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Escolhido para assumir a liderança da bancada do PT na Câmara no exercício de 2025, o deputado Lindbergh Farias (RJ) adotou como marca de sua passagem pelo cargo a participação no cerco ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na ação penal que trata dos indícios de golpe de Estado em 2022. Requerimentos às autoridades judiciais pedindo providências contra personagens que fizeram parte do inquérito tornaram-se parte da rotina do parlamentar.

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O líder petista já coleciona algumas vitórias: sua provocação levou a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar contra a sustação integral da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), co-réu de Bolsonaro. Ele também acionou a Procuradoria-Geral da República na série de movimentações que resultou na abertura do inquérito policial que investiga suspeitas de coação processual por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A cruzada de Lindbergh contra o grupo político de Bolsonaro marca seu retorno à relevância no Congresso. Membro de peso da tropa de choque da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado, o líder petista se recupera de uma crise de imagem iniciada há pouco mais de uma década, que por pouco não resultou no fim de sua carreira política.

Vidraça na Lava-Jato

Eleito senador em 2010, Lindbergh Farias assumiu o mandato no ano seguinte como um dos nomes mais bem sucedidos do PT. Seu currículo contava com a presidência da União Nacional dos Estudantes (período em que liderou o Movimento das Caras Pintadas), dois mandatos como deputado federal e dois como prefeito da cidade de Nova Iguaçu (RJ).

Seu pleito, porém, foi conturbado: seu segundo mandato na gestão municipal foi alvo constante de denúncias de corrupção. No início de 2010, Lindbergh ocupou a posição de prefeito mais processado da história do município. Até então, os inquéritos não surtiram grande efeito sobre sua imagem: sua cadeira no Senado foi garantida com mais 4 milhões de votos válidos do Rio de Janeiro.

A vinculação de seu nome aos processos judiciais se tornou uma constante nos noticiários, culminando na perda de sua popularidade. Em 2014, acumulando resultados misturados na Justiça, Lindbergh viu seu eleitorado encolher: disputando o governo do Rio de Janeiro com o segundo maior tempo de televisão no estado, o então senador colheu apenas pouco mais de 700 mil votos, ficando em quarto lugar.

Nos anos seguintes, a situação escalou: Lindbergh entrou na mira da Operação Lava-Jato. O Ministério Público o acusou de ter recebido R$ 4,5 milhões em propinas da construtora Odebrecht para suas campanhas eleitorais de 2008, para prefeito, e 2010, ao Senado. Em 2017, foi identificado por delatores como “Lindinho” na planilha de supostos repasses da empresa. O parlamentar sempre negou todas as acusações.

Estigmatizado pelas denúncias, Lindbergh foi derrotado em sua campanha pela reeleição ao Senado: as duas cadeiras do Rio de Janeiro foram destinadas a candidatos apoiados pelo então presidenciável Jair Bolsonaro: assumiram Flávio Bolsonaro, pelo extinto PSL, e Arolde de Oliveira, pelo PSD. Arolde viria a falecer na pandemia, e sua vaga hoje é ocupada por seu suplente, Carlos Portinho (PL).

Ostracismo

O ano de 2019 foi o pior momento na carreira política de Lindbergh: sem mandato, foi condenado por improbidade administrativa em um dos processos relativos à sua gestão em Nova Iguaçu, ficando inelegível. Em novembro, foi abertamente hostilizado por passageiros em um voo de São Paulo ao Rio de Janeiro, onde foi chamado de “ladrão”.

Mesmo após os dois choques eleitorais seguidos, Lindbergh disputou sub judice uma cadeira como vereador na cidade do Rio de Janeiro de 2020. A campanha foi motivo de uma série de disputas eleitorais, mas no fim saiu vencedor com pouco mais de 24 mil votos, e sua inelegibilidade foi afastada por entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Empossado em 2021, Lindbergh aproveitou o retorno ao mandato para trabalhar na reconstrução de sua base eleitoral. O resultado foi modesto, mas garantiu sua cadeira na Câmara dos Deputados: ele foi o oitavo deputado mais votado pelo Rio de Janeiro em 2022, com mais de 150 mil votos.

De vidraça a vidraceiro

De volta à Câmara dos Deputados, Lindbergh não demorou para ver o retorno de sua influência. O governo logo o escolheu como vice-líder no Congresso Nacional, e sua voz passou a ser uma das mais ativas em discussões orçamentárias, em especial na crítica à política de alta de juros adotada pelo Banco Central. Na virada de 2024 e 2025, a bancada do PT o escolheu como líder.

A sua ascensão à liderança da bancada petista coincidiu com a apresentação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro no STF, processo do qual o deputado dá como certo o resultado da prisão do ex-presidente e de seus aliados. O andamento da ação se tornou sua principal bandeira.

