar a diversidade e a religião de cada pessoa. “Lidar com a diversidade do outro é realmente um fenômeno a ser enfrentado, porque cada um traz a sua concepção de diversos mundos, de diversas experiências vividas”. Ela também falou da beleza em seus vários aspectos. “Deus é belo em toda a sua forma de expressão. Não discriminar é muito belo, não ser intolerante é muito belo; conviver com pessoas de condições econômicas diferentes é muito belo”.  

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) conta agora com um canal de primeiro atendimento que agiliza e facilita informações ao público em geral. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lançou o projeto Nísia, chatbot que oferece atendimento com diversas soluções, como informações sobre processos, decisões e sentenças, dados sobre todas as Seções Judiciárias da Região e emissão de certidões. O projeto, que nasceu na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), foi lançado nesta terça-feira (16/12), fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Durante o evento, o corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Rezende, destacou a liderança do projeto pela JFRN. “Esse é um chatbot inteligente, com uma atuação muito cooperativa das Seções Judiciárias e do próprio Tribunal”, destacou. Ele lembrou que a concepção do Nísia surgiu quando foi criada a Rede de Inovação no TRF5, onde todos foram chamados para apresentar as iniciativas desenvolvidas em cada Estado.

Já o presidente da Comissão de Informática do TRF5, desembargador federal Rubens Canuto, destacou que o Nísia vai mudar o próprio perfil do atendimento. “Esse é um sistema baseado em Inteligência Artificial, linguagem natural, que democratiza o Poder Judiciário, por apresentar uma linguagem compreensiva; a Justiça se faz entender e o cidadão se fazer ser compreendido”, afirmou, lembrando que a ferramenta pode estar nas mãos de todas as pessoas, já que é acionada a partir do aplicativo de mensagens WhattsApp e com interação verbal, agilizando o atendimento.

O juiz federal Hallison Bezerra, que coordenou todo o desenvolvimento do Nísia, enalteceu a implantação do projeto em toda a 5ª Região. “Hoje é um dia de festa, foram dois anos de trabalho árduo e, agora, vamos continuar monitorando toda sua implantação. O que estamos vivendo é a concretização de um sonho”.

Ele observou que o Nísia é um suporte ao jurisdicionado, tanto no atendimento quanto no acesso a informações processuais e a conteúdo das decisões e sentenças. “Com uma linguagem simples, tanto por voz como por texto, as pessoas terão acesso a partir do sistema que agora chega”, disse Bezerra. O acionamento ocorre a partir da página principal de cada site das Seções e do TRF5 ou por um número de whatsapp.

O magistrado ressaltou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte desenvolveu o projeto de modo que pessoas que não são da área de Tecnologia da Informação (TI) possam alimentar os dados no sistema. Ele avaliou que a ferramenta não exclui o atendimento humano. “Nísia não exclui o atendimento humano, o reflexo do sistema é que o servidor agora vai se concentrar em atendimentos mais complexos”, completou.

Elias Jacob, professor da UFRN e integrante da equipe que desenvolveu o projeto, destacou que no sistema há ferramentas de análise de dados para identificar o que está sendo mais buscado e, assim, permitir um monitoramento dos serviços pela equipe. 

A última pílula do ano do programa “Envelhecer com saúde”, do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, vem com uma grande novidade sobre a prevenção do câncer de colo de útero. O Ministério da Saúde acaba de atualizar suas diretrizes e passa a recomendar um novo exame para o rastreamento dessa doença.

O câncer do colo do útero é o terceiro tipo mais incidente entre as mulheres no Brasil, sendo as regiões Norte e Nordeste as que apresentam o maior número de casos. Mas, ao mesmo tempo, é um dos mais evitáveis, pois tem um fator causador bem definido, o vírus HPV, e um rastreamento historicamente eficaz.

Mas se o rastreamento era bom, ele agora ficou ainda melhor!

O Ministério da Saúde passou a recomendar o teste molecular de DNA-HPV como método primário de rastreamento, substituindo o tradicional exame de citologia, também conhecido como Papanicolau. Esse novo teste, que identifica o DNA dos tipos de HPV de alto risco, é mais sensível, mais precoce e mais eficaz para identificar lesões que podem evoluir para o câncer, permitindo prevenir a doença até 10 anos antes do que o método tradicional seria capaz de identificar.

De acordo com as novas diretrizes, o rastreamento deve começar aos 25 anos de idade e seguir até os 64 anos, com intervalos de cinco anos quando o resultado do teste molecular for negativo. Uma grande vantagem é que o exame pode ser coletado diretamente em laboratório, sem a necessidade de clínicas específicas.

Além disso, o Brasil conta também com a vacina nonavalente contra o HPV, que protege contra nove sorotipos do vírus, ampliando a segurança contra o patógeno. No TRFMED, por meio do programa Imuniza JF5, essa vacina tem reembolso diferenciado para mulheres entre 9 a 45 anos e para homens entre 9 a 26 anos. A associação entre imunização e rastreamento adequado é altamente eficaz para reduzir as taxas de incidência e mortalidade, contribuindo para eliminar o câncer do colo do útero como problema de saúde pública, meta global da Organização Mundial da Saúde até 2030.

No TRF5, o NAS já está alinhado a essa atualização. A partir de janeiro de 2026, o Exame Periódico de Saúde (EPS) deixará de solicitar a citologia como rastreamento de rotina, adotando o teste de DNA-HPV como exame principal. Com base no resultado do teste, cada caso será avaliado individualmente para definir a necessidade de citologia ou colposcopia, quando indicadas.

Essa mudança representa um avanço importante na atenção à saúde da mulher, tornando o cuidado mais moderno, preciso e custo-efetivo para o sistema de saúde. E, acima de tudo, reforça um princípio que norteia o nosso programa: prevenir é sempre o melhor caminho para envelhecer com saúde.

Confira também o vídeo do NAS com as orientações.

NAS – TRF5

Programa Envelhecer com Saúde

Cuidar hoje é viver melhor amanhã.

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou a Portaria nº 396/2025, que disciplina o funcionamento da Corte durante o recesso forense. O período tem início no próximo sábado, 20 de dezembro, e segue até o dia 6 de janeiro de 2026.

Durante o recesso, funcionará apenas o plantão judiciário. O atendimento a advogados será feito preferencialmente de forma não presencial, pela Divisão de Distribuição, pela Diretoria Judiciária e pela equipe de servidores(as) e desembargadores(as) plantonistas, podendo ser realizado atendimento presencial mediante agendamento.

Já na área administrativa funcionarão apenas os serviços que, pela sua natureza, não podem ser descontinuados. O expediente será realizado no formato presencial, de segunda a quinta-feira, das 12h às 19h. Já nas sextas-feiras, o horário será das 11h às 18h, podendo ser ampliado ou ajustado por necessidade.