O deputado apenas acompanhou o avançar do processo até meados de abril, quando o PL apresentou à Câmara um requerimento solicitando a sustação da ação penal contra o deputado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de ter utilizado a instituição durante o governo Bolsonaro para espionar rivais e de participar da trama golpista no período eleitoral de 2022.

Em resposta à demanda do PL, Lindbergh oficiou o STF questionando a viabilidade da sustação. A 1ª Turma respondeu alegando que apenas parte da ação, relativa aos atos posteriores à diplomação de Ramagem, poderia ser interrompida. Apesar da vitória no Judiciário, o ato de Lindbergh foi retaliado na Câmara, que aprovou um relatório pela sustação completa da ação.

No fim de maio, Lindbergh arremessou outra pedra ao denunciar Eduardo Bolsonaro à PGR por coação no processo, graças à sua articulação no congresso dos Estados Unidos para aprovar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra seu pai. O parquet abraçou a tese do deputado e pediu a abertura de um inquérito policial, solicitação acatada pelo STF.

Com Eduardo Bolsonaro na mira da PF, o líder do PT reforçou a ofensiva, representando contra ele no Conselho de Ética e pedindo também uma investigação contra o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Filipe Barros (PL-PR), a quem acusa de colaborar com a articulação de Eduardo.

O petista ainda pediu a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro, a quem acusa de obstrução de processo por ter ligado ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), testemunha de defesa na ação penal, logo antes de seu depoimento ao STF.

Lindbergh também representou na PGR contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), tendo solicitado sua prisão preventiva após a fuga à Europa da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo dia, cobrou a procuradoria para que solicitassem a aplicação de tornozeleira eletrônica em Bolsonaro.

Antes alvo de críticas de opositores diante das denúncias e processos judiciais contra seu nome, Lindbergh Farias sai de seu ciclo de ostracismo na posição de “vidraceiro” de sua bancada, endurecendo o embate e assumindo papel de protagonismo nas ações que envolvem a responsabilização de aliados do ex-presidente no Congresso e no Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (5) sessão de julgamento sobre recursos extraordinários que tratam da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A pauta foi retomada nesta quarta-feira (4) após ter sido suspensa em dezembro do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vistas, isto é, mais tempo para análise.

Assista à sessão:

O julgamento analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Conforme o dispositivo, as empresas e plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remover as publicações. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores, e o ministro Luís Roberto Barroso já votaram.

O ministro André Mendonça iniciou a leitura do voto na sessão de quarta-feira. No entanto, o magistrado não terminou a leitura e deve concluir seu voto na sessão desta quinta-feira.

Após depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviou R$ 2 mihões ao filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado federal está em auto exílio nos Estados Unidos desde março deste ano, quando licenciou-se do cargo. 

Conforme publicações nas redes sociais do deputado, o objetivo do parlamentar no país é articular com representantes locais para impor sanções a autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Por essa suposta interferência no curso de ações judiciais no país, Eduardo tornou-se alvo de inquérito da Polícia Federal. 

Em entrevista, Jair Bolsonaro negou que o filho esteja tentando fazer lobby e articulações nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras. O ex-presidente também disse que enviou R$ 2 milhões ao filho para ele “não passar necessidade”. O valor, explica Bolsonaro, faz parte dos R$ 17 milhões arrecadados em doações via Pix. 

“Lá fora tudo é mais caro, eu tenho dois netos, um de 4 e outro de um ano de idade, ele [Eduardo] tá lá fora, não quero que passe dificuldade”, explicou Jair Bolsonaro. 

O depoimento do ex-mandatário durou 2h no inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público enxerga que Bolsonaro poderia ser beneficiado pelas ações de Eduardo fora do país, principalmente no que diz respeito ao curso do julgamento do Núcleo 1 da trama golpista, do qual o ex-presidente é réu. 

O Partido Liberal (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) pedindo a derrubada dos decretos do governo federal que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na peça, a legenda de oposição alega que a medida é inconstitucional e fere os limites legais para a alteração de tributos.

Segundo o PL, os decretos assinados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ultrapassam a função regulatória do IOF e passam a utilizá-lo como instrumento de arrecadação, algo que, de acordo com o partido, só poderia ser feito mediante aprovação de lei específica pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição.

A legenda argumenta ainda que não há critérios técnicos que justifiquem o reajuste e que o aumento da alíquota encarece operações financeiras, com impacto negativo sobre o crédito e a atividade econômica, afetando consumidores e investidores.

O partido de Jair Bolsonaro ainda acusa o Executivo de invadir competências do Congresso, responsável por legislar sobre o sistema tributário. Na ação, pede a suspensão imediata dos efeitos dos decretos, alegando que eles representam risco de dano irreparável à segurança jurídica e à economia do país.

O Congresso também tem projetos para derrubar o decreto. O governo, no entanto, pediu prazo para apresentar alternativas.

Promessa de acordo

Em meio às críticas, o ministro Fernando Haddad declarou na terça-feira (3) que pretende se reunir no domingo (8) com líderes do Congresso para discutir um novo pacote de medidas fiscais que possa substituir o aumento das alíquotas do IOF. Segundo ele, os efeitos do decreto permanecerão em vigor até que uma solução definitiva para o impacto fiscal seja definida.

O reajuste do IOF faz parte das ações do governo para tentar alcançar a meta fiscal de déficit zero em 2025. Diante da previsão de um rombo de R$ 52 bilhões no Orçamento deste ano, a equipe econômica lançou mão de duas medidas emergenciais, entre elas o aumento do imposto.

Parte do decreto já foi revogada, reduzindo a arrecadação inicialmente prevista para R$ 19,1 bilhões. Enquanto as negociações com o Congresso sobre um pacote fiscal alternativo avançam, o governo mantém os decretos em vigor. 

O presidente Lula declarou na segunda-feira (3) que as propostas sugeridas pelo governo só serão enviadas ao Congresso após discussão com os presidentes da Câmara e do Senado. 

O presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou que o governo deve lançar nas próximas semanas a medida provisória (MP) que institui o Redata, programa para atrair data centers e aplicações em inteligência artificial. A iniciativa prevê desonerações e incentivos baseados no uso de energia limpa.

Na quarta (4), em Arinos (MG), durante a inauguração de um parque solar da Gerdau, Alckmin disse que a MP está “praticamente pronta” e deve ser enviada ao Congresso “nos próximos dias ou semanas”. Já nesta quinta (5), ao participar do Fórum da Abdib, em Brasília, reforçou que o Redata busca aproveitar a vantagem brasileira em energia renovável.

Isenções para atrair investimentos

A política vai antecipar efeitos da reforma tributária de consumo e, segundo o Ministério da Fazenda, pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década. Entre os eixos da MP estão:

• desoneração total dos tributos federais sobre data centers;
• isenção de tributos sobre exportações de serviços;
• redução do imposto de importação para equipamentos não fabricados no Brasil.

Alckmin também informou que assinou, a pedido de Lula, a abertura de crédito para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, com recursos destinados à conclusão da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1204. A ação contestava norma da Capes que restringe a Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas a estudantes de cursos presenciais.

A medida foi proposta pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD), que apontava discriminação contra alunos de cursos EaD, especialmente de baixa renda. Para a entidade, a exclusão dificultaria o acesso desses estudantes ao ensino superior e à formação docente.

O auxílio está previsto no Decreto 12.358/2025, que instituiu o programa Mais Professores. O objetivo da iniciativa é estimular o ingresso, a permanência e a conclusão de cursos de licenciatura por estudantes com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na decisão, Toffoli não entrou no mérito da controvérsia. O ministro apontou que a ABE-EAD não comprovou atuação em ao menos nove estados, exigência para que entidades possam propor ações do tipo diretamente no STF.

Além disso, destacou que a ação questionava uma portaria sem contestar a lei federal que a fundamenta, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei 9.394/1996). Por isso, concluiu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para o caso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou suas férias para a semana de 16 a 22 de junho, de segunda-feira ao domingo. Antes, elas seriam em 11 a 20 de julho. O despacho autorizando a mudança foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5).

• Leia aqui a íntegra do despacho publicado no DOU.

Com isso, Haddad terá uma semana para articular a aprovação no Congresso das medidas do governo para substituir o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio das propostas está marcado para o próximo domingo (8).

A mudança também coloca o ministro em campo nos dias finais de atividade do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. Pela Constituição, o Legislativo entra em férias no período de 18 a 31 de julho – o que significa que, neste ano, o Congresso vai funcionar até uma quinta-feira, no dia 17.

O PSDB aprovou nesta quinta-feira (5), em convenção nacional, a fusão com o Podemos. A decisão marca a principal estratégia do partido para sobreviver às restrições da cláusula de barreira e preservar sua relevância eleitoral em 2026. O encontro ocorreu em Brasília e autorizou a Executiva Nacional tucana a conduzir as próximas etapas do processo, incluindo a elaboração do novo estatuto e programa partidário.

A proposta recebeu 98% de adesão entre os membros da Executiva, que agora terá de elaborar também um acordo com o Podemos para definir a gestão da nova sigla, havendo uma disputa interna entre a predominância da atual presidente do Podemos, Renata Abreu (Podemos-SP), ou um rodízio entre dirigentes das duas siglas.

O novo partido será registrado com o nome provisório de PSDB+Podemos. Juntos, os dois partidos somam hoje sete senadores e 28 deputados. No Executivo, o PSDB perdeu dois de seus três governadores ao longo das negociações pela união: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Raquel Lyra, de Pernambuco, migraram para o PSD. Com isso, sobra apenas Eduardo Riedel, do Rio Grande do Sul.

A união é considerada estratégica não apenas para manter o funcionamento das estruturas partidárias, mas também como base para um projeto nacional. A cúpula tucana pretende, após a fusão, avançar em negociações para formar uma federação com um partido maior para elaborar um projeto de campanha presidencial nas eleições de 2026. Os preferidos nesse processo são MDB e PSD.

Leia mais: o presidente do PSDB, Marconi Perillo, detalhou ao Congresso em Foco os planos do partido para as eleições de 2026.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, a pedido da Polícia Federal e por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O alerta internacional, que visa à localização e prisão de foragidos, foi acionado após a parlamentar deixar o Brasil dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão.

Com a inclusão, Zambelli se torna a sétima brasileira e a mais recente figura pública a integrar a lista vermelha da organização internacional, que atualmente reúne 72 cidadãos brasileiros, sendo 65 homens e sete mulheres, procurados por crimes que variam de tráfico internacional de drogas a homicídio qualificado e tortura.

A deputada foi condenada pelo STF em maio por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes, no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Após a decisão da Primeira Turma, Zambelli deixou o país pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu. Segundo sua assessoria, ela se encontrava na Flórida, nos Estados Unidos, na manhã de quarta-feira (4). Não há informações sobre o paradeiro dela nesta quinta-feira.

Prisão preventiva

A deputada afirmou que se mudaria para a Itália, por ter cidadania italiana. De acordo com ela, esse fato impede eventual extradição dela. Juristas, no entanto, divergem dessa interpretação. A avaliação é de que a cidadania europeia pode dificultar uma eventual prisão da parlamentar, mas não a impede de ocorrer.

Ainda na quarta, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da parlamentar, além do bloqueio do pagamento de contas, salários e outras verbas da Câmara.

Em nota, Zambelli criticou a decisão e classificou-a como “monocrática”, afirmando que recorrerá em fóruns internacionais. “Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, declarou.

O ministro Alexandre de Moraes abriu novo inquérito para investigar a fuga dela do país.

Como funciona a difusão vermelha

A difusão vermelha da Interpol não é um mandado de prisão internacional, mas um alerta dirigido às autoridades policiais dos 196 países-membros da organização. O aviso solicita colaboração internacional para localizar e prender provisoriamente o indivíduo enquanto se aguardam procedimentos de extradição, entrega ou outras medidas legais.

Cada país decide, com base em sua legislação interna, se cumpre ou não o pedido de prisão. Muitos dos avisos são restritos ao uso policial, mas, em casos considerados de interesse público ou segurança, podem ser publicados. Atualmente, há 6.569 difusões vermelhas públicas em circulação.

Negativas para outros bolsonaristas

Embora a inclusão de Zambelli tenha sido aceita, pedidos semelhantes relacionados a outras figuras do bolsonarismo foram negados pela Interpol nos últimos anos. Foi o caso dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ambos alvos de mandados de prisão expedidos por Moraes.

No caso de Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos desde 2020, a Interpol solicitou informações complementares, julgando pouco claras as acusações de lavagem de dinheiro apresentadas inicialmente. Em dezembro de 2022, a organização decidiu não incluir o nome do influenciador na lista vermelha.

Quanto a Oswaldo Eustáquio, o pedido foi rejeitado em 2023. Segundo a Polícia Federal, a negativa ocorreu porque Eustáquio havia solicitado refúgio ou asilo político em outro país, o que impede a inclusão do nome na lista vermelha, conforme as normas da Interpol.

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (5) para depor no inquérito que apura a fuga da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está na lista vermelha de procurados pela Interpol graças à sua fuga para a Itália.

A intimação ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro já prestaria depoimento em outra investigação. Ele é alvo de um inquérito que apura a atuação do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para tentar aprovar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Agora, deverá responder também sobre possível envolvimento na saída irregular da aliada.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao hacker Walter Delgatti para tentar inserir documentos falsos. Após a condenação, atravessou a fronteira com a Argentina e viajou aos EUA. Hoje, afirma estar na Itália.

Além da inclusão da deputada na lista da Interpol, Moraes também determinou sua prisão preventiva e o bloqueio de contas bancárias, salário e passaporte. Zambelli alega que a ordem é “ilegal, inconstitucional e autoritária”